Arquivo da categoria: Diversidade cultural

Dossiê ACTA: para desvendar a ameaça ao conhecimento livre

O que é, como foi revelado e quais os desdobramentos do acordo internacional secreto que pode bloquear a trocas pela internet, proibir os medicamentos genéricos e ampliar as desigualdades entre países ricos e pobres. Há alternativas?

Esta é a primeira versão de um texto colaborativo. Veja aqui como participar de sua construção e difusão

Em 25 de março, o governo de Barack Obama tornou público o esboço de um acordo internacional espantoso. Eufemisticamente denominado ACTA – as iniciais em inglês de Acordo Comercial Anti-Falsificação [1] –, ele tem objetivos muito mais vastos. Incide sobre a circulação de bens simbólicos – a atividade que mais mobiliza a criatividade humana no presente, e também a que mais desperta expectativas de lucros. Mas o faz no sentido do controle. Ao invés de incentivar e qualificar a expansão das trocas livres, restringe e mercantiliza o intercâmbio de cultura, conhecimento, marcas e fórmulas necessárias ao combate das doenças.

Recorre, para tanto, a métodos totalitários e policialescos, que ferem em múltiplos pontos a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Permite violar correspondência sem ordem judicial e intervir na comunicação pessoal. Encarrega os provedores de acesso à internet e os serviços de hospedagem de sites de vigiar e punir os internautas. Criminaliza, em especial, a troca não-comercial de arquivos via internet, o que ameaçaria milhões de pessoas com penas de prisão [2]. Atinge kafkianamente o software livre – ainda que os programadores que o constroem não reivindiquem direito a propriedade. Como frisa James Love, no Knowledge Ecology International, um dos site envolvidos na mobilização internacional sobre o tema, o ACTA enquadra, sob o conceito de “escala comercial”, não apenas o que tem “motivação direta ou indireta de ganho financeiro”, mas “qualquer sistema de grande amplitude”. Em outras palavras, as grandes corporações que comercializam produtos culturais querem colocar fora da lei aqueles que os oferecem gratuitamente…. É uma ameaça, a longo prazo, até mesmo a serviços como o Google [3].

Estabelece penas que ultrapassam a pessoa do suposto infrator, violando um princípio jurídico que vem do direito romano [4]. Bloqueia a circulação internacional de medicamentos genéricos, que considera frutos de violação à propriedade intelectual das indústrias farmecêuticas. [5]. Submete os serviços públicos de alfândega a interesses e determinações de empresas privadas. [6]. Procura frear a emergência dos países do Sul do planeta e a possibilidade de uma divisão mais justa da riqueza — congelando a divisão internacional do trabalho hoje existente.

* * *

Debatido sigilosamente há três anos, o rascunho do acordo só veio à luz depois de uma série de pressões de grupos da sociedade civil e de alguns parlamentares. Mas a falta de transparência nunca foi completa. Sucessivas baterias de reuniões internacionais foram desenhando o ACTA. A elas tiveram acesso os governos de um pequeno grupo de países: Estados Unidos, Japão, Suíça e União Europeia, desde 2007; Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes, Jordânia, México, Marrocos, Nova Zelândia e Singapura, numa segunda etapa. E embora excluíssem os Parlamentos, os representantes do Poder Judiciário e a sociedade civil, os governantes sempre tiveram a companhia dos grandes lobbies empresariais [7] — o que bastaria para atestar o caráter não-republicano e ilegítimo da proposta.

* * *

O ACTA é o lance mais recente de uma grande disputa civilizatória, que emergiu na virada do século e marcará, agora está claro, as próximas décadas. Por um lado, a economia do imaterial e a internet abrem, entre os seres humanos, possibilidades inéditas de liberdade, autonomia, des-hierarquização, invenção e criação colaborativas de riquezas. Na direção oposta, setores do capital procuram capturar esta riqueza comum. Para tanto, investem inclusive contra as liberdades conquistadas já na época da Revolução Francesa.

Mecanismos para restringir a soberania dos Estados e sociedades, impedindo-as em especial de “interferir” sobre a “autonomia” das grandes empresas, foram propostos pelo Acordo Multilateral de Investimentos (AMI). Articulado até 1998, no Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômica (OCDE), ele exigia pagamento de indenizações aos “investidores”, sempre que os Estados adotassem medidas que pudessem resultar em redução de lucros – uma legislação trabalhista ou ambiental mais protetoras, por exemplo. Foi também negociado em sigilo, mas ao final vencido por uma articulação da sociedade civil. Ela se espraiou por diversos países – o que era, então, incomum – e ganhou força ao denunciar o caráter oculto, e portanto antidemocrático, da iniciativa da OCDE.

Eram tempos de forte supremacia das ideias neoliberais. Por isso, a derrota do AMI pareceu mero acidente de percurso. Mecanismos muito semelhantes foram incluídos, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), na convocação de uma rodada de negociações internacionais para liberalizar as trocas internacionais – a chamada Rodada do Milênio. Ela previa, além disso, enorme pressão para que os Estados desarticulassem suas redes de serviços públicos (Educação, Saúde, Água, Saneamento, Transportes e tantos outros, em muitos casos gratuitos) e os transformassem em mercadorias. Naufragou em Seattle, em dezembro de 1999, diante de uma mobilização internacional maciça, de características até então desconhecidas (como o protagonismo múltiplo e a horizontalidade) e diretamente precursora dos Fóruns Sociais Mundiais.

Dez anos depois, o ACTA é a nova investida. Chega num cenário internacional muito distinto: as ideias neoliberais perderam terreno; a colaboração via internet faz parte do quotidiano (em especial, entre as gerações mais jovens); países como China, Brasil e Índia ganharam força e iniciativa nos debates e fóruns de decisão mundiais. Para fazer frente à nova realidade, o novo acordo precisa expor ainda mais seu caráter autoritário. E já não é possível negociá-lo abertamente em nenhuma instituição internacional – nem mesmo a OMC. Por isso, o ACTA tem sido debatido em reuniões semi-informais, entre governos e grupos empresariais. O próximo ocorrerá na Nova Zelândia, entre 12 e 16 de abril. A própria aparição do texto-base só tornou-se inevitável depois que o Le Monde Diplomatique francês teve acesso a vazamentos e publicou, em sua edição de março último, um artigo, disponível no site Outras Palavras.

Ainda assim, subestimar o acordo seria um erro grosseiro. Embora seu prestígio tenha recuado nitidamente, as ideias neoliberais ainda influenciam governos e parte da opinião pública – inclusive porque, em oposição a elas, há valores e certas políticas – mas ainda não um projeto de sociedade alternativo. Por isso, leis nacionais com sentido muito semelhante ao do ACTA foram aprovados há poucos meses na França (lei Hadopi [8] e nos Estados Unidos (DMCA [9]). No Brasil, a Lei Azeredo, de idêntico sentido, chegou a ser votada no Senado, sendo revertida graças a intensa mobilização da sociedade, que convenceu o presidente da República. Há poucos dias, o próprio presidente dos EUA, para cuja eleição a liberdade na internet foi fundamental, deu declaração enfática em favor do acordo. “Vamos proteger de maneira agressiva nossa propriedade intelectual (…) [Ela] é essencial para nossa prosperidade, e será cada vez mais, ao longo do século. (…) Eis porque os Estados Unidos utilizarão todo o arsenal de instrumentos disponíveis (…) e avançarão para novos acordos, em nome dos quais se articula a proposta do ACTA [10]”.

* * *

Uma possível estratégia para enfrentar o acordo deveria envolver diversas ações paralelas. A primeira é a denúncia da ameaça. Por se tratar de um acordo internacional, ela deve ser igualmente planetária. Em diversas partes do mundo começam a surgir articulações da sociedade civil em torno do tema. Entre elas, destacam-se no momento La Quadrature du net (“A quadratura da net”, www.laquadrature.net), na França, Knowledge Ecology International (Ecologia do Conhecimento Internacional, www.keionline.org), nos Estados Unidos, e PublicACTA (http://publicacta.org.nz, na Nova Zelândia), que inclusive prepara um encontro internacional da sociedade civil, paralelo à próxima reunião internacional de articulação do ACTA, em Wellington. A forte presença de um movimento de resistência nos países ricos deixa claro que a luta em favor da liberdade de conhecimento precisa envolver também as sociedades civis e organizações políticas do Norte.

