Arquivo da categoria: Cultura Digital

Informações sobre a rede

RS terá Centro de Produção e Pós-Produção de Conteúdos Digitais Criativos

Centro será instalado no Tecnopuc Viamão. Foto: Bruno Todeschini/ASCOM-PUCRS.
Centro será instalado no Tecnopuc Viamão. Foto: Bruno Todeschini/ASCOM-PUCRS.

A PUC-RS, a Feevale, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e o Ministério das Comunicações assinaram nesta quarta-feira, 2, um convênio que formaliza a implantação de um Centro de Produção e Pós-Produção de Conteúdos Digitais Criativos.

Serão mais de R$ 7,5 milhões investidos na compra de equipamentos para compor estúdios de cinema e televisão, de som e motion capture, além de laboratórios voltados a aplicativos, jogos digitais e animação.

São apoiadores a TVE/RS, a Fundacine e o Arranjo Produtivo Local Audiovisual do Estado.

Instalado no Tecnopuc Viamão, o espaço será integrado ao Centro Tecnológico Audiovisual do Estado (Tecna), iniciativa articulada com o governo do estado e a Fundacine para a criação de um cluster na área da indústria criativa, atendendo a setores como cinema, TV, jogos digitais, aplicativos, música e som.

Aletéia Selonk
Aletéia Selonk

Aletéia Selonk, coordenadora do Tecna, aponta que o Centro de Produção atuará de forma integrada às pesquisas das universidades e às práticas dos setores audiovisual e criativo.

“Além de ambientes muito bem equipados, estão previstos programas para a formação profissional e de desenvolvimento de novos conteúdos digitais. Com isso, espera-se promover um adensamento da cadeia produtiva dos setores econômicos envolvidos”, explica Aletéia.

 

A PUC-RS e a Feevale podem ser consideradas duas das univerisdades mais avançadas no Rio Grande do Sul em relação a iniciativas para Indústria Criativa. O conceito do segmento ainda está sendo moldado, mas abrange novos empreedimentos em áreas como arte digital, audiovisual, jogos eletrônicos e moda.

A Feevale ofecere desde 2013 um mestrado em Indústria Criativa. Para eles, “a indústria criativa caracteriza-se por ter na criatividade e no capital intelectual seus principais valores. Sua natureza interdisciplinar exige processos de colaboração e cooperação que articulem habilidades criativas e habilidades de gestão”.

A prefeitura de Porto Alegre tem se engajado para promover o conceito. Em outubro, por exemplo, foi lançado o Comitê Municipal de Economia Criativa. O organismo é formado por secretarias municipais, entidades privadas e representantes da sociedade civil para criar diretrizes para o desenvolvimento do setor.

Uma das iniciativas que está em curso é o Polo de Indústria Criativa, no qual a prefeitura doou um terreno de 7 mil metros quadrados para a ESPM investir R$ 10 milhões em uma iniciativa voltada para a área.

Em maio, o Baguete relatou que o Ulbratech, parque tecnológico da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) em Canoas, pretende focar em iniciativas de indústria criativa para impulsionar o crescimento do parque. O foco em atrair companhias da área é ancorado na presença das estruturas da UlbraTV e da Rádio Mix (ex-Pop Rock) dentro do parque.

O Centro de Produção atuará de forma integrada às pesquisas das universidades e às práticas dos setores audiovisual e criativo
O Centro de Produção atuará de forma integrada às pesquisas das universidades e às práticas dos setores audiovisual e criativo

A Unisinos também tem trabalhado o segmento. Em março, lançou a Escola da Indústria Criativa. A iniciativa inclui desde cursos de comunicação como jornalismo e publicidade até gastronomia, passando por uma série de formações em design e os cursos de comunicação digital e jogos digitais.

Enquanto isso, o Centro Universitário Metodista (IPA) conta com um polo de economia criativa instalado na sua unidade do shopping DC Navegantes, na área do quarto distrito de Porto Alegre, focando nas áreas de moda, design e arquitetura.

Leia Também

 

 

Ninjas

Orlando SennaOrlando Senna*

A mídia industrial, corporativa, conhecida no Brasil como “grande mídia”, sempre conviveu com uma “mídia independente”. Na história do jornalismo impresso nos países do Ocidente e em alguns do Oriente está presente o que chamávamos de “imprensa nanica”, pequenos jornais e revistas com linha editorial fluindo na contramão da comunicação de massa.

Com o advento da digitalização, das redes sociais, da blogosfera as manifestações midiáticas antes tidas como nanicas, como coisa pequena, passaram a competir em audiência e importância social com a comunicação corporativa. Em inglês esse movimento, cuja essência é a informação produzida pelo cidadão e distribuida diretamente no ciberespaço, foi batizada CrowdMedia, ou seja, a mídia das multidões, da massa popular.

A partir das grandes manifestações públicas recentes, a mídia independente ou mídia livre ou nova mídia organizou-se em pequenos grupos de cidadãos, os “coletivos jornalísticos”, alcançou uma enorme popularidade e está repercutindo forte na grande mídia, que agora refere-se a si mesma como “mídia tradicional”. Um dos coletivos brasileiros, a Mídia Ninja, é entrevistado em grandes programas nacionais de TV, discutido nos jornalões e “saiu no New York Times”, como diria Henfil. E também no Wall Street JournalThe Guardian, El País e em todas as agências de notícias.

Interessante é que a definição clássica de ninja é “agente especializado em artes de guerra não ortodoxas”. No caso da Mídia Ninja também é a sigla de Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação. É um grupo colaborativo com 50 integrantes, milhares de participantes espalhados por toda parte e apoio financeiro da rede de coletivos Fora do Eixo (neste momento está lançando uma campanha de doações públicas, quem quiser doa o que puder). A essa cultura colaborativa soma-se uma produção jornalística audiovisual com linguagem e atitude novas, ousadas e sedutoras: o fato visto por dentro, por quem participa dele, com a câmera fixada na orelha ou na testa.

A ex-grande mídia, agora mídia tradicional, teve uma reação dupla: além de repercutir as ações da Mídia Ninja e de outros coletivos, também se posicionou com relação à novidade. A resposta geral é que esses coletivos não são jornalísticos porque não têm isenção, não são neutros diante dos fatos, informam a partir do seu próprio ponto de vista, de sua militância. Ou seja, a mesma acusação que os independentes fazem à mídia corporativa, e que também é a razão do surgimento dos ninjas da comunicação. Mas há também uma sensação de ameaça, de coisa nova demais ou estranha demais rondando as redações e estúdios das grandes corporações e que foi muito bem expressada por Cora Rónai em artigo no jornal O Globo (Mídia Ninja, 8/8/2013): “ainda não inventaram, e eu espero que não inventem nunca, uma emissora capaz de estar em todos os lugares ao mesmo tempo”. É, pode até causar arrepio. Mas é o que vai acontecer.

Por Orlando Senna

Neutralidade da rede é inegociável

Marco-Civil-da-InternetPrincípio impede que provedores de acesso ofereçam aos internautas pacotes com serviços diferenciados.

O relator da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou há pouco que o princípio da neutralidade da rede contido na proposta é inegociável e intocável. O princípio prevê que provedores de conexão deem tratamento isonômico a todos os dados que circulam na rede. “Vou lutar pela neutralidade até o fim”, disse em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre a proposta.

O deputado salientou ainda que o princípio é o “coração do projeto”. Ele disse que também são inegociáveis os outros pilares do projeto: liberdade de expressão e privacidade. Segundo ele, a proposta deve continuar contendo apenas princípios para o uso da internet, sem regras detalhadas. “É uma espécie de Constituição da internet”, explicou. Segundo ele, o projeto é suprapartidário e conta com o apoio de parlamentares de todos os partidos.

Internet fatiada

“É preciso garantir a neutralidade da rede, porque ela vem sendo ameaçada por práticas do mercado, por ofertas de internet fatiada”. Ele ressaltou que a neutralidade não impede a venda de pacotes com velocidades diferenciadas, mas impede a oferta de serviços diferenciados nos pacotes. “Povão tem direito a e-mail, mas não ao You Tube, não a usar voz sobre IP?”, questionou. “A internet tem que continuar sendo livre e aberta”, completou. Segundo ele, os provedores de conexão não querem a neutralidade da rede, mas os 80 milhões de internautas a querem. “A Câmara vai ter que decidir se vai atender às preocupações de um setor ou se vai atender aos internautas”, afirmou.

Molon ressaltou ainda que o projeto nasceu de demanda da sociedade civil, embora assinado pelo Poder Executivo. Ele lembrou que o projeto foi escrito pelo Ministério da Justiça, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas; e foi colocado em consulta pública, recebendo 2,3 mil sugestões de emendas e sendo modificado antes de vir para o Congresso. “Fizemos ainda sete audiências públicas, em seis capitais brasileiras, e 60 entidades foram ouvidas; além disso, o projeto foi colocado em consulta pública novamente na plataforma e-Democracia”, complementou.

Privacidade e liberdade de expressão

Conforme o relator, a privacidade do internauta também está ameaçada hoje. “A tecnologia permite hoje um nível de controle do indivíduo que é muito arriscado para a democracia”, salientou. “O marco civil avança na proteção da privacidade, tornando certas práticas ilícitas”, completou.

Molon ressaltou que hoje também não existem regras que definem a responsabilidade do provedor de aplicação sobre comentários publicados pelos usuários. “Hoje quem decide é o Judiciário, e as decisões judiciais são divergentes”, disse. “O marco civil deixa claro que, a partir de que momento em que houver ordem judicial para remover o conteúdo, a responsabilidade sobre ele passa a ser também do provedor”, destacou.

Entidades de defesa do usuário defendem neutralidade de rede no marco civil

O princípio da neutralidade de rede foi defendido há pouco tanto por organizações que defendem os direitos dos usuários de internet como por entidade representativa de emissoras de rádio e televisão, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre a proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01). O princípio, que prevê isonomia no tratamento dos dados que circulam na rede, é um dos pontos polêmicos da proposta, que estabelece direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet.

A diretora de comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, afirmou que o marco civil é central para a democratização das comunicações no País. Segundo ela, a rede nasceu descentralizada e colaborativa, com livre circulação de ideias. Mas alertou que esse modelo tende a mudar, caso prevaleçam interesses econômicos. Na visão dela, o marco civil deve ajudar a evitar que isso aconteça e auxiliar que a internet permaneça uma ferramenta de inovação e um espaço multilateral. “É importante que o marco civil garanta neutralidade de rede e seja flexível, para que possa se adaptar ao desenvolvimento da internet”, disse. Ela defende o texto na forma atual e critica a possibilidade de ele ser alterado, por pressão das operadoras de telecomunicações.

O conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Francisco de Araújo Lima, também defende a forma atual do dispositivo referente à neutralidade. Ele destacou que o texto estabelece exceções para a neutralidade de rede para os casos previstos em lei ou em decreto. Segundo ele, estabelecer prioridades para o tráfego de forma a não prejudicar o usuário, como não cortar a transmissão em streaming de um filme, não fere a neutralidade.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, também defendeu a manutenção no texto do que chamou de “princípios cruciais que norteiam a proposta”: neutralidade da rede, privacidade, liberdade de expressão. Segundo ela, a neutralidade impede, por exemplo, que os provedores ofereçam planos de internet restringindo o tipo de serviço – por exemplo, um plano apenas para acessar e-mail; outro englobando serviços de voz e acesso a vídeos.

Por Lara Haje, cobertura em tempo real para a Agência Câmara de Notícias.

III Fórum da Internet no Brasil – Construindo Pontes

Estamos conectados. Estamos em rede. Há dez anos navegávamos em velocidades e bandas bastante inferiores às que alcançamos hoje. Trilhas, faixas de frequências, sintonias, acessos sem fios, 3G, 4G, atalhos, hiperlinks. Hoje nos conectamos em movimento. Mas ainda há muito a percorrer. Sonhamos com proximidades nunca antes imaginadas. Proximidades são possíveis quando construímos pontes, acessos, consensos. Diálogos constroem futuros. Nossos passos aproximam nosso futuro.

Sabemos que as decisões sobre a internet, sobre seus modelos de governança, sobre seus novos marcos legais de cidadania, seus avanços tecnológicos não se resolvem na velocidade de um e-mail. A legada cultura digital emergente, que inova atitudes e (pro)move novos espaços de conversas, requer novas conexões. Novos temas. Novas regras. Novas formas. Novas pontes. É preciso dar tempo para descobrir o novo. Assim como construir novas pontes, conversas que consolidam consensos são demoradas.

Neste ano, o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br resolveu realizar o III Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2013 na Região Norte do país, na cidade de Belém-PA, nos dias 3 a 5 de setembro.

Sempre lembramos que nossa guiança são os “Dez Princípios de Governança e Uso da Internet no Brasil”. Também acompanhamos a construção do temário do IGF – Internet Governance Forum e refletimos sobre os avanços e recuos destes 10 anos da Conferência Mundial sobre a Sociedade da Informação.

Quais assuntos são relevantes conversarmos?

Trilhas temáticas a serem debatidas no III Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2013:

  • Universalidade, Acessibilidade e Diversidade
  • Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet
  • Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet
  • Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão
  • Neutralidade de Rede

Seminário WSIS+10

Além das 5 trilhas temáticas, o CGI.br realizará também, no mesmo espaço do Fórum, o Seminário de Avaliação dos 10 anos da Cúpula Mundial da Sociedade da Informarção – Seminário WSIS+10, em parceria com a Divisão de Sociedade da Informação do MRE.

Curso de HTML5 e CSS3

O W3C Brasil promoverá durante o III Fórum da Internet no Brasil um curso presencial de HTML5 e CSS3 com o objetivo de ensinar como usufruir dos novos recursos dos padrões do W3C. Leia a descrição completa do curso e saiba como se inscrever.

Para se inscrever, é preciso preencher o formulário declarando seu interesse em participar do curso presencial. Como as inscrições são gratuitas e o número de vagas é limitado, os participantes serão selecionados a critério da organização do curso e comunicados da aprovação da sua inscrição por e-mail. O prazo para preenchimento do formulário é 09 de agosto e os selecionados serão comunicados no dia 12 de agosto.

Importante: essa inscrição de interesse para o curso não garante a inscrição no Fórum.

Participe! Juntemo-nos em nossas pontes de diálogos.

Inscrições gratuitas a partir de 10/julho.

A Globo quer desvirtuar o Marco Civil

GloboMembro do Comitê Gestor da Internet afirma que a emissora inseriu, na calada da noite, um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de conteúdos do ar sem ordem judicial, por violação do direito autoral.

Sergio Amadeu da Silveira*

Na calada da noite, lobistas da emissora inseriram um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de blogs, textos, imagens e vídeos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral.

Isso gerará uma indústria da censura privada.

Também incentivará muitas denúncias vazias que promoverão o bloqueio do debate político por meio da alegada violação de direitos autorais.

Alguns exemplos e perigos:

1) Em 2004, nos Estados Unidos, a Diebold tentou impedir que as pessoas soubessem das falhas da sua urna eletrônica alegando que os documentos vazados não poderiam circular uma vez que violavam o direito autoral, pois a Diebold detinha a propriedade intelectual dos mesmos;

2) O Greenpeace muitas vezes utilizou trechos de vídeos e documentos de corporações que degradavam o meio ambiente para criticá-los e mostrar suas mentiras. Se a Globo conseguir colocar o seu parágrafo no Marco Civil, bastará que a empresa envie um comunicado para o provedor que hospeda uma denúncia para apagar um conteúdo que a desagrada, alegando violação dos direitos autorais;

3) Imagine, nas terras dos coronéis da política brasileira, um blogueiro que conseguiu um texto bombástico que prova uma falcatrua de um político tento que manter o mesmo na rede diante do pedido de remoção daquele conteúdo que estaria violando o direito autoral do político denunciado.

Podemos correr esses riscos?

Marco-Civil-da-InternetNão. Envie um e-mail para o relator do Marco Civil:

dep.alessandromolon@camara.leg.br )

Solicitando que retire o parágrafo 2 do artigo 15

Para evitar a censura instantânea e privada no Brasil.

Nossa liberdade de expressão e criação não pode ser violada por interesses de corporações como a Rede Globo.

A Globo não está acima da lei.

* SERGIO AMADEU DA SILVEIRA, doutor em ciência política, é professor da Universidade Federal do ABC e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

A Globo quer desvirtuar o Marco Civil

GloboMembro do Comitê Gestor da Internet afirma que a emissora inseriu, na calada da noite, um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de conteúdos do ar sem ordem judicial, por violação do direito autoral.

Sergio Amadeu da Silveira*

Na calada da noite, lobistas da emissora inseriram um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de blogs, textos, imagens e vídeos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral.

Isso gerará uma indústria da censura privada.

Também incentivará muitas denúncias vazias que promoverão o bloqueio do debate político por meio da alegada violação de direitos autorais.

