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Notícias sobre a Agência Nacional de Cinema (ANCINE).

Propostas da Pré-Conferência são divulgadas

por: Nathalia Foditsch, em Sem categoria no dia 22/02/2010

nova-imagem-264x136As propostas a serem discutidas na Pré-Conferência Setorial do Audiovisual, enviadas pelos delegados ou resultantes das assembléias estaduais, foram sistematizadas pela Secretaria do Audiovisual.  A sistematização seguiu os eixos temáticos do texto- base da II CNC.

Os trabalhos dos grupos de trabalho (GTs) dos eixos temáticos terão início às 14h do dia 24, quarta-feira. As propostas escolhidas no âmbito dos GTs servirão como subsídio para a formulação do Plano Setorial do Audiovisual.

Os delegados que não apresentaram propostas deverão fazê-lo, impreterivelmente,  até o momento do seu credenciamento na Pré-Conferência.

Clique nos links abaixo para conferir as propstas de cada eixo:

PROPOSTAS DO EIXO I – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

PROPOSTAS DO EIXO II – CULTURA, CIDADE E CIDADANIA

PROPOSTAS DO EIXO III – CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PROPOSTAS DO EIXO IV – CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROPOSTAS DO EIXO V – GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA

PL29: Novo substitutivo apresenta grandes mudanças

O substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa ao PL 29/2007, apresentado nesta quarta, 28, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, traz uma série de novidades importantes e resgata uma série de aspectos que já haviam sido colocados em discussões anteriores. Agora, com a aproximação das últimas etapas da tramitação, este noticiário elaborou um resumo das principais diretrizes estabelecidas pelo PL 29 e que tendem a se tornar as principais regras de uma futura lei para o Serviço de Acesso Condicionado.

A íntegra do resumo está no endereço www.paytv.com.br/arquivos/pl29_resumo.pdf.

Trata-se de um resumo ainda em fase de ajustes e aberto a contribuições. Até o momento, estão claramente definidas 45 diretrizes que são, de alguma maneira, novas ou importantes para o mercado de TV paga.

Algumas mudanças já eram esperadas e são extremamente relevantes para a dinâmica da indústria, como a possibilidade de entrada de empresas de telecomunicações. Também são colocados limites à participação de empresas de telecom no mercado de conteúdo, cotas de programação para dar espaço a conteúdos brasileiros e produção independente e limites à publicidade. Outras mudanças são importantes, como o crescimento do poder de regulação da Ancine sobre o setor, e o estabelecimento de regras para empresas produtoras e programadoras de conteúdos.

A versão atual tenta conciliar o crescente mercado de distribuição de conteúdos por Internet e celular ao deixar de fora da regulação conteúdos sob demanda. Apenas canais e pacotes de programação são regulados.

Garantias dos Direitos do Público sofrem retrocesso

A maior intervenção feita pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) no PL 29/2007, que organiza o setor de TV por assinatura e do audiovisual, foi retirada da proposta pelo relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Trata-se de dois itens do rol de direitos do consumidor, que vedavam a cobrança do ponto extra de TV por assinatura e permitiam que o tivesse a opção de contratar apenas os canais de seu interesse, sem a necessidade de aquisição de um pacote pré-programado.

A possibilidade de exclusão desses itens já havia surgido em emendas na própria CDC e o relator na CCTCI, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), entendeu que não havia necessidade de incluir esses direitos na nova lei. “Em nosso substitutivo, optamos pela estratégia de não tratar em lei matéria que já é objeto de regulamentação infralegal. Por esse motivo, em nosso projeto, não propomos o estabelecimento de normas específicas sobre a cobrança do ponto extra e do ponto de extensão nos serviços de televisão por assinatura”, justificou o relator em seu voto.

Lustosa considerou meritória a iniciativa da CDC, mas ponderou que a Anatel tem a “competência técnica e regulatória” para lidar com essa questão. Com relação à “montagem” da programação pelo próprio cliente, a justificativa de Lustosa é que esse método deve ser viável economicamente para as empresas. O entendimento do relator é que a manutenção no PL 29 da possibilidade de oferta avulsa de canais garante que o cliente pode comprar apenas um canal, desde que as operadoras encontrem um modelo de negócios que garanta essa oferta. “Eu não proibi esse tipo de oferta, mas também não vejo como obrigar as empresas a fazerem isso porque, neste caso, eu estaria intervindo no domínio econômico”, explicou. Desde a inclusão da regra pela CDC, as empresas do ramo alertam que o modelo de pacotes é necessário para viabilizar economicamente alguns canais ofertados aos clientes.

Relator também alterou cotas de canais nacionais

O estabelecimento de cotas de conteúdo nacional na programação das TVs por assinatura continua passando por aperfeiçoamentos na Câmara dos Deputados. A política de fomento incluída no PL 29/2007, que unifica as regras para a oferta de televisão por assinatura no país, passou por mais mudanças na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), considerada a “comissão de mérito” do projeto. O relator da proposta, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) decidiu alterar as cotas de canais nacionais em cada pacote ofertado ao consumidor.

Agora, a regra proposta prevê que, de cada três canais de conteúdo qualificado – onde prevalecem conteúdos de teledramaturgia, como filmes e seriados -, ao menos um canal deve ser nacional. Mas, em termos absolutos, a mudança não alterará a conta de canais nacionais em discussão até o momento. O motivo é que o relator manteve a simplificação feita na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) com relação ao “conteúdo qualificado”, que antes era dividido em dois tipos. Com a simplificação, a base de canais onde se aplica as cotas diminuiu e a nova metodologia aplicada tendo resultado equilibrado em relação ao número de canais que já havia sido negociado com os segmentos atingidos pelo projeto.

Limites para programadoras

Foi mantida a regra de fomento às programadoras brasileiras independentes (sem vínculo com qualquer outra empresa da cadeia de TV por assinatura), que terão assegurados o direito de programar um terço dos canais reservados pela política de cotas. O relator decidiu ainda colocar uma restrição à participação das programadoras na organização dos canais incluídos via cotas.

Programadoras

O novo substitutivo define que nenhuma programadora (ou empresas de seu grupo) poderá programar mais de um terço dos canais nacionais para efeito de cumprimento das cotas.

Assim, ao menos três programadoras deverão dividir a responsabilidade pelos canais nacionais incluídos pelo regime de cotas. Está mantida a previsão de que a Ancine deliberará em casos de problemas no cumprimento das cotas por parte das empresas.

Must carry

Foi mantido sem alterações o capítulo que trata do carregamento obrigatório de canais públicos. Também manteve-se inalterada a regra, já pacificada em discussões anteriores, que amplia o must carry para todas as modalidades de TV por assinatura – agora unificadas no Serviço de Acesso Condicionado (SAC) – fazendo com que todos os pacotes contenham os canais das radiodifusoras. No caso dos canais digitais, vale o may carry, onde as emissoras de televisão aberta podem negociar se o carregamento deve ser feito pelas TVs pagas ou não e em que condições.

ANCINE ganha novas atribuições

Alvo de ampla disputa entre operadoras de TV por assinatura e emissoras de radiodifusão, o limite permitido de publicidade nas televisões pagas ficou de fora do novo substitutivo de PL 29/2007. A proposta entregue nesta quarta-feira, 28, pelo relator Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) é bastante superficial com relação ao assunto e não estabelece nenhum percentual de veiculação de publicidade.

O relator optou por dar à Ancine o poder de estabelecer a quantidade de comerciais que as TVs pagas poderão transmitir. Só impôs uma restrição: de que o percentual seja menor do que o limite publicitário vigente para a radiodifusão. Assim, caso o projeto seja aprovado com o texto apresentado hoje, caberá à agência reguladora do audiovisual definir, em regulamento específico, a exploração de publicidade no futuro Serviço de Acesso Condicionado (SAC), que concentrará todas as modalidades de TV por assinatura.

O novo desenho do PL 29 amplia as atribuições da Ancine em outras áreas também. A fiscalização e controle de praticamente todos os itens da nova lei ficarão a cargo da agência. À Anatel caberá a regulação do serviço no âmbito das telecomunicações, ou seja, a expedição e adaptação das autorizações para a oferta de serviço e a fiscalização de ordem técnica

Video on demand de fora

As polêmicas citações à Internet no projeto de lei nº 29/2007 – que propõe a unificação de regras na TV por assinatura e uma política de fomento da produção audiovisual nacional – foram retiradas da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. O relator da matéria na CCTCI, Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) apresentou nesta quarta-feira, 28, seu substitutivo ao projeto e excluiu toda e qualquer citação expressa à Internet. Mas a “limpeza” do projeto não pára por ai.

Foi excluída também do texto da proposta a oferta de vídeo on demand, fazendo com que as regras do PL 29 não se apliquem a esta modalidade de serviço. Com este enxugamento do projeto, o relator espera ter conseguido delimitar mais claramente o objeto da proposta, colocando regras apenas para a veiculação de conteúdos audiovisuais no formato de “canais” ou “pacotes”. “Nem toda coisa que seja conteúdo audiovisual pago pode cair na regra do PL 29”, argumentou Lustosa.

Assim, a nova lei ainda atingirá a Internet de certa forma, mas o alvo agora é bem mais específico: a oferta de TV por assinatura por meio da plataforma IP. Por ora, este tipo de oferta por IP que cairia na regra do PL 29 não existe no mercado brasileiro. “Estou regulando para o futuro. Se alguém vier a oferecer uma TV por IP com grade de canais programados, a lei se aplicará”, explicou o relator. Mas conteúdos pagos oferecidos eventualmente por portais ou locadoras virtuais, por exemplo, não se enquadram.

Liberdade

Do ponto de vista prático, as mudanças liberam a oferta feita hoje de conteúdo audiovisual pelos portais de Internet, mesmo que o acesso seja pago, simplesmente porque o objeto de regulação do PL 29 é a oferta de canais e não mais de qualquer vídeo por demanda do consumidor. O conceito de “canal” estabelecido no PL 29 contém um ponto importante para a restrição do escopo da nova lei. Para ser considerado um “canal de programação” é preciso que ele tenha “horários predeterminados”.

Com base nessa lógica, os canais pay-per-view e à la carte continuam sendo submetidos às regras do PL 29. Isso porque, apesar de ser uma oferta por demanda, o PPV tem perfil de canal e o pagamento não garante ao cliente a visualização do conteúdo a qualquer hora, pois há horários predeterminados para a veiculação do filme, jogo ou outra programação contratada por este método.

Outro efeito da retirada do vídeo on demand do PL 29 é a liberação para que as operadoras móveis comercializem conteúdos audiovisuais na modalidade avulsa a seus clