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ANCine lança editais para Tvs Públicas e Comunitárias

ancine camANCINE anuncia o lançamento das cinco Chamadas Públicas regionais da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas, do Programa Brasil de Todas as Telas

Investimentos fomentarão a produção de conteúdos, em atendimento à demanda de programação das TVs do Campo Público

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE anuncia nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o lançamento das cinco Chamadas Públicas regionais da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas, do Programa Brasil de Todas as Telas. Para esta Linha, serão aportados recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) no montante de R$ 60 milhões, distribuídos pelas cinco regiões do País. Os investimentos fomentarão a produção de 103 obras audiovisuais brasileiras independentes, que corresponderão a 260 horas de programação.

A Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas tem como objetivo a regionalização da produção de conteúdos audiovisuais independentes para destinação inicial ao campo público de televisão (segmentos de TV Universitária, Comunitária e Educativa). A Linha será operada através de parceria entre a ANCINE, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), contando com o apoio da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC).

A primeira licença das obras que compõem a programação será destinada para exibição inicial pelos canais do campo público de televisão (universitários, comunitários e educativos), de forma não onerosa, pelo período de 1 ano no Território Brasileiro, com exclusividade de seis meses. A EBC distribuirá a programação que tem estreia prevista para o segundo semestre de 2016.

Antes do lançamento das Chamadas Públicas da Linha foi realizado um estudo georreferenciado que relacionou grades de programação de 218 emissoras e canais de programação do campo público de televisão com vocações de produção regionais de 1.440 empresas produtoras independentes. Foi realizado ainda um Seminário de Programação, com a participação presencial e remota dessas tvs, que determinou a demanda de programação do campo público de televisão, para os públicos infantil, jovem e adulto, sob forma de 90 obras seriadas (ficção, animação e documentário) e 13 não seriadas (documentário) a serem financiadas pela nova Linha. Essa demanda de programação é agora enunciada pelas cinco Chamadas Públicas regionais.

A linha prevê o financiamento do valor integral da produção das obras na modalidade de investimento (aplicação de recursos com participação do FSA nos resultados comerciais dos projetos) a projetos de empresas produtoras brasileiras independentes registradas na ANCINE que tenham sede na região em que se inscrever, por no mínimo 02 (dois) anos, ou comprovada atuação de sócio nesta região, por igual período. Serão oferecidas oficinas para formatação de projetos em cada uma das regiões, com apoio de tvs educativas e culturais.

As Chamadas públicas regionais poderão ser encontradas a partir de sexta-feira, dia 19 de dezembro, no site fsa.ancine.gov.br.

Pacote do FSA reúne R$ 162 milhões

ancineAlém do resultado final da linha para obras autorais que investirá quase R$ 20 milhões em 17 projetos, o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, em coletiva no Rio, na manhã desta quarta-feira, dia 17, detalhou a divisão dos R$ 162 milhões que a agência disponibilizará em novas chamadas do Programa Brasil de Todas as Telas.

Grande novidade do pacote, a Linha de Produção de Conteúdos Destinados às TVs Públicas abarcará R$ 60 milhões na criação de obras audiovisuais de 33 TVs culturais e educativas e mais de cem canais comunitários e universitários. As demais cinco chamadas são relançamentos de linhas que funcionam sob regime de concurso público.

Com R$ 50 milhões reservados, as chamadas Prodecine 01 e 05 têm como foco a produção de longas-metragens, sendo a segunda para obras de linguagem inovadora. Já as chamadas Prodav 03, 04 e 05, com volume de investimento da ordem de R$ 47 milhões, têm como alvo o desenvolvimento de projetos, seja de longas ou obras seriadas, com núcleos criativos ou laboratórios de capacitação.

Fechando o pacote, Rangel ainda anunciou a chamada Prodav 07/2014, a nova denominação do Programa Ancine de Incentivo à Qualidade (PAQ), com reserva de R$ 5 milhões para filmes com bom desempenho em festivais. As inscrições para esta última chamada estarão abertas a partir do dia 5 de janeiro.

EBC divulga resultado do Banco de Projetos 2013/2014 e reabre inscrições para a edição 2014/2015

imagesA Empresa Brasil de Comunicação – EBC divulgou nesta terça-feira (15/7) o resultado do Banco de Projetos 2013/2014. Foram contemplados sete projetos, entre animações infantis, dramaturgia, séries documentais, além de uma série com foco em cidadania. Cada projeto vai receber da EBC um valor que corresponde a até 25% das propostas originais.