Construído num fórum informal, o acordo não poderá ter aplicação imediata – nem mesmo quando os países participantes chegarem a um acordo, numa de suas próximas reuniões. O caminho traçado por seus promotores, nas condições atuais, passa provavelmente pela aprovação de leis derivadas do acordo em parlamentos nacionais dos países do Norte. Lá, como deixa claro o discurso de Obama, os interesses econômicos dos que se julgam titulares de propriedade intelectual são mais fortes.

O passo seguinte seria transpor os mesmos dispositivos para o Sul. O caminho mais fácil para tanto são os acordos de comércio bilateral. Por meio deles, os países ricos podem, por exemplo, abrir seu mercado a certos produtos agrícolas, reivindicando em contrapartida grandes concessões na área de propriedade intelectual.

Para prevenir esta armadilha há, além do debate de ideias, um recurso institucional: é a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Parte do sistema ONU, ela foi bastante criticada, no passado, por reproduzir algumas das distroções comuns às organizações multilaterais [11]. Porém, debate, há alguns anos – e aqui está outro desdobramento da nova conjuntura internacional – uma “Agenda do Desenvolvimento”. Proposta inicialmente por Brasil e Argentina, com forte apoio da Índia, inclui certas medidas com sentido oposto ao da ACTA. Rejeita explicitamente a penalização das trocas de arquivos por internet. Quer limitar e abrir exceções ao “direito” de patente [12].

No entanto, a resistência parece ser apenas parte da resposta. Numa época em que dois futuros opostos parecem possíveis – a regressão a formas de controle totalitário e as lógicas de colaboração pós-capitalistas —, é preciso desenvolver a segunda alternativa. O que seriam os novos direitos civis e sociais, na época da internet? Como estender a todos os seres humanos o acesso permanente e rápido à rede — hoje privilégio de uma minoria? Mais: como fazer deste direito não apenas a possibilidade de receber o conteúdo criado por outros; mas, também, o de participar ativamente da produção coletiva de cultura e conhecimento? E, além da internet: num tempo em que o saber converteu-se na principal fonte de riquezas, e é por natureza construção coletiva, como promover a distribuição das riquezas geradas por ele?

Se uma mobilização internacional já se esboça, em resposta ao ACTA, talvez ela possa se propor, também, a responder de modo colaborativo aestas questões.

Para ampliar este texto:

O debate sobre a ACTA será, provavelmente, um processo prolongado, que exigirá múltiplos saberes e esforços. Abaixo, alguns dos caminhos para melhorar e ampliar o presente artigo [13]

> Para assuntos relacionados ao acordo em geral:

Há, no Twitter, intensa postagem com referências a material importante sobre o acordo. Pesquisar por #ACTA. Acompanhar, em particular, as microblogagens de James Love, Michael Giest, Philippe Rivière, OpenActa (rede mexicana) e, no Brasil, de Caribé, Fátima Conti, Marcelo Branco e Sérgio Amadeu.

Le Monde Diplomatique estampou, na edição de março, um importante artigo sobre o ACTA. Pode ser encontrado, em português, no site Outras Palavras. A análise foi expandida num texto de Philippe Rivière, disponível por enquanto no blog da redação do jornal.

Na Biblioteca Diplô, é possível recuperar (em português) os textos publicados pelo jornal sobre a vitória contra a Rodada do Milênio da OMC, antecessora do ACTA: 1 2 3 4

> Para analisar a primeira versão pública:

O texto inicial do ACTA (versão pdf) está aqui É um documento de mais de 50 páginas, preliminar, com marcações sobre as diferentes posições dos países que participam das negociações, quando existem divergências. O artigo acima foi baseado em vazamentos prévios, de partes do documento, e nas primeiras análises publicadas na internet.

Para novas análises, mais detalhadas, serão muito úteis a própria leitura detalhada do texto (em inglês) e os seguintes sites, que têm publicado material a respeito:

Margot Kaminski: Professora de Direito na Universidade de Yale, especialista em liberdades civis na era digital, ele escreveu, em seguida à publicação do esboço do ACTA, uma breve análise a respeito. Foi publicada no site Balkinization, também uma importante fonte de notícias e análises sobre o tratado.

Michael Giest, professor de Direito da Universidade de Ottawa (Canadá), mantém um blog com ampla informação e muitas análises sobre o ACTA. Em janeiro deste ano, ele publicou uma série de cinco artigos sobre o acordo, o primeiro dos quais pode ser lido aqui.

La Quadrature de net é a princiapl iniciativa francesa em defesa da liberdade na rede. Dá destaque especial ao ACTA, dedicando-lhe, inclusive, uma seção específica.

Knowledge Ecology International, é um excelente site norte-americano sobre propriedade intelectual e direito à comunicação e cultura.

James Love, fundador e articulador do Knoledge Ecology International, mantém um blog com análises constantes e profundas.

PublicACTA é um site neozelandês com interessantes análises a respeito do acordo. Organiza encontro internacional da sociedade civil, que deverá ocorrer em Wellington (com forte interface via internet), entre 12 e 16 de abril – paralelo a uma nova rodada de conversações dos governos que preparam o acordo.

Sobre a história do ACTA:

Na versão em inglês da Wikipedia, há um importante verbete a respeito do acordo, com breve descrição de sua origem e todas as etapas da negociação. Também é muito informativa a série de cinco artigos publicada por Michael Geist em seu blog (começa aqui.

Sobre o acordo e o Brasil:

Em novembro de 2009, a revista A Rede entrevistou, a respeito do ACTA, Pedro Paranaguá, professor da FGV-Rio. Suas opiniões estão aqui.

No site Xô, Censura, há uma série de três artigos publicados, a partir de julho de 2008, por Fátima Conti. Redigidos quando a Lei Azeredo ainda estava em debate, eles podem ser lidos aqui: 1 2 3.

[1] Anti-Counterfeiting Trade Agreement

[2] Em 10 de março de 2010, James Murdoch, herdeiro do grupo de mídia que leva seu sobrenome recomendou, numa entrevista coletiva em Abu Dhabi, deixar de ser “amistoso” com os consumidores e punir os “ladrões” de filmes como se punem os ladrões comuns

[3] Um dos esboços do ACTA exige que as legislações dos países signatários punam também “a incitação, assistência ou cumplicidade” ao que chama de “falsificação”, ou “pelo menos, os casos de assistência à ’falsificação’ [aspas nossas] voluntária de marca e de direito autoral, ou direitos conexos, e de pirataria em escala comercial”. O texto parece escrito sob medida para atingir buscadores alternativos, como o Pirate Bay. Mas permite enquadrar também o Google

[4] Inspirado na lei francesa Hadopi, o ACTA quer excluir da internet os usuários acusados de trocar produtos culturais “não-autorizados”. Para fazê-lo, pretende congelar os endereços IP dos “transgressores”. Finge ignorar que um mesmo IP atende a diversos moradores de um mesmo domicílio (adultos ou crianças), sendo frequentemente compartilhado por seus vizinhos e pessoas em trânsito pela área.

[5] Nos últimos anos, medicamentos genéricos, transportados por navios procedentes da Índia e com destino a países africanos, foram bloqueados mais de uma vez em portos europeus. Os produtos retidos eram perfeitamente legais, tanto no país de partida quanto no de chegada, mas autoridades europeias consideraram que o trânsito por seus países feria o princípio de propriedade intelectual

[6] Uma das versões do ACTA que veio a público revela: empresas privadas poderão solicitar diretamente às autoridades aduaneiras (sem necessidade de procedimento judicial) a fiscalização e eventual retenção de produtos supostamente falsificados. Fiscais alfandegários terão também atribuição de verificar, reter e em alguns casos destruir produtos “falsificados” e também arquivos eletrônicos (músicas ou filmes “não-licenciados”, por exemplo) armazenados em computadores, pendrives e telefones celulares

[7] Cartéis como a Aliança Internacional pela Propriedade Intelectual (IIPA, em inglês), a Motion Picture Association of America (MPAA, que representa a indústria norte-americana do cinema), a Business Software Alliance (BSA, de programas de computador não-abertos) e a Recording Industry Association of America (RIAA, para a música) são desde o início construtores privilegiados do ACTA

[8] Parcialmente bloqueada pela corte constitucional francesa, por incompatibilidade com as liberdades individuais, a lei entrou em vigar em novembro de 2009. Para informação detalhada, ver verbete (em francês) na Wikipedia)

[9] Digital Millenium Copyright Act, descrito e analisado em detalhes na Wikipedia, em português, (verbete mais completo)

[10] A fala de Obama, na íntegra, pode ser lida aqui

[11] Informações maiores sobre a OMPI, incluindo críticas a ela, podem ser encontradas na Wikipedia

[12] No Brasil, o Observatório OMPI, do site Cultura Livre faz um ótimo acompanhamento da Agenda do Desenvolvimento

[13] (Esta é a primeira versão de um texto colaborativo. Veja aqui como participar de sua construção e difusão)

Cultne – Lançado o maior acervo digital de Cultura Negra Brasileira

Março/2010 – Com câmeras na mão há 30 anos, um brasileiro e uma inglesa lançam projeto Cultne, o maior acervo digital de cultura negra do País.

O brasileiro Filó Filho (Cor da Pele Produções) e a inglesa Vik Birkbeck (Enúgbarijo Comunicações, que significa “boca coletiva”, em iorubá) vivem com uma câmera na mão e há três décadas estão ligados à cultura negra brasileira.

Com olhares diferentes sobre um mesmo foco, os dois estão digitalizando todo o seu acervo e colocando no site
www.cultne.com.br.

Serão cerca de mil horas de imagens, gravadas originalmente em VHS e disponíveis na Internet para visualização e download.

O site possui uma política de distribuição livre do conteúdo, que pode ser baixado, editado e compartilhado livremente, desde a fonte seja citada.

Leia trecho da capa do site:

Assista, edite, reproduza!

Bem vindo ao CULTNE – Acervo Digital de Cultura Negra Brasileira. Aqui você tem a chance de conhecer novos pontos de vista da história do nosso país, através de materiais inéditos em vídeo, em diversos momentos artísiticos e políticos, registrados ao longo de décadas.

Além de assistir, você pode se cadastrar e baixar todo nosso conteúdo para seu computador, utilizando livremente o material em edições jornalísiticas, projetos estudantis, ou qualquer atividade sem fins lucrativos, desde que citada a fonte. Bom proveito!”.

http://www.recid.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1322&Itemid=2

II Conferência Nacional de Cultura aprova 127 prioriades

Delegados elegem 32 prioridades gerais e 95 prioridades setoriais que nortearão as políticas públicas para a Cultura

Após três dias de debates, os participantes da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), realizada em Brasília, de 11 a 14 de março, elegeram as 32 prioridades que nortearão as políticas públicas para o setor. Outras 95 propostas setoriais vindas das Pré-conferências também foram aprovadas.

Presente ao Centro de Convenções e Eventos Brasil 21 durante os trabalhos na tarde deste domingo, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, reafirmou o grande mérito da Conferência: promover o acesso de todos à discussão e formulação das políticas públicas. “A democracia e a inclusão têm sido uma grande preocupação do governo e do Ministério da Cultura”.

As prioridades eleitas serão tratadas uma a uma, de acordo com sua natureza. Algumas poderão servir para incrementar políticas públicas já existentes, outras devem se transformar em projetos de lei para envio ao Congresso Nacional ou, ainda, integrarem ações interministeriais de estimulo a áreas afins, como cultura e educação, por exemplo.

“Esse é um momento de afirmação da cultura. Esse tema não será mais subalterno. Claro que todas as outras pastas são importantes, mas nada se realiza sem cultura”, afirmou Juca Ferreira, ressaltando que neste ano o Ministério terá orçamento recorde, o equivalente a 1% do total de impostos arrecadados pela União.

Ao todo, foram analisadas 347 propostas dentre as quais artistas, produtores culturais, investidores, gestores e representantes da sociedade de todos os setores da cultura e de todos os estados do País. Dos 883 delegados credenciados, 851 votaram por meio de cédulas nas propostas prioritárias.

Entre os destaques estão a formalização do trabalho na cultura, o incentivo ao ensino de arte nas escolas, o reconhecimento de um “custo amazônico” como fator que onera as iniciativas culturais devido a questões geográficas e logísticas da região, a ser incluído em editais de novos projetos, promover a ampliação do acesso a Internet e a necessidade de reformulação da Lei de Direitos Autorais. Priorizada inicialmente no SUB–EIXO: 2.3 – Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais a referida proposta foi defendida na plenária final pela Diretora de Memória do CNC, Saskia Sá e recebeu 593 votos, sendo uma das mais votadas de toda a conferência.

Segundo o Presidente do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, Antonio Claudino de Jesus a aprovação da proposta representou uma grande vitória do movimento cineclubista brasileiro. Ainda segundo Claudino, “numa primeira avaliação podemos dizer que praticamente todas as propostas aprovadas na conferência receberam apoio do movimento e atendem as necessidades e prioridades não só do movimento cineclubista, mas de todo o setor cultural”.

A aprovação do marco regulatório da Cultura, que já tramita no Congresso Nacional, foi a proposta mais votada (754 votos). O marco é composto principalmente pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC)Plano Nacional de Cultura (PNC) e proposta de emenda constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. A proposta também explicita o apoio à aprovação do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que atualiza a Lei Rouanet.

“A Conferência aponta a urgência de se construir um marco regulatório para a cultura brasileira. É uma demanda legítima da sociedade, que prioriza a agenda cultural em todas as esferas de governo. É um grande passo para fortalecermos definitivamente a importância das políticas culturais para o desenvolvimento sustentável do país”, explicou a coordenadora executiva da II CNC, Silvana Meireles.

Os debates da II Conferência Nacional de Cultura seguiram cinco eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa; Gestão e Institucionalidade da Cultura.

Pré-Conferências

Todos os estados realizaram suas conferências, elegendo 743 delegados ao todo. Mais de 200 mil pessoas estiveram diretamente envolvidas nas etapas estaduais e municipais. Novidade nesta edição, as conferências setoriais – 19 no total – tiveram 3.193 inscrições de candidatos a delegados. Além de deliberar, esses encontros têm o objetivo de estimular a criação e o fortalecimento de redes de agentes e instituições culturais do País. Confira as 95 propostas setoriais: por Eixo e por Setor.

I CNC

Em sua primeira edição, em 2005, 1.192 municípios realizaram conferências, o que representou 21,42% do total das cidades brasileiras. Nesta segunda Conferência, nas etapas municipais e estaduais, observou-se um significativo avanço no processo participativo, uma vez que, de agosto a outubro de 2009, aconteceram 3.071 reuniões, ou seja, mais da metade do total dos municípios do País estiveram envolvidos.

Confira todas as 32 propostas prioritárias.

Confira também as 95 propostas setoriais: por Eixo e por Setor.

Saiba mais sobre a II CNC: blogscultura.gov.br/cnc.

Pré-Conferência do Audiovisual: Notícias de Roraima

Pré-Conferência Setorial do Audiovisual

Ministro diz que este é um momento excepcional para a cultura brasileira

Juca Ferreira_CBC“Não basta melhorar a renda do brasileiro. É preciso oferecer educação de qualidade e dar acesso a cultura”. Estas foram as palavras do ministro da Cultura, Juca Ferreira, durante a cerimônia de abertura da Pré-Conferência Setorial de Audiovisual, etapa da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC).

A Pré-Conferência Setorial de Audiovisual iniciou oficialmente nesta quarta, às 9h30,  no auditório Hotel Nacional, em Brasília. Estavam presentes na cerimônia 75 delegados de vários estados brasileiros, divididos em sociedade civil organizada e poder público.

A mesa de abertura da Pré-Conferência foi composta pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira; o secretário de Audiovisual, Sílvio Da-Rin; o diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel; o secretário-geral do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), Gustavo Vidigal; o coordenador geral das Pré-Conferências Setoriais de Cultura, Mauricio Dantas e o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), cineasta Rosemberg Cariri.

silvio-da-rin_CBCSilvio Da-Rin, secretário do Audiovisual, pasta vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), disse que sua expectativa é que a Pré-Conferência produza uma agenda positiva, uma vez que foram protocoladas 160 propostas pelos estados. As propostas foram dividas por eixos temáticos, com os quais os grupos de trabalho deverão se basear e redigir duas propostas finais por cada eixo. As propostas serão encaminhadas à II CNC. Segundo o secretário, os encontros setoriais e a própria Pré-Conferência mobilizaram cerca de 50 entidades do segmento audiovisual.

“A II CNC ocorrerá entre os dias 11 e 14 de março, mas o trabalho não se esgotará. Este será apenas um passo importante para produzirmos o Plano Nacional do Audiovisual e o Plano Nacional de Cultura, que será encaminhado ao Congresso Nacional”, explicou Da-Rin.