Alguns exemplos e perigos:

1) Em 2004, nos Estados Unidos, a Diebold tentou impedir que as pessoas soubessem das falhas da sua urna eletrônica alegando que os documentos vazados não poderiam circular uma vez que violavam o direito autoral, pois a Diebold detinha a propriedade intelectual dos mesmos;

2) O Greenpeace muitas vezes utilizou trechos de vídeos e documentos de corporações que degradavam o meio ambiente para criticá-los e mostrar suas mentiras. Se a Globo conseguir colocar o seu parágrafo no Marco Civil, bastará que a empresa envie um comunicado para o provedor que hospeda uma denúncia para apagar um conteúdo que a desagrada, alegando violação dos direitos autorais;

3) Imagine, nas terras dos coronéis da política brasileira, um blogueiro que conseguiu um texto bombástico que prova uma falcatrua de um político tento que manter o mesmo na rede diante do pedido de remoção daquele conteúdo que estaria violando o direito autoral do político denunciado.

Podemos correr esses riscos?

Marco-Civil-da-InternetNão. Envie um e-mail para o relator do Marco Civil:

dep.alessandromolon@camara.leg.br )

Solicitando que retire o parágrafo 2 do artigo 15

Para evitar a censura instantânea e privada no Brasil.

Nossa liberdade de expressão e criação não pode ser violada por interesses de corporações como a Rede Globo.

A Globo não está acima da lei.

* SERGIO AMADEU DA SILVEIRA, doutor em ciência política, é professor da Universidade Federal do ABC e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Marco desconectado

Paulo Justos*

Marco-Civil-da-InternetGoverno quer manter dados de usuários na internet em servidores locais para evitar espionagem, como a do governo americano, mas o problema é o aumento do custo de armazenamento das informações

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) passou os últimos dois anos relatando o projeto 2.126/2011, que ficou conhecido como marco civil da internet e deve regular as atividades do setor no País. Para encontrar o formato ideal da legislação, principalmente no que diz respeito à privacidade dos clientes, Molon foi obrigado a conciliar pressões de operadoras e usuários no texto final, que entrou na fila de aprovações no Congresso neste ano. Na segunda semana de julho, porém, sob o eco do escândalo envolvendo a bisbilhotice eletrônica americana, a partir das denúncias do ex-funcionário da CIA Edward Snowden, o Executivo brasileiro resolveu tornar mais estritas as regras de segurança, o que acelerou o debate sobre o projeto de Molon.

Na sexta-feira 12, o deputado recebeu uma sugestão de artigo do Ministério da Justiça para aperfeiçoar a proposta do marco legal. A principal mudança solicitada é a exigência de que gigantes da área digital, como Microsoft, Facebook e Google, armazenem os dados de usuários brasileiros em servidores locais, evitando que circulem no Exterior e sejam “interceptados” por outros países. “Queremos garantir que os dados dos brasileiros permaneçam no Brasil”, afirmou o deputado. As novas medidas podem aumentar os níveis de proteção à privacidade individual, mas ameaçam o consenso que havia sido encontrado anteriormente, o que pode reduzir as chances de aprovação do projeto no Congresso no curto prazo.

A versão anterior era criticada pelas empresas de telefonia, por causa da neutralidade da rede – proibição de cobrar preços diferentes para cada tipo de serviço. Agora, a reclamação vem das empresas de internet, que terão de pagar mais para manter seus dados no País. Na Amazon Web Services, por exemplo, a guarda nos servidores em São Paulo custa 36% mais do que nos Estados Unidos. “Será um grande aumento de custo para as pequenas empresas, que costumam optar pelo armazenamento no Exterior justamente para pagar menos”, diz Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet, que representa 400 fornecedores de conteúdo e aplicações online. O projeto voltará a ser analisado em agosto, depois do recesso do Legislativo. Até lá, vai ser preciso restabelecer a conexão entre os agentes interessados para aprovar, em definitivo, o marco civil.

Copyright para a Criatividade

Uma declaração para a Europa

publicado por josemurilo em 05 de maio de 2010

“A capacidade da humanidade para gerar novas idéias e conhecimento é o seu maior trunfo. É a fonte da arte, da ciência, da inovação e do desenvolvimento econômico. “

Declaração de Adelphi

O desenvolvimento das novas tecnologias que sustentam a economia do conhecimento exige uma revisão do marco dos direitos autorais. Juntos, temos que criar maiores incentivos para maximizar a criatividade, inovação, educação e acesso à cultura, e garantir a competitividade da Europa.