Para a seleção das propostas foram avaliados critérios como adequação à missão da empresa, modelo de negócios, possibilidades multiplataforma, caráter independente da obra, foco temático (sustentabilidade e cidadania, infanto-juvenil e História do Brasil), adequação do orçamento à proposta, ineditismo, parcerias e currículo da produtora. No total, a EBC vai investir R$ 2.640.000,00 nos sete projetos. As obras audiovisuais são: SOS Fada Madrinha (Animação), Plano B (Documentário), Vida de Estagiário (Ficção), Guerras do Brasil.doc (Documentário), O Oráculo das Borboletas Amarelas (Ficção), Brasil Ancestral (Documentário) e O Baú do Lu (Animação).

O Banco de Projetos é um sistema online para o cadastro de propostas de conteúdos audiovisuais, radiofônicas ou multimídia para as plataformas da EBC. É uma forma simples e democrática de poder investir na produção independente para a realização de conteúdos artísticos, educativos, culturais ou jornalísticos a serem vinculados na TV Brasil, da TV Brasil Internacional, TV Brasil Web, Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP, Portal EBC e Sistema Público de Rádios .

Seleção 2014/2015

Já estão abertas as inscrições para os projetos da edição 2014/2015. Os produtores independentes devem criar um login e senha no sistema online para cadastro de propostas, inserir os dados nos campos de identificação solicitados e submeter um arquivo em “.pdf” contendo as informações requeridas para análise de proposta.

gecom_banner_banco_de_projetos_agosto2013Banco de Projetos 2014/2015 ficará aberto até o dia 31 de dezembro de 2014, quando será encerrado para o início do processo de avaliação das propostas cadastradas. O resultado da seleção 2014/2015 será divulgado ainda no primeiro semestre de 2015. Entre os critérios 2014/2015 foram acrescentados aos já utilizados na avaliação da seleção anterior os focos temáticos Olimpíada e Paralimpíada.

Podem cadastrar projetos as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos; as pessoas jurídicas de direito público; e as pessoas físicas ou jurídicas identificadas como produtoras independentes. Serão aceitas propostas para coprodução de obras audiovisuais, radiofônicas e/ou interativas digitais multimídia. As propostas serão avaliadas pelas áreas internas da EBC e encaminhadas para análise de deliberação do Comitê de Programação e Rede da EBC. 

EBC deverá receber parte dos recursos do Fistel

novoEmpresa Brasil de Comunicação (EBC) conseguiu na Justiça a liberação de cerca de R$ 321 milhões, parte da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Os recursos são referentes ao recolhimento feito pela operadora TIM, que abriu mão de depositar em juízo, embora não tenha desistido do recurso na Justiça.

A contribuição foi criada em 2008, na lei de criação da EBC, que determinou que 75% do Fundo  de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) deverão ser destinados à empresa. Mais 2,5% devem ir para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e 22,5% para as demais emissoras públicas. Como as operadoras de telefonia, que pagam o fundo, questionaram o recolhimento, desde 2009, os recursos estão sendo depositados em juízo. Segundo o presidente da EBC, Nelson Breve, atualmente há aproximadamente R$ 1,37 bilhão depositados em juízo, sem contar a correção monetária.

A Justiça tinha decidido em primeira instância favoravelmente ao recolhimento dos valores para a EBC. O setor recorreu com um mandado de segurança para suspender a decisão anterior, mas como a TIM decidiu abrir mão de depositar em juízo, foi autorizado o recolhimento do tributo para a EBC.  A Agência Nacional de Telecomunicações questionou a decisão, mas perdeu o prazo para apresentação de recurso, o que liberou o caminho para que os valores sejam repassados para a EBC.

Para ter acesso aos recursos da TIM, a EBC terá que negociar com o Tesouro Nacional, porque o dinheiro estava sendo depositado na Conta Única do governo. Breve disse que espera que agora o caminho fique mais fácil para que as outras empresas também liberem o recurso a exemplo da TIM.

“Não abrimos mão de continuar negociando a abertura. Acho que está perto porque a TIM foi a primeira, acho que os outros vêm depois, a tendência é muito grande, porque a jurisprudência do STF é muito recente”, disse Breve hoje (2), após reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

Em outubro, o Conselho Curador da EBC enviou um ofício à Anatel pedindo a liberação dos recursos pagos pela TIM.  Segundo o órgão, a previsão orçamentária é fundamental para o cumprimento das funções da EBCprevistas em Lei. “É nesta contribuição que está aportada a garantia da autonomia da empresa, visto se tratar da única receita não contingenciável e que não oscila de acordo com o mercado de prestações de serviço e com os contingenciamentos do governo federal”.

Em 2013, a empresa teve orçamento previsto de R$ 533,5 milhões, dos quais R$ 26 milhões estavam contingenciados. Desse total, R$ 106 milhões dependem de captação de receitas próprias, por meio do apoio da publicidade institucional e da prestação de serviços.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli

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