Arquivo da categoria: Campanha Pelos Direitos do Público

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Freio de Arrumação>


públicoPermitida pela AnCine – que deveria zelar pelos direitos do público e respeito ao Código Nacional do Consumidor, a
pesar de ilegal, a prática de venda casada é comum nas salas de cinema localizadas em shopping centers de todo o país, quem impedem a entrada do público com alimentos comprados em outro lugar, acaba de sofrer uma derrota e está proibida, pelo menos, em Maracanaú (CE), onde a juíza Carla Susiany Alves de Moura determinou que o empreendimento São Luiz de Cinemas EPP (Centerplex) se abstenha da prática.

De acordo com a decisão a prática configura “venda casada”, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo os autos, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) ajuizou ação, com pedido de liminar, alegando que o Centerplex estava obrigando seus clientes a comprar os produtos vendidos em uma lanchonete mantida pela própria empresa. Argumentou que tal medida é prática abusiva, infringido o artigo 39 do CDC. Além disso, viola a liberdade de escolha.

A liminar foi deferida e o Centerplex a contestou. No último dia 7, no entanto, a magistrada confirmou a liminar. “A prática abusiva revela-se patente quando a empresa cinematográfica permite a entrada de produtos adquiridos nas suas dependências e proíbe os adquiridos fora”, aponta a juíza.

Além de permitir a entrada de quaisquer clientes, a empresa não poderá afixar qualquer aviso que iniba os expectadores de ingressar com produtos comprados em outros locais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Diante da decisão aguarda-se que outros MPs Estaduais também protocolem ações visando assegurar os Direitos do Público.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-CE.

Estado de São Paulo oficializa Dia do Público e do Cineclubismo

Após ter sido aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, foi sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin a Lei 14910 através da qual fica instituído no âmbito do estado o “Dia do Público e do Cineclubismo” que será “comemorado” anualmente no dia 10 de Maio.

A proposta foi apresentada junto a Assembléia Legislativa Paulista pelo ex-Prefeito de Atibaia e atual Deputado Estadual Beto Trícole (PV) atendendo a solicitação encaminhada pela Associação de Difusão Cultural de Atibaia – Difusão Cineclubes e sua justificativa baseou-se na proposta apresentada pelo cineclubista Felipe Macedo aprovada pela Diretoria do CNC / Conselho Nacional de Cineclubes em reunião realizada durante a realização do 6 FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual.

A notícia da aprovação da lei e sua sanção pelo Governador Geraldo Alckmin foi comunicada hoje pelo Deputado Beto Trícole ao Diretor de Comunicação do CNC e editor deste Observatório, João Baptista Pimentel Neto. Na oportunidade o Deputado Beto Trícoli comprometeu-se ainda a agendar e acompanhar uma audiência de lideranças cineclubistas paulistas com o atual Secretário de Estado da Cultura de São Paulo, Marcelo Matos Araujo objetivando discutir uma agenda de implementação de políticas públicas de apoio e fortalecimento do movimento cineclubista paulista.

Conheça as justificativas para que o dia 10 de maio tenha sido proposto como a data comemorativa do Dia do Público (depois ampliado para Dia do Público e do Cineclubismo) em:


PELOS DIREITOS DO PÚBLICO!
O PÚBLICO SOMOS NÓS!

Saudações Cineclubistas
João Baptista Pimentel Neto
Presidente do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema
Diretor de Comunicação do CNC / Conselho Nacional de Cineclubes
Produtor Executivo do FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual

Carta aberta a Dilma Rousseff sobre Reforma do Direito Autoral

Cara presidenta eleita Rousseff e cidadãos do Brasil

No debate brasileiro sobre a lei de direito autoral, uma melhoria importantíssima foi sugerida: a liberdade de compartilhar obras publicadas em troca de uma taxa cobrada dos usuários de Internet ao longo do tempo. Reconhecer a utilidade à sociedade do compartilhamento de arquivos via Internet entre os cidadãos será um grande avanço, mas esse plano levanta uma segunda questão: como utilizar o valor arrecadado? Se usado adequadamente, ele oferece a chance de um segundo grande avanço, em apoio à arte.

As editoras costumam propor usar o dinheiro para “recompensar” os “titulares dos direitos” — duas más ideias juntas. “Titulares dos direitos” é uma forma disfarçada de direcionar o dinheiro principalmente às editoras em vez de aos artistas. Quanto a “recompensar”, esse conceito é inadequado, pois significa pagar a alguém para fazer um trabalho, ou compensar essa pessoa por tirar algo dela. Nenhuma dessas descrições se aplica à prática do compartilhamento de arquivos, já que os ouvintes e espectadores não contrataram as empresas nem os artistas para realizarem um trabalho, e compartilhar mais cópias não lhes tira nada. (Quando eles alegam ser prejudicados, é em comparação com seus sonhos.) Editoras utilizam o termo “recompensar” para pressionar outros a verem a questão da forma como elas a vêem.

Richard StallmanRichard Stallman

Não há necessidade de “recompensar” ninguém pelo compartilhamento de arquivos entre os cidadãos, mas apoiar os artistas é útil para a arte e para a sociedade. Se o Brasil adotar um sistema de taxa de licença para o compartilhamento, ele deve projetar o sistema para distribuir o dinheiro de forma a apoiar os artistas com eficiência. Com este sistema em funcionamento, os artistas se beneficiarão quando as pessoas compartilharem suas obras e incentivarão o compartilhamento.

Qual a forma eficiente de apoiar a arte com esse dinheiro?

Primeiramente, se o objetivo é apoiar os artistas, não dê a verba às editoras. Apoiar as editoras praticamente não apóia os artistas. Por exemplo, as gravadoras pagam aos músicos uma pequena parte ou nada do dinheiro que elas recebem pela venda de álbuns: os contratos de gravação dos músicos são minuciosamente projetados para que os músicos não recebam “seu” quinhão das vendas de álbuns a menos que um álbum venda um tremendo número de cópias. Se a arrecadação pelo compartilhamento de arquivos for distribuída às gravadoras, ela não alcançará os músicos. Contratos com escritores não são tão ultrajantes assim, mas até mesmo os autores de “best-sellers” podem receber pouco. O que a sociedade precisa é apoiar melhor estes artistas e autores.

Proponho, portanto, distribuir as verbas somente para os participantes criativos e garantir, por lei, que as editoras sejam impedidas de cobrá-las de volta ou deduzi-las do que devem ao autor.

A taxa seria cobrada inicialmente pelo provedor de conexão à Internet (prestador do Serviço de Comunicação Multimídia). Como ela deve chegar ao artista? Ela pode passar pelas mãos de uma agência estatal; ela pode passar por uma entidade arrecadadora, contanto que as entidades arrecadadoras sejam reformadas para que qualquer grupo de artistas possa iniciar a sua.

Entretanto, os artistas não podem ser compelidos a trabalhar para as entidades arrecadadoras já existentes, pois estas podem ter regras anti-sociais. Por exemplo, as entidades arrecadadoras de alguns países europeus proíbem que seus membros publiquem qualquer coisa sob lcienças que permitam o compartilhamento (por exemplo, usando qualquer uma das licenças “Creative Commons”). Se a verba do Brasil para apoiar artistas incluir artistas estrangeiros, eles não devem ser compelidos a fazer parte dessas entidades arrecadadoras para receberem sua fatia das verbas brasileiras.

Qualquer que seja o trajeto seguido pelo dinheiro, nenhuma das instituições desse trajeto (provedor, agência estatal ou entidade arrecadadora) pode ter qualquer autoridade para alterar quais fatias serão destinadas a quais artistas. Isso deve ser claramente definido pelas regras do sistema.

Mas quais devem ser essas regras? Qual a melhor forma de dividir o dinheiro entre todos os participantes criativos?

O método mais óbvio é calcular a fatia de cada artista em proporção direta à popularidade de sua obra. A popularidade pode ser medida convidando 100 mil pessoas escolhidas aleatoriamente a fornecer as listas de obras que executaram. É isso que propostas de “recompensar os titulares dos direitos” geralmente fazem. Mas esse método de distribuição não é muito eficaz para promover a arte, pois uma grande fração das verbas iria para as superestrelas, que já são ricas ou ao menos confortáveis, deixando pouco dinheiro para apoiar os artistas que realmente precisam delas.

