Arquivo da categoria: Direito Autoral

Direitos Autorais: Mais uma derrota do ECAD

ecad_8I4K-320x320Emissoras educativas do poder público não tem de recolher direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Direitos Autorais (Ecad), já que não aufere lucro com a execução das obras musicais. O entendimento levou a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a manter sentença que indeferiu ação condenatória manejada pelo Ecad contra a Rádio Furg, ligada à Fundação Universidade do Rio Grande. O acórdão é do dia 18 de fevereiro.

Assim como o juízo de origem, os integrantes da corte entenderam que o pedido ignorou a redação dada pelo artigo 68, parágrafo 4º, da Lei 9.610/98. O dispositivo obriga o “empresário” a comprovar o recolhimento dos direitos autorais. Logo, implicitamente, prevê “pressuposto de lucratividade”.
 
O relator da Apelação, juiz federal convocado Fábio Vitório Mattiello, também citou a jurisprudência, destacando vários acórdãos. Dentre estes, citou uma decisão de dezembro de 2002, do juiz Pedro Luiz Pozza, à época convocado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
 
Pela decisão: “Se as obras são executadas em festejos municipais e outros eventos em que não são cobrados ingressos e não haja lucro direto ou indireto, não há lugar para a cobrança de direitos autorais”.
 
O caso
O Ecad ajuizou Ação Ordinária para impedir que a Fundação de Radiodifusão Educativa do Rio Grande transmita a programação musical enquanto não pagar a contribuição relativa aos direitos autorais dos artistas.
 
O autor também pediu que a ré seja compelida a quitar as contribuições devidas a este título no período de maio a outubro de 2001.
 
Sentença
O juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Sul, lembrou, de início, que o artigo 73, caput, da Lei 5.988/73, estabelecia que as rádios e tevês não podiam transmitir ou reproduzir obras ou espetáculos, visando o lucro, sem a autorização dos seus autores. Em 1998, com o advento da Lei 9.610, a legislação sobre direitos autorais foi alterada e atualizada.
 
A atualização manteve a proibição nos mesmos termos. O parágrafo 4º do dispositivo, entretanto, recebeu esta redação: “Previamente à realização da execução pública, o empresário deverá apresentar ao escritório central, previsto no artigo 99, a comprovação dos recolhimentos relativos aos direitos autorais”.
 
Com tal alteração, o juiz federal observou que é considerado empresário todo aquele que exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. A definição vem expressa no artigo 966 do Código Civil.
 
Explicou que, enquanto na lei revogada o objetivo de lucro expressamente determinava a vedação legal, na lei em vigor é a qualidade de empresário que estabelece tal proibição. ‘‘Portanto, é o intuito de lucro que impede a reprodução e execução de obras fonográficas protegidas sem a prévia autorização do autor e sem o recolhimento das contribuições ao Ecad’’, escreveu na sentença.
 
Assim, como a grade de programação da emissora compõe-se de programas de cunho cultural, reprodução de programas de outras rádios públicas e divulgação das atividades da própria instituição de ensino, o juiz considerou indevida a cobrança dos direitos autorais.

CNC divulga Manifesto sobre a reforma da Lei de Direito Autoral

Companheir@s da Cultura e do Audiovisual brasileiro,

Diante de manifestações contrárias as principais propostas que consagram a ampliação dos direitos de acessibilidade e fruição de produtos audiovisuais, apresentadas por algumas entidades – infelizmente algumas pertencentes inclusive ao campo audiovisual – durante o processo de Consulta Pública sobre o anteprojeto de lei que prevê a reforma e modernização da atual Lei de Direito Autoral, o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros encaminhou na tarde desta última sexta-feira (1 de outubro de 2010) ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura, Juca Ferreira, a Carta abaixo (e em anexo), em defesa dos interesses dos cineclubes e dos direitos da imensa maioria da população brasileira, que atualmente pelas mais diversas razões encontra hoje imensos obstáculos ao pleno exercício de seus direitos fundamentais e constitucionais de acesso à cultura, aos bens culturais e a informação.

Finalmente, informamos que a partir da divulgação deste documento, o CNC buscará ampliar o número de entidades e pessoas subscritoras e neste sentido solicitamos desde já apoio e participação de todos. Cópia do documento pode ser também acessada no blog do CNC em:

CNC divulga Manifesto sobre a reforma da Lei de Direito Autoral

Saudações Cineclubistas

Diretoria do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

********************

Excelentíssimo Senhor

Juca Ferreira
DD. Ministro de Estado da Cultura

Vila Velha, setembro de 2010

Assunto: Reforma da Lei de Direito Autoral.

Excelentíssimo Senhor

CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, entidade nacional sem fins lucrativos, suas entidades estaduais e cineclubes filiados em plena atividade em municípios localizados nos 27 estados da federação brasileira, vêm através desta manifestar seu apoio à proposta apresentada por este Ministério da Cultura de reforma e modernização da Lei do Direito Autoral e, em especial,ao disposto nos itens a e b do inciso XV do artigo 46 do anteprojeto de lei, cujo texto atual registramos abaixo:

“Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza, nos seguintes casos:

XV – a representação teatral, a recitação ou declamação, a exibição audiovisual e a execução musical, desde que não tenham intuito de lucro, que o público possa assistir de forma gratuita e que ocorram na medida justificada para o fim a se atingir e nas seguintes hipóteses:

a) para fins exclusivamente didáticos;

b) com finalidade de difusão cultural e multiplicação de público, formação de opinião ou debate, por associações cineclubistas, assim reconhecidas;

Porém, no sentido de tornar ainda mais claro o alcance e dimensão do previsto no item b do inciso acima referido, propomos que ao final de seu texto atual, seja acrescida a seguinte expressão: “conforme o previsto na IN – Instrução Normativa 63, de 02 de outubro de 2007, da ANCINE – Agência Nacional de Cinema”

O texto consolidado do referido item desta forma apresentaria a seguinte redação:
b) com finalidade de difusão cultural e multiplicação de público, formação de opinião ou debate, por associações cineclubistas, assim reconhecidas, de acordo com o disposto na IN – Instrução Normativa 63, de 02 de outubro de 2007, da – Agência Nacional de Cinema.

Informamos também, que cientes de manifestações contrárias a manutenção destes dispositivos no texto do anteprojeto de lei que será encaminhado pelo MINC ao Congresso Nacional, o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, apoiado pelas entidades cineclubistas estaduais, pelos mais de 450 cineclubes filiados em atividade em municípios localizados nos 26 estados e no distrito federal e ainda, por dezenas de entidades representativas dos mais diversos campos da sociedade civil o movimento cineclubista brasileiro, continuará atento e mobilizado em defesa dos Direitos do Público e da grande maioria da população brasileira, que certamente serão os grandes beneficiários pela aprovação do texto originalmente proposto por este Ministério.

Cientes ainda de que a ampliação e fortalecimento de mecanismos, programas e ações voltados à democratização do acesso a cultura e aos bens culturais tem sido uma das principais metas da atual gestão deste Ministério, temos a certeza de que os referidos itens serão mantidos na proposta final, já que beneficiarão todos os brasileiros e brasileiros que hoje, pelas mais diversas razões, encontram imensos obstáculos ao pleno exercício de seus direitos fundamentais e constitucionais de acesso à cultura, aos bens culturais e a informação

Finalmente, tendo nossa entidade, bem como mais de uma centena de entidades a ela filiadas, participado de todo o processo de debate e consulta pública relacionada à proposta de reforma e modernização da Lei de Direito Autoral conduzido por este Ministério, gostaríamos de registrar o reconhecimento de todo o Movimento Cineclubista Brasileiro ao comportamento ético e democrático dos gestores do MINC – Ministério da Cultura, em especial, os pertencentes a sua Secretária de Políticas Culturais e a sua Diretoria de Direitos Intelectuais na condução deste processo que julgamos de fundamental garantia a manutenção, fortalecimento e ampliação dosDireitos dos Autores e dos Direitos do Público.

