Arquivo da categoria: Destaques

Matérias em destaque

Cinema e Solidariedade em Curitiba

Ensaio contra a Cegueira Marvada CarneMostra de cinema arrecada doações para desabrigados das enchentes

Ingressos custam 1 kg de alimento não perecível

A Cinemateca de Curitiba promove, de 17 até 23 de julho, a 1ª Mostra de Filmes Solidários, em prol das vítimas das fortes chuvas que ocorreram em junho, no Paraná. O ingresso é um quilo de alimento não perecível.

A Mostra exibe filmes de longa e curta metragem, selecionados pela documentarista e antropóloga Eveline Stella de Araújo. A lista inclui curtas e longas-metragens, como “Ensaio sobre a Cegueira”, de Fernando Meirelles, e “José Saramago e Pilar”, de Miguel Gonçalves Mendes, entre outros.

Confira a programação no Catraca Livre.

Projeto Cine Bijou mostra “Terra e Liberdade”

Após a sessão será realizado um debate com o cientista político Antonio Rago Filho, da PUC-SP

Terra_e_LiberdadeNEWSA Guerra Civil Espanhola (1936-1939) é o cenário deste grande filme do diretor britânico Ken Loach, cuja história gira em torno da participação de um brigadista inglês no conflito que virou um divisor de águas entre diferentes concepções de esquerda envolvidas no projeto de uma Espanha para os pobres. Assim, a trama se desenrola com igual força no repúdio ao golpismo do general Francisco Franco e na exposição sem rodeios dos desmandos da esquerda stalinista contra os combatentes anarquistas.

A Guerra Civil mobilizou a solidariedade internacional. Milhares de combatentes de todo o mundo se alistaram para lutar ao lado da República, contra o fascismo. Entre eles, 16 brasileiros. Os mais conhecidos foram Apolonio de Carvalho, Roberto Morena, Dinarco Reis e David Capistrano da Costa – todos militantes do Partido Comunista. Os outros 12 foram Alberto Bomílcar Besouchet, Carlos da Costa Leite, Delcy Silveira, Eneas Jorge de Andrade, Hermenegildo de Assis Brasil, Homero de Castro Jobim, Joaquim Silveira dos Santos, José Gay da Cunha, José Correa de Sá, Nelson de Souza lves, Nemo Canabarro Lucas e Eny Silveira. David Capistrano figura na lista de desaparecidos políticos da ditadura civil e militar de 1964-1985.

A luta fratricida no campo progressista facilitou o avanço do franquismo, mas a guerra só se resolveu com a intervenção da esquadrilha  de Adolph Hitler, que usou o conflito espanhol como laboratório para as invasões que realizaria por toda a Europa tão logo derrotou a República Espanhola.

Após a sessão será realizado um debate com Antonio Rago Filho, cientista político com mestrado e doutorado em História pela PUC-SP e professor titular desta universidade.

  • SERVIÇO

Inscrições exclusivamente pelo e-mail: contato@nucleomemoria.org.br.
Lugares Limitados (80).

Terra e Liberdade
Direção:  ​Ken Loach
Produção:  Inglaterra/Espanha, 1995
Atores:  Ian Hart, Rosana Pastor, Icíar Bollaín, Marc Martínez
Quando: 17 de agosto, sábado, 15h.
Onde: Teatro Studio Heleny Guariba – (Praça Roosevelt, 184) – São Paulo, SP

Carta de Diamantina dos Coletivos de Audiovisual Indígenas no Brasil

audiovisual indígenaReunidos em Diamantina, durante o 45o Festival de Inverno da Universidade Federal de Minas Gerais, no contexto do Encontro de Realizadores Indígenas, nós, representantes de coletivos indígenas de produção audiovisual, organizações de apoio à produção indígena, professores e estudantes universitários, decidimos e propomos encaminhar a seguinte pauta urgente:

Diamantina, 25 de Julho de 2013.

Há na sociedade brasileira uma persistente invisibilidade das tradições culturais indígenas, e poucos instrumentos de difusão desta realidade. As imagens veiculadas na grande mídia são reiterativas de preconceitos e informações equivocadas sobre o universo indígena.

Tal situação contradiz o que determina a Constituição Federal em relação às populações indígenas e o que a mesma expressa sobre a necessidade de democratização dos meios de comunicação, como nos trechos:

1) o Artigo 231, que assegura às populações indígenas o “reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições”;

2) os princípios declarados no Artigo 221, segundo os quais “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão” darão “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, à “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação”, e à “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”;

3) o Artigo 215, que assegura que o Estado garantirá “a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”, citando especificamente a proteção das “manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.”

Diante do exposto, reivindicamos perante o Estado brasileiro ações concretas que visem a promoção de políticas específicas na área do audiovisual para as populações indígenas, que contemplem:

– A formação continuada de realizadores indígenas através de oficinas e programas específicos de capacitação;

– Estímulo à produção de conteúdos audiovisuais indígena para o cinema, TV e novas mídias através de editais e prêmios específicos;

– Mecanismos e espaços adequados para a exibição e distribuição da crescente quantidade de trabalhos feitos por indígenas;

– As necessidades específicas das populações indígenas, oferecendo mecanismos desburocratizados e simplificados para a submissão de projetos, prestação de contas e registro de obras finalizadas;

– Produção de informação sobre os acervos audiovisuais portadores da memória indígena (incluindo aqueles relativos à violência perpetrada contra as populações indígenas ao longo do século XX), muitas vezes inacessíveis, de forma a garantir ampla repatriação dessa memória a suas comunidades de origem;

– A criação de espaços específicos para conteúdos indígenas nas diversas televisões públicas sob a gestão da EBC, assim como os canais legislativos (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça), canais públicos estaduais, e canais de televisão universitários, e ao TV Escola do MEC;

– A retomada e ampliação de ações bem sucedidas, que promoveram o maior conhecimento mútuo entre indígenas e não indígenas, contribuíram para a minimização de conflitos e preconceitos, e que significaram uma janela de visibilidade para a produção audiovisual indígena, como é o caso do extinto programa A’Uwe da TV Cultura;

– O reconhecimento e a valorização das produções audiovisuais realizadas por indígenas como obras cinematográficas e de arte.

Direito-autotalNossa expectativa é que a Secretaria do Audiovisual coordene ações transversais referentes a essas políticas para o audiovisual indígena entre diversas esferas do governo, tais como as Secretarias e Institutos do Ministério da Cultura (dentre eles, o IPHAN), o MEC, o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Justiça, a FUNAI e o Museu do Índio.

Todas essas ações devem conduzir à conquista de um espaço mais amplo de visibilidade e à abertura de uma janela para o rico universo da produção audiovisual indígena no Brasil hoje. Por fim, é imprescindível que tais esforços sejam conduzidos com a participação efetiva de cineastas indígenas, dos seus coletivos, das suas associações, e de organizações de apoio à causa indígena.

Solicitamos uma resposta a todas estas nossas reivindicações e pedimos uma audiência junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria do Audiovisual.

Atenciosamente,

Patrícia Ferreira – Coletivo de Cinema Mbya-Guarani
Aldo Ferreira – Coletivo de Cinema Mbya-Guarani
Oriel Benites – Aty Guassu Guarani Kaiowa
Takumã Kuikuro – Coletivo de Cinema Kuikuro
Monai Kuikuro – Coletivo de Cinema Kuikuro
Isael Maxakali – Coletivo Maxakali de Cinema
Suely Maxakali – Coletivo Maxakali de Cinema
Elizangela Maxakali – Coletivo Maxakali de Cinema
Cassiano Maxakali – Coletivo Maxakali de Cinema
Tawana Kalapalo – Realizador Indígena Kalapalo
Divino Tserewahú – Realizador Indígena Xavante
Laércio Tseredzadadzuté – Realizador Indígena Xavante
Edgar Nunes Corrêa – Fotógrafo e realizador Xakriabá
Fabiane Duarte – Guarani Kaiowá, Tekohá Guiraroká
Argemir Freitas – Guarani-kaiowá
Saldo Capilé Jorge – Associação Cultural de Realizadores Indígenas ASCURI Guarani-Kaiowá
Valmir Gonçalves Cabreira – Guarani-Kaiowá, Tekohá Guaiviry
Zezinho Yube (José de Lima Kaxinawa) – Assessor de Assuntos Indígenas do Governo do Acre, Conselheiro do Vídeo nas Aldeias
Morzaniel Iramari Yanomami – Realizador Yanomami da Associação Hutukara
Amaitá Waiwai – Cacique Waiwai
César Guimarães – Professor do Programa de Pós-graduação em Comunicação Social da UFMG e Coordenador Geral do Festival de Inverno da UFMG.
André Brasil – Coordenador do Programa de Pós-graduação em Comunicação Social da UFMG
Vincent Carelli – Vídeo nas Aldeias
Ana Carvalho – Vídeo nas Aldeias
Ruben Caixeta de Queiroz – Coordenador do Programa Pós-Graduação em Antropologia da UFMG, Filmes de Quintal.
Carolina Canguçu – Associação Filmes de Quintal
Junia Torres – Associação Filmes de Quintal
Pedro Portella Macedo – Presidente da Associação Filmes de Quintal
Laine Milan – roteirista e diretora, diretora do programa A’Uwe na TV Cultura
Idelber Avelar – Tulane University
Marco Altberg – Diretor e produtor de Cinema, TV e novas mídias.
Maurice Capovilla – Cineasta Bona Fide
Luciana de Oliveira – Professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG
Luísa Elvira Belaunde – Professora de Antropologia IFCS / UFRJ
Marina Guimarães Vieira – Professora de Antropologia UFBA
Bernard Belisário, estudante de mestrado em Comunicação Social – UFMG
Cristiane da Silveira Lima – Doutoranda em Comunicação Social UFMG e Coordenadora do Coletivo de Cineastas Indígenas do 45o. Festival de Inverno da UFMG.
Frederico Lobo – Txai Filmes
Ana Maria Gonçalves – Escritora
Ernesto de Carvalho – Estudante de Doutorado em Antropologia – NYU, Vídeo nas Aldeias
Janaína Ferreira – Estudante de Mestrado em Antropologia UFMG
Roberto Romero Ribeiro Junior – Estudante de Mestrado em Antropologia Museu Nacional UFRJ
Ramiro Queiroz – Estudante de Mestrado em Antropologia UFMG
Raquel Amaral – Mestrando em Antropologia UFMG
Ana Estrela – Estudante de Mestrado em Antropologia UFMG
Ana Fiod – Estudante de Mestrado em Antropologia Museu Nacional UFRJ
Julia Barreto Bernstein – Maraberto Filmes
Maria Luísa de Souza Lucas – Estudante de Mestrado em Antropologia Museu Nacional UFRJ
Jean-Sebastien Houle – Mestrando em Cinema, Université de Montreal
Joanna Espinosa – Estudante de Doutorado em Cinema de Paris I e UFF
Brenda Suyanne Barbosa – Estudante de Música , UFSJ
Karina Fuzaro – Estudante de Mestrado em Educação UFU
Lucas Vinícius Chamone Lima – Estudante de Mestrado em Química UFVJM
Sofia Robin Ávila da Silva – Estudante de Letras da UFRGS
Lucas Alves – Estudante de Ciências Sociais UFMG
Nadja Marin – Laboratório de Imagem e Som em Antropologia da USP
João Baptista Pimentel Neto – presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema;