Eu proponho que, em vez disso, se pague a cada artista de acordo com a raiz cúbica de sua popularidade. Mais precisamente, o sistema poderia medir a popularidade de cada obra, dividi-la pelos artistas da obra para obter um valor para cada artista, depois calcular a raiz cúbica disso e determinar a fatia dos artistas em proporção a estas raízes cúbicas.

O efeito disto seria aumentar a fatia dos artistas moderadamente populares por meio da redução da fatia das superestrelas. Cada superestrela ainda receberia mais do que cada não superestrela, até várias vezes mais, mas não centenas ou milhares de vezes mais. Com essa alteração, uma dada soma total de dinheiro conseguirá apoiar adequadamente um maior número de artistas.

Promover a arte e a autoria apoiando artistas e autores é o objetivo correto de uma taxa de licença para o compartilhamento porque é o objetivo correto dos próprios direitos autorais.

Uma última questão é se o sistema deve apoiar autores e artistas estrangeiros. Seria natural que o Brasil exigisse reciprocidade de outros países como condição para lhes dar apoio a autores e artistas, mas penso que isto seria um erro estratégico. A melhor forma de convencer outros países a adotarem um plano como este não é pressioná-los por meio de seus artistas — eles não sentirão falta desses pagamentos porque não estão acostumados a recebê-los — mas educar seus artistas quanto aos méritos deste sistema. Incluí-los no sistema é a forma de educá-los.

Outra opção é incluir artistas e autores estrangeiros, mas reduzir o pagamento a 1/10 quando seus países não cooperarem reciprocamente. Imagine dizer a um autor: “Você recebeu R$ 50 da taxa brasileira de licença para o compartilhamento. Se seu país tivesse uma taxa semelhante e fizesse um acordo recíproco com o Brasil, você agora teria recebido R$ 500 do Brasil, somado à quantia de seu próprio país.”

Conheço um dos possíveis obstáculos à adoção deste sistema no Brasil: Tratados de Livre Exploração como aquele que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio. Eles são projetados para fazer os governos agirem em benefício das empresas, não das pessoas; eles são os inimigos da democracia e do bem-estar da maioria das pessoas. (Agradecemos ao Lula por salvar a América do Sul da ALCA.) Alguns deles exigem “recompensa para os titulares dos direitos” como parte de sua política geral de favoritismo das empresas.

Felizmente, este obstáculo pode ser transposto. Se o Brasil se vir compelido a pagar pelo objetivo equivocado de “recompensar os titulares dos direitos”, ele ainda pode adotar o sistema apresentado acima. Aqui está como.

O primeiro passo rumo ao fim de um domínio injusto é negar sua legitimidade. Se o Brasil for compelido a “recompensar os titulares dos direitos autorais”, deve denunciar essa imposição como errada e ceder temporariamente a ela. A denúncia poderia ser colocada no preâmbulo da própria lei, da seguinte forma:

Considerando que o Brasil deseja incentivar a útil e prestativa prática de compartilhar, na Internet, obras publicadas;

Considerando que o Brasil é compelido pela Organização Mundial do Comércio a pagar aos titulares dos direitos o resgate dessa liberdade, mesmo que esse dinheiro vá apenas enriquecer as editoras em vez de apoiar artistas e autores;

Considerando que o Brasil deseja, além dessa exigência imposta, apoiar artistas e autores melhor do que o sistema atual de direitos autorais faz;

Em seguida, após estabelecer uma taxa para fins de “recompensa”, estabelecer uma segunda taxa adicional (igual ou maior em valor) para apoiar os autores e artistas. O plano desperdiçador e equivocado da “recompensa” não deve ser um substituto para o plano útil e eficaz. Então, implemente-se o plano útil e eficaz para apoiar os artistas diretamente, pois isso é bom para a sociedade, e implemente-se a “recompensa” exigida pela OMC, mas somente enquanto a OMC mantenha o poder de impô-la.

Isto iniciará a transição para um novo sistema de direitos autorais adequado à era da Internet.

Obrigado por considerar estas sugestões.

Richard M. Stallman

Fonte: Compartilhamento Legal. Compartilhe isso você também!

CNC divulga Manifesto sobre a reforma da Lei de Direito Autoral

Companheir@s da Cultura e do Audiovisual brasileiro,

Diante de manifestações contrárias as principais propostas que consagram a ampliação dos direitos de acessibilidade e fruição de produtos audiovisuais, apresentadas por algumas entidades – infelizmente algumas pertencentes inclusive ao campo audiovisual – durante o processo de Consulta Pública sobre o anteprojeto de lei que prevê a reforma e modernização da atual Lei de Direito Autoral, o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros encaminhou na tarde desta última sexta-feira (1 de outubro de 2010) ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura, Juca Ferreira, a Carta abaixo (e em anexo), em defesa dos interesses dos cineclubes e dos direitos da imensa maioria da população brasileira, que atualmente pelas mais diversas razões encontra hoje imensos obstáculos ao pleno exercício de seus direitos fundamentais e constitucionais de acesso à cultura, aos bens culturais e a informação.

Finalmente, informamos que a partir da divulgação deste documento, o CNC buscará ampliar o número de entidades e pessoas subscritoras e neste sentido solicitamos desde já apoio e participação de todos. Cópia do documento pode ser também acessada no blog do CNC em:

CNC divulga Manifesto sobre a reforma da Lei de Direito Autoral

Saudações Cineclubistas

Diretoria do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

********************

Excelentíssimo Senhor

Juca Ferreira
DD. Ministro de Estado da Cultura

Vila Velha, setembro de 2010

Assunto: Reforma da Lei de Direito Autoral.

Excelentíssimo Senhor

CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, entidade nacional sem fins lucrativos, suas entidades estaduais e cineclubes filiados em plena atividade em municípios localizados nos 27 estados da federação brasileira, vêm através desta manifestar seu apoio à proposta apresentada por este Ministério da Cultura de reforma e modernização da Lei do Direito Autoral e, em especial,ao disposto nos itens a e b do inciso XV do artigo 46 do anteprojeto de lei, cujo texto atual registramos abaixo:

“Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza, nos seguintes casos:

XV – a representação teatral, a recitação ou declamação, a exibição audiovisual e a execução musical, desde que não tenham intuito de lucro, que o público possa assistir de forma gratuita e que ocorram na medida justificada para o fim a se atingir e nas seguintes hipóteses:

a) para fins exclusivamente didáticos;

b) com finalidade de difusão cultural e multiplicação de público, formação de opinião ou debate, por associações cineclubistas, assim reconhecidas;

Porém, no sentido de tornar ainda mais claro o alcance e dimensão do previsto no item b do inciso acima referido, propomos que ao final de seu texto atual, seja acrescida a seguinte expressão: “conforme o previsto na IN – Instrução Normativa 63, de 02 de outubro de 2007, da ANCINE – Agência Nacional de Cinema”

O texto consolidado do referido item desta forma apresentaria a seguinte redação:
b) com finalidade de difusão cultural e multiplicação de público, formação de opinião ou debate, por associações cineclubistas, assim reconhecidas, de acordo com o disposto na IN – Instrução Normativa 63, de 02 de outubro de 2007, da – Agência Nacional de Cinema.

Informamos também, que cientes de manifestações contrárias a manutenção destes dispositivos no texto do anteprojeto de lei que será encaminhado pelo MINC ao Congresso Nacional, o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, apoiado pelas entidades cineclubistas estaduais, pelos mais de 450 cineclubes filiados em atividade em municípios localizados nos 26 estados e no distrito federal e ainda, por dezenas de entidades representativas dos mais diversos campos da sociedade civil o movimento cineclubista brasileiro, continuará atento e mobilizado em defesa dos Direitos do Público e da grande maioria da população brasileira, que certamente serão os grandes beneficiários pela aprovação do texto originalmente proposto por este Ministério.