Sendo só pelo momento e na certeza da atenção de Vossa Excelência à nossa manifestação, renovamos nossos votos de estima e consideração, apresentando-lhe nossas mais cordiais e fraternas

Saudações Cineclubistas

Antonio Claudino de Jesus
Presidente do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiro
Vice-Presidente da FICC – Federação Internacional de Cineclubes

Subscrevem este documento:

Entidades Estaduais Filiadas ao CNC:
ASCINE – Associação de Cineclubes do Rio de Janeiro
FPC – Federação de Cineclubes do Estado de São Paulo
FEPEC – Federação Pernambucana de Cineclubes
PARACINE – Federação Paraense de Cineclubes

Cineclubes Filiados ao CNC

ACRE:
CINECLUBE AQUIRY – Rio Branco, AC;
CINECLUBE GUARANY – Mancio Lima, AC;
CINE MAIS CULTURA HÉLIO MELO – Rio Branco, AC;
CINEMACRE – Rio Branco, AC;

ALAGOAS:
BARRACÃO CINECLUBE – Maceió, AL;
ASSOCIAÇÃO DO POVOADO OLHO D´ÁGUA DO MEIO – Feira Grande, AL;
CINECLUBE CANDEEIRO ACESO – Arapiraca, AL;
CINECLUBE CRIS DE PARIS – Maceió, AL;
CINECLUBE ESPELHO MÁGICO – Maceió, AL
CINECLUBE IDEÁRIO – Maceió, AL;
CINECLUBE CLÁUDIO LUIZ GALVÃO MALTA – Boca da Mata, AL;
CINECLUBE OLHAR PERIFÉRICO – Maceió, AL;
CINEJUS – Maceió, AL;
CINE PEDRA – Delmiro Gouveia, AL;
TELA TUDO CLUBE DE CINEMA – Maceió, AL;

AMAPA:
ASSOCIAÇÃO CULTURAL – Macapá, AP;
CINE MAIRI – Macapá, AP;
CINECLUBE CINEMANDO NA AMAZÔNIA – Macapá, AP;
UNIVERCINEMA – Macapá, AP;

AMAZONAS:
CINECLUBE BARÉ – Manaus, AM;
CINECLUBE COLETIVO DIFUSÃO – Manaus, AM;
CINECLUBE MANAÓS – Manaus, AM;
CINECLUBE SAUIM DE MANAUS – Manaus, AM;
PONTO DE DIFUSÃO DIGITAL ISA – Manaus, AM;

BAHIA:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TANQUE NOVO – Tanque Novo, BA
ASSOCIAÇÃO CULTURAL LIBERDADE É BARRA – Salvador, BA;
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PITUAÇU – Salvador, BA
ASSOCIAÇÃO DO CULTO AFRO ITABUNENSE – Itabuna, BA;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL TARCÍLIA EVANGELISTA DE ANDRADE – Capim Grosso, BA
CENTRO DE AGROECOLOGIA E EDUCAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA – Itabuna, BA;
CENTRO CULTURAL CHIC CHIC – Andaraí, BA;
CINECAOS – Cachoeira, BA;
CINE CIDADÃO – Vitória da Conquista, BA;
CINECLUBE AMÉLIA RODRIGUES – Amélia Rodrigues, BA
CINECLUBE ALTERNATIVO – Livramento, BA;
CINECLUBE AVENTURA – Salvador, BA;
CINECLUBE BAMBOLÊ DE CULTURA – Lauro de Freitas, BA;
CINECLUBE BERIMBAU – Conceição do Jacuípe, BA;
CINECLUBE PORTA DO CONHECIMENTO BIBLIOTECA INFANTIL – Salvador, BA;
CINECLUBE BONFIM – Salvador, BA
CINECLUBE BOM DESTINO – Feira de Santana, BA;
CINECLUBE CAATIBA – Caatiba, BA;
CINECLUBE CACHOEIRA CIDADà– Cachoeira, BA;
CINECLUBE CAATIBA – Caatiba, BA;
CINECLUBE CARAVELAS – Salvador, BA;
CINECLUBE CLÃ PERIFÉRICO – Salvador, BA;
CINECLUBE CINECASE – Salvador, BA;
CINECLUBE CORAÇÃO DE MARIA – Coração de Maria, BA;
CINECLUBE CPM LANTERNINHA – Salvador, BA;
CINECLUBE CURUMIN – Porto Seguro, BA;
CINECLUBE DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA – Salvador, BA;
CINECLUBE DALVA MATOS – Salvador, BA;
CINECLUBE DO GRUPO DE CULTURA POPULAR VANDRÉ – Salvador, BA;
CINECLUBE DO MUSEU DO OBJETO IMAGINÁRIO – Salvador, BA;
CINECLUBE EM DEBATE – Salvador, BA;
CINECLUBE EPIDEMIA – Salvador, BA
CINECLUBEGUETO POÉTICO – Salvador, BA;
CINECLUBE ILÊ AIÊ – Salvador, BA;
CINECLUBE IMAGENS ITINERANTES – Salvador, BA;
CINECLUBE IRIN-AJO IDAN – Salvador, BA;
CINECLUBE INTERAÇÃO – Salvador, BA;
CINECLUBE BELA VISTA – Candeias, BA;
CINECLUBE ITIN ERRANTE – Santa Maria da Vitória, BA;
CINECLUBE JANELA INDISCRETA – Vitória da Conquista, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA ANISIO TEIXEIRA – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA DORIVAL CAYMI – Salvador, BA;

CINECLUBE LANTERNINHA FAMA – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA GLAUBER ROCHA – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA MANOEL DEVOTO – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA LUIS VIANA – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA PARATODOS – Salvador, BA;
CINECLUBE LANTERNINHA TELA CHEIA – Salvador, BA;
CINECLUBE LUA DIGITAL – Salvador, BA;
CINECLUBE LEÃOZINHO – Salvador, BA;
CINECLUBE LUZ E SOMBRAS – Salvador, BA;
CINECLUBE CINEMA NAS ESCADARIAS DO PASSO – Salvador, BA;
CINECLUBE NOVA FLOR – Salvador, BA;
CINECLUBE O CINEMA VAI A ESCOLA_SALVADOR – Salvador, BA;
CINECLUBE ORLANDO SENNA – Lençõis, BA;
CINECLUBE ORUMILÁ – Salvador, BA;
CINECLUBE PAPA-JACA – Santo Antônio de Jesus, BA;
CINECLUBE PAULO AFONSO – Paulo Afonso, BA;
CINECLUBE PONTO DE CULTURA IPIRÁ – Ipirá, BA;
CINECLUBE PRIMEIRO DE MAIO – Salvador, BA;
CINECLUBE QUILOMBO XIS – Salvador, BA;
CINECLUBE QUILOMBO VERDE – Salvador, BA;
CINECLUBE ROBERTO PIRES – Salvador, BA;
CINECLUBE SAPHUSFILMES – Salvador, BA;
CINECLUBE SÓCIO AMBIENTAL DE VALÉRIA – Salvador, BA;
CINECLUBE YPIRANGA – Salvador, BA;
CINECLUBE TV PELOURINHO – Salvador, BA
CINECLUBE USINA DAS ARTES – Camaçari, BA;
COLETIVO LIBERTAI – Salvador, BA;
CINE TEATRO GLAUBER ROCHA – Guajeru, BA;
COMISSÃO PRÓ FEDERAÇÃO BAIANA DE CINECLUBES – Salvador, BA;
CUCA UNE BA – Salvador, BA;
FÓRUM PRÓ CIDADANIA – Salvador, BA;
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BAIXO SUL DA BAHIA – Ituberá, BA;
GRUPO AFRO COMTEMPORÂNEO ZAMBIà– Lauro de Freitas, BA;
GRUPO ORQUÍDEA NEGRA – Saúde, BA;
OUROCINE – Oriçangas, BA;
PONTO CINE – Salvador, BA;
PONTO CINE LIBERDADE – Salvador, BA;

CEARÁ:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANA BRAVA – Cariús, CE;
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONTENDAS – Itatira, CE;
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES – Milagres, CE;
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE ALEGRE II – Itatira, CE;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CURUMINS DO SERTÃO – Farias de Brito, CE;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE AMIGOS DA ARTE GARATUJA – Tinguá, CE;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESTRELA BRANCA – Hidrolândia, CE;
ASSOCIAÇÃO IARENSE DOS AMIGOS E AMIGAS DA INFÂNCIA – Barro, CE;
ASSOCIAÇÃO RUSSANA DA DIVERSIDADE HUMANA – Russas, CE;
CENTRO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO – Brejo Santo, CE
CINE BRINCADEIRAS – Fortaleza, CE;
CINECLUBE CIADE – Irauçuba, CE;
CINE CURURU – Fortaleza, CE;
CINE ECOS – Guaramiranga, CE;
CINEFA7 – Fortaleza, CE;
CINE INTERVENÇÕES HUMANAS – Fortaleza, CE;
CINE GASTRÔ – Fortaleza, CE;
CINE MAIS CULTURA QUIXELÔ – Quixelô, CE;
CINE NAZARÉ – Fortaleza, CE;
CINE PARAMOTOQUINHA – Fortaleza, CE;
CINE SOBREMESA – Fortaleza, CE;
CINECLUBE ACARTES – Fortaleza, CE;
CINECLUBE AUDECÍLIO GARCIA – Aracati, CE;
CINECLUBE CASA BRASIL CAUCAIA – Caucaia, CE;
CINECLUBE DA UNIFOR – Fortaleza, CE;
CINECLUBE ESTAÇÃO – Independência, CE;
CINECLUBE FÁBRICA DE IMAGENS – Fortaleza;
CINECLUBE FAROL – Fortaleza, CE;
CINECLUBE MOLOTOV – Fortaleza, CE;
CINECLUBE PINGUARA – Pentecoste, CE;
CINECLUBE PIRO CINE SE – Fortaleza, CE;
CINECLUBE VILA DAS ARTES – Fortaleza, CE;
CINEMA NO TERREIRO – Fortaleza, CE;
FILMES MALDITOS DA MEIA NOITE – Fortaleza, CE;
PONTO DE EXIBIÇÃO DIGITAL MOREIRA CAMPOS – Senador Pompeu, CE;
SOCIEDADE ARTÍSTICA – Pacatuba, CE;
SUBVERCINE – Fortaleza, CE;

DISTRITO FEDERAL:

ASSOCIAÇÃO CULTURAL FAÍSCA – Taguatinga, DF;
CINE ROOTS – Brasília, DF;
CINECLUBE BALAIO CAFÉ – Brasília, DF;
CINECLUBE BANCÁRIOS – Brasília, DF;
CINECLUBE ESCOLA ABERTA – Brazlândia, DF;
CINECLUBE IESB – Brasília, DF;
CINECLUBE LAGO OESTE – Sobradinho, DF;
CINECLUBE RIACHO FUNDO II – Riacho Fundo II, DF;

ESPÍRITO SANTO:

CAREBA CINECLUBE – Linhares, ES;
CINECLUBE BADARÓ – Guaçuí, ES;
CINECLUBE CASA BRASIL VITÓRIA? – Vitória, ES;
CINECLUBE CASA DE CULTURA – Vila Velha, ES;
CINECLUBE CEET – Vitória, ES;
CINECLUBE CENTRAL – Vila Velha, ES;
CINECLUBE CINEART CABOTI – Linhares, ES;

CINECLUBE DA ABDeC-ES – Vitória, ES;
CINECLUBE COLORADO – Cariacica, ES;
CINECLUBE DA CPV – Vitória, ES;
CINECLUBE DAS ARTES – Vila Velha, ES;
CINECLUBE ECO SOCIAL – Águia Branca, ES;
CINECLUBE FALCATRUA – Vitória, ES;
CINECLUBE GAROTO – Vila Velha, ES;
CINECLUBE GUADALA – Vila Velha, ES;
CINECLUBE INDEPENDENTE ABERTO – Colatina, ES;
CINECLUBE ITAPOà– Vila Velha, ES;
CINECLUBE IMAGEM EM MOVIMENTO – Barra de São Francisco, ES;
CINECLUBE IMAGEM NOS TRILHOS – Vila Velha, ES;
CINECLUBE JECE VALADÃO – Cachoeiro do Itapemirim, ES;
CINECLUBE JUPARANà– Linhares, ES;
CINECLUBE KBÇA – Vitória, ES;
CINECLUBE LINHA EM MOVIMENTO? – Vila Velha, ES;
CINECLUBE LIONEL – Vila Velha, ES;
CINECLUBE MANGUERÊ – Vitória, ES;
CINE METRÓPOLIS – Vitória, ES;
CINECLUBE OLHO DA RUA – Vila Velha, ES;
CINECLUBE PARTICIPAÇÃO – Vila Velha, ES;

CINECLUBE RAÍZES – Dores do Rio Preto, ES;
CINECLUBE TERRA – Vila Velha, ES;

CINECLUBE VILA SÃO JOÃO – Vila Velha, ES;
CINECLUBE VOZES DO MORRO – Vila Velha, ES;

FUNDAÇÃO EBER TEIXEIRA FIGUEIREDO – Ecoporanga, ES;
QUARTA NO TUCUN – Cariacica, ES;

GOIÁS:

CINECLUBE CASCAVÉL – Goiânia, GO;
CINECLUBE FASAM – Goiânia, GO;
CINECLUBE NELSON PEREIRA DOS SANTOS – Jataí, GO;
CINECLUBE JOÃO BENNIO – Aparecida de Goiânia, GO;
CINECLUBE XÍCARA DA SILVA – Anápolis, GO;
ESPAÇO CULTURAL VILA ESPERANÇA – Goiás, GO;

MARANHÃO:

CINECLUBE CASARÃO 337- São Luís, MA;
CINECLUBE CASARÃO UNIVERSITÁRIO – São Luis, MA
CINECLUBE FORMAÇÃO PCJ- São João Batista, MA;
CINE CRIOULA – São Luis, MA;
CINE PROJETO KALU – São Luis, MA;

MATO GROSSO:

CINECLUBE COXIPONÉS – Cuiabá, MT
CINECLUBE FLORESTA – Alta Floresta, MT;
CINECLUBE INQUIETAÇÕES – Chapada dos Guimarães, MT

MATO GROSSO DO SUL:

CINE BRASIL – Campo Grande, MS;
CINECLUBE CRP14 – Campo Grande, MS;
CINECLUBE JOEL PIZZINI – Ivinhema, MS;
CINECLUBE PANTANAL – Corumbá, MS;
CINEMA DE HORROR – Campo Grande, MS

MINAS GERAIS:

CASA BRASIL OBRA KOLPING – Belo Horizonte, MG;
CENTRO DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA DE VENDA NOVA – Belo Horizonte, MG;
CINECLUBE CARCARÁ? – Viçosa, MG;
CINECLUBE CINEMA COMENTADO- Montes Claros, MG;
CINECLUBE CUPARAQUE- Cuparaque, MG;
CINECLUBE CURTA CIRCUITO- Belo Horizonte, MG;
CINECLUBE FACE UFMG- Belo Horizonte, MG;
CINECLUBE GUAXUPÉ – Guaxupé, MG;
CINECLUBE HUMBERTO MAURO- Belo Horizonte, MG;
CINECLUBE ITAJUBÁ- Itajubá, MG;
CINECLUBE JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE- Belo Horizonte, MG;
CINECLUBE JOAQUIM RIBEIRO SADI- Ipatinga, MG;
CINECLUBE PARAÍSO – São Sebastião do Paraíso, MG;
CINECLUBE DA ESQUINA- Uberlândia, MG;
CINECLUBE SOCIAL – Belo Horizonte, MG;
CINE BRASA – Sabará, MG;
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – Belo Horizonte, MG;
FUNEC – Viçosa, MG;
INSTITUTO HUMBERTO MAURO – Belo Horizonte, MG;
LUZ DA LUA AÇÃO CULTURAL E TURISMO – Araçuaí, MG;
PONTO DE CULTURA FÁBRICA DO FUTURO – Cataguases, MG;
PONTO DE CULTURA IMAGEM E AÇÃO – Contagem, MG;
CINECLUBE OFICINA DE IMAGENS – Belo Horizonte, MG;

PARÁ:

ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE AFRICA E LANJITUBA – Moju, PA;
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS URAIM II e III – Paragominas, PA;
CINECLUBE ARGONAUTAS – Belém, PA;
CINECLUBE ALEXANDRINO MOREIRA – Belém, PA;
CINECLUBE AMAZONAS DOURO – Belém, PA;
CINECLUBE BOCA DA MATA – Redenção, PA;
CINECLUBE COLETIVO MARGINÁLIA – Belém, PA;
CINECLUBE CORREDOR POLÔNES – Belém, PA;
CINECLUBE NANGETU – Belém, PA;
CINECLUBE REDE APARELHO – Belém, PA;
LABIRINTO CINEMA CLUBE – Paraupebas, PA;

PARAÍBA:

CINECLUBE APÔITCHÁ – Lucena, PB;
CINECLUBE CASARÃO 34 – João Pessoa, PB;

CINECLUBE CASA DA JUVENTUDE – Pilões, PB;

CINECLUBE CHARLES CHAPLIN – Aparecida, PB;
CINECLUBE FREI PASCOAL – Pocinhos, PB;
CINECLUBE JOMARD MUNIZ DE BRITO- João Pessoa, PB;
CINECLUBE MÁRIO PEIXOTO- Campina Grande, PB;
CINESOCIAL – João Pessoa, PB;
PONTO DE DIFUSÃO DIGITAL FORTALEZA SANTA CATARINA- Cabedelo, PB;
PROJETO CINESTÉSICO – João Pessoa, PB
TINTIN CINECLUBE – João Pessoa, PB;

PARANA:

CINECLUBE ARAGUAIA – Cascavél, PR;
CINECLUBE PROJETO OLHO VIVO – Curitiba, PR;
KINOARTE – Londrina, PR;

PERNAMBUCO:

CINE CALIFÓRNIA – Recife, PE;
CINECLUBE ALTERNATIVO SÃO JOSÉ – Afogados da Ingazeira, PE;
CINECLUBE AMOEDA DIGITAL – Recife, PE;
CINECLUBE AZOUGANDA – Nazaré da Mata, PE;
CINECLUBE CABIDELA – Recife, PE;
CINECLUBE CINESETE – Recife, PE;
CINECLUBE DA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS – Recife, PE;
CINECLUBE DA ABD/APECI? – Recife, PE;

CINECLUBE DISSENSO – Recife, PE;
CINECLUBE DO BOM JARDIM – Bom Jardim, PE;
CINECLUBE DO INSTITUTO LULA CARDOSO AYRES? – Recife, PE;

CINECLUBE CENTRO ESCOLA MANGUE – Recife, PE;
CINECLUBE ESTAÇÃO CULTURAL? – Arcoverde, PE;
CINECLUBE ESTRELA DE OURO? – Aliança, PE;
CINECLUBE FLORESTANO – Olinda, PE;
CINECLUBE GALPÃO DAS ARTES? – Limoeiro, PE;

CINECLUBE IAPÔI – Goiana, PE;
CINECLUBE MACAÍBA – Olinda, PE;
CINECLUBE REVEZES – Recife, PE;
COCADA CINECLUBE – Cabo de Santo Agostinho, PE;
NASCEDOURO CINECLUBE – Olinda, PE;

PIAUÍ:

CINECLUBE ABD ANTARES – Terezina, PI;
CINECLUBE CULTURA AO ALCANCE DE TODOS – Floriano, PI;
CINECLUBE AMIGOS DA BIBLIOTECA – Floriano, PI;
CINECLUBE DA ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – Colônia do Gurguéia, PI;
CINECLUBE DE TERESINA – Teresina, PI;
CINEPERIFERIA – Terezina, PI;
FUNDAÇÃO ROSANGELA ROCHA – Terezina, PI;

RIO DE JANEIRO:

ASSOCIAÇÃO CASA DO ARTESÃO DE PORCÍUNCULA – Porciúncula, RJ;
ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA – Rio de Janeiro, RJ;
ASSOCIAÇÃO DAS ARTES PARA A INTEGRAÇÃO GLOBAL CENA URBANA – Rio de Janeiro, RJ;
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL – Rio de Janeiro, RJ;
CAÇHAÇA CINEMA CLUBE – Rio de Janeiro, RJ;
CENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS DA MARÉ – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE ABDeC/RJ – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE ANKITO – Nilópolis, RJ;
CINECLUBE APOENA – São Pedro da Aldeia, RJ;
CINECLUBE ATLÂNTICO NEGRO – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE BECO DO RATO – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE BURACO DO GETÚLIO – Nova Iguaçu, RJ;
CINECLUBE CURTA O CURTA – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE DE ARTES DA UERJ – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE DIGITAL – NOva Iguaçu, RJ;
CINECLUBE DONANA – Belford Roxo, RJ;
CINECLUBE FGV – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE FUTURO FELIZ – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE GALINHO DE QUINTINO – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE ONDA VERDE?– Guapamirim, RJ;
CINECLUBE GUANDU- Japeri, RJ;
CINECLUBE GRAND CAFÉ LIMA BARRETO- Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE LUMIAR – Nova Friburgo, RJ;
CINECLUBE MACABA DOCE- Macaé, RJ;
CINECLUBE MOVIOLA- São Gonçalo, RJ;

CINECLUBE NÓS NA FITA – Niterói, RJ;
CINECLUBE NOSSO TEMPO- Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE NOVA ERA DIGITAL- Nova Iguaçu, RJ;
CINECLUBE OUTROS TEMPOS – Niterói, RJ;
CINECLUBE PARATY – Paraty, RJ;
CINECLUBE PHOBUS – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE PLANO GERAL – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE PUC DOCUMENTÁRIO – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE SALA ESCURA – Niterói, RJ;
CINECLUBE SEM TELA – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE SUBURBIO EM TRANSE – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE SUBVERCINE – Rio das Ostras, RJ;

CINECLUBE TELA BRASILIS – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE TIJUCÃO – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE TUPINAMBÁ – Araruama, RJ;
CINECLUBE UNISUAM – Rio de Janeiro, RJ;
CINECLUBE XARÉU- Arraial do Cabo, RJ;
CINEGOTEIRA – Mesquita, RJ;
CINE BELÉM- Japeri, RJ;
CINE BEM TE VI – São Gonçalo, RJ;

CINE CHEGA MAIS – Rio de Janeiro, RJ;
CINE MOFO- Duque de Caxias, RJ;
CINE OLHO – Niterói, RJ;
CINE RURAL SOBRADO CULTURAL SANTO ANTONIO- Bom Jardim, RJ;
CINE VISÃO COLETIVA – Rio de Janeiro, RJ;
CINESIND – Rio de Janeiro, RJ;
CUCA RJ – Rio de Janeiro, RJ;
Espaço Utopya – Rio de Janeiro, RJ;
GALERIA DE ARTE DO ICHF – Niterói, RJ;

MATE COM ANGU – Caxias, RJ;
MICROCINE CINEMA BRASIL- Rio de Janeiro, RJ;
NAV CINECLUBE – Niterói, RJ;
NICTHEROY CINE CLUBE – Niterói, RJ;
OI CINECLUB – Rio de Janeiro, RJ;
SUA ESCOLA NO CINECLUBE – Rio de Janeiro, RJ;

RIO GRANDE DO NORTE:

CINE MAIS CULTURA CECOP – Natal, RN;
CINECLUBE NATAL – Natal, RN;
CINECLUBE MOSSORÓ – Mossoró, RN;
CINECLUBE SONS DA VILA – Natal, RN;

RIO GRANDE DO SUL:

CINECLIO – Santiago, RS;
CINECLUBE ABELIN NAS NUVENS – Silveira Martins, RS;
CINECLUBE CASA DE CULTURA DE JAGUARÃO – Jaguarão, RS;
CINECLUBE GIOCONDA – Porto Alegre, RS;
CINE COMO LE GUSTA – Caxias do Sul, RS;
CINECLUBE LANTERNINHA AURÉLIO – Santa Maria, RS;
CINECLUBE UNIFRA – Santa Maria, RS;
CINECLUBE VAGALUME – Caçapava do Sul, RS;
CINECLUBE 8VIRTUAL – Porto Alegre, RS;
CLUBE DE CINEMA DE IJUÍ – Ijuí, RS;
CINE8 – Porto Alegre, RS;
CINE KAFUNÉ – Porto Alegre, RS;
INSTITUTO TROCANDO IDÉIA DE TECNOLOGIA SOCIAL – Porto Alegre, RS;

RONDÔNIA:

CINE CEREJEIRAS – Cerejeiras, RO
CINECLUBE DA ASSOCIAÇÃO ART TOTAL – Porto Velho, RO;
CINEOCA – Porto Velho, RO;

RORAIMA:

PONTO DE CULTURA A BRUXA ESTA SOLTA – Boa Vista, RR;

SÃO PAULO:

CINECLUBE 5 ELEMENTOS – São Paulo, SP;
AFROCINE – São Carlos, SP;
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL PENA BRANCA – São Paulo, SP;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA ALIANÇA – São Paulo, SP;
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZERO MM – Santo André, SP;
ASSOCIAÇÃO RENASCER EM DEFESA DA VIDA E DA CIDADANIA – São Paulo, SP;
CASA DE CULTURA DO GRAJAÚ – São Paulo, SP;
CENTRO RIOCLARENSE DE ESTUDOS CINEMATOGRÁFICOS – Rio Claro, SP;

CINE DE AMÉRICO BRASILIENSE – Américo Brasiliense, SP;

CINE BALBINOS – Balbinos, SP;
CINE BECOS – São Paulo, SP;
CINE RECREIO – Santa Gertrudes, SP;
CINECLUBE ALDIRE PEREIRA GUEDES – Bauru, SP;
CINECLUBE ANHEMBI – São Paulo, SP;
CINECLUBE BARDOCA – São Paulo, SP;
CINECLUBE BELAVISTABELA – São Paulo, SP;
CINECLUBE BRAD WILL – Itu, SP;
CINECLUBE BURIQUIOCA – Bertioga, SP;
CINECLUBE CASA DE CULTURA DE SOROCABA – Sorocaba, SP;
CINECLUBE CASINHA – São Paulo, SP;
CINECLUBE CAUIM – Ribeirão Preto, SP;
CINECLUBE CIDADÃOS ARTISTAS – Ribeirão Pires, SP;
CINECLUBE CINE PAVÊ – São José dos Campos, SP;
CINECLUBE CINEMA DIGITAL – Diadema, SP;
CINECLUBE CINEMA NOS BAIRROS – Lins, SP;
CINECLUBE CINEMANDO DE SOLA – Franca, SP;
CINECLUBE CINESCADÃO – São Paulo, SP;
CINECLUBE CIRCUS – Assis, SP;
CINECLUBE CONSCIÊNCIA – Jundiaí, SP;
CINECLUBE DARCY RIBEIRO – São Paulo, SP;
CINECLUBE DO CDCC – São Carlos, SP;
CINECLUBE DE BRAGANÇA – Bragança Paulista, SP;
CINECLUBE EMBU DAS ARTES – Embu das Artes, SP;
CINECLUBE HUMBERTO MAURO – Piracicaba, SP;
CINECLUBE JACARÉ – São Paulo, SP;
CINECLUBE JAÚ – Jaú, SP;
CINECLUBE JAIRO FERREIRA – São caetano do Sul, SP;
CINE JUACRIS – São Paulo, SP;
CINECLUBE NOSSA TELA – São Paulo, SP;
CINECLUBE OSVALDO DE OLIVEIRA – Itu, SP;
CINECLUBE PAC LEE – São Paulo, SP;
CINECLUBE PARATODOS – Botucatu, SP;
CINECLUBE PILAR DE MAUÁ – Mauá, SP;

CINECLUBE PIRACAIA – Piracaia, SP;
CINECLUBE PÓLIS – São Paulo, SP;
CINECLUBE SÃO LUCAS São Paulo, SP;
CINECLUBE SÃO ROQUE – São Carlos, SP;
CINECLUBE SATED – São Paulo, SP;

CINECLUBE SPOUTNIK – São Paulo, SP;
CINECLUBE TÁ NA TELA – São Paulo, SP
CINECLUBE WALTER DA SILVEIRA – São Paulo, SP;
CINECLUBE VILA BUARQUE – São Paulo, SP;

CINECLUBE VLADIMIR HERZOG – Peruíbe, SP;
CINEMETÔ CINECLUBE – São Bernardo do Campo, SP;
CINEUFSCAR – São Carlos, SP;

CLUBE DE CINEMA DE AVARÉ – Avaré, SP;
CLUBE DE CINEMA DE MARÍLIA – Marília, SP;
CUCA SÃO PAULO – São Paulo, SP;
CINECLUBE TIRADENTES – São Paulo, SP;
CINECLUBE ZINAMONTOMANTA – Diadema, SP;
COLETIVO VÍDEO POPULAR – São Paulo, SP;
CONJUNTO HABITACIONAL MORADIA POPULAR – São Bernardo do Campo, SP;
DIFUSÃO CINECLUBE – Atibaia, SP;
ESPAÇO CULTURAL CIRCO SÃO XICO – São José dos Campos, SP;
MUCCA MUDANÇA COM CONHECIMENTO CINEMA E ARTE – São Paulo, SP;
NÚCLEO DE CINEMA IAV – Campinas, SP;
PROJETO ARRASTÃO – São Paulo, SP;
PHOTOCINECLUBE CHAPARRAL – Embu das Artes SP;
PORTAL AFRO INSTITUTO CULTURAL São Paulo, SP

SANTA CATARINA:

CINECLUBE ARMAÇÃO – Florianópolis, SC;
CINECLUBE DA ALIANÇA FRANCESA – Florianópolis, SC;
CINECLUBE DA CASA DE CULTURA DE JAGUARÃO – Juaguarão, SC;
CINECLUBE CARIJÓ – Florianópolis, SC;
CINECLUBE CATAVÍDEO – Florianópolis, SC;
CINE CLUBE DA FUNDAÇÃO CULTURAL BADESC – Florianópolis, SC;
CINECLUBE IEDA BECK – Florianópolis, SC
CINEINDEPENDENTE – Caçador, SC;
CINECLUBE LAGUNA – Laguna, SC;
CINECLUBE NAÇÃO FAVELA – Florianópolis, SC;
CINECLUBE PROJETANDO ARTE – Palhoça, SC;
CINECLUBE SOL DA TERRA – Florianópolis, SC;

SERGIPE:

CASA CURTA-SE – Aracaju, SE;
CINUFS – Aracaju, SE;
SÃO LÁZARO – Aracaju, SE;
CINECLUBE CASA DE CULTURA DE ESTÂNCIA – Estância, SE;

TOCANTINS:

CINECLUBE CANTO DAS ARTES – Palmas, TO;
INSTITUTO TABOKAÇU – Palmas, TO;
CINE SUCUPIRA – Miranorte, TO;

Informações detalhadas sobre as entidades e cineclubes subscitores podem ser acessadas através do link abaixo:


Cineclubes Filiados ao CNC – Conselho Nacional de Cineclubes

João Baptista Pimentel Neto
Secretário Geral do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

Diretor de Articulação e Comunicações do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
Relações Institucionais do Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual

Contatos:
Cel: 11.8492.7373
Msn: pimentel439@hotmail.com
Skype: pimentel43
Twitter: pimentel43
Facebook:

FILMES SÃO FEITOS PARA SEREM VISTOS!

Visite:
www.culturadigital.br/cineclubes/
www.cineclubes.org.br

Consulta pública sobre nova Lei de Direito Autoral

O Ministério da Cultura lançou uma Consulta Pública para a Modernização da Lei de Direito Autoral, a Lei nº 9.610/98.

O objetivo do processo democrático, que vai até 28 de julho, é estimular a participação da sociedade no aperfeiçoamento do texto. O anúncio aconteceu durante coletiva à imprensa realizada na sede do MinC, em Brasília.

“Nossa lei não é capaz de assegurar a plena realização do direito autoral no Brasil. Ela não cria nenhum mecanismo de harmonização entre o direito autoral e o direito de acesso à população. Não dá segurança jurídica aos investidores e falta transparência no sistema de arrecadação”, declarou o ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao reconhecer a precariedade da legislação brasileira.

Para o ministro, é impossível criar uma Economia da Cultura no Brasil sem a modernização da lei. Segundo estudo realizado em 1998, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), os setores impactados direta ou indiretamente pela criação das obras intelectuais representaram 6,7% do PIB do Brasil. Segundo o levantamento, o desenvolvimento dessa economia exige a construção de um sistema equilibrado, que a lei vigente do Direito Autoral brasileira não foi capaz de criar.

A nova lei propõe a harmonia entre os direitos dos criadores, cidadãos, investidores e usuários e  incentiva a formação de novos arranjos produtivos. Isso dá maior controle do autor sobre sua criação, amplia o acesso à cultura e ao conhecimento, promove a diversidade da produção cultural e redistribui os ganhos relativos aos direitos autorais.

Marcos Souza, coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, afirmou que a Consulta Pública é uma continuação de debate público que ocorre desde 2007 por meio do Fórum do Direito Autoral. Ele explicou que a modernização garantirá mecanismos de transparência e controle social do sistema de arrecadação e distribuiçaõ do direitos autorais.

O que muda com a nova lei.

Também participaram da coletiva de imprensa o secretário executivo, Alfredo Manevy e o secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herencia.

Participe da Consulta Pública e acesse a íntegra do anteprojeto.

(Comunicação Social/MinC)

Copyright para a Criatividade

Uma declaração para a Europa

publicado por josemurilo em 05 de maio de 2010

“A capacidade da humanidade para gerar novas idéias e conhecimento é o seu maior trunfo. É a fonte da arte, da ciência, da inovação e do desenvolvimento econômico. “

Declaração de Adelphi

O desenvolvimento das novas tecnologias que sustentam a economia do conhecimento exige uma revisão do marco dos direitos autorais. Juntos, temos que criar maiores incentivos para maximizar a criatividade, inovação, educação e acesso à cultura, e garantir a competitividade da Europa.

Direitos exclusivos estimulam o investimento e a produção de bens com base na cultura e no conhecimento. Em paralelo, exceções* a estes direitos podem criar um sistema equilibrado, permitindo a utilização de obras criativas para promover a inovação, a criação, a concorrência e o interesse público. Exceções bem construídas podem servir a ambos os objetivos: preservar as recompensas e os incentivos para os criadores e ao mesmo tempo incentivar a inovação e promover usos que beneficiem o público.

Embora os direitos exclusivos tenham sido adaptados e harmonizados para enfrentar os desafios da economia do conhecimento, as excepções dos direitos de autor estão radicalmente fora de sintonia com as necessidades da moderna sociedade da informação. A falta de harmonização das exceções dificulta a circulação de bens e serviços baseados na cultura e no conhecimento em toda a Europa. A falta de flexibilidade no atual regime europeu de exceções também dificulta a adaptação da sociedade a um ambiente em constante mutação tecnológica.