wa18Também subscrevem:

CBC – Congresso Brasileiro de Cinema;

Cinemateca Diálogos do Sul;

CREC – Centro Rio-Clarense de Estudos Cinematogrpaficos;

Difusão Cineclube;

Espaço Cultural Diálogos do Sul;

FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual;

Observatório Cineclubista Brasileiro;

Ciesp cria seu Departamento Cultural

A proposta tinha, também, a finalidade de detectar pontos de interesse comum e criar um canal de interlocução entre quem produz e quem pode apoiar os empreendimentos.

Coincidência, ou não, dois meses depois, saiu a resposta àquilo que foi informado: a regional Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) criou o seu Departamento Cultural.

O setor, informou a entidade em primeira mão ao jornal em resposta por escrito, irá atuar como um instrumento de fomento à produção e deverá promover, inclusive, intercâmbio de experiências junto às empresas.

A boa notícia está em outra das atribuições do departamento: ele vai apoiar e funcionar como um facilitador dos mecanismos de estímulo à cultura entre todos os agentes do setor. Pretende, ainda, incentivar a produção cultural regional, trazendo referências e incentivo ao gosto e ao prestígio da população pela cultura, acrescentou o colegiado à reportagem.

O Departamento está em fase de estruturação e é integrado por representantes de várias instituições como Anderson Santos, titular da Secult, Miriam Bisordi, Susi Berbel, ambas da Metso; Fernanda Burattini, da Gas Natural São Paulo Sul; Silvia Stecca, do Museu de Arte Contemporânea de Sorocaba; Celso Pelosi, da CorpCom; Julio César, do Sesi local, e Werinton Kermes, da Associação Cultural de Votorantim.

A médio prazo, o Departamento deverá promover o encontro dos produtores e agentes culturais com a indústria.

A equipe deverá debater a questão de forma permanente até em função de sua importância. Considera de extrema valia a realização de projetos culturais nas cidades. Para a indústria, ter sua marca atreladas às ações trabalhadas por produtores é o mesmo que praticar ato de cidadania corporativa, diz o texto do Departamento.

A nova setorial do Ciesp tem, ainda, como meta ampliar o conhecimento do empresariado sobre o funcionamento de leis de incentivo cultural a partir de encontros com especialistas e troca de experiências.

Outras frentes foram anunciadas, como o levantamento histórico-cultural para identificar potenciais culturais na cidade e região, a busca de sinergia entre as políticas federal, estadual e municipal de fomento, de modo a incentivar negócios na área, e a promoção de um ambiente favorável à produção cultural.

Empreendedores também terão a oportunidade de se reciclar. O Departamento deverá capacitar agentes no processo de elaboração de projetos, a partir de palestras e workshops com especialistas no funcionamento das leis de incentivo

Uma nova lei, para que todo saiam no lucro

Marcos Alves de Souza
Diretor de Direitos Intelectuais do MinC

Otema direito autoral está na pauta das discussões por todo o país. Muito disso se deve ao esforço do governo federal para torná-lo central na formulação das políticas culturais. Os direitos provenientes da exploração econômica sobre criações são estratégicos para o desenvolvimento da economia da cultura. Além disso, o reconhecimento da paternidade da obra e a garantia de sua integridade são estímulos adicionais para que o autor possa continuar criando.

As indústrias direta ou indiretamente relacionadas ao direito autoral são responsáveis por mais de 7% das riquezas produzidas nos países desenvolvidos, segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). A tendência é de aumento da riqueza gerada nesse setor. Essa nova realidade impõese a autores, investidores, usuários, consumidores das obras intelectuais e Estado. Por isso, o Ministério da Cultura (MinC) lançou em 2007 o Fórum Nacional de Direito Autoral, para levantar essa discussão com a sociedade.

Foram promovidos pelo MinC oito seminários e mais de 80 reuniões com diversos setores para discutir a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

A maioria dos seminários foi transmitida em tempo real pela internet, o que permitiu envolver de forma direta mais de 10 mil pessoas no debate, entre participantes presenciais e a distância. O endereço www.cultura.gov.br/direi to_autoral mantém registros das discussões realizadas.

Nesse processo, o MinC apresentou propostas para corrigir imperfeições e revisar a lei vigente, diante das mudanças tecnológicas dos últimos anos.

Em síntese, elas destacam a necessidade de ampliar e assegurar o efetivo estímulo e proteção aos autores e às suas criações; promover o equilíbrio de direitos entre todos envolvidos (autores, artistas, investidores, usuários e consumidores de obras protegidas); sintonizar a legislação com os novos paradigmas estabelecidos pelo ambiente digital; e viabilizar a atuação do Estado na formulação de políticas de promoção, supervisão, regulação e defesa dos interesses da sociedade e do país no âmbito interno e nos fóruns internacionais.

A proposta final (que nunca existiu nesse formato e por isso não poderia ser tornada pública) será, em breve, apresentada em consulta pública para que toda a sociedade possa debatê-la e contribuir para seu aperfeiçoamento.

Antes de conhecer o conteúdo, porém, alguns setores têm manifestado suas discordâncias.

Vale ressaltar que a proposta vai muito além de definir novas competências para o Estado atuar no campo autoral, sinalizando, por exemplo, critérios para que o autor possa pleitear a revisão ou mesmo a dissolução de um contrato e estabelecendo uma relação mais equilibrada entre autores e investidores.

No que diz respeito às competências do Estado, a proposta é que se retome o papel de regulador no campo autoral, que já existiu até 1990, fazendo com que o Brasil deixe de ser um caso raro no mundo democrático. Algumas das novas competências serão: funcionar como uma instância administrativa para mediação e arbitragem de conflitos; centralização dos registros com ampliação da capacidade de defender o patrimônio cultural em domínio público; e a supervisão das entidades de gestão coletiva arrecadadoras de direitos (como o ECAD e suas associações, na área da música, e outras que venham a ser criadas). Não se trata de interferir no funcionamento dessas entidades, nem de ser um novo órgão de arrecadação.

Isso se dará com verificação do cumprimento de uma série de obrigações que envolvem transparência, publicidade e fiscalização dos atos dessas entidades por seus associados e representados. E mais uma vez, quem sairá ganhando são os autores.

O bem cultural, no seu sentido econômico, é um bem público. Também nesse campo o Estado entra como regulador e conciliador em um mercado cujas relações, interesses e efeitos se estendem transversalmente por toda a sociedade.

A proposta final será apresentada em consulta pública para gerar o debate com a sociedade

Comissão discute marco civil da internet em audiência pública

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza na terça-feira (27) audiência pública para discutir a proposta do marco civil da internet elaborada pelo Ministério da Justiça. O debate ocorre às 14 horas, no plenário 13.

Proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a audiência pretende antecipar a discussão sobre o anteprojeto, que deverá ser enviado à Câmara até junho. O objetivo principal do marco civil é estabelecer os direitos e as responsabilidades de usuários, provedores e do setor público.

O texto começou a ser discutido pelo Executivo em outubro de 2009 e desde o último dia 8 de abril está aberto para consulta pública no Fórum da Cultura Digital. “Até o presente momento, porém, o Poder Legislativo e tampouco a comissão tiveram qualquer participação nesse processo que tem natureza estritamente legislativa”, disse Erundina.

São convidados da audiência:

– secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula;

– secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha Vieira;

– presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg;

– desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fernando Botelho;

– procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilda Pereira de Carvalho;

– secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Richard Glaser;

– diretor do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação), Carlos Alberto Afonso;

– professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu da Silveira;

– professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ronaldo Lemos; e

– diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa.

Da Redação/DC

Dossiê ACTA: para desvendar a ameaça ao conhecimento livre

O que é, como foi revelado e quais os desdobramentos do acordo internacional secreto que pode bloquear a trocas pela internet, proibir os medicamentos genéricos e ampliar as desigualdades entre países ricos e pobres. Há alternativas?

Esta é a primeira versão de um texto colaborativo. Veja aqui como participar de sua construção e difusão

Em 25 de março, o governo de Barack Obama tornou público o esboço de um acordo internacional espantoso. Eufemisticamente denominado ACTA – as iniciais em inglês de Acordo Comercial Anti-Falsificação [1] –, ele tem objetivos muito mais vastos. Incide sobre a circulação de bens simbólicos – a atividade que mais mobiliza a criatividade humana no presente, e também a que mais desperta expectativas de lucros. Mas o faz no sentido do controle. Ao invés de incentivar e qualificar a expansão das trocas livres, restringe e mercantiliza o intercâmbio de cultura, conhecimento, marcas e fórmulas necessárias ao combate das doenças.

Recorre, para tanto, a métodos totalitários e policialescos, que ferem em múltiplos pontos a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Permite violar correspondência sem ordem judicial e intervir na comunicação pessoal. Encarrega os provedores de acesso à internet e os serviços de hospedagem de sites de vigiar e punir os internautas. Criminaliza, em especial, a troca não-comercial de arquivos via internet, o que ameaçaria milhões de pessoas com penas de prisão [2]. Atinge kafkianamente o software livre – ainda que os programadores que o constroem não reivindiquem direito a propriedade. Como frisa James Love, no Knowledge Ecology International, um dos site envolvidos na mobilização internacional sobre o tema, o ACTA enquadra, sob o conceito de “escala comercial”, não apenas o que tem “motivação direta ou indireta de ganho financeiro”, mas “qualquer sistema de grande amplitude”. Em outras palavras, as grandes corporações que comercializam produtos culturais querem colocar fora da lei aqueles que os oferecem gratuitamente…. É uma ameaça, a longo prazo, até mesmo a serviços como o Google [3].