Direitos exclusivos estimulam o investimento e a produção de bens com base na cultura e no conhecimento. Em paralelo, exceções* a estes direitos podem criar um sistema equilibrado, permitindo a utilização de obras criativas para promover a inovação, a criação, a concorrência e o interesse público. Exceções bem construídas podem servir a ambos os objetivos: preservar as recompensas e os incentivos para os criadores e ao mesmo tempo incentivar a inovação e promover usos que beneficiem o público.

Embora os direitos exclusivos tenham sido adaptados e harmonizados para enfrentar os desafios da economia do conhecimento, as excepções dos direitos de autor estão radicalmente fora de sintonia com as necessidades da moderna sociedade da informação. A falta de harmonização das exceções dificulta a circulação de bens e serviços baseados na cultura e no conhecimento em toda a Europa. A falta de flexibilidade no atual regime europeu de exceções também dificulta a adaptação da sociedade a um ambiente em constante mutação tecnológica.

A Europa exige um sistema equilibrado, flexível e harmonizado de exceções que esteja em sintonia com a economia do conhecimento do século 21. A Comissão Europeia deu o primeiro passo com a publicação do Livro Verde, “Copyright na Economia do Conhecimento”. Os signatários desta declaração convocam a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-membros a considerar esta Declaração e se envolverem efetivamente na definição de políticas e normas sobre as exceções dos direitos autorais:

  • Harmonizar as exceções em toda a Europa. O Copyright regula o fluxo tanto de bens de consumo, como bens de conhecimento no mercado interno. Para os cidadãos europeus e a indústria igualmente, a harmonização das exceções é um passo necessário, a fim de facilitar o comércio transfronteiras e criar a igualdade e clareza perante a lei.
  • Atuar como um incentivo à inovação. As novas tecnologias tornam possível ampliar o acesso dos usuários a vastas quantidades de conhecimento e conteúdo relevante. Exceções no direito autoral devem apoiar o desenvolvimento e a utilização destes serviços inovadores, melhorando o acesso de utilizadores europeus a todo este conteúdo.
  • Fomentar a criatividade do usuário e uma participação mais ampla. A Internet tem facilitado uma mudança sem precedentes para os cidadãos, sejam estes consumidores passivos de cultura “broadcast”, ou criadores ativos e participantes. Os usuários estão cada vez mais envolvidos na criação de conteúdo e conhecimento. O direito de autor europeu tem de refletir esta nova interatividade que incentiva a criatividade, a diversidade cultural e a auto-expressão.
  • Garantir a acessibilidade por todos europeus. Exceções devem equilibrar a proteção dos direitos dos criadores com o interesse público e devem apoiar plenamente a melhoria do acesso ao conhecimento e conteúdo para as pessoas com deficiência – nomeadamente através da utilização das novas tecnologias.
  • Apoio ao Ensino e a Pesquisa. Tecnologias da informação e comunicação oferecem novas formas de colaboração para desenvolver e partilhar materiais educacionais e de pesquisa. Exceções ao direito autoral que facilitem a investigação baseados na nova tecnologia e educação vai impulsionar a ciência ea aprendizagem e, portanto, a economia do conhecimento, de forma exponencial para a frente.
  • Facilitar a preservação e o arquivamento. A digitalização dos conteúdos está oferecendo novas oportunidades não só para preservar, mas também alargar o acesso ao conhecimento científico da Europa e do patrimônio cultural, com benefícios de amplo alcance e de longo prazo para a sociedade como um todo. O marco dos direitos autorais deve apoiá-la.
  • Garantir que os direitos de monopólio sejam regulados no ambiente online. Limitações e exceções são necessárias para contrabalançar a falta de concorrência que é criada pela concessão de direitos de monopólio na lei de direitos autorais. A fim de proteger a criatividade e a inovação, devemos garantir que esses direitos de monopólio sejam regulados também no ambiente online.
  • Promover esses princípios em Fóruns Internacionais. Os princípios e objetivos que apoiamos não se aplica apenas aos europeus – deveria estar no centro das contribuições da UE nas discussões em foros multilaterais e bilaterais em que participa.

* A lei de copyright concede um direito exclusivo para os criadores de regular e controlar o uso de seu trabalho. Limitações e excções equilibram o direito do monopólio do criador com o interesse público. Por exemplo, para promover o ensino e a aprendizagem, apoiar uma uma imprensa livre, lidar com falhas do mercado, etc.