Cientes ainda de que a ampliação e fortalecimento de mecanismos, programas e ações voltados à democratização do acesso a cultura e aos bens culturais tem sido uma das principais metas da atual gestão deste Ministério, temos a certeza de que os referidos itens serão mantidos na proposta final, já que beneficiarão todos os brasileiros e brasileiros que hoje, pelas mais diversas razões, encontram imensos obstáculos ao pleno exercício de seus direitos fundamentais e constitucionais de acesso à cultura, aos bens culturais e a informação

Finalmente, tendo nossa entidade, bem como mais de uma centena de entidades a ela filiadas, participado de todo o processo de debate e consulta pública relacionada à proposta de reforma e modernização da Lei de Direito Autoral conduzido por este Ministério, gostaríamos de registrar o reconhecimento de todo o Movimento Cineclubista Brasileiro ao comportamento ético e democrático dos gestores do MINC – Ministério da Cultura, em especial, os pertencentes a sua Secretária de Políticas Culturais e a sua Diretoria de Direitos Intelectuais na condução deste processo que julgamos de fundamental garantia a manutenção, fortalecimento e ampliação dosDireitos dos Autores e dos Direitos do Público.

Sendo só pelo momento e na certeza da atenção de Vossa Excelência à nossa manifestação, renovamos nossos votos de estima e consideração, apresentando-lhe nossas mais cordiais e fraternas

Saudações Cineclubistas

Antonio Claudino de Jesus
Presidente do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiro
Vice-Presidente da FICC – Federação Internacional de Cineclubes

Subscrevem este documento:

Entidades Estaduais Filiadas ao CNC:
ASCINE – Associação de Cineclubes do Rio de Janeiro
FPC – Federação de Cineclubes do Estado de São Paulo
FEPEC – Federação Pernambucana de Cineclubes
PARACINE – Federação Paraense de Cineclubes

Cineclubes Filiados ao CNC

ACRE:
CINECLUBE AQUIRY – Rio Branco, AC;
CINECLUBE GUARANY – Mancio Lima, AC;
CINE MAIS CULTURA HÉLIO MELO – Rio Branco, AC;
CINEMACRE – Rio Branco, AC;

ALAGOAS:
BARRACÃO CINECLUBE – Maceió, AL;
ASSOCIAÇÃO DO POVOADO OLHO D´ÁGUA DO MEIO – Feira Grande, AL;
CINECLUBE CANDEEIRO ACESO – Arapiraca, AL;
CINECLUBE CRIS DE PARIS – Maceió, AL;
CINECLUBE ESPELHO MÁGICO – Maceió, AL
CINECLUBE IDEÁRIO – Maceió, AL;
CINECLUBE CLÁUDIO LUIZ GALVÃO MALTA – Boca da Mata, AL;
CINECLUBE OLHAR PERIFÉRICO – Maceió, AL;
CINEJUS – Maceió, AL;
CINE PEDRA – Delmiro Gouveia, AL;
TELA TUDO CLUBE DE CINEMA – Maceió, AL;

AMAPA:
ASSOCIAÇÃO CULTURAL – Macapá, AP;
CINE MAIRI – Macapá, AP;
CINECLUBE CINEMANDO NA AMAZÔNIA – Macapá, AP;
UNIVERCINEMA – Macapá, AP;

AMAZONAS:
CINECLUBE BARÉ – Manaus, AM;
CINECLUBE COLETIVO DIFUSÃO – Manaus, AM;
CINECLUBE MANAÓS – Manaus, AM;
CINECLUBE SAUIM DE MANAUS – Manaus, AM;
PONTO DE DIFUSÃO DIGITAL ISA – Manaus, AM;

BAHIA:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TANQUE NOVO – Tanque Novo, BA
ASSOCIAÇÃO CULTURAL LIBERDADE É BARRA – Salvador, BA;
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PITUAÇU – Salvador, BA
ASSOCIAÇÃO DO CULTO AFRO ITABUNENSE – Itabuna, BA;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL TARCÍLIA EVANGELISTA DE ANDRADE – Capim Grosso, BA
CENTRO DE AGROECOLOGIA E EDUCAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA – Itabuna, BA;
CENTRO CULTURAL CHIC CHIC – Andaraí, BA;
CINECAOS – Cachoeira, BA;
CINE CIDADÃO – Vitória da Conquista, BA;
CINECLUBE AMÉLIA RODRIGUES – Amélia Rodrigues, BA
CINECLUBE ALTERNATIVO – Livramento, BA;
CINECLUBE AVENTURA – Salvador, BA;
CINECLUBE BAMBOLÊ DE CULTURA – Lauro de Freitas, BA;
CINECLUBE BERIMBAU – Conceição do Jacuípe, BA;
CINECLUBE PORTA DO CONHECIMENTO BIBLIOTECA INFANTIL – Salvador, BA;
CINECLUBE BONFIM – Salvador, BA
CINECLUBE BOM DESTINO – Feira de Santana, BA;
CINECLUBE CAATIBA – Caatiba, BA;
CINECLUBE CACHOEIRA CIDADà– Cachoeira, BA;
CINECLUBE CAATIBA – Caatiba, BA;
CINECLUBE CARAVELAS – Salvador, BA;
CINECLUBE CLÃ PERIFÉRICO – Salvador, BA;
CINECLUBE CINECASE – Salvador, BA;
CINECLUBE CORAÇÃO DE MARIA – Coração de Maria, BA;
CINECLUBE CPM LANTERNINHA – Salvador, BA;
CINECLUBE CURUMIN – Porto Seguro, BA;
CINECLUBE DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA – Salvador, BA;
CINECLUBE DALVA MATOS – Salvador, BA;
CINECLUBE DO GRUPO DE CULTURA POPULAR VANDRÉ – Salvador, BA;
CINECLUBE DO MUSEU DO OBJETO IMAGINÁRIO – Salvador, BA;
CINECLUBE EM DEBATE – Salvador, BA;
CINECLUBE EPIDEMIA – Salvador, BA
CINECLUBEGUETO POÉTICO – Salvador, BA;
CINECLUBE ILÊ AIÊ – Salvador, BA;
CINECLUBE IMAGENS ITINERANTES – Salvador, BA;
CINECLUBE IRIN-AJO IDAN – Salvador, BA;
CINECLUBE INTERAÇÃO – Salvador, BA;
CINECLUBE BELA VISTA – Candeias, BA;
CINECLUBE ITIN ERRANTE – Santa Maria da Vitória, BA;
CINECLUBE JANELA INDISCRETA – Vitória da Conquista, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA ANISIO TEIXEIRA – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA DORIVAL CAYMI – Salvador, BA;

CINECLUBE LANTERNINHA FAMA – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA GLAUBER ROCHA – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA MANOEL DEVOTO – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA LUIS VIANA – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA PARATODOS – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA TELA CHEIA – Salvador, BA;
CINECLUBE LUA DIGITAL – Salvador, BA;
CINECLUBE LEÃOZINHO – Salvador, BA;
CINECLUBE LUZ E SOMBRAS – Salvador, BA;
CINECLUBE CINEMA NAS ESCADARIAS DO PASSO – Salvador, BA;
CINECLUBE NOVA FLOR – Salvador, BA;
CINECLUBE O CINEMA VAI A ESCOLA_SALVADOR – Salvador, BA;
CINECLUBE ORLANDO SENNA – Lençõis, BA;
CINECLUBE ORUMILÁ – Salvador, BA;
CINECLUBE PAPA-JACA – Santo Antônio de Jesus, BA;
CINECLUBE PAULO AFONSO – Paulo Afonso, BA;
CINECLUBE PONTO DE CULTURA IPIRÁ – Ipirá, BA;
CINECLUBE PRIMEIRO DE MAIO – Salvador, BA;
CINECLUBE QUILOMBO XIS – Salvador, BA;
CINECLUBE QUILOMBO VERDE – Salvador, BA;
CINECLUBE ROBERTO PIRES – Salvador, BA;
CINECLUBE SAPHUSFILMES – Salvador, BA;
CINECLUBE SÓCIO AMBIENTAL DE VALÉRIA – Salvador, BA;
CINECLUBE YPIRANGA – Salvador, BA;
CINECLUBE TV PELOURINHO – Salvador, BA
CINECLUBE USINA DAS ARTES – Camaçari, BA;
COLETIVO LIBERTAI – Salvador, BA;
CINE TEATRO GLAUBER ROCHA – Guajeru, BA;
COMISSÃO PRÓ FEDERAÇÃO BAIANA DE CINECLUBES – Salvador, BA;
CUCA UNE BA – Salvador, BA;
FÓRUM PRÓ CIDADANIA – Salvador, BA;
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BAIXO SUL DA BAHIA – Ituberá, BA;
GRUPO AFRO COMTEMPORÂNEO ZAMBIà– Lauro de Freitas, BA;
GRUPO ORQUÍDEA NEGRA – Saúde, BA;
OUROCINE – Oriçangas, BA;
PONTO CINE – Salvador, BA;
PONTO CINE LIBERDADE – Salvador, BA;