MinC – Juca Ferreira, ministro da Cultura, iniciou seu discurso destacando a importância da produção de filmes brasileiros que contemplem conteúdos densos e que tenham como fundamento a dimensão simbólica. Esta baseia-se na idéia de que é inerente, a todo o ser humano, a capacidade de simbolizar, expressa por meio das diversas línguas, valores, crenças e práticas. Dotar a arte desta dimensão possibilita instituir uma política cultural que enfatiza, além das artes consagradas, toda a gama de expressões que caracterizam a diversidade cultural brasileira. “Vivemos um momento excepcional da cultura brasileira. Já anunciamos o Vale Cultura, que dispõe de um recurso de R$ 7 milhões e que vai beneficiar 14 milhões de brasileiros diretamente. Sendo assim, os realizadores do audiovisual deverão produzir e dialogar com o universo simbólico da sociedade para atrair este público”, alerta.

Juca criticou a forma de reivindicação baseada em interesses pessoais que muitas vezes é feita junto ao MinC, sem a preocupação de pensar na riqueza e complexidade da cultura brasileira. “É um momento de ouvir. O Brasil não tem a tradição de refletir sobre processos complexos. No entanto, na produção cultural brasileira, infelizmente, o ‘umbigo’ tem maior importância que a coletividade. Temos que avançar nisso. O conceito de participação tem que ir até o cidadão e a consulta é estratégica”, disse.

Ele afirmou que o século XXI tem outro alinhamento, no qual não deve haver a necessidade de imposição por parte do Estado na aplicação das políticas culturais. “Desde a queda do muro de Berlim, a desconstituição do Estado é um realidade, mas o Brasil resistiu a isso, porque o Estado ainda determina as dinâmicas da sociedade. É preciso, portanto, que ocorra a revitalização do Estado com a participação da sociedade”, ponderou.

Juca também apontou números importantes para contrapor os discursos de especialistas econômicos que especulam que o Brasil se tornará, em cinco ou dez anos, a quinta economia mundial e será um país rico. “Como avançar se ainda temas altas taxas de desigualdade e individualismo excessivos? Existem no Brasil, monopólios internos prejudiciais a cultura, assim como externos e temos que ter coragem de dizer isso. Outro fator é que 80% dos recursos da cultura vão para dois estados brasileiros. Destes, 60% vão para duas cidades e apenas 3% dos proponentes sempre ficam com estes recursos. A  mediocridade é um crime”, avaliou.

O ministro ainda colocou outros índices para reflexão do público presente. Ele afirmou que apenas 5% dos brasileiros já foram ou vão aos museus; 13% vão aos cinemas por mês; 17% compram livros e 90% dos municípios não tem cinema ou centro cultural. “Não basta melhorar a renda do brasileiro. É preciso ter uma educação de qualidade e dar acesso à cultura. Temos aqui o maior laboratório cultural do mundo”, explanou.

Juca Ferreira disse em tom otimista que, este ano, a Cultura contabiliza R$ 2,5 bilhões para investimentos. “Quando chegamos ao MinC havia R$ 3 milhões. Hoje há R$ 1,6 bilhão em renúncia fiscal, antes não havia 300 milhões. Mas ainda não chegamos a excelência de financiamento temos que melhorar muito”, apontou. O ministro finalizou dizendo que conversou como presidente Lula sobre os desafios do segmento do audiovisual, quando na oportunidade Lula afirmou que se houver consenso entre os agentes do setor ele está disposto a apoiar.

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

“Sem a Região Norte, o cinema está incompleto no Brasil”, diz Rosenberg Cariri, da CBC

rosemberg-cariryO cineasta Rosemberg Cariri, eleito presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), em janeiro de 2009, durante as atividades da entidade no 4º Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual, participou de reunião com representantes de várias entidades ligadas ao audiovisual brasileiro, na noite de terça-feira (23), um dia antes de iniciar as discussões da Pré-conferência Setorial de Audiovisual, em Brasília (DF).

Cariri mantém o discurso voltado ao consenso de propostas e cooperação das entidades representações do segmento do audiovisual para obterem melhor resultado nas propostas a serem encaminhadas. Logo após a reunião informal, o presidente concedeu entrevista ao jornalista Éder Rodrigues, da delegação de Roraima. Confira.

O que o senhor tem a dizer desta breve reunião com cerca de 50 delegados que vão participar da Pré-Conferência?

Rosemberg Cariri Considero da maior importância por conta da diversidade. Todas as regiões estão aqui contempladas. Eu acho que só podemos falar em cinema brasileiro quando todas as regiões desse país começarem a produzir também o seu cinema, porque isso vai representar a diversidade, a riqueza e a profundidade da cultura brasileira.

O senhor chegou a falar sobre os resultados de uma reunião ocorrida entre o ministro da Cultura e diversas entidades do segmento, recentemente, na qual foi anunciado um aporte de 80 milhões para o audiovisual. Qual foi a finalidade do encontro?

RC – Esta ação pretende criar um fundo para o cinema cultural. Seria um fundo criado para os festivais, para a pesquisa, para a memória, para o curta metragem e acreditamos que é também um fundo que vai contemplar todas as regiões brasileiras, uma vez que é um fundo federativo, ou seja, tem a idéia da nação brasileira com um todo.

Como iniciou o diálogo para a criação do fundo?

RC – A ação iniciou-se a partir da própria necessidade das entidades. Como existe atualmente todo um convite voltado para o cinema mundial, ou dito de mercado, era preciso também que houvesse um fundo voltado para o cinema dito popular, para que este outro espaço seja integrado.

Como está o diálogo como o Ministério sobre este tema?

RC – Está muito bom. Logo será formado um Conselho Gestor, com representações das diversas entidades do cinema brasileiro.

O senhor falou sobre a importância das diversas regiões do Brasil estarem presentes aqui em Brasília. Que considerações o senhor tem a fazer sobre a região norte do país?

RC – O Nordeste a partir da década de 80 despertou e disse “vamos produzir”, e começamos a produzir um cinema significativo que tem conquistado espaço nacional e até mesmo internacional. Isso foi uma vontade e um resposta da região. O Centro Oeste também. O sul tem uma grande produção. Então a região que estão faltando integrar nesse esforço produtivo brasileiro é exatamente a Região Norte. Está faltando um pedaço do cinema: não sei se é a cabeça, o braço ou o coração, mas estamos incompletos. Daí esta grande luta para que o Norte esteja presente. Eu defendo, por exemplo, num primeiro momento, editais somente para aquela região, como forma de incentivar o surgimento local de curta e longa metragem. É muito importante que o Norte se agregue neste grande esforço brasileiro.

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

Secretário-geral da CNC, João Baptista Pimentel Neto fala sobre expectativas para a Pré-Conferência Setorial do Audiovisual

Pimentel_200_CBCO secretário-geral do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros (CNC) e diretor de articulação e comunicação do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), João Baptista Pimentel, convidou os diversos delegados e representantes do segmento de audiovisual que participam da Pré-Conferência Setorial do Audiovisual , para uma conversa informal na noite desta terça-feira (23), na qual foram explanadas expectativas em relação aos trabalhos na Pré-Conferência.

Nesta entrevista ping pong, Pimentel, que é jornalista e produtor cultural, fala um pouco da importância de avançar nas discussões e avaliou o clima inicial da Pré-Conferência.

Como o senhor avaliou a conversa com cerca de 50 delegados, além de representantes de entidades do audiovisual e poder público, antes de iniciarem os trabalhos?

João Pimentel – A reunião foi muito produtiva. A gente conseguiu ter uma noção de quem está presente e quem somos nós aqui. Acredito que o nosso diálogo não tem muitos ruídos. A maioria das pessoas se propõe no mesmo caminho. Agora temos que nos organizar porque a metodologia e o processo que nós estamos vivendo vai nos fazer ter um grande exercício de criatividade, já que, por exemplo, pelo regimento interno da Pré-Conferência vai sobrar uma proposta de cada eixo (são cinco). Então precisamos ter criatividade para que, ao construir as propostas, colocá-las no documento, até elas virarem uma só proposta. Todo mundo foi muito bacana neste primeiro contato. Não ouvi nenhuma voz dissonante na reunião. Acho que o encontro começa bem.

Em termos institucionais, temos que representações presentes?

JP – Nessa conversa nós tivemos muito forte a presença do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros (CNC), da Associação Brasileira de Documentaristas (ABD Nacional), do Fórum de Festivais, da Coalizão da Diversidade Cultural Brasileira e a presença de representantes do poder público de vários estados, o que reforça muito as propostas. A sociedade civil deve entender que é a maioria nesta reunião e tem que fazer valer as suas propostas.

Foi comentado nesta conversa a importância da articulação e mobilização de estados mais distantes dos grandes centros, situados na reunião norte do país. O que o senhor tem a dizer desta participação?