Link para o original: https://www.copyright4creativity.eu/bin/view/Main/Declaration
Tradução livre: google translate + josemurilo

Signatários da Declaração (Sigla – Organização – URL)
  • BEUC – The European Consumers’ Organisation – www.beuc.eu
  • CCIA – Computer and Communications Industry Association – www.ccianet.org
  • EBLIDA – European Bureau of Library, Information, and Documentation Associations – www.eblida.org
  • EDRi – European Digital Rights – www.edri.org
  • EFF – Electronic Frontier Foundation – www.eff.org
  • eIFL – Electronic Information for Libraries – www.eifl.net
  • EuroISPA – European ISP Association – www.euroispa.org
  • FSFE – Free Software Foundation Europe – www.fsfeurope.org
  • GLA – German Library Association – http://www.bibliotheksverband.de/
  • IFLA – International Federation of Library Associations and Institutions – www.ifla.org
  • IMMF – International Music Managers’ Forum – www.immf.com
  • IPJustice – IP Justice – www.ipjustice.org
  • KEI – Knowledge Ecology International – www.keionline.org
  • LIBER – Association of European Research Libraries – http://www.libereurope.eu
  • ORG – Open Rights Group – www.openrightsgroup.org
  • SLA – Special Libraries Association – www.sla.org

Signatários da Declaração (Sigla – Organização – URL)

Copyright para a Criatividade

Uma declaração para a Europa

publicado por josemurilo em 05 de maio de 2010

“A capacidade da humanidade para gerar novas idéias e conhecimento é o seu maior trunfo. É a fonte da arte, da ciência, da inovação e do desenvolvimento econômico. “

Declaração de Adelphi

O desenvolvimento das novas tecnologias que sustentam a economia do conhecimento exige uma revisão do marco dos direitos autorais. Juntos, temos que criar maiores incentivos para maximizar a criatividade, inovação, educação e acesso à cultura, e garantir a competitividade da Europa.

Direitos exclusivos estimulam o investimento e a produção de bens com base na cultura e no conhecimento. Em paralelo, exceções* a estes direitos podem criar um sistema equilibrado, permitindo a utilização de obras criativas para promover a inovação, a criação, a concorrência e o interesse público. Exceções bem construídas podem servir a ambos os objetivos: preservar as recompensas e os incentivos para os criadores e ao mesmo tempo incentivar a inovação e promover usos que beneficiem o público.

Embora os direitos exclusivos tenham sido adaptados e harmonizados para enfrentar os desafios da economia do conhecimento, as excepções dos direitos de autor estão radicalmente fora de sintonia com as necessidades da moderna sociedade da informação. A falta de harmonização das exceções dificulta a circulação de bens e serviços baseados na cultura e no conhecimento em toda a Europa. A falta de flexibilidade no atual regime europeu de exceções também dificulta a adaptação da sociedade a um ambiente em constante mutação tecnológica.

A Europa exige um sistema equilibrado, flexível e harmonizado de exceções que esteja em sintonia com a economia do conhecimento do século 21. A Comissão Europeia deu o primeiro passo com a publicação do Livro Verde, “Copyright na Economia do Conhecimento”. Os signatários desta declaração convocam a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-membros a considerar esta Declaração e se envolverem efetivamente na definição de políticas e normas sobre as exceções dos direitos autorais:

  • Harmonizar as exceções em toda a Europa. O Copyright regula o fluxo tanto de bens de consumo, como bens de conhecimento no mercado interno. Para os cidadãos europeus e a indústria igualmente, a harmonização das exceções é um passo necessário, a fim de facilitar o comércio transfronteiras e criar a igualdade e clareza perante a lei.
  • Atuar como um incentivo à inovação. As novas tecnologias tornam possível ampliar o acesso dos usuários a vastas quantidades de conhecimento e conteúdo relevante. Exceções no direito autoral devem apoiar o desenvolvimento e a utilização destes serviços inovadores, melhorando o acesso de utilizadores europeus a todo este conteúdo.
  • Fomentar a criatividade do usuário e uma participação mais ampla. A Internet tem facilitado uma mudança sem precedentes para os cidadãos, sejam estes consumidores passivos de cultura “broadcast”, ou criadores ativos e participantes. Os usuários estão cada vez mais envolvidos na criação de conteúdo e conhecimento. O direito de autor europeu tem de refletir esta nova interatividade que incentiva a criatividade, a diversidade cultural e a auto-expressão.
  • Garantir a acessibilidade por todos europeus. Exceções devem equilibrar a proteção dos direitos dos criadores com o interesse público e devem apoiar plenamente a melhoria do acesso ao conhecimento e conteúdo para as pessoas com deficiência – nomeadamente através da utilização das novas tecnologias.
  • Apoio ao Ensino e a Pesquisa. Tecnologias da informação e comunicação oferecem novas formas de colaboração para desenvolver e partilhar materiais educacionais e de pesquisa. Exceções ao direito autoral que facilitem a investigação baseados na nova tecnologia e educação vai impulsionar a ciência ea aprendizagem e, portanto, a economia do conhecimento, de forma exponencial para a frente.
  • Facilitar a preservação e o arquivamento. A digitalização dos conteúdos está oferecendo novas oportunidades não só para preservar, mas também alargar o acesso ao conhecimento científico da Europa e do patrimônio cultural, com benefícios de amplo alcance e de longo prazo para a sociedade como um todo. O marco dos direitos autorais deve apoiá-la.
  • Garantir que os direitos de monopólio sejam regulados no ambiente online. Limitações e exceções são necessárias para contrabalançar a falta de concorrência que é criada pela concessão de direitos de monopólio na lei de direitos autorais. A fim de proteger a criatividade e a inovação, devemos garantir que esses direitos de monopólio sejam regulados também no ambiente online.
  • Promover esses princípios em Fóruns Internacionais. Os princípios e objetivos que apoiamos não se aplica apenas aos europeus – deveria estar no centro das contribuições da UE nas discussões em foros multilaterais e bilaterais em que participa.

* A lei de copyright concede um direito exclusivo para os criadores de regular e controlar o uso de seu trabalho. Limitações e excções equilibram o direito do monopólio do criador com o interesse público. Por exemplo, para promover o ensino e a aprendizagem, apoiar uma uma imprensa livre, lidar com falhas do mercado, etc.

Link para o original: https://www.copyright4creativity.eu/bin/view/Main/Declaration
Tradução livre: google translate + josemurilo

Signatários da Declaração (Sigla – Organização – URL)
  • BEUC – The European Consumers’ Organisation – www.beuc.eu
  • CCIA – Computer and Communications Industry Association – www.ccianet.org
  • EBLIDA – European Bureau of Library, Information, and Documentation Associations – www.eblida.org
  • EDRi – European Digital Rights – www.edri.org
  • EFF – Electronic Frontier Foundation – www.eff.org
  • eIFL – Electronic Information for Libraries – www.eifl.net
  • EuroISPA – European ISP Association – www.euroispa.org
  • FSFE – Free Software Foundation Europe – www.fsfeurope.org
  • GLA – German Library Association – http://www.bibliotheksverband.de/
  • IFLA – International Federation of Library Associations and Institutions – www.ifla.org
  • IMMF – International Music Managers’ Forum – www.immf.com
  • IPJustice – IP Justice – www.ipjustice.org
  • KEI – Knowledge Ecology International – www.keionline.org
  • LIBER – Association of European Research Libraries – http://www.libereurope.eu
  • ORG – Open Rights Group – www.openrightsgroup.org
  • SLA – Special Libraries Association – www.sla.org

Signatários da Declaração (Sigla – Organização – URL)

Comissão discute marco civil da internet em audiência pública

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza na terça-feira (27) audiência pública para discutir a proposta do marco civil da internet elaborada pelo Ministério da Justiça. O debate ocorre às 14 horas, no plenário 13.

Proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a audiência pretende antecipar a discussão sobre o anteprojeto, que deverá ser enviado à Câmara até junho. O objetivo principal do marco civil é estabelecer os direitos e as responsabilidades de usuários, provedores e do setor público.

O texto começou a ser discutido pelo Executivo em outubro de 2009 e desde o último dia 8 de abril está aberto para consulta pública no Fórum da Cultura Digital. “Até o presente momento, porém, o Poder Legislativo e tampouco a comissão tiveram qualquer participação nesse processo que tem natureza estritamente legislativa”, disse Erundina.

São convidados da audiência:

– secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula;

– secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha Vieira;

– presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg;

– desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fernando Botelho;

– procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilda Pereira de Carvalho;

– secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Richard Glaser;

– diretor do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação), Carlos Alberto Afonso;

– professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu da Silveira;

– professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ronaldo Lemos; e

– diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa.

Da Redação/DC