CEARÁ:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANA BRAVA – Cariús, CE;
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONTENDAS – Itatira, CE;
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES – Milagres, CE;
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE ALEGRE II – Itatira, CE;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CURUMINS DO SERTÃO – Farias de Brito, CE;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE AMIGOS DA ARTE GARATUJA – Tinguá, CE;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESTRELA BRANCA – Hidrolândia, CE;
ASSOCIAÇÃO IARENSE DOS AMIGOS E AMIGAS DA INFÂNCIA – Barro, CE;
ASSOCIAÇÃO RUSSANA DA DIVERSIDADE HUMANA – Russas, CE;
CENTRO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO – Brejo Santo, CE
CINE BRINCADEIRAS – Fortaleza, CE;
CINECLUBE CIADE – Irauçuba, CE;
CINE CURURU – Fortaleza, CE;
CINE ECOS – Guaramiranga, CE;
CINEFA7 – Fortaleza, CE;
CINE INTERVENÇÕES HUMANAS – Fortaleza, CE;
CINE GASTRÔ – Fortaleza, CE;
CINE MAIS CULTURA QUIXELÔ – Quixelô, CE;
CINE NAZARÉ – Fortaleza, CE;
CINE PARAMOTOQUINHA – Fortaleza, CE;
CINE SOBREMESA – Fortaleza, CE;
CINECLUBE ACARTES – Fortaleza, CE;
CINECLUBE AUDECÍLIO GARCIA – Aracati, CE;
CINECLUBE CASA BRASIL CAUCAIA – Caucaia, CE;
CINECLUBE DA UNIFOR – Fortaleza, CE;
CINECLUBE ESTAÇÃO – Independência, CE;
CINECLUBE FÁBRICA DE IMAGENS – Fortaleza;
CINECLUBE FAROL – Fortaleza, CE;
CINECLUBE MOLOTOV – Fortaleza, CE;
CINECLUBE PINGUARA – Pentecoste, CE;
CINECLUBE PIRO CINE SE – Fortaleza, CE;
CINECLUBE VILA DAS ARTES – Fortaleza, CE;
CINEMA NO TERREIRO – Fortaleza, CE;
FILMES MALDITOS DA MEIA NOITE – Fortaleza, CE;
PONTO DE EXIBIÇÃO DIGITAL MOREIRA CAMPOS – Senador Pompeu, CE;
SOCIEDADE ARTÍSTICA – Pacatuba, CE;
SUBVERCINE – Fortaleza, CE;

DISTRITO FEDERAL:

ASSOCIAÇÃO CULTURAL FAÍSCA – Taguatinga, DF;
CINE ROOTS – Brasília, DF;
CINECLUBE BALAIO CAFÉ – Brasília, DF;
CINECLUBE BANCÁRIOS – Brasília, DF;
CINECLUBE ESCOLA ABERTA – Brazlândia, DF;
CINECLUBE IESB – Brasília, DF;
CINECLUBE LAGO OESTE – Sobradinho, DF;
CINECLUBE RIACHO FUNDO II – Riacho Fundo II, DF;

ESPÍRITO SANTO:

CAREBA CINECLUBE – Linhares, ES;
CINECLUBE BADARÓ – Guaçuí, ES;
CINECLUBE CASA BRASIL VITÓRIA? – Vitória, ES;
CINECLUBE CASA DE CULTURA – Vila Velha, ES;
CINECLUBE CEET – Vitória, ES;
CINECLUBE CENTRAL – Vila Velha, ES;
CINECLUBE CINEART CABOTI – Linhares, ES;

CINECLUBE DA ABDeC-ES – Vitória, ES;
CINECLUBE COLORADO – Cariacica, ES;
CINECLUBE DA CPV – Vitória, ES;
CINECLUBE DAS ARTES – Vila Velha, ES;
CINECLUBE ECO SOCIAL – Águia Branca, ES;
CINECLUBE FALCATRUA – Vitória, ES;
CINECLUBE GAROTO – Vila Velha, ES;
CINECLUBE GUADALA – Vila Velha, ES;
CINECLUBE INDEPENDENTE ABERTO – Colatina, ES;
CINECLUBE ITAPOà– Vila Velha, ES;
CINECLUBE IMAGEM EM MOVIMENTO – Barra de São Francisco, ES;
CINECLUBE IMAGEM NOS TRILHOS – Vila Velha, ES;
CINECLUBE JECE VALADÃO – Cachoeiro do Itapemirim, ES;
CINECLUBE JUPARANà– Linhares, ES;
CINECLUBE KBÇA – Vitória, ES;
CINECLUBE LINHA EM MOVIMENTO? – Vila Velha, ES;
CINECLUBE LIONEL – Vila Velha, ES;
CINECLUBE MANGUERÊ – Vitória, ES;
CINE METRÓPOLIS – Vitória, ES;
CINECLUBE OLHO DA RUA – Vila Velha, ES;
CINECLUBE PARTICIPAÇÃO – Vila Velha, ES;

CINECLUBE RAÍZES – Dores do Rio Preto, ES;
CINECLUBE TERRA – Vila Velha, ES;

CINECLUBE VILA SÃO JOÃO – Vila Velha, ES;
CINECLUBE VOZES DO MORRO – Vila Velha, ES;

FUNDAÇÃO EBER TEIXEIRA FIGUEIREDO – Ecoporanga, ES;
QUARTA NO TUCUN – Cariacica, ES;

GOIÁS:

CINECLUBE CASCAVÉL – Goiânia, GO;
CINECLUBE FASAM – Goiânia, GO;
CINECLUBE NELSON PEREIRA DOS SANTOS – Jataí, GO;
CINECLUBE JOÃO BENNIO – Aparecida de Goiânia, GO;
CINECLUBE XÍCARA DA SILVA – Anápolis, GO;
ESPAÇO CULTURAL VILA ESPERANÇA – Goiás, GO;

MARANHÃO:

CINECLUBE CASARÃO 337- São Luís, MA;
CINECLUBE CASARÃO UNIVERSITÁRIO – São Luis, MA
CINECLUBE FORMAÇÃO PCJ- São João Batista, MA;
CINE CRIOULA – São Luis, MA;
CINE PROJETO KALU – São Luis, MA;

MATO GROSSO:

CINECLUBE COXIPONÉS – Cuiabá, MT
CINECLUBE FLORESTA – Alta Floresta, MT;
CINECLUBE INQUIETAÇÕES – Chapada dos Guimarães, MT

MATO GROSSO DO SUL:

CINE BRASIL – Campo Grande, MS;
CINECLUBE CRP14 – Campo Grande, MS;
CINECLUBE JOEL PIZZINI – Ivinhema, MS;
CINECLUBE PANTANAL – Corumbá, MS;
CINEMA DE HORROR – Campo Grande, MS

MINAS GERAIS:

CASA BRASIL OBRA KOLPING – Belo Horizonte, MG;
CENTRO DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA DE VENDA NOVA – Belo Horizonte, MG;
CINECLUBE CARCARÁ? – Viçosa, MG;
CINECLUBE CINEMA COMENTADO- Montes Claros, MG;
CINECLUBE CUPARAQUE- Cuparaque, MG;
CINECLUBE CURTA CIRCUITO- Belo Horizonte, MG;
CINECLUBE FACE UFMG- Belo Horizonte, MG;
CINECLUBE GUAXUPÉ – Guaxupé, MG;
CINECLUBE HUMBERTO MAURO- Belo Horizonte, MG;
CINECLUBE ITAJUBÁ- Itajubá, MG;
CINECLUBE JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE- Belo Horizonte, MG;
CINECLUBE JOAQUIM RIBEIRO SADI- Ipatinga, MG;
CINECLUBE PARAÍSO – São Sebastião do Paraíso, MG;
CINECLUBE DA ESQUINA- Uberlândia, MG;
CINECLUBE SOCIAL – Belo Horizonte, MG;
CINE BRASA – Sabará, MG;
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – Belo Horizonte, MG;
FUNEC – Viçosa, MG;
INSTITUTO HUMBERTO MAURO – Belo Horizonte, MG;
LUZ DA LUA AÇÃO CULTURAL E TURISMO – Araçuaí, MG;
PONTO DE CULTURA FÁBRICA DO FUTURO – Cataguases, MG;
PONTO DE CULTURA IMAGEM E AÇÃO – Contagem, MG;
CINECLUBE OFICINA DE IMAGENS – Belo Horizonte, MG;