JP – Bom, nós vivemos num país chamado Brasil, que é uma república federativa que tem 27 estados e que tem que tem uma política que deve ser justa. É óbvio que ela não deve ser igual para todo mundo, porque as realidades são diferentes: a realidade do Amapá é uma, a de Roraima é outra, a de São Paulo é outra. E isso em termos, porque alguém pode dizer “ah, o sul foi contemplado, São Paulo está uma maravilha”, mas eu digo que as periferias das grandes cidades não são contempladas.

Então, acho que nós temos que criar uma política de estado, não só para o audiovisual, mas de cultura, que respeite a constitucionalidade de vivermos numa república federativa, que respeite a diversidade cultural brasileira, a identidade cultura e as vocações locais também.

Não adianta você achar que a indústria do audiovisual é uma coisa que nasce no campinho de futebol da casa vizinha, Você não cria uma indústria cinematográfica como você cria craque de futebol no Brasil. Eu acho que o Governo Federal até tem construído políticas públicas de regionalização, equalização, respeito por essa diversidade. Mas temos muito que avançar, porque isso é um jogo pesado que envolve, no campo do audiovisual, interesse econômicos que são muitos claros e nem todos são tupiniquins. Tem muito interesse econômico estrangeiro que vai querer trazer seu ponto de vista aqui.

Então temos que ficar atentos. Eu costumo dizer que se para o império (americano) o audiovisual é uma questão de soberania e segurança nacional, e se a gente quer ser um país de primeiro mundo, buscar assento no Conselho de Segurança da ONU, etc e tal… se a gente quer sair realmente do subdesenvolvimento de terceiro mundo, nós temos que fazer o audiovisual ter o mesmo peso dentro da política de estado do Brasil.

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

“A Conferência acorda um Brasil adormecido em 20 anos de ditadura”, diz presidente da ABD Nacional

Solange Lima_CBCA Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas Nacional (ABDN) está presente nas 27 unidades da federação e articulou-se para enviar seus representantes como delegados organizados por estados na Pré-conferência Setorial de Audiovisual.

A presidente da entidade, Solange Lima, conversou na terça-feira (23), um dia antes de iniciar as discussões, em Brasília (DF), com jornalista Éder Rodrigues, da delegação de Roraima. Confira.

Que expectativas a ABD Nacional têm a partir das articulações e das conversas que antecederam a Pré-Conferência, uma vez que houve uma breve conversa com cerca de 50 delegados e a ABDN?

Solange Lima – Em primeiro lugar, como presidente de entidade que representa os documentaristas e curta-metragistas, eu senti que estamos bem representados na Pré-Conferência.

Em segundo, acredito que esta é uma Conferência única, que é ímpar porque é a primeira vez em que o Estado convoca a população, mas a população já vem trabalhando com o Estado, não só com a representação do Estado, mas com sua própria mobilização e que aqui vai encontrar a diversidade cultural brasileira justamente para a Pré-Conferência do Audiovisual para que em março tenhamos propostas muito mais coerentes na Conferência Nacional de Cultura (CNC) como um todo e que na balança não pese nem mais teatro, nem só a música ou a dança ou o cinema, mas que pese a cultura como um todo, sabendo que o audiovisual e outros segmentos da cultura são fundamentais para construir um Brasil mais forte.

Esta conferência acorda um Brasil que ao longo de 20 anos de ditadura militar adormeceu e que agora se levanta para lutar. Está de certa forma, meio solto por que não estava acostumado com estas discussões, mas a partir do momento em que temos este encontro, a gente consegue ver que o país é pulsante, está pensando e que os estado estão fazendo um trabalho de cultura que falta agora ser reconhecido no Congresso Nacional.

A nossa briga forte vai ser esta: elaborar propostas que sejam plurais e que vão atender nos cinco eixos, o Brasil como um todo. Isso é difícil. Sabemos que nosso papel principal é construir propostas para a formação de mão de obra, a distribuição, a exibição, a produção, temos que divulgar a cultura no mundo e o audiovisual, eu sempre digo, é o que congrega todas as vertentes da arte, como a dança, música, o teatro e outros. Ele apreende aquele momento do tempo e do espaço para posteridade, para outras gerações que estão vindo por aí.

O ex-presidente da CBC, Geraldo Morais disse que, quanto ao audiovisual, é hora de construir uma política de estado e não só de governo. O secretário-geral da CNC, João Pimentel também disse que é hora de redesenhar a sustentabilidade do audiovisual no Brasil com a mudança do modelo atual. Você acredita que há um alinhamento no discurso das representações?

SL – Sim, este grupo vem trabalhando em conjunto. O CNC, CBC, a ABDN e fechamos um convênio com o Fórum de Festivais. Este grupo está se encontrando em várias reuniões. Este momento é de refinar o discurso que temos nas entidades politizadas com  a massa. Temos que falar com o todo. Esse afinamento vai ficar mais claro nos grupos de trabalho. Vamos avaliar na noite seguinte o que foi discutido nos GTs e o que teremos que defender no Congresso e que o Congresso aprove. A sociedade tem que ficar vigilante com o Congresso. Muitas vezes o Congresso faz o que quer e não o que a sociedade quer. O alinhamento já existe com as entidades que são politizadas e estamos neste processo com os outros representantes e há um grande caminho pela frente.

Éder Rodrigues

Jornalista, abedista,

Delegação de Roraima na Pré-Conferência Setorial de Audiovisual

AUDIOVISUAL E DIVERSIDADE CULTURAL

Texto de Rosemberg Cariry, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema – CBC, lido na abertura da Pré-conferência Setorial do Audiovisual.

Rosemberg CaririAo trabalhar com o povo e a diversidade cultural brasileira, o Ministério da cultura pôs em movimento as forças da nação. Estas forças, uma vez postas em movimento, não param de avançar, independentes do Governo que iniciou o processo. Isto é um grande feito. Tudo passa a ter um sentido histórico. O povo está avançando, e é natural que, agora, esse mesmo povo queira dar as cartas e definir o jogo.

O mundo se agita, e o Brasil é um país importante neste mundo em convulsão. Já não somos apenas consumidores passivos de bens tangíveis ou intangíveis, impostos pelos mercados hegemônicos. As entidades, as ONGs, os movimentos sociais e de cidadania proclamaram que o modelo de globalização imposto não trouxe o progresso e o desenvolvimento prometidos. Pelo contrário, elevou os índices de pobreza e fez aumentar as desigualdades sociais e a violência. Perceberam também que, hoje, a grande guerra que se trava não é com mísseis e canhões, mas é por meio de cabos e satélites. As imagens e os sons, produzidos por uma mesma fonte, são impostos a todos os povos como bens de consumo modernos, como a universalização possível, como o modelo pelo qual devemos nos guiar, até a morte. Ficou comprovado, com a última crise do capitalismo, que a globalização, esse processo devastador de vidas e culturas, não é um processo inexorável. Resistir é preciso. Afinal, também temos o nosso capital simbólico, a diversidade cultural do povo brasileiro.

Em todo o mundo, como reação às tendências hegemônicas do mercado de entretenimento, busca-se a independência, a diversidade, a originalidade, a profundidade, a radicalidade, as novas posturas políticas, as novas estéticas e as novas éticas. À medida que aumentam as formas de controle das chamadas “indústrias de consciência” e a hegemonia dos seus produtos, como uma visão única do mundo, crescem também, na mesma proporção, as possibilidades de transgressão, de afirmação das artes e das culturas diferenciadas. As sociedades que sofrem com esse processo brutal de dominação terminam por criar formas de resistência e estabelecem novos paradigmas. A imaginação libertará o mundo, mas é sempre bom saber que os moinhos de ventos são reais, como cantou Alceu Valença, pernambucano de São Bento do Una.

A cultura brasileira, a partir dos povos originais e transplantados, é herdeira das principais culturas do mundo (européias, ibéricas, mediterrâneas, orientais, africanas, ameríndias e orientais…) e, por isso, traz em si um projeto de universalidade. O Brasil tem encontro marcado com as culturas dos povos do planeta. No Brasil, ensaia-se um novo processo civilizatório capaz de renovar o mundo, pela convivência do múltiplo e pela afirmação das convergências. O filme brasileiro capaz de “aparecer” no mundo, ou mesmo de conseguir um pequeno nicho de mercado setorizado, é o filme que tenha características culturais originais sem deter-se em um regionalismo fechado ou no folclorismo. Daí a necessidade de lapidarmos os diamantes dos arquétipos, trabalhar com as heranças milenares herdadas dos povos transplantados, doadas pelos povos autóctones e reinventadas pelos povos mestiços. Podemos ser agentes de um novo processo civilizatório, com profundo respeito e integração dos povos originais. Podemos nos integrar à modernidade, sem negar nossas tradições e sem desprezar as conquistas tecnológicas e as experiências de vanguarda da contemporaneidade. A nossa melhor arte será aquela que melhor traduzir a nossa diversidade e complexidade cultural e recriar a nossa herança de humanidade.