Estabelece penas que ultrapassam a pessoa do suposto infrator, violando um princípio jurídico que vem do direito romano [4]. Bloqueia a circulação internacional de medicamentos genéricos, que considera frutos de violação à propriedade intelectual das indústrias farmecêuticas. [5]. Submete os serviços públicos de alfândega a interesses e determinações de empresas privadas. [6]. Procura frear a emergência dos países do Sul do planeta e a possibilidade de uma divisão mais justa da riqueza — congelando a divisão internacional do trabalho hoje existente.

* * *

Debatido sigilosamente há três anos, o rascunho do acordo só veio à luz depois de uma série de pressões de grupos da sociedade civil e de alguns parlamentares. Mas a falta de transparência nunca foi completa. Sucessivas baterias de reuniões internacionais foram desenhando o ACTA. A elas tiveram acesso os governos de um pequeno grupo de países: Estados Unidos, Japão, Suíça e União Europeia, desde 2007; Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes, Jordânia, México, Marrocos, Nova Zelândia e Singapura, numa segunda etapa. E embora excluíssem os Parlamentos, os representantes do Poder Judiciário e a sociedade civil, os governantes sempre tiveram a companhia dos grandes lobbies empresariais [7] — o que bastaria para atestar o caráter não-republicano e ilegítimo da proposta.

* * *

O ACTA é o lance mais recente de uma grande disputa civilizatória, que emergiu na virada do século e marcará, agora está claro, as próximas décadas. Por um lado, a economia do imaterial e a internet abrem, entre os seres humanos, possibilidades inéditas de liberdade, autonomia, des-hierarquização, invenção e criação colaborativas de riquezas. Na direção oposta, setores do capital procuram capturar esta riqueza comum. Para tanto, investem inclusive contra as liberdades conquistadas já na época da Revolução Francesa.

Mecanismos para restringir a soberania dos Estados e sociedades, impedindo-as em especial de “interferir” sobre a “autonomia” das grandes empresas, foram propostos pelo Acordo Multilateral de Investimentos (AMI). Articulado até 1998, no Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômica (OCDE), ele exigia pagamento de indenizações aos “investidores”, sempre que os Estados adotassem medidas que pudessem resultar em redução de lucros – uma legislação trabalhista ou ambiental mais protetoras, por exemplo. Foi também negociado em sigilo, mas ao final vencido por uma articulação da sociedade civil. Ela se espraiou por diversos países – o que era, então, incomum – e ganhou força ao denunciar o caráter oculto, e portanto antidemocrático, da iniciativa da OCDE.

Eram tempos de forte supremacia das ideias neoliberais. Por isso, a derrota do AMI pareceu mero acidente de percurso. Mecanismos muito semelhantes foram incluídos, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), na convocação de uma rodada de negociações internacionais para liberalizar as trocas internacionais – a chamada Rodada do Milênio. Ela previa, além disso, enorme pressão para que os Estados desarticulassem suas redes de serviços públicos (Educação, Saúde, Água, Saneamento, Transportes e tantos outros, em muitos casos gratuitos) e os transformassem em mercadorias. Naufragou em Seattle, em dezembro de 1999, diante de uma mobilização internacional maciça, de características até então desconhecidas (como o protagonismo múltiplo e a horizontalidade) e diretamente precursora dos Fóruns Sociais Mundiais.

Dez anos depois, o ACTA é a nova investida. Chega num cenário internacional muito distinto: as ideias neoliberais perderam terreno; a colaboração via internet faz parte do quotidiano (em especial, entre as gerações mais jovens); países como China, Brasil e Índia ganharam força e iniciativa nos debates e fóruns de decisão mundiais. Para fazer frente à nova realidade, o novo acordo precisa expor ainda mais seu caráter autoritário. E já não é possível negociá-lo abertamente em nenhuma instituição internacional – nem mesmo a OMC. Por isso, o ACTA tem sido debatido em reuniões semi-informais, entre governos e grupos empresariais. O próximo ocorrerá na Nova Zelândia, entre 12 e 16 de abril. A própria aparição do texto-base só tornou-se inevitável depois que o Le Monde Diplomatique francês teve acesso a vazamentos e publicou, em sua edição de março último, um artigo, disponível no site Outras Palavras.

Ainda assim, subestimar o acordo seria um erro grosseiro. Embora seu prestígio tenha recuado nitidamente, as ideias neoliberais ainda influenciam governos e parte da opinião pública – inclusive porque, em oposição a elas, há valores e certas políticas – mas ainda não um projeto de sociedade alternativo. Por isso, leis nacionais com sentido muito semelhante ao do ACTA foram aprovados há poucos meses na França (lei Hadopi [8] e nos Estados Unidos (DMCA [9]). No Brasil, a Lei Azeredo, de idêntico sentido, chegou a ser votada no Senado, sendo revertida graças a intensa mobilização da sociedade, que convenceu o presidente da República. Há poucos dias, o próprio presidente dos EUA, para cuja eleição a liberdade na internet foi fundamental, deu declaração enfática em favor do acordo. “Vamos proteger de maneira agressiva nossa propriedade intelectual (…) [Ela] é essencial para nossa prosperidade, e será cada vez mais, ao longo do século. (…) Eis porque os Estados Unidos utilizarão todo o arsenal de instrumentos disponíveis (…) e avançarão para novos acordos, em nome dos quais se articula a proposta do ACTA [10]”.