PARÁ:

ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE AFRICA E LANJITUBA – Moju, PA;
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS URAIM II e III – Paragominas, PA;
CINECLUBE ARGONAUTAS – Belém, PA;
CINECLUBE ALEXANDRINO MOREIRA – Belém, PA;
CINECLUBE AMAZONAS DOURO – Belém, PA;
CINECLUBE BOCA DA MATA – Redenção, PA;
CINECLUBE COLETIVO MARGINÁLIA – Belém, PA;
CINECLUBE CORREDOR POLÔNES – Belém, PA;
CINECLUBE NANGETU – Belém, PA;
CINECLUBE REDE APARELHO – Belém, PA;
LABIRINTO CINEMA CLUBE – Paraupebas, PA;

PARAÍBA:

CINECLUBE APÔITCHÁ – Lucena, PB;
CINECLUBE CASARÃO 34 – João Pessoa, PB;

CINECLUBE CASA DA JUVENTUDE – Pilões, PB;

CINECLUBE CHARLES CHAPLIN – Aparecida, PB;
CINECLUBE FREI PASCOAL – Pocinhos, PB;
CINECLUBE JOMARD MUNIZ DE BRITO- João Pessoa, PB;
CINECLUBE MÁRIO PEIXOTO- Campina Grande, PB;
CINESOCIAL – João Pessoa, PB;
PONTO DE DIFUSÃO DIGITAL FORTALEZA SANTA CATARINA- Cabedelo, PB;
PROJETO CINESTÉSICO – João Pessoa, PB
TINTIN CINECLUBE – João Pessoa, PB;

PARANA:

CINECLUBE ARAGUAIA – Cascavél, PR;
CINECLUBE PROJETO OLHO VIVO – Curitiba, PR;
KINOARTE – Londrina, PR;

PERNAMBUCO:

CINE CALIFÓRNIA – Recife, PE;
CINECLUBE ALTERNATIVO SÃO JOSÉ – Afogados da Ingazeira, PE;
CINECLUBE AMOEDA DIGITAL – Recife, PE;
CINECLUBE AZOUGANDA – Nazaré da Mata, PE;
CINECLUBE CABIDELA – Recife, PE;
CINECLUBE CINESETE – Recife, PE;
CINECLUBE DA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS – Recife, PE;
CINECLUBE DA ABD/APECI? – Recife, PE;

CINECLUBE DISSENSO – Recife, PE;
CINECLUBE DO BOM JARDIM – Bom Jardim, PE;
CINECLUBE DO INSTITUTO LULA CARDOSO AYRES? – Recife, PE;

CINECLUBE CENTRO ESCOLA MANGUE – Recife, PE;
CINECLUBE ESTAÇÃO CULTURAL? – Arcoverde, PE;
CINECLUBE ESTRELA DE OURO? – Aliança, PE;
CINECLUBE FLORESTANO – Olinda, PE;
CINECLUBE GALPÃO DAS ARTES? – Limoeiro, PE;

CINECLUBE IAPÔI – Goiana, PE;
CINECLUBE MACAÍBA – Olinda, PE;
CINECLUBE REVEZES – Recife, PE;
COCADA CINECLUBE – Cabo de Santo Agostinho, PE;
NASCEDOURO CINECLUBE – Olinda, PE;

PIAUÍ:

CINECLUBE ABD ANTARES – Terezina, PI;
CINECLUBE CULTURA AO ALCANCE DE TODOS – Floriano, PI;
CINECLUBE AMIGOS DA BIBLIOTECA – Floriano, PI;
CINECLUBE DA ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – Colônia do Gurguéia, PI;
CINECLUBE DE TERESINA – Teresina, PI;
CINEPERIFERIA – Terezina, PI;
FUNDAÇÃO ROSANGELA ROCHA – Terezina, PI;

RIO DE JANEIRO:

ASSOCIAÇÃO CASA DO ARTESÃO DE PORCÍUNCULA – Porciúncula, RJ;
ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA – Rio de Janeiro, RJ;
ASSOCIAÇÃO DAS ARTES PARA A INTEGRAÇÃO GLOBAL CENA URBANA – Rio de Janeiro, RJ;
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL – Rio de Janeiro, RJ;
CAÇHAÇA CINEMA CLUBE – Rio de Janeiro, RJ;
CENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS DA MARÉ – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE ABDeC/RJ – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE ANKITO – Nilópolis, RJ;
CINECLUBE APOENA – São Pedro da Aldeia, RJ;
CINECLUBE ATLÂNTICO NEGRO – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE BECO DO RATO – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE BURACO DO GETÚLIO – Nova Iguaçu, RJ;
CINECLUBE CURTA O CURTA – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE DE ARTES DA UERJ – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE DIGITAL – NOva Iguaçu, RJ;
CINECLUBE DONANA – Belford Roxo, RJ;
CINECLUBE FGV – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE FUTURO FELIZ – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE GALINHO DE QUINTINO – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE ONDA VERDE?– Guapamirim, RJ;
CINECLUBE GUANDU- Japeri, RJ;
CINECLUBE GRAND CAFÉ LIMA BARRETO- Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE LUMIAR – Nova Friburgo, RJ;
CINECLUBE MACABA DOCE- Macaé, RJ;
CINECLUBE MOVIOLA- São Gonçalo, RJ;

CINECLUBE NÓS NA FITA – Niterói, RJ;
CINECLUBE NOSSO TEMPO- Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE NOVA ERA DIGITAL- Nova Iguaçu, RJ;
CINECLUBE OUTROS TEMPOS – Niterói, RJ;
CINECLUBE PARATY – Paraty, RJ;
CINECLUBE PHOBUS – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE PLANO GERAL – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE PUC DOCUMENTÁRIO – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE SALA ESCURA – Niterói, RJ;
CINECLUBE SEM TELA – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE SUBURBIO EM TRANSE – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE SUBVERCINE – Rio das Ostras, RJ;

CINECLUBE TELA BRASILIS – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE TIJUCÃO – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE TUPINAMBÁ – Araruama, RJ;
CINECLUBE UNISUAM – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE XARÉU- Arraial do Cabo, RJ;
CINEGOTEIRA – Mesquita, RJ;
CINE BELÉM- Japeri, RJ;
CINE BEM TE VI – São Gonçalo, RJ;

CINE CHEGA MAIS – Rio de Janeiro, RJ;
CINE MOFO- Duque de Caxias, RJ;
CINE OLHO – Niterói, RJ;
CINE RURAL SOBRADO CULTURAL SANTO ANTONIO- Bom Jardim, RJ;
CINE VISÃO COLETIVA – Rio de Janeiro, RJ;
CINESIND – Rio de Janeiro, RJ;
CUCA RJ – Rio de Janeiro, RJ;
Espaço Utopya – Rio de Janeiro, RJ;
GALERIA DE ARTE DO ICHF – Niterói, RJ;

MATE COM ANGU – Caxias, RJ;
MICROCINE CINEMA BRASIL- Rio de Janeiro, RJ;
NAV CINECLUBE – Niterói, RJ;
NICTHEROY CINE CLUBE – Niterói, RJ;
OI CINECLUB – Rio de Janeiro, RJ;
SUA ESCOLA NO CINECLUBE – Rio de Janeiro, RJ;

RIO GRANDE DO NORTE:

CINE MAIS CULTURA CECOP – Natal, RN;
CINECLUBE NATAL – Natal, RN;
CINECLUBE MOSSORÓ – Mossoró, RN;
CINECLUBE SONS DA VILA – Natal, RN;

RIO GRANDE DO SUL:

CINECLIO – Santiago, RS;
CINECLUBE ABELIN NAS NUVENS – Silveira Martins, RS;
CINECLUBE CASA DE CULTURA DE JAGUARÃO – Jaguarão, RS;
CINECLUBE GIOCONDA – Porto Alegre, RS;
CINE COMO LE GUSTA – Caxias do Sul, RS;
CINECLUBE LANTERNINHA AURÉLIO – Santa Maria, RS;
CINECLUBE UNIFRA – Santa Maria, RS;
CINECLUBE VAGALUME – Caçapava do Sul, RS;
CINECLUBE 8VIRTUAL – Porto Alegre, RS;
CLUBE DE CINEMA DE IJUÍ – Ijuí, RS;
CINE8 – Porto Alegre, RS;
CINE KAFUNÉ – Porto Alegre, RS;
INSTITUTO TROCANDO IDÉIA DE TECNOLOGIA SOCIAL – Porto Alegre, RS;

RONDÔNIA:

CINE CEREJEIRAS – Cerejeiras, RO
CINECLUBE DA ASSOCIAÇÃO ART TOTAL – Porto Velho, RO;
CINEOCA – Porto Velho, RO;

RORAIMA:

PONTO DE CULTURA A BRUXA ESTA SOLTA – Boa Vista, RR;

SÃO PAULO:

CINECLUBE 5 ELEMENTOS – São Paulo, SP;
AFROCINE – São Carlos, SP;
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL PENA BRANCA – São Paulo, SP;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA ALIANÇA – São Paulo, SP;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZERO MM – Santo André, SP;
ASSOCIAÇÃO RENASCER EM DEFESA DA VIDA E DA CIDADANIA – São Paulo, SP;
CASA DE CULTURA DO GRAJAÚ – São Paulo, SP;
CENTRO RIOCLARENSE DE ESTUDOS CINEMATOGRÁFICOS – Rio Claro, SP;

CINE DE AMÉRICO BRASILIENSE – Américo Brasiliense, SP;

CINE BALBINOS – Balbinos, SP;
CINE BECOS – São Paulo, SP;
CINE RECREIO – Santa Gertrudes, SP;
CINECLUBE ALDIRE PEREIRA GUEDES – Bauru, SP;
CINECLUBE ANHEMBI – São Paulo, SP;
CINECLUBE BARDOCA – São Paulo, SP;
CINECLUBE BELAVISTABELA – São Paulo, SP;
CINECLUBE BRAD WILL – Itu, SP;
CINECLUBE BURIQUIOCA – Bertioga, SP;
CINECLUBE CASA DE CULTURA DE SOROCABA – Sorocaba, SP;
CINECLUBE CASINHA – São Paulo, SP;
CINECLUBE CAUIM – Ribeirão Preto, SP;
CINECLUBE CIDADÃOS ARTISTAS – Ribeirão Pires, SP;
CINECLUBE CINE PAVÊ – São José dos Campos, SP;
CINECLUBE CINEMA DIGITAL – Diadema, SP;
CINECLUBE CINEMA NOS BAIRROS – Lins, SP;
CINECLUBE CINEMANDO DE SOLA – Franca, SP;
CINECLUBE CINESCADÃO – São Paulo, SP;
CINECLUBE CIRCUS – Assis, SP;
CINECLUBE CONSCIÊNCIA – Jundiaí, SP;
CINECLUBE DARCY RIBEIRO – São Paulo, SP;
CINECLUBE DO CDCC – São Carlos, SP;
CINECLUBE DE BRAGANÇA – Bragança Paulista, SP;
CINECLUBE EMBU DAS ARTES – Embu das Artes, SP;
CINECLUBE HUMBERTO MAURO – Piracicaba, SP;
CINECLUBE JACARÉ – São Paulo, SP;
CINECLUBE JAÚ – Jaú, SP;
CINECLUBE JAIRO FERREIRA – São caetano do Sul, SP;
CINE JUACRIS – São Paulo, SP;
CINECLUBE NOSSA TELA – São Paulo, SP;
CINECLUBE OSVALDO DE OLIVEIRA – Itu, SP;
CINECLUBE PAC LEE – São Paulo, SP;
CINECLUBE PARATODOS – Botucatu, SP;
CINECLUBE PILAR DE MAUÁ – Mauá, SP;

CINECLUBE PIRACAIA – Piracaia, SP;
CINECLUBE PÓLIS – São Paulo, SP;
CINECLUBE SÃO LUCAS São Paulo, SP;
CINECLUBE SÃO ROQUE – São Carlos, SP;
CINECLUBE SATED – São Paulo, SP;

CINECLUBE SPOUTNIK – São Paulo, SP;
CINECLUBE TÁ NA TELA – São Paulo, SP
CINECLUBE WALTER DA SILVEIRA – São Paulo, SP;
CINECLUBE VILA BUARQUE – São Paulo, SP;

CINECLUBE VLADIMIR HERZOG – Peruíbe, SP;
CINEMETÔ CINECLUBE – São Bernardo do Campo, SP;
CINEUFSCAR – São Carlos, SP;

CLUBE DE CINEMA DE AVARÉ – Avaré, SP;
CLUBE DE CINEMA DE MARÍLIA – Marília, SP;
CUCA SÃO PAULO – São Paulo, SP;
CINECLUBE TIRADENTES – São Paulo, SP;
CINECLUBE ZINAMONTOMANTA – Diadema, SP;
COLETIVO VÍDEO POPULAR – São Paulo, SP;
CONJUNTO HABITACIONAL MORADIA POPULAR – São Bernardo do Campo, SP;
DIFUSÃO CINECLUBE – Atibaia, SP;
ESPAÇO CULTURAL CIRCO SÃO XICO – São José dos Campos, SP;
MUCCA MUDANÇA COM CONHECIMENTO CINEMA E ARTE – São Paulo, SP;
NÚCLEO DE CINEMA IAV – Campinas, SP;
PROJETO ARRASTÃO – São Paulo, SP;
PHOTOCINECLUBE CHAPARRAL – Embu das Artes SP;
PORTAL AFRO INSTITUTO CULTURAL São Paulo, SP

SANTA CATARINA:

CINECLUBE ARMAÇÃO – Florianópolis, SC;
CINECLUBE DA ALIANÇA FRANCESA – Florianópolis, SC;
CINECLUBE DA CASA DE CULTURA DE JAGUARÃO – Juaguarão, SC;
CINECLUBE CARIJÓ – Florianópolis, SC;
CINECLUBE CATAVÍDEO – Florianópolis, SC;
CINE CLUBE DA FUNDAÇÃO CULTURAL BADESC – Florianópolis, SC;
CINECLUBE IEDA BECK – Florianópolis, SC
CINEINDEPENDENTE – Caçador, SC;
CINECLUBE LAGUNA – Laguna, SC;
CINECLUBE NAÇÃO FAVELA – Florianópolis, SC;
CINECLUBE PROJETANDO ARTE – Palhoça, SC;
CINECLUBE SOL DA TERRA – Florianópolis, SC;

SERGIPE:

CASA CURTA-SE – Aracaju, SE;
CINUFS – Aracaju, SE;
SÃO LÁZARO – Aracaju, SE;
CINECLUBE CASA DE CULTURA DE ESTÂNCIA – Estância, SE;

TOCANTINS:

CINECLUBE CANTO DAS ARTES – Palmas, TO;
INSTITUTO TABOKAÇU – Palmas, TO;
CINE SUCUPIRA – Miranorte, TO;

Informações detalhadas sobre as entidades e cineclubes subscitores podem ser acessadas através do link abaixo:


Cineclubes Filiados ao CNC – Conselho Nacional de Cineclubes

João Baptista Pimentel Neto
Secretário Geral do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

Diretor de Articulação e Comunicações do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
Relações Institucionais do Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual

Contatos:
Cel: 11.8492.7373
Msn: pimentel439@hotmail.com
Skype: pimentel43
Twitter: pimentel43
Facebook:

FILMES SÃO FEITOS PARA SEREM VISTOS!

Visite:
www.culturadigital.br/cineclubes/
www.cineclubes.org.br

Uma nova lei, para que todo saiam no lucro

Marcos Alves de Souza
Diretor de Direitos Intelectuais do MinC

Otema direito autoral está na pauta das discussões por todo o país. Muito disso se deve ao esforço do governo federal para torná-lo central na formulação das políticas culturais. Os direitos provenientes da exploração econômica sobre criações são estratégicos para o desenvolvimento da economia da cultura. Além disso, o reconhecimento da paternidade da obra e a garantia de sua integridade são estímulos adicionais para que o autor possa continuar criando.

As indústrias direta ou indiretamente relacionadas ao direito autoral são responsáveis por mais de 7% das riquezas produzidas nos países desenvolvidos, segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). A tendência é de aumento da riqueza gerada nesse setor. Essa nova realidade impõese a autores, investidores, usuários, consumidores das obras intelectuais e Estado. Por isso, o Ministério da Cultura (MinC) lançou em 2007 o Fórum Nacional de Direito Autoral, para levantar essa discussão com a sociedade.

Foram promovidos pelo MinC oito seminários e mais de 80 reuniões com diversos setores para discutir a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

A maioria dos seminários foi transmitida em tempo real pela internet, o que permitiu envolver de forma direta mais de 10 mil pessoas no debate, entre participantes presenciais e a distância. O endereço www.cultura.gov.br/direi to_autoral mantém registros das discussões realizadas.

Nesse processo, o MinC apresentou propostas para corrigir imperfeições e revisar a lei vigente, diante das mudanças tecnológicas dos últimos anos.

Em síntese, elas destacam a necessidade de ampliar e assegurar o efetivo estímulo e proteção aos autores e às suas criações; promover o equilíbrio de direitos entre todos envolvidos (autores, artistas, investidores, usuários e consumidores de obras protegidas); sintonizar a legislação com os novos paradigmas estabelecidos pelo ambiente digital; e viabilizar a atuação do Estado na formulação de políticas de promoção, supervisão, regulação e defesa dos interesses da sociedade e do país no âmbito interno e nos fóruns internacionais.

A proposta final (que nunca existiu nesse formato e por isso não poderia ser tornada pública) será, em breve, apresentada em consulta pública para que toda a sociedade possa debatê-la e contribuir para seu aperfeiçoamento.

Antes de conhecer o conteúdo, porém, alguns setores têm manifestado suas discordâncias.

Vale ressaltar que a proposta vai muito além de definir novas competências para o Estado atuar no campo autoral, sinalizando, por exemplo, critérios para que o autor possa pleitear a revisão ou mesmo a dissolução de um contrato e estabelecendo uma relação mais equilibrada entre autores e investidores.

No que diz respeito às competências do Estado, a proposta é que se retome o papel de regulador no campo autoral, que já existiu até 1990, fazendo com que o Brasil deixe de ser um caso raro no mundo democrático. Algumas das novas competências serão: funcionar como uma instância administrativa para mediação e arbitragem de conflitos; centralização dos registros com ampliação da capacidade de defender o patrimônio cultural em domínio público; e a supervisão das entidades de gestão coletiva arrecadadoras de direitos (como o ECAD e suas associações, na área da música, e outras que venham a ser criadas). Não se trata de interferir no funcionamento dessas entidades, nem de ser um novo órgão de arrecadação.

Isso se dará com verificação do cumprimento de uma série de obrigações que envolvem transparência, publicidade e fiscalização dos atos dessas entidades por seus associados e representados. E mais uma vez, quem sairá ganhando são os autores.

O bem cultural, no seu sentido econômico, é um bem público. Também nesse campo o Estado entra como regulador e conciliador em um mercado cujas relações, interesses e efeitos se estendem transversalmente por toda a sociedade.

A proposta final será apresentada em consulta pública para gerar o debate com a sociedade

Piratas e conquistadores

Direito autoral deveria constituir não propriedade, mas apenas licença de usufruto econômico exclusivo por certo prazo

Aldo Pereira

No seculo 16 , países europeus que exploravam riquezas da América reprimiam com rigor a ação de piratas baseados em ilhas e costas continentais do Caribe: execução sumária ou condenação à forca.

À primeira vista, história de mocinhos e bandidos -ou seria de bandidos e bandidos?

Logo após ter descoberto o que supunha ser a Índia, Cristóvão Colombo (1451-1506) estabeleceu modelo de conduta para “los conquistadores”: tortura sistemática de nativos para obter deles “segredos” de minas e garimpos de ouro, bem como para escravizá-los na extração e refino do minério. A recalcitrantes, espada civilizadora finamente forjada em Toledo.

De sua parte, a Marinha britânica, ocupada então com tráfico de escravos africanos, comissionou “privateers” (navios corsários) para pirataria seletiva contra galeões espanhóis carregados desse ouro.

Frances Drake (1540-1596) e Henry Morgan (1635-1688), célebres corsários, receberiam pela patriótica missão o título honorífico de “sir”.

A distinção entre piratas, conquistadores e corsários continua ambígua. Sem explicitar nomes, o principal executivo da UMG (Universal Music Group) vocifera contra engenhocas do tipo iPod: “Repositórios de música roubada!”.

Também se têm visto e ouvido na mídia proclamações de que baixar, copiar ou comprar músicas e programas sem pagar royalties é “pirataria”.

Com a forca fora de moda, detentores de “propriedade intelectual” reclamam ao menos cadeia para “piratas”.

“Propriedade intelectual” é campo de disputa em que convergem três interesses legítimos e interdependentes, mas conflitantes: 1) o dos autores, sem os quais não teríamos inovação e avanço na cultura; 2) o de firmas como editoras, gravadoras e programadoras, que assumem riscos lotéricos de produção, distribuição e promoção (em média, dos mais de 40 livros que a Random House edita por semana, 35 dão prejuízo ou lucro zero); e 3) o direito público à liberdade de expressão, ao saber e ao cultivo do espírito pela arte.

Sem esse terceiro direito, a vida cultural estagnaria, porque se realimenta do que ela própria produz. Nenhuma criação é absolutamente original, mas produto da tradição cultural do meio em que o autor se forma.

Por isso, direito autoral deveria constituir não propriedade, mas apenas licença de usufruto econômico exclusivo durante certo prazo, como a concedida a patentes. Em criações de pessoa física, tal licença poderia ser vitalícia, embora não hereditária.

O que tem ocorrido, porém, é progressiva usurpação do direito público em favor da “propriedade intelectual”, sobretudo corporativa. Isto é, acumulação de privilégios desfrutados por cartéis e outros grupos que em geral os têm obtido pelo suborno sistemático de legisladores e burocratas, prática mais elegantemente referida como lobby (“antessala”).

No reinado de Pedro 1º, toda obra literária caía em domínio público dez anos após a publicação. O regime republicano dilatou o privilégio para 50 anos contados do 1º de janeiro subsequente à morte do autor (Lei Medeiros e Albuquerque, nº 496, de 1898). Esse prazo é hoje de 70 anos.

Todas as mudanças legais introduzidas desde 1898 têm ampliado o direito individual e corporativo de exploração econômica das obras à custa de progressiva restrição do domínio público, isto é, em prejuízo da dimensão social da cultura.

A involução legal brasileira reflete a globalização dos mercados da “propriedade intelectual”.

Acordos e convenções que conferem direito proprietário de corporações a criações culturais têm sido extorquidos a governantes covardes e/ ou venais do mundo subdesenvolvido, estratégia que se completa pelo citado suborno legislativo. Colonialismo por outros meios.

O abuso é mais nítido na exploração autoral póstuma, onde o Congresso americano, creia, tem-se mostrado ainda mais venal que o brasileiro. Segundo Lawrence Lessig, professor de direito da Universidade Stanford, à medida que o camundongo Mickey envelhece e se arrisca a cair em domínio público, o lobby da Walt Disney obtém mais alguns anos de sobrevida para o respectivo “copyright”.

Em 1998, o Congresso dos EUA estendeu a proteção póstuma a 95 anos: no caso de Mickey, até 2061. Lessig enumera 11 extensões semelhantes concedidas nos últimos 40 anos em favor da indústria de som e imagem.

Nesse drama, decerto lhe seria difícil escolher entre o papel de conquistador e o de pirata. Resigne-se, então, ao do submisso e espoliado nativo.

Folha de S. Paulo – SP
22/04/2010 – 02:30

Conselheira apresenta proposta para ampliar transparência na Anatel

A discussão sobre a transparência da Anatel ganhou um novo capítulo nesta segunda, dia 22. Entrou em consulta interna dentro da agência a proposta da conselheira Emília Ribeiro do novo texto do Regimento Interno da agência A conselheira apresentou uma longa proposta de revisão do regimento, sugerindo a mudança de diversos procedimentos da agência para que ela atenda melhor ao princípio da transparência. As propostas que estão sendo submetidas à avaliação dos funcionários da agência estão disponíveis na homepage do site TELETIME.