A Europa exige um sistema equilibrado, flexível e harmonizado de exceções que esteja em sintonia com a economia do conhecimento do século 21. A Comissão Europeia deu o primeiro passo com a publicação do Livro Verde, “Copyright na Economia do Conhecimento”. Os signatários desta declaração convocam a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-membros a considerar esta Declaração e se envolverem efetivamente na definição de políticas e normas sobre as exceções dos direitos autorais:

  • Harmonizar as exceções em toda a Europa. O Copyright regula o fluxo tanto de bens de consumo, como bens de conhecimento no mercado interno. Para os cidadãos europeus e a indústria igualmente, a harmonização das exceções é um passo necessário, a fim de facilitar o comércio transfronteiras e criar a igualdade e clareza perante a lei.
  • Atuar como um incentivo à inovação. As novas tecnologias tornam possível ampliar o acesso dos usuários a vastas quantidades de conhecimento e conteúdo relevante. Exceções no direito autoral devem apoiar o desenvolvimento e a utilização destes serviços inovadores, melhorando o acesso de utilizadores europeus a todo este conteúdo.
  • Fomentar a criatividade do usuário e uma participação mais ampla. A Internet tem facilitado uma mudança sem precedentes para os cidadãos, sejam estes consumidores passivos de cultura “broadcast”, ou criadores ativos e participantes. Os usuários estão cada vez mais envolvidos na criação de conteúdo e conhecimento. O direito de autor europeu tem de refletir esta nova interatividade que incentiva a criatividade, a diversidade cultural e a auto-expressão.
  • Garantir a acessibilidade por todos europeus. Exceções devem equilibrar a proteção dos direitos dos criadores com o interesse público e devem apoiar plenamente a melhoria do acesso ao conhecimento e conteúdo para as pessoas com deficiência – nomeadamente através da utilização das novas tecnologias.
  • Apoio ao Ensino e a Pesquisa. Tecnologias da informação e comunicação oferecem novas formas de colaboração para desenvolver e partilhar materiais educacionais e de pesquisa. Exceções ao direito autoral que facilitem a investigação baseados na nova tecnologia e educação vai impulsionar a ciência ea aprendizagem e, portanto, a economia do conhecimento, de forma exponencial para a frente.
  • Facilitar a preservação e o arquivamento. A digitalização dos conteúdos está oferecendo novas oportunidades não só para preservar, mas também alargar o acesso ao conhecimento científico da Europa e do patrimônio cultural, com benefícios de amplo alcance e de longo prazo para a sociedade como um todo. O marco dos direitos autorais deve apoiá-la.
  • Garantir que os direitos de monopólio sejam regulados no ambiente online. Limitações e exceções são necessárias para contrabalançar a falta de concorrência que é criada pela concessão de direitos de monopólio na lei de direitos autorais. A fim de proteger a criatividade e a inovação, devemos garantir que esses direitos de monopólio sejam regulados também no ambiente online.
  • Promover esses princípios em Fóruns Internacionais. Os princípios e objetivos que apoiamos não se aplica apenas aos europeus – deveria estar no centro das contribuições da UE nas discussões em foros multilaterais e bilaterais em que participa.

* A lei de copyright concede um direito exclusivo para os criadores de regular e controlar o uso de seu trabalho. Limitações e excções equilibram o direito do monopólio do criador com o interesse público. Por exemplo, para promover o ensino e a aprendizagem, apoiar uma uma imprensa livre, lidar com falhas do mercado, etc.

Link para o original: https://www.copyright4creativity.eu/bin/view/Main/Declaration
Tradução livre: google translate + josemurilo

Signatários da Declaração (Sigla – Organização – URL)
  • BEUC – The European Consumers’ Organisation – www.beuc.eu
  • CCIA – Computer and Communications Industry Association – www.ccianet.org
  • EBLIDA – European Bureau of Library, Information, and Documentation Associations – www.eblida.org
  • EDRi – European Digital Rights – www.edri.org
  • EFF – Electronic Frontier Foundation – www.eff.org
  • eIFL – Electronic Information for Libraries – www.eifl.net
  • EuroISPA – European ISP Association – www.euroispa.org
  • FSFE – Free Software Foundation Europe – www.fsfeurope.org
  • GLA – German Library Association – http://www.bibliotheksverband.de/
  • IFLA – International Federation of Library Associations and Institutions – www.ifla.org
  • IMMF – International Music Managers’ Forum – www.immf.com
  • IPJustice – IP Justice – www.ipjustice.org
  • KEI – Knowledge Ecology International – www.keionline.org
  • LIBER – Association of European Research Libraries – http://www.libereurope.eu
  • ORG – Open Rights Group – www.openrightsgroup.org
  • SLA – Special Libraries Association – www.sla.org

Signatários da Declaração (Sigla – Organização – URL)

Copyright para a Criatividade

Uma declaração para a Europa

publicado por josemurilo em 05 de maio de 2010

“A capacidade da humanidade para gerar novas idéias e conhecimento é o seu maior trunfo. É a fonte da arte, da ciência, da inovação e do desenvolvimento econômico. “

Declaração de Adelphi

O desenvolvimento das novas tecnologias que sustentam a economia do conhecimento exige uma revisão do marco dos direitos autorais. Juntos, temos que criar maiores incentivos para maximizar a criatividade, inovação, educação e acesso à cultura, e garantir a competitividade da Europa.

Direitos exclusivos estimulam o investimento e a produção de bens com base na cultura e no conhecimento. Em paralelo, exceções* a estes direitos podem criar um sistema equilibrado, permitindo a utilização de obras criativas para promover a inovação, a criação, a concorrência e o interesse público. Exceções bem construídas podem servir a ambos os objetivos: preservar as recompensas e os incentivos para os criadores e ao mesmo tempo incentivar a inovação e promover usos que beneficiem o público.

Embora os direitos exclusivos tenham sido adaptados e harmonizados para enfrentar os desafios da economia do conhecimento, as excepções dos direitos de autor estão radicalmente fora de sintonia com as necessidades da moderna sociedade da informação. A falta de harmonização das exceções dificulta a circulação de bens e serviços baseados na cultura e no conhecimento em toda a Europa. A falta de flexibilidade no atual regime europeu de exceções também dificulta a adaptação da sociedade a um ambiente em constante mutação tecnológica.

A Europa exige um sistema equilibrado, flexível e harmonizado de exceções que esteja em sintonia com a economia do conhecimento do século 21. A Comissão Europeia deu o primeiro passo com a publicação do Livro Verde, “Copyright na Economia do Conhecimento”. Os signatários desta declaração convocam a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-membros a considerar esta Declaração e se envolverem efetivamente na definição de políticas e normas sobre as exceções dos direitos autorais:

  • Harmonizar as exceções em toda a Europa. O Copyright regula o fluxo tanto de bens de consumo, como bens de conhecimento no mercado interno. Para os cidadãos europeus e a indústria igualmente, a harmonização das exceções é um passo necessário, a fim de facilitar o comércio transfronteiras e criar a igualdade e clareza perante a lei.
  • Atuar como um incentivo à inovação. As novas tecnologias tornam possível ampliar o acesso dos usuários a vastas quantidades de conhecimento e conteúdo relevante. Exceções no direito autoral devem apoiar o desenvolvimento e a utilização destes serviços inovadores, melhorando o acesso de utilizadores europeus a todo este conteúdo.
  • Fomentar a criatividade do usuário e uma participação mais ampla. A Internet tem facilitado uma mudança sem precedentes para os cidadãos, sejam estes consumidores passivos de cultura “broadcast”, ou criadores ativos e participantes. Os usuários estão cada vez mais envolvidos na criação de conteúdo e conhecimento. O direito de autor europeu tem de refletir esta nova interatividade que incentiva a criatividade, a diversidade cultural e a auto-expressão.
  • Garantir a acessibilidade por todos europeus. Exceções devem equilibrar a proteção dos direitos dos criadores com o interesse público e devem apoiar plenamente a melhoria do acesso ao conhecimento e conteúdo para as pessoas com deficiência – nomeadamente através da utilização das novas tecnologias.
  • Apoio ao Ensino e a Pesquisa. Tecnologias da informação e comunicação oferecem novas formas de colaboração para desenvolver e partilhar materiais educacionais e de pesquisa. Exceções ao direito autoral que facilitem a investigação baseados na nova tecnologia e educação vai impulsionar a ciência ea aprendizagem e, portanto, a economia do conhecimento, de forma exponencial para a frente.
  • Facilitar a preservação e o arquivamento. A digitalização dos conteúdos está oferecendo novas oportunidades não só para preservar, mas também alargar o acesso ao conhecimento científico da Europa e do patrimônio cultural, com benefícios de amplo alcance e de longo prazo para a sociedade como um todo. O marco dos direitos autorais deve apoiá-la.
  • Garantir que os direitos de monopólio sejam regulados no ambiente online. Limitações e exceções são necessárias para contrabalançar a falta de concorrência que é criada pela concessão de direitos de monopólio na lei de direitos autorais. A fim de proteger a criatividade e a inovação, devemos garantir que esses direitos de monopólio sejam regulados também no ambiente online.
  • Promover esses princípios em Fóruns Internacionais. Os princípios e objetivos que apoiamos não se aplica apenas aos europeus – deveria estar no centro das contribuições da UE nas discussões em foros multilaterais e bilaterais em que participa.