* * *

Uma possível estratégia para enfrentar o acordo deveria envolver diversas ações paralelas. A primeira é a denúncia da ameaça. Por se tratar de um acordo internacional, ela deve ser igualmente planetária. Em diversas partes do mundo começam a surgir articulações da sociedade civil em torno do tema. Entre elas, destacam-se no momento La Quadrature du net (“A quadratura da net”, www.laquadrature.net), na França, Knowledge Ecology International (Ecologia do Conhecimento Internacional, www.keionline.org), nos Estados Unidos, e PublicACTA (http://publicacta.org.nz, na Nova Zelândia), que inclusive prepara um encontro internacional da sociedade civil, paralelo à próxima reunião internacional de articulação do ACTA, em Wellington. A forte presença de um movimento de resistência nos países ricos deixa claro que a luta em favor da liberdade de conhecimento precisa envolver também as sociedades civis e organizações políticas do Norte.

Construído num fórum informal, o acordo não poderá ter aplicação imediata – nem mesmo quando os países participantes chegarem a um acordo, numa de suas próximas reuniões. O caminho traçado por seus promotores, nas condições atuais, passa provavelmente pela aprovação de leis derivadas do acordo em parlamentos nacionais dos países do Norte. Lá, como deixa claro o discurso de Obama, os interesses econômicos dos que se julgam titulares de propriedade intelectual são mais fortes.

O passo seguinte seria transpor os mesmos dispositivos para o Sul. O caminho mais fácil para tanto são os acordos de comércio bilateral. Por meio deles, os países ricos podem, por exemplo, abrir seu mercado a certos produtos agrícolas, reivindicando em contrapartida grandes concessões na área de propriedade intelectual.

Para prevenir esta armadilha há, além do debate de ideias, um recurso institucional: é a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Parte do sistema ONU, ela foi bastante criticada, no passado, por reproduzir algumas das distroções comuns às organizações multilaterais [11]. Porém, debate, há alguns anos – e aqui está outro desdobramento da nova conjuntura internacional – uma “Agenda do Desenvolvimento”. Proposta inicialmente por Brasil e Argentina, com forte apoio da Índia, inclui certas medidas com sentido oposto ao da ACTA. Rejeita explicitamente a penalização das trocas de arquivos por internet. Quer limitar e abrir exceções ao “direito” de patente [12].

No entanto, a resistência parece ser apenas parte da resposta. Numa época em que dois futuros opostos parecem possíveis – a regressão a formas de controle totalitário e as lógicas de colaboração pós-capitalistas —, é preciso desenvolver a segunda alternativa. O que seriam os novos direitos civis e sociais, na época da internet? Como estender a todos os seres humanos o acesso permanente e rápido à rede — hoje privilégio de uma minoria? Mais: como fazer deste direito não apenas a possibilidade de receber o conteúdo criado por outros; mas, também, o de participar ativamente da produção coletiva de cultura e conhecimento? E, além da internet: num tempo em que o saber converteu-se na principal fonte de riquezas, e é por natureza construção coletiva, como promover a distribuição das riquezas geradas por ele?

Se uma mobilização internacional já se esboça, em resposta ao ACTA, talvez ela possa se propor, também, a responder de modo colaborativo aestas questões.

Para ampliar este texto:

O debate sobre a ACTA será, provavelmente, um processo prolongado, que exigirá múltiplos saberes e esforços. Abaixo, alguns dos caminhos para melhorar e ampliar o presente artigo [13]

> Para assuntos relacionados ao acordo em geral:

Há, no Twitter, intensa postagem com referências a material importante sobre o acordo. Pesquisar por #ACTA. Acompanhar, em particular, as microblogagens de James Love, Michael Giest, Philippe Rivière, OpenActa (rede mexicana) e, no Brasil, de Caribé, Fátima Conti, Marcelo Branco e Sérgio Amadeu.

Le Monde Diplomatique estampou, na edição de março, um importante artigo sobre o ACTA. Pode ser encontrado, em português, no site Outras Palavras. A análise foi expandida num texto de Philippe Rivière, disponível por enquanto no blog da redação do jornal.

Na Biblioteca Diplô, é possível recuperar (em português) os textos publicados pelo jornal sobre a vitória contra a Rodada do Milênio da OMC, antecessora do ACTA: 1 2 3 4

> Para analisar a primeira versão pública:

O texto inicial do ACTA (versão pdf) está aqui É um documento de mais de 50 páginas, preliminar, com marcações sobre as diferentes posições dos países que participam das negociações, quando existem divergências. O artigo acima foi baseado em vazamentos prévios, de partes do documento, e nas primeiras análises publicadas na internet.