Não podemos dar um salto no futuro sem os pés firmes no nosso próprio chão. Não existe futuro sem a certeza do presente e o reconhecimento do passado. Não falo aqui de passado idealizado ou dos clichês nacionalistas que anulam a diversidade cultural e elegem-se como emblemas hegemônicos e autoritários. Não nos chamem de bárbaros, nem nos acusem de atrasados. Superamos a modernidade e, na convivência de todas as culturas e de todos os tempos históricos, revelamos os tesouros dos sambaquis imaginários da humanidade. Somos a pós-modernidade que se abre como um moitará de bens simbólicos. Não somos uma “aldeia global”, mas uma “aldeia de encontros”, uma comunidade de destino, abertas à diversidade e à reciprocidade com todas as outras aldeias e comunidades do planeta.

Acreditamos que é preciso realizar audiovisuais que trabalhem a universalidade no particular e a diversidade no singular. Uma arte que seja Brasil e, portanto, seja trezentos, seja trezentos e cinquenta, como disse Mário de Andrade, falando sobre o povo mestiço brasileiro. É este o audiovisual que precisamos conquistar e, com ele, ocuparmos um espaço decisivo nas telas de cinema e das TVs (abertas, por cabo ou digitais) do nosso país sem, no entanto, fecharmo-nos para as manifestações mais legítimas e mais profundas de outros povos e de outras nações. Precisamos pensar o nosso país como espaços de encontros e as nossas culturas como sentimentos em trânsito, vencendo fronteiras e preconceitos. São muitos países dentro de um país. São muitas nações dentro de uma nação. São muitas as culturas e as contradições que constroem uma “cultura” dita nacional. Brasil quer dizer plural, e brasileiro, em construção.

Esta pré-conferência do audiovisual, promovida pelo MinC e pelas forças vivas da nação brasileira, reveste-se de importância história. Apoiamos a nova Lei Rouanet, conforme o projeto original debatido pelo povo. Saudamos a criação do Fundo de Inovação Tecnológica e Audiovisual da SAV para as atividades não comerciais do cinema brasileiro, incluindo nesse guarda-chuva o cinema experimental e autoral, a difusão, a preservação e a pesquisa. Apoiamos, ainda, com a Secretaria de Políticas Culturais, a nova Lei do Direito Autoral, que traz conquistas importantes para a cultura do povo brasileiro. Apoiamos a ampliação, já em processo de implementação pela ANCINE, do parque nacional de exibição com a rede de cinemas populares. A ANCINE tem também o desafio de diminuir, consideravelmente, as desigualdades regionais e de buscar, junto com a SAV, colaborar com planos de desenvolvimentos da produção audiovisual nas diversas regiões do País, através de novos arranjos produtivos, objetivando um diálogo que consideremos positivo

Sim, reconhecemos o que os outros fizeram e, por isso mesmo, deveríamos também citar o que nós mesmos fizemos e penitenciar vocês com um longo rosário de realizações do CBC, neste último ano. Mas não, não faremos isto, posto que este relatório já circula na lista e no blog da entidade. Aqui, basta-nos agora dizer que estendemos a presença do CBC em todo o território nacional, inclusive no Norte e Nordeste, regiões, muitas vezes, marginalizadas nos processos de desenvolvimento, e conseguimos inserir a entidade em um amplo painel de discussões no Brasil e na latino América e Caribe. Caminhamos agora para a realização do VIII Congresso do Cinema e do Audiovisual Brasileiro, com a convocação de todas as entidades, sejam elas filiadas ou não ao CBC, marcado para Porto Alegre, no próximo mês de junho, em comemoração aos 10 anos do III Congresso Brasileiro de Cinema, que foi um acontecimento marcante do cinema nacional. O lema deste congresso é “repactuando o cinema brasileiro”, e a sua filosofia mais ampla parte do reconhecimento de que todos os povos têm direito a suas próprias imagens, à reciprocidade e à universalização dessas imagens. O evento contará com o apoio do MinC, por meio da SAV e da ANCINE, do Governo do Rio Grande do Sul e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, da Fundacine e de muitas outras entidades apoiadoras.

Propomos ainda manter todas as entidades mobilizadas em torno de uma agenda legislativa, composta dos seguintes pontos: aprovação do PL 29, no Senado, sem modificações no texto de lei aprovado na Câmara; aprovação da nova Lei Rouanet, segundo acordo pactuado; aprovação da lei de Cristovão Buarque que propôs a inserção do audiovisual brasileiro na rede pública de ensino; aprovação da lei Vicentinho – que propôs inserção da animação brasileira na TV; aprovação da lei Jandira – que propõe a regionalização da produção e a inserção dos produtos audiovisuais regionais nas programações de TV; Aprovação da PEC 150, com a destinação de recursos orçamentários da União, Estados e Municípios para a cultura, à semelhança do que já acontece na Saúde e na Educação; aprovação do projeto Vale Cultura, levando em conta a convenção da UNESCO sobre a Diversidade Cultural; aprovação e implantação do Sistema Nacional de Cultura – FNC e adequação da Lei 8.666 à área da cultura; ampliação da cota de tela.

Em junho, em Porto Alegre, esperamos todos vocês, Jucas, Silvios, Manueis, Antonios, Fernandos, Tarcianas, Pedros, Leões, Marcos, Anastácios, Joões, Batistas, Fujis, Rejanes, Solanges, Pimenteis, Assunções, Tetês, Nelsons, Barretos, Marias, Josés… O povo brasileiro representado pelos trabalhadores do audiovisual e pelos alquimistas da cultura.  Lá estaremos e mostraremos que grande e generosa é nossa cultura. Grande porque é uma cultura herdeira dos povos do mundo. Generosa porque é a alma de uma nação que sabe pertencer a uma comunidade bem maior, a comunidade dos homens do planeta terra.

Bom trabalho para todos.

Brasília, 24 de fevereiro de 2010.

Vídeos para o II Circuito Nacional Tela Verde

Está aberto o prazo para envio de filmes/curtas/curtíssimos para compor a II Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente – Circuito Tela Verde, que devem ser enviados ao Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/SAIC/MMA), até 30 de março.

Circuito Tela VerdeOs filmes devem ser produzidos em processo educomunicativo, ou seja, em conjunto com a comunidade, e abordar a temática socioambiental. Estruturas educadoras como Salas Verdes, Pontos de Cultura, Coletivos Educadores, bem como redes como Rejuma, Com-Vidas, e escolas também podem participar orientando e encaminhando suas produções. Para tanto, serão aceitos vídeos produzidos com os mais diversos recursos: filmadora, câmera de celular com boa resolução, câmera digital.

O Circuito Tela Verde é uma mostra nacional de produções audiovisuais sobre experiências de projetos de educação ambiental, opiniões, visões de mundo e modos de vida dos membros de comunidades locais sobre o meio ambiente, os problemas e as responsabilidades ambientais, para exibição em espaços educadores como Salas Verdes, Pontos de Cultura, Coletivos Educadores, cineclubes, escolas, cooperativas. Utilizando metodologias de educomunicação, os filmes devem servir de subsídio para o debate, trazendo uma importante contribuição para compreender como as comunidades tomam parte nos processos da gestão ambiental pública, bem como estimular suas participações nos processos locais.

Podem encaminhar material para a Mostra: escolas, redes de meio ambiente e educação ambiental, estruturas educadoras, sociedade civil organizada, comunidades e produtoras.

Serão selecionadas as produções educomunicativas, com resolução suficiente para exibição em telão e dentro da temática socioambiental.

Não haverá premiação, tampouco pagamento para os vídeos produzidos ou selecionados. Um Termo de Cessão de Direitos para veiculação em trabalhos de educação ambiental, sem fins lucrativos, deverá ser entregue junto com a produção. O Termo estará disponível no blog do Circuito Tela Verde (http://circuitotelaverde.blogspot.com) e deverá ser corretamente preenchido e encaminhado assinado pelo autor ou responsável, com firma reconhecida.

Àqueles que optarem pelo encaminhamento online, deverá ser feito por meio dos e-mails educambiental@mma.gov.br ou sibea@mma.gov.br, e o Termo de Cessão de Direitos encaminhado para o endereço de correspondência. Caso o Termo não seja encaminhado, o vídeo será desclassificado. Já os que optarem por encaminhar em formato digital (CD, DVD), deverão enviar o Termo junto com a mídia para: Ministério do Meio Ambiente – Esplanada dos Ministérios – Bloco B – Departamento de Educação Ambiental – CEP: 70068-900 – Brasília – DF.

Dúvidas também podem ser tiradas pelos telefones (61) 3317 1288 / 1188.

O Circuito Tela Verde é uma das ações de educomunicação do DEA/MMA, em sintonia com os princípios do Programa Nacional de Educação Ambiental e em comemoração aos 10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n° 9.795/99).

Vídeos para o II Circuito Nacional Tela Verde

Está aberto o prazo para envio de filmes/curtas/curtíssimos para compor a II Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente – Circuito Tela Verde, que devem ser enviados ao Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/SAIC/MMA), até 30 de março.

Circuito Tela VerdeOs filmes devem ser produzidos em processo educomunicativo, ou seja, em conjunto com a comunidade, e abordar a temática socioambiental. Estruturas educadoras como Salas Verdes, Pontos de Cultura, Coletivos Educadores, bem como redes como Rejuma, Com-Vidas, e escolas também podem participar orientando e encaminhando suas produções. Para tanto, serão aceitos vídeos produzidos com os mais diversos recursos: filmadora, câmera de celular com boa resolução, câmera digital.

O Circuito Tela Verde é uma mostra nacional de produções audiovisuais sobre experiências de projetos de educação ambiental, opiniões, visões de mundo e modos de vida dos membros de comunidades locais sobre o meio ambiente, os problemas e as responsabilidades ambientais, para exibição em espaços educadores como Salas Verdes, Pontos de Cultura, Coletivos Educadores, cineclubes, escolas, cooperativas. Utilizando metodologias de educomunicação, os filmes devem servir de subsídio para o debate, trazendo uma importante contribuição para compreender como as comunidades tomam parte nos processos da gestão ambiental pública, bem como estimular suas participações nos processos locais.

Podem encaminhar material para a Mostra: escolas, redes de meio ambiente e educação ambiental, estruturas educadoras, sociedade civil organizada, comunidades e produtoras.

Serão selecionadas as produções educomunicativas, com resolução suficiente para exibição em telão e dentro da temática socioambiental.

Não haverá premiação, tampouco pagamento para os vídeos produzidos ou selecionados. Um Termo de Cessão de Direitos para veiculação em trabalhos de educação ambiental, sem fins lucrativos, deverá ser entregue junto com a produção. O Termo estará disponível no blog do Circuito Tela Verde (http://circuitotelaverde.blogspot.com) e deverá ser corretamente preenchido e encaminhado assinado pelo autor ou responsável, com firma reconhecida.

Àqueles que optarem pelo encaminhamento online, deverá ser feito por meio dos e-mails educambiental@mma.gov.br ou sibea@mma.gov.br, e o Termo de Cessão de Direitos encaminhado para o endereço de correspondência. Caso o Termo não seja encaminhado, o vídeo será desclassificado. Já os que optarem por encaminhar em formato digital (CD, DVD), deverão enviar o Termo junto com a mídia para: Ministério do Meio Ambiente – Esplanada dos Ministérios – Bloco B – Departamento de Educação Ambiental – CEP: 70068-900 – Brasília – DF.

Dúvidas também podem ser tiradas pelos telefones (61) 3317 1288 / 1188.

O Circuito Tela Verde é uma das ações de educomunicação do DEA/MMA, em sintonia com os princípios do Programa Nacional de Educação Ambiental e em comemoração aos 10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n° 9.795/99).

I Encontro Internacional dos Direitos do Público

Desenho_Dom_Quixote_alta_resolução

O I Encontro Internacional dos Direitos do Público aconteceu entre os dias 12 e 16 de janeiro dentro da programacão do V FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual e contou com a participação de representantes da Argentina, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Colombia, Equador, Espanha, Itália, México, Portugal, Uruguai e Venezuela, entre os quais merece registro a participação do Presidente da FICC, Paolo Minuto.

O encerramento contou com a participação do Secretário do Audiovisual, Silvio Da Rin e do Coordenador e do Coordenador Geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais da Secretaria de Políticas Culturais, José Vaz de Souza Filho.

As mesas abordaram o tema sob três óticas distintas: a do próprio público, a dos estados e finalmente, a dos juristas. Como resultado do encontro foi elaborada e divulgada a CARTA DO I ENCONTRO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO PÚBLICO.

O encontro foi mais uma realização da Associação de Difusão Cultural de Atibaia / Difusão Cineclube e da Prefeitura da Estância de Atibaia e contou com o apoio da FICC – Federação Internacional de Cineclubes, do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, do CBDC – Centro Brasileiro da Diversidade Cultural /SP e do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros. Patrocinou a atividade o MinC – Ministério da Cultura através de suas Secretarias Executiva, do Audiovisual e de Políticas Culturais.

Confira a Carta:
adesivo 150Carta do 1º Encontro Internacional dos Direitos do Público

Reunidos na cidade de Atibaia, São Paulo-Brasil, durante o 5º Festival Atibaia Internacional do Audiovisual, no período de 12 a 16 de janeiro de 2010, representantes de entidades, associações e organizações culturais de Argentina, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Colombia, Equador, Espanha, Itália, México, Portugal, Uruguai e Venezuela promoveram o 1º Encontro Internacional dos Direitos do Público cujas conclusões são expressas nesta carta:

Historicamente os cineclubes exercem as funções de: promoção da educação cultural, efetivação do direito fundamental à cultura e  concretização  da democracia e cidadania culturais. Dessa forma, o cineclubismo promove o exercício dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e refletidos na Carta de Tabor.

Para garantir a plena liberdade de expressão cultural, os participantes deste encontro

Reivindicam:

– a participação nos diversos organismos e fóruns nacionais e internacionais que tratem dos direitos fundamentais do público.

– o acesso imediato, amplo e irrestrito às obras financiadas pelo poder publico.

– que o poder público invista na criação e aperfeiçoamento de infraestrutura que garanta o pleno acesso e a ampla difusão da produção cultural.

– a promoção da circulação de obras respeitando seus idiomas e expressões originais.

Recomendam:

– que a defesa das atividades cineclubistas seja desenvolvida nos planos político e jurídico.

– que se promova a ampla divulgação e discussão dos direitos de acesso às produções culturais como direitos fundamentais do público.

E finalmente agradecem a Prefeitura Municipal de Atibaia, A Associação de Difusão Cultural de Atibaia/Difusão Cineclube e ao Ministério da Cultura, através das Secretarias Executiva, do Audiovisual e de Políticas Culturais sem as quais a realização do evento não seria possível.

Atibaia-SP, 16 de janeiro de 2010.

V EIAC e I Encontro dos Direitos do Público no FAIA

Pelo terceiro ano consecutivo Festival de Atibaia reúne cineclubistas iberoamericos no Brasil

250Consolidando definitivamente seu caráter cineclubista e suas parcerias com a FICC – Federação Internacional de Cineclubes e com o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, o Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual estará sediando entre 13 e 16 de janeiro, o V EIAC – Encontro Iberoamericano de Cineclubes que reunirá lideranças cineclubistas de 11 países iberoamericanos. O encontro contará ainda com as presenças do Presidente e do Secretário Geral da FICC, respectivamente Paolo Minuto (Itália) e Golam Rabbany Biplob (Bangladesh).