* A lei de copyright concede um direito exclusivo para os criadores de regular e controlar o uso de seu trabalho. Limitações e excções equilibram o direito do monopólio do criador com o interesse público. Por exemplo, para promover o ensino e a aprendizagem, apoiar uma uma imprensa livre, lidar com falhas do mercado, etc.

Link para o original: https://www.copyright4creativity.eu/bin/view/Main/Declaration
Tradução livre: google translate + josemurilo

Signatários da Declaração (Sigla – Organização – URL)
  • BEUC – The European Consumers’ Organisation – www.beuc.eu
  • CCIA – Computer and Communications Industry Association – www.ccianet.org
  • EBLIDA – European Bureau of Library, Information, and Documentation Associations – www.eblida.org
  • EDRi – European Digital Rights – www.edri.org
  • EFF – Electronic Frontier Foundation – www.eff.org
  • eIFL – Electronic Information for Libraries – www.eifl.net
  • EuroISPA – European ISP Association – www.euroispa.org
  • FSFE – Free Software Foundation Europe – www.fsfeurope.org
  • GLA – German Library Association – http://www.bibliotheksverband.de/
  • IFLA – International Federation of Library Associations and Institutions – www.ifla.org
  • IMMF – International Music Managers’ Forum – www.immf.com
  • IPJustice – IP Justice – www.ipjustice.org
  • KEI – Knowledge Ecology International – www.keionline.org
  • LIBER – Association of European Research Libraries – http://www.libereurope.eu
  • ORG – Open Rights Group – www.openrightsgroup.org
  • SLA – Special Libraries Association – www.sla.org

Signatários da Declaração (Sigla – Organização – URL)

Uma nova lei, para que todo saiam no lucro

Marcos Alves de Souza
Diretor de Direitos Intelectuais do MinC

Otema direito autoral está na pauta das discussões por todo o país. Muito disso se deve ao esforço do governo federal para torná-lo central na formulação das políticas culturais. Os direitos provenientes da exploração econômica sobre criações são estratégicos para o desenvolvimento da economia da cultura. Além disso, o reconhecimento da paternidade da obra e a garantia de sua integridade são estímulos adicionais para que o autor possa continuar criando.

As indústrias direta ou indiretamente relacionadas ao direito autoral são responsáveis por mais de 7% das riquezas produzidas nos países desenvolvidos, segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). A tendência é de aumento da riqueza gerada nesse setor. Essa nova realidade impõese a autores, investidores, usuários, consumidores das obras intelectuais e Estado. Por isso, o Ministério da Cultura (MinC) lançou em 2007 o Fórum Nacional de Direito Autoral, para levantar essa discussão com a sociedade.

Foram promovidos pelo MinC oito seminários e mais de 80 reuniões com diversos setores para discutir a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

A maioria dos seminários foi transmitida em tempo real pela internet, o que permitiu envolver de forma direta mais de 10 mil pessoas no debate, entre participantes presenciais e a distância. O endereço www.cultura.gov.br/direi to_autoral mantém registros das discussões realizadas.

Nesse processo, o MinC apresentou propostas para corrigir imperfeições e revisar a lei vigente, diante das mudanças tecnológicas dos últimos anos.

Em síntese, elas destacam a necessidade de ampliar e assegurar o efetivo estímulo e proteção aos autores e às suas criações; promover o equilíbrio de direitos entre todos envolvidos (autores, artistas, investidores, usuários e consumidores de obras protegidas); sintonizar a legislação com os novos paradigmas estabelecidos pelo ambiente digital; e viabilizar a atuação do Estado na formulação de políticas de promoção, supervisão, regulação e defesa dos interesses da sociedade e do país no âmbito interno e nos fóruns internacionais.

A proposta final (que nunca existiu nesse formato e por isso não poderia ser tornada pública) será, em breve, apresentada em consulta pública para que toda a sociedade possa debatê-la e contribuir para seu aperfeiçoamento.

Antes de conhecer o conteúdo, porém, alguns setores têm manifestado suas discordâncias.

Vale ressaltar que a proposta vai muito além de definir novas competências para o Estado atuar no campo autoral, sinalizando, por exemplo, critérios para que o autor possa pleitear a revisão ou mesmo a dissolução de um contrato e estabelecendo uma relação mais equilibrada entre autores e investidores.

No que diz respeito às competências do Estado, a proposta é que se retome o papel de regulador no campo autoral, que já existiu até 1990, fazendo com que o Brasil deixe de ser um caso raro no mundo democrático. Algumas das novas competências serão: funcionar como uma instância administrativa para mediação e arbitragem de conflitos; centralização dos registros com ampliação da capacidade de defender o patrimônio cultural em domínio público; e a supervisão das entidades de gestão coletiva arrecadadoras de direitos (como o ECAD e suas associações, na área da música, e outras que venham a ser criadas). Não se trata de interferir no funcionamento dessas entidades, nem de ser um novo órgão de arrecadação.

Isso se dará com verificação do cumprimento de uma série de obrigações que envolvem transparência, publicidade e fiscalização dos atos dessas entidades por seus associados e representados. E mais uma vez, quem sairá ganhando são os autores.

O bem cultural, no seu sentido econômico, é um bem público. Também nesse campo o Estado entra como regulador e conciliador em um mercado cujas relações, interesses e efeitos se estendem transversalmente por toda a sociedade.

A proposta final será apresentada em consulta pública para gerar o debate com a sociedade

Hotéis avaliam cobranças do Ecad

O advogado Sérgio Queiroz, vencedor de uma causa contra o escritório central de arrecadação, está propondo para a ABIH-RS uma atitude proativa

Da Redação

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Sul (ABIH-RS) promoverá reunião-almoço no próximo dia 28 no Plaza São Rafael, em Porto Alegre, para discutir a questão dos direitos autorais no setor. O evento “Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais” é o assunto do encontro, que pretende examinar a cobrança pelo órgão de supostas execuções de obras musicais em quartos de hotel, segundo informou o presidente da entidade, José Reinaldo Ritter.

O advogado Sérgio Queiroz, vencedor de uma causa contra o escritório central de arrecadação, está propondo para a ABIH-RS uma atitude proativa com a finalidade de cancelar as cobranças do Ecad, reverter todos os processos de cobrança e ainda analisar a possibilidade de ressarcimento de prejuízos.

Mais informações e adesões ao almoço pelo telefone (51) 3227-4603.

MinC prepara nova lei do direito autoral

Segundo o coordenador-geral de direitos autorais do MinC, Marcos Alves de Souza, a lei atuará, basicamente, em três pontos principais

Danilo Fariello

Quem tem um ipod, ou qualquer outro aparelho que toque músicas no formato MP3, está fora da lei no Brasil. O simples fato de transferir uma música, ainda que comprada legalmente, de um ambiente para outro fere a Lei nº 9.610, de 1998. Também é proibido fazer cópias de livros para fins educativos ou que estudantes cantem músicas em ambientes públicos, sem autorização prévia do autor.

A reformulação da Lei de Direitos Autorais, em gestação no Ministério da Cultura (MinC), legalizará esses atos e tratará de outros temas, mais polêmicos. Determinará novas formas de relacionamento entre autores e intermediários e criará uma entidade que controlará a arrecadação dos direitos no país. O texto vai a consulta pública nos próximos dias.

Segundo o coordenador-geral de direitos autorais do MinC, Marcos Alves de Souza, a lei atuará, basicamente, em três pontos principais. O primeiro é o desequilíbrio entre os direitos autorais e os pessoais. O Brasil é o único país entre os maiores do mundo que não permite cópia para uso privado, diz Souza. Segundo ele, a lei brasileira prevê apenas dez limitações de direitos, enquanto na Europa a média é de 23. É o artigo 46 da atual lei que impede a cópia de músicas e textos para uso pessoal. “As limitações [de direitos autorais] previstas na lei atual estão em desacordo com a realidade.”