Após a inclusão do informe de Emília Ribeiro no sistema, o mecanismo de consultas internas sofreu uma pane técnica e a proposta foi retirada da lista de matérias para contribuição. Esta reportagem questionou a Anatel sobre o motivo da consulta não estar mais disponível, mas não obteve resposta da assessoria até o fechamento desta matéria.

O destaque da proposta é a nova disciplina para a realização de reuniões e divulgação de documentos. A conselheira sugere que todos os encontros do Conselho Diretor sejam realizados por meio de “sessões públicas”, onde a população possa ter acesso às deliberações sem restrição. Atualmente, as reuniões são fechadas e apenas em raras exceções a discussão pode ser acompanhada pela sociedade – o debate público mais recente foi o que culminou na mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) em 2008.

“É necessário que a Anatel seja não somente modelo de eficiência e equilíbrio, mas também amplamente visível para a sociedade. Em outros termos, por mais qualificadas, fundamentadas e formalmente regulares que sejam suas decisões, tais qualidades devem restar evidentes. A transparência assume, dessa forma, o papel de um fator proeminente de legitimação do modelo vigente”, argumenta a conselheira no informe que encaminha a proposta à consulta.

Emília Ribeiro sugere também que todos os documentos que serviram para subsidiar as decisões do Conselho Diretor sejam colocados na página da agência na Internet para leitura do público.

A mesma sugestão é apresentada para o tratamento dos votos dos conselheiros. Atualmente não há um regramento claro sobre a divulgação dos votos e cada conselheiro decide se o apresenta a público ou não. Mais de uma vez a divulgação dos votos por iniciativa individual causou polêmica dentro da agência, especialmente quando o posicionamento apresentado ao público era contrário à deliberação final do Conselho Diretor.

Para o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências), Ney Jobson, a proposta é positiva para a Anatel e a reforma já deveria ter sido feita há muito tempo para assegurar a transparência na autarquia. “O sindicato apoia a proposta e entende que ela é importante e até tardia. É preciso tornar o processo regulatório e decisório adequado à Constituição Federal e às boas práticas da administração pública, na medida em que torna públicas as reuniões e os documentos e estudos que subsidiaram as decisões, assim como os votos, mesmo aqueles que tenham sido dissidentes. Até porque o contraditório é importante para o fortalecimento regulatório”, avalia o representante do Sinagências.

Procurada por esta reportagem, a conselheira autora da proposta mostrou-se otimista com a possibilidade de reforma do processo decisório da agência. “Estou muito animada com a abertura da Anatel. Este é um dos grandes anseios da sociedade nos últimos anos e é mais do que necessário atualizar o regimento da agência”, afirmou a conselheira, que está nos Estados Unidos representando a Anatel no CTIA Wireless 2010. Emília Ribeiro ponderou que a proposta ainda não se trata da reestruturação da agência reguladora, em processo de análise, mas apenas de uma atualização do regimento com relação aos procedimentos decisórios.

A conselheira disse esperar receber contribuições dos funcionários da agência reguladora para aprimorar a proposta, primeira desse gênero desde que a Anatel foi criada em 1997. A apresentação das sugestões também é inovadora em outro aspecto: é a primeira vez que um conselheiro faz uma proposta direta aos funcionários da casa, apesar de esse tipo de iniciativa estar prevista no regimento em vigor. Mariana Mazza

Juiz espanhol permite disponibilizar arquivos para download

Por Fabiana Schiavon

Facilitar o acesso de internautas a programas que oferecem download de arquivos de filmes não infringe as leis de direitos autorais. Para o juiz Raúl García-Orejudo, de Barcelona, na Espanha, as redes peer-to-peer (P2P) são comparáveis a troca de fitas cassete, como acontecia até a década de 90. Por isso, não devem ser condenadas por infração de direitos. A primeira sentença sobre o tema publicada no Brasil é do Tribunal de Justiça do Paraná, que tem entendimento totalmente contrário ao do juiz espanhol. Clique aqui para ler a sentença em espanhol. A informação é do site britânico Technollama.

A ação partiu da Sociedad General de Autores y Editores (SGAE), uma entidade que protege os direitos de propriedade intelectual, contra Jesus Guerra-Calderón, autor do site El rincon de Jesus que disponibiliza filmes, músicas e pôsteres para download. O site também possuía arquivos de áudio para streaming (em que é possível ouvir, mas não baixar o arquivo). Esta prática não foi citada pela entidade na ação. A SGAE pediu indenização por danos materiais, desde outubro de 2007 até a data da apresentação do processo.

A entidade contestava o fato de o site distribuir conteúdo de seus associados, sem autorização das empresas envolvidas. Em sua defesa, Calderón disse que seu site não visa lucro e apenas disponibiliza links de acesso ao eMule, um software que permite aos internautas se conectarem a uma rede do tipo P2P, em que é possível compartilhar cópias de arquivos entre os usuários. Com isso, ele concluiu que o site não infringiu os direitos autorais dos autores envolvidos.

Para o juiz Raúl García-Orejudo, do Juizado Mercantil de Barcelona, as redes P2P “são meros transmissores de dados entre usuários da internet e, por isso, não infringem qualquer lei de propriedade intelectual”. Ele reforça ainda que essas redes são como grandes estoques, que contém arquivos que não são protegidos, que já tiverem seus direitos prescritos e, ainda, outros que têm direitos reservados, mas são associados ao SGAE, autor da ação.

Orejudo compara as redes P2P a troca de fitas cassete feita em outros tempos. “Trata-se de um mero intercâmbio de arquivos entre particulares sem objetivo de lucro direto ou indireto.” Ele explica que o site funciona como índice que facilita o acesso de internautas aos arquivos, o que não é considerado crime pelas leis espanholas de direito autoral.
O juiz também faz uma análise sobre a divulgação de cópia privada, em que a lei permite apenas quando a fonte do arquivo foi adquirida de forma legal. Porém, em redes P2P é impossível checar a fonte de cada arquivo. O juiz acredita na ideia de que a maioria dos arquivos compartilhados lá vêm de fontes originais, por isso também não há meios de condenar essas redes com esse argumento.

Espanha liberal
Em 2007, outro juiz, Eduardo de Porres, titular do Juizado de Instrução 4 de Madrid, na Espanha, considerou que a troca de arquivos de sistemas P2P não são ilegais. Ele ainda estendeu o direito de compartilhamento aos usuários destes programas. Nesse caso, a sentença foi a favor do site Sharemula, que os responsáveis chegaram a ser presos pela Brigada de Delitos Tecnológicos da Polícia espanhola.

Para fundamentar a decisão, o juiz argumentou que os arquivos protegidos pela Lei de Propriedade Intelectual não estão alojados no Sharemula. Além disso, os usuários não fazem o download diretamente do site. A página também não tem declaração pública sobre a sua atividade.

Realidade brasileira
Ainda não há jurisprudência no Brasil sobre a legalidade da troca de arquivos na internet. A única notícia que se tem é uma primeira liminar, concedida em setembro de 2009, que traz entendimento completamente diferente do juiz espanhol. Contra esse entendimento, as empresas insistem que é tecnicamente impossível controlar quais arquivos que circulam pelo sistema são ou não protegidos por direitos autorais.

A ação partiu da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF) , que representa as maiores gravadoras do país, como EMI, Som Livre, Sony Music, Universal Music e Warner Music. A entidade conseguiu uma liminar pelo Tribunal de Justiça do Paraná condenando a empresa Cadari Tecnologia a tirar do ar o software K-Lite Nitro, enquanto não forem criados filtros para impedir cópias de gravações protegidas por direito autoral. A empresa afirmou ser tecnicamente impossível criar o filtro.

O K-Lite Nitro é uma ferramenta que permite aos internautas se conectarem a uma rede do tipo peer-to-peer (P2P), em que é possível compartilhar cópias de arquivos entre os usuários. O programa permite o compartilhamento de músicas, filmes, imagens, jogos, e-books e softwares. No entendimento do tribunal, o sistema opera “em flagrante violação aos direitos autorais de seus associados produtores fonográficos” e servem de meio para a exploração econômica de publicidades, além do comércio de dados pessoais dos usuários.