O Presidente do CNC e Vice-Presidente da FICC, Antonio Claudino de Jesus explica que o encontro tem por principal objetivo promover um balanço sobre os resultados alcançados através da rearticulação do movimento cineclubista brasileiro e seu reflexo no contexto do movimento cineclubista internacional, em especial nos países iberoamericanos. “A importância do movimento brasileiro neste processo de articulação e intercâmbio do movimento internacional, em especial no contexto iberoamericano é inegavél. Afinal todos os cinco encontros até agora realizados aconteceram no Brasil. Por outro lado, acredito que já cumprimos a maior parte da agenda que iniciamos em 2004 em Rio Claro e que chegou a hora de pensarmos no fortalecimento e consolidação de vários mecanismos que temos desenvolvido ao longo destes cinco anos, entre os quais a Filmoteca Carlos Vieira e a CINESUD, que são fundamentais para o intercâmbio de nossas cinematografias nacionais”.

cartaz em preto(4)Para o Secretário Geral do CNC e Diretor de Relações Institucionais do Festival de Atibaia, João Baptista Pimentel Neto outro tema que deverá sem amplamente discutido no encontro refere-se a Campanha Pelos Direitos do Público que vêm sendo desenvolvida pela FICC a nível mundial. “Este é o tema que julgo unifica e dá sentido global e universal ao movimento cineclubista e no Brasil, a campanha deselvolvida pelo CNC – Conselho Nacional de Cineclubes tem recebido apoiamento de praticamente toda a cadeia produtiva do audiovisual e alcançado algumas vitórias significativas. Por isso resolvemos realizar também dentro da programação do Festival o I Encontro Internacional Pelos Direitos do Público pretendendo com isso compartilhar com nossos companheiros iberoamericanos nossa experiência e fortalecer nossas parcerias com o MinC e com as demais entidades brasileiras no encaminhamento das diversas questões relacionadas ao tema”.

O I Encontro Internacional dos Direitos do Público acontece entre os dia 12 e 16 de janeiro também dentro da programacão do V FAIA e contará com a participação do Secretário do Audiovisual, Silvio Da Rin e do Coordnador e do Coordenador Geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais da Secretaria de Políticas Culturais, José Vaz de Souza Filho. Ambos os encontros acontecerão no Atibaia Residence Hotel e são gratuito e abertos a participação de todos os interessados. A realização é da Associação de Difusão Cultural de Atibaia / Difusão Cineclube e da Prefeitura da Estância de Atibaia. Contam com o apoio da FICC – Federação Internacional de Cineclubes, do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, do CBDC – Centro Brasileiro da Diversidade Cultural /SP e do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros. Patrocinam as atividades o MinC – Ministério da Cultura através de suas Secretarias Executiva, do Audiovisual e de Políticas Culturais.

Confiram abaixo a programação dos dois encontros

Programação do
V Encontro Iberoamericano de Cineclubes

Local: Atibaia Residence Hotel

Dia 12 de janeiro de 2010
Recepção e credenciamento

Dia 13 de janeiro de 2010
14h30 às 15h00 – Abertura do V EIAC

15h00 às 17h30 – Resultados: Leis, regulamentos e iniciativas

Dia 14 de janeiro de 2010
13h30 às 14h30 – Mostra Cinesud Dom Quixotes Brasileiros

14h30 às 17h30 – Abertura do Encontro do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema

Dia 15 de janeiro de 2010
13h30 às 14h30 – “Copy, right?”

14h30 às 17h30 – Resultados: Cineclubismo e educação: conquistas recentes

Dia 16 de janeiro de 2010
09h30 às 14h30 – Os direitos do público e a “pirataria”

14h30 às 17h30 – Encerramento do V EIAC / Carta de Atibaia

Programação do
I Encontro Internacional dos Direitos do Público

Local: Atibaia Residence Hotel

Dia 13 de janeiro de 2010

9h00 as 9h30 – Abertura Oficial do Encontro

9h30 as 12h30 – Mesa 1:Direitos do Público: A Ótica do Público

Moderador – Luiz Alberto Cassol – CNC / Brasil

Debatedores:
Paolo Minuto
– Itália
Golam Rbany Biplob
– Bangladesh
Laura Godoy
–  Equador
Julio Lamaña
– Espanha
Cristina Marchese
– Agentina

Dia 14 de janeiro de 2010

9h30 as 12h30 – Mesa 2
Direitos do Público: A Ótica do Estado

Moderador – João Baptista Pimentel Neto – CNC / Brasil

Debatedores
José de Souza Vaz
– SPC / MinC / Brasil
Teca Araújo
– FUNDARPE / Brasil
Gonzalo Mendoza
– Cinemateca Nacional / Venezuela
José Alfonso Suárez del Real y Aguilera
– Ex-Deputado Federal / México

Dia 15 de janeiro de 2010

9h30 as 11h30 – Mesa 3: Direitos do Público: A Ótica dos Juristas

ModeradorPaulo CanabravaAPIJOR / Brasil

Debatedores:
Alan Rocha
– jurista, RJ
Clarice Castro
– jurista, PE
Sebastião Ribeiro Filho
– jurista, ES
João Baptista Pimentel Neto –
CNC / Brasil

11h30 as 12h30 – Encerramento
Silvio Da Rin
– Secretário do Audiovisual / MinC

JBPN/2010

Seminário Entendendo a Convenção no Itaú Cultural

SID/MinC promove último encontro da série nos dias 17 e 18 deste mês, em São Paulo

São Paulo será sede, nos dias 17 e 18 de novembro, do último encontro do ano do Seminário da Diversidade Cultural – Entendendo a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

O evento reunirá, mais uma vez, gestores públicos e privados para discutir os conceitos, objetivos e princípios diretores da Convenção, adotada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2005 e ratificada pelo Brasil em 2007.

Promovido pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC), o Seminário conta, nesta edição, com a parceria do Instituto Itaú Cultural, local da realização do evento, e do Observatório da Diversidade Cultural.

A Convenção da Unesco, já adotada em 103 países, tem como principal objetivo proteger e promover a diversidade das expressões culturais, materializadas e transmitidas principalmente pelas atividades, bens, serviços culturais, línguas e costumes de cada comunidade. Além de reafirmar o direito soberano dos Estados de formular e implementar suas políticas culturais, a Convenção disponibiliza uma série de medidas que as Partes podem adotar para proteger e promover a diversidade das expressões culturais em seu território.

“A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais foi criada exatamente porque a diversidade cultural no mundo corre perigo. A globalização econômica e financeira e o progresso das tecnologias de informação e comunicação facilitaram a circulação dos bens e serviços, o que resultou em uma maior interação cultural. O problema é que essa interação tem acontecido de maneira profundamente desigual, com um fluxo de bens e serviços culturais direcionado principalmente dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento”, alerta Giselle Dupin, coordenadora de Articulação, Formulação e Conteúdo da SID/MinC e membro da delegação brasileira no Comitê Intergovernamental da Convenção.

“O exemplo mais visível desse desequilíbrio é a oferta de filmes no mundo. As grandes produtoras cinematográficas são norte-americanas e detêm cerca de 90% do mercado mundial de audiovisual, incluindo filmes e programas para a televisão”, cita Giselle, que fará palestra no Seminário sobre os princípios básicos da Convenção e do andamento das negociações com o Comitê Intergovernamental.

O secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do MinC, Américo Córdula, participa da solenidade de abertura do evento, pela manhã, e na parte da tarde fala sobre as ações que estão sendo desenvolvidas para a proteção e a promoção das expressões representativas da diversidade cultural do país e como as políticas públicas de Cultura no Brasil estão respondendo aos desafios da Convenção. Participam da mesa de abertura, como convidados, o secretário municipal de Cultura de São Paulo, Carlos Augusto Calil, e a presidente do Itaú Cultural, Milú Villela.

Ainda no dia 17, o evento também terá como palestrantes Hirton Fernandes, coordenador de Culturas Populares da Secretaria de Cultura da Bahia, André Sturm, coordenador da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo e João Baptista Pimentel Neto, conselheiro do CBDC – Centro Brasileiro da Diversidade Cultural.  No dia 18, proferem palestras sobre a Diversidade Cultural e a participação da Sociedade Civil José Márcio Barros, do Observatório da Diversidade Cultural; Azelene Inácio Kaingang, socióloga indígena do Mato Grosso; João Batista da Luz, representante da Comunidade Quilombola dos Arturos de Minas Gerais; e Renata Katsue Yuba, representante da Comunidade Japonesa Yuba de São Paulo.

Confira a programação no Blog do Seminário: blogs.cultura.gov.br/diversidadecultural.

Seminário da Diversidade Cultural – Esse é o quinto e último encontro de uma série realizada ao longo deste ano, e que terá continuidade em 2010, pela Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura para divulgar a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. O primeiro, voltado para os gestores da região Sudeste, aconteceu no mês de junho, em Belo Horizonte. O segundo foi realizado em Sousa, na Paraíba, reunindo gestores públicos e privados de Cultura de todo o semiárido nordestino. Em agosto, em Boa Vista, foi a vez dos gestores da região Norte. O quarto encontro reuniu gestores do Centro-Oeste, em Campo Grande, nos dias 6 e 7 deste mês.

Outras informações sobre o Seminário: (61) 2024-2383, com Júlia Tolentino.

(Heli Espíndola, Comunicação SID/MinC)