Além de dar amparo legal a algumas possibilidades de reprodução de obras, o governo prevê adotar valores mais módicos, quando ela for possível, na cobrança de direitos autorais. “O xerox na faculdade será permitido, mas alguns centavos dele vão pagar o direito autoral.” Preços menores na cobrança de direitos autorais levam a inadimplência a cair, dizem especialistas.

O segundo grande desequilíbrio da lei atual, e que será tratado na revisão, é a relação entre autores e intermediários. O projeto de lei deverá deixar mais explícitos termos do Código Civil que impedem a onerosidade dos contratos. Ou seja, explica Souza, o contrato deixará claro quando se tratar de uma licença para uso dos direitos ou de uma cessão total e definitiva, deixando mais claras as condições para que autores e juízes avaliem disputas sobre a questão.

Por ceder definitivamente direitos, alguns artistas, como o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, travaram batalhas jurídicas de anos com gravadoras. “A lei tem de dar instrumentos para o artista se defender”, diz o coordenador-geral de gestão coletiva e de mediação em direitos autorais do Ministério da Cultura, José Vaz de Souza Filho.

O terceiro grande eixo da reforma da lei dos direitos autorais será a maior presença estatal em funções regulatórias do setor. É este o ponto mais polêmico e que suscita mais controvérsias. Segundo Souza, uma das propostas é unificar os registros de autoria em um único órgão e torná-lo mais acessível por meio digital.

Hoje, por exemplo, para registrar uma obra literária, o autor que está no Nordeste tem de enviar uma cópia à Biblioteca Nacional, no Rio, e o artista plástico tem de enviar uma reprodução em tamanho padrão para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pelo modelo proposto, o registro de músicas e desenhos de arquitetura, por exemplo, poderá ser enviado até por computador e haverá representações locais do novo órgão.

Provisoriamente, o MinC prevê a criação do Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA), inspirado em órgãos semelhantes existentes em outros países. A comparação interna é feita com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), que cuida de marcas e patentes de empresas.

Atualmente, o Escritório de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) tem monopólio da cobrança dos direitos musicais. Esse é um dos motivos para rever a regulação, diz Souza. “Recebemos muitas reclamações por cobranças abusivas.” A cobrança do Ecad é dada por uma tarifa específica, denominada Unidade de Direito Autoral (UDA), definida em assembleia-geral. No caso de outras formas de arte, o controle dos direitos é feito pelas próprias editoras e distribuidoras das obras.

Os direitos autorais representaram, no ano passado, transferência de US$ 1,5 bilhão do Brasil apenas para os EUA, maior mercado para onde são enviados recursos referentes a direitos autorais.

Por deficiências na arrecadação de direitos autorais e consequente transferência ao país de origem da obra, porém, o Brasil já foi ameaçado pela criação de paineis na Organização Mundial do Comércio (OMC). A OMC regulamenta as relações entre países na questão dos direitos autorais por meio do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trips, em inglês), de 1995.

A nova lei também traz previsões para defesa da concorrência no âmbito dos direitos autorais. Segundo Souza, o novo organismo servirá como ambiente de mediação administrativa de conflitos e câmara de arbitragem. Ele espera que o Judiciário fique menos sobrecarregado com questões relativas a direitos autorais. A nova lei não resolve, porém, algumas ambiguidades do texto de 1998, como a permissão de reprodução de “pequenos trechos de obras”. O termo sugere subjetividade e não encontra jurisprudência nos tribunais brasileiros.

Para a formulação da nova Lei dos Direitos Autorais foram promovidos oito seminários com as partes interessadas, desde dezembro de 2007. Foram realizadas, ainda, cerca de 80 reuniões pelo Ministério da Cultura com os envolvidos, debates que foram transmitidos pela internet.

A revisão da Lei dos Direitos Autorais que será proposta pelo Ministério da Cultura traz previsões genéricas para a criação cultural no âmbito da internet. O inciso VI do artigo 29, por exemplo, será refeito para excluir o termo “distribuição”, que não cabe no ambiente da internet. O inciso VII do mesmo artigo também será reeditado para abranger o formato da televisão digital. Para Souza, especificamente para a internet, o ministério poderá publicar outro projeto de lei no futuro ou normas específicas poderão ser criadas pelo órgão provisoriamente chamado de IBD

Piratas e conquistadores

Direito autoral deveria constituir não propriedade, mas apenas licença de usufruto econômico exclusivo por certo prazo

Aldo Pereira

No seculo 16 , países europeus que exploravam riquezas da América reprimiam com rigor a ação de piratas baseados em ilhas e costas continentais do Caribe: execução sumária ou condenação à forca.

À primeira vista, história de mocinhos e bandidos -ou seria de bandidos e bandidos?

Logo após ter descoberto o que supunha ser a Índia, Cristóvão Colombo (1451-1506) estabeleceu modelo de conduta para “los conquistadores”: tortura sistemática de nativos para obter deles “segredos” de minas e garimpos de ouro, bem como para escravizá-los na extração e refino do minério. A recalcitrantes, espada civilizadora finamente forjada em Toledo.

De sua parte, a Marinha britânica, ocupada então com tráfico de escravos africanos, comissionou “privateers” (navios corsários) para pirataria seletiva contra galeões espanhóis carregados desse ouro.

Frances Drake (1540-1596) e Henry Morgan (1635-1688), célebres corsários, receberiam pela patriótica missão o título honorífico de “sir”.

A distinção entre piratas, conquistadores e corsários continua ambígua. Sem explicitar nomes, o principal executivo da UMG (Universal Music Group) vocifera contra engenhocas do tipo iPod: “Repositórios de música roubada!”.

Também se têm visto e ouvido na mídia proclamações de que baixar, copiar ou comprar músicas e programas sem pagar royalties é “pirataria”.

Com a forca fora de moda, detentores de “propriedade intelectual” reclamam ao menos cadeia para “piratas”.

“Propriedade intelectual” é campo de disputa em que convergem três interesses legítimos e interdependentes, mas conflitantes: 1) o dos autores, sem os quais não teríamos inovação e avanço na cultura; 2) o de firmas como editoras, gravadoras e programadoras, que assumem riscos lotéricos de produção, distribuição e promoção (em média, dos mais de 40 livros que a Random House edita por semana, 35 dão prejuízo ou lucro zero); e 3) o direito público à liberdade de expressão, ao saber e ao cultivo do espírito pela arte.

Sem esse terceiro direito, a vida cultural estagnaria, porque se realimenta do que ela própria produz. Nenhuma criação é absolutamente original, mas produto da tradição cultural do meio em que o autor se forma.

Por isso, direito autoral deveria constituir não propriedade, mas apenas licença de usufruto econômico exclusivo durante certo prazo, como a concedida a patentes. Em criações de pessoa física, tal licença poderia ser vitalícia, embora não hereditária.

O que tem ocorrido, porém, é progressiva usurpação do direito público em favor da “propriedade intelectual”, sobretudo corporativa. Isto é, acumulação de privilégios desfrutados por cartéis e outros grupos que em geral os têm obtido pelo suborno sistemático de legisladores e burocratas, prática mais elegantemente referida como lobby (“antessala”).

No reinado de Pedro 1º, toda obra literária caía em domínio público dez anos após a publicação. O regime republicano dilatou o privilégio para 50 anos contados do 1º de janeiro subsequente à morte do autor (Lei Medeiros e Albuquerque, nº 496, de 1898). Esse prazo é hoje de 70 anos.

Todas as mudanças legais introduzidas desde 1898 têm ampliado o direito individual e corporativo de exploração econômica das obras à custa de progressiva restrição do domínio público, isto é, em prejuízo da dimensão social da cultura.

A involução legal brasileira reflete a globalização dos mercados da “propriedade intelectual”.

Acordos e convenções que conferem direito proprietário de corporações a criações culturais têm sido extorquidos a governantes covardes e/ ou venais do mundo subdesenvolvido, estratégia que se completa pelo citado suborno legislativo. Colonialismo por outros meios.

O abuso é mais nítido na exploração autoral póstuma, onde o Congresso americano, creia, tem-se mostrado ainda mais venal que o brasileiro. Segundo Lawrence Lessig, professor de direito da Universidade Stanford, à medida que o camundongo Mickey envelhece e se arrisca a cair em domínio público, o lobby da Walt Disney obtém mais alguns anos de sobrevida para o respectivo “copyright”.

Em 1998, o Congresso dos EUA estendeu a proteção póstuma a 95 anos: no caso de Mickey, até 2061. Lessig enumera 11 extensões semelhantes concedidas nos últimos 40 anos em favor da indústria de som e imagem.

Nesse drama, decerto lhe seria difícil escolher entre o papel de conquistador e o de pirata. Resigne-se, então, ao do submisso e espoliado nativo.

Folha de S. Paulo – SP
22/04/2010 – 02:30