Para novas análises, mais detalhadas, serão muito úteis a própria leitura detalhada do texto (em inglês) e os seguintes sites, que têm publicado material a respeito:

Margot Kaminski: Professora de Direito na Universidade de Yale, especialista em liberdades civis na era digital, ele escreveu, em seguida à publicação do esboço do ACTA, uma breve análise a respeito. Foi publicada no site Balkinization, também uma importante fonte de notícias e análises sobre o tratado.

Michael Giest, professor de Direito da Universidade de Ottawa (Canadá), mantém um blog com ampla informação e muitas análises sobre o ACTA. Em janeiro deste ano, ele publicou uma série de cinco artigos sobre o acordo, o primeiro dos quais pode ser lido aqui.

La Quadrature de net é a princiapl iniciativa francesa em defesa da liberdade na rede. Dá destaque especial ao ACTA, dedicando-lhe, inclusive, uma seção específica.

Knowledge Ecology International, é um excelente site norte-americano sobre propriedade intelectual e direito à comunicação e cultura.

James Love, fundador e articulador do Knoledge Ecology International, mantém um blog com análises constantes e profundas.

PublicACTA é um site neozelandês com interessantes análises a respeito do acordo. Organiza encontro internacional da sociedade civil, que deverá ocorrer em Wellington (com forte interface via internet), entre 12 e 16 de abril – paralelo a uma nova rodada de conversações dos governos que preparam o acordo.

Sobre a história do ACTA:

Na versão em inglês da Wikipedia, há um importante verbete a respeito do acordo, com breve descrição de sua origem e todas as etapas da negociação. Também é muito informativa a série de cinco artigos publicada por Michael Geist em seu blog (começa aqui.

Sobre o acordo e o Brasil:

Em novembro de 2009, a revista A Rede entrevistou, a respeito do ACTA, Pedro Paranaguá, professor da FGV-Rio. Suas opiniões estão aqui.

No site Xô, Censura, há uma série de três artigos publicados, a partir de julho de 2008, por Fátima Conti. Redigidos quando a Lei Azeredo ainda estava em debate, eles podem ser lidos aqui: 1 2 3.

[1] Anti-Counterfeiting Trade Agreement

[2] Em 10 de março de 2010, James Murdoch, herdeiro do grupo de mídia que leva seu sobrenome recomendou, numa entrevista coletiva em Abu Dhabi, deixar de ser “amistoso” com os consumidores e punir os “ladrões” de filmes como se punem os ladrões comuns

[3] Um dos esboços do ACTA exige que as legislações dos países signatários punam também “a incitação, assistência ou cumplicidade” ao que chama de “falsificação”, ou “pelo menos, os casos de assistência à ’falsificação’ [aspas nossas] voluntária de marca e de direito autoral, ou direitos conexos, e de pirataria em escala comercial”. O texto parece escrito sob medida para atingir buscadores alternativos, como o Pirate Bay. Mas permite enquadrar também o Google

[4] Inspirado na lei francesa Hadopi, o ACTA quer excluir da internet os usuários acusados de trocar produtos culturais “não-autorizados”. Para fazê-lo, pretende congelar os endereços IP dos “transgressores”. Finge ignorar que um mesmo IP atende a diversos moradores de um mesmo domicílio (adultos ou crianças), sendo frequentemente compartilhado por seus vizinhos e pessoas em trânsito pela área.

[5] Nos últimos anos, medicamentos genéricos, transportados por navios procedentes da Índia e com destino a países africanos, foram bloqueados mais de uma vez em portos europeus. Os produtos retidos eram perfeitamente legais, tanto no país de partida quanto no de chegada, mas autoridades europeias consideraram que o trânsito por seus países feria o princípio de propriedade intelectual

[6] Uma das versões do ACTA que veio a público revela: empresas privadas poderão solicitar diretamente às autoridades aduaneiras (sem necessidade de procedimento judicial) a fiscalização e eventual retenção de produtos supostamente falsificados. Fiscais alfandegários terão também atribuição de verificar, reter e em alguns casos destruir produtos “falsificados” e também arquivos eletrônicos (músicas ou filmes “não-licenciados”, por exemplo) armazenados em computadores, pendrives e telefones celulares

[7] Cartéis como a Aliança Internacional pela Propriedade Intelectual (IIPA, em inglês), a Motion Picture Association of America (MPAA, que representa a indústria norte-americana do cinema), a Business Software Alliance (BSA, de programas de computador não-abertos) e a Recording Industry Association of America (RIAA, para a música) são desde o início construtores privilegiados do ACTA

[8] Parcialmente bloqueada pela corte constitucional francesa, por incompatibilidade com as liberdades individuais, a lei entrou em vigar em novembro de 2009. Para informação detalhada, ver verbete (em francês) na Wikipedia)

[9] Digital Millenium Copyright Act, descrito e analisado em detalhes na Wikipedia, em português, (verbete mais completo)

[10] A fala de Obama, na íntegra, pode ser lida aqui

[11] Informações maiores sobre a OMPI, incluindo críticas a ela, podem ser encontradas na Wikipedia

[12] No Brasil, o Observatório OMPI, do site Cultura Livre faz um ótimo acompanhamento da Agenda do Desenvolvimento

[13] (Esta é a primeira versão de um texto colaborativo. Veja aqui como participar de sua construção e difusão)

Cultne – Lançado o maior acervo digital de Cultura Negra Brasileira

Março/2010 – Com câmeras na mão há 30 anos, um brasileiro e uma inglesa lançam projeto Cultne, o maior acervo digital de cultura negra do País.

O brasileiro Filó Filho (Cor da Pele Produções) e a inglesa Vik Birkbeck (Enúgbarijo Comunicações, que significa “boca coletiva”, em iorubá) vivem com uma câmera na mão e há três décadas estão ligados à cultura negra brasileira.

Com olhares diferentes sobre um mesmo foco, os dois estão digitalizando todo o seu acervo e colocando no site
www.cultne.com.br.

Serão cerca de mil horas de imagens, gravadas originalmente em VHS e disponíveis na Internet para visualização e download.

O site possui uma política de distribuição livre do conteúdo, que pode ser baixado, editado e compartilhado livremente, desde a fonte seja citada.

Leia trecho da capa do site:

Assista, edite, reproduza!

Bem vindo ao CULTNE – Acervo Digital de Cultura Negra Brasileira. Aqui você tem a chance de conhecer novos pontos de vista da história do nosso país, através de materiais inéditos em vídeo, em diversos momentos artísiticos e políticos, registrados ao longo de décadas.

Além de assistir, você pode se cadastrar e baixar todo nosso conteúdo para seu computador, utilizando livremente o material em edições jornalísiticas, projetos estudantis, ou qualquer atividade sem fins lucrativos, desde que citada a fonte. Bom proveito!”.

http://www.recid.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1322&Itemid=2

Petrobras abre inscrições para patrocínio a projetos sociais

Estão abertas as inscrições para a Seleção Pública 2010 do Programa Desenvolvimento & Cidadania Petrobras. Por meio do edital de seleção pública, a Petrobras vai investir R$ 110 milhões no período de dois anos em projetos sociais em todo o país.

Através do Desenvolvimento & Cidadania, a Petrobras investe em projetos voltados para geração de renda e oportunidade de trabalho, educação para a qualificação profissional e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

As inscrições podem ser feitas gratuitamente até o dia 21 de maio, no site do Programa (www.petrobras.com.br/desenvolvimentoecidadania). Durante o período de inscrições, a Petrobras vai promover caravanas em todos os estados brasileiros para divulgar o programa, o regulamento e capacitar as organizações sociais para a elaboração de projetos. A data de realização da caravana no Espírito Santo será informada posteriormente no site.

Serão aceitos projetos sob responsabilidade de organismos governamentais, não governamentais e comunitários, legalmente constituídos no país, que atuem no Terceiro Setor. Cada organização poderá inscrever até três projetos, mas só um poderá ser contemplado. Poderão concorrer projetos em andamento, ou em fase de planejamento, que tenham como foco uma das linhas de atuação do programa.
A divulgação pública dos resultados do processo seletivo será feita até setembro de 2010, pela imprensa e pela internet, no mesmo endereço eletrônico. Mais informações podem ser obtidas em: www.petrobras.com.br/desenvolvimentoecidadania.

Avaliação de projetos inscritos
Todas as propostas de patrocínio social são avaliadas segundo critérios previamente divulgados. Os projetos passarão por quatro etapas de seleção: triagem administrativa, triagem técnica, Comissão de Seleção e Conselho Deliberativo. Especialistas da Petrobras e representantes do governo, da academia, da sociedade civil e da imprensa analisarão os projetos segundo os critérios divulgados no regulamento do edital. Entre os critérios gerais do Programa destacam-se a participação da comunidade; viabilidade técnica, financeira e operacional do projeto; potencial de desempenho de acordo com as metas estabelecidas para o programa; estratégias de divulgação do projeto e da marca Petrobras.

Para garantir a abrangência nacional das ações sociais, a Petrobras estabelece que entre os aprovados haja pelo menos um projeto de cada estado. Além disso, para a região do semi-árido, onde se concentram os maiores bolsões de pobreza, deverão ser escolhidos, no mínimo, dois projetos por estado. A juventude, faixa etária com maior densidade populacional e sujeita a maiores riscos sociais, será priorizada, com a garantia de projetos aprovados que atendam pessoas entre 15 e 29 anos.

Caravanas esclarecem dúvidas sobre Seleção Pública de projetos sociais da Petrobras

Durante o período de inscrições, a Petrobras vai realizar em todos os estados brasileiros as Caravanas Sociais, com o objetivo de divulgar o programa e seus critérios, permitindo assim a igualdade de acesso aos interessados. Livres e gratuitas, as Caravanas são oficinas presenciais que vão capacitar as organizações sociais para a elaboração de projetos.

Além das caravanas presenciais, a Petrobras começa, no dia 25 de março, o atendimento online às instituições interessadas em inscrever projetos sociais na seleção pública do Desenvolvimento & Cidadania. Todos os dias, até 21 de maio, das 9 às 21 horas, a equipe técnica do Programa ficará à disposição para prestar esclarecimentos às instituições interessadas. O acesso deve ser feito pelo site do Programa.

O atendimento virtual complementa as visitas das Caravanas Sociais, que serão realizadas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. No site do Programa, serão divulgadas as datas e os locais de realização das oficinas, onde a equipe técnica da Petrobras esclarecerá as dúvidas das instituições. As visitas serão encerradas no dia 5 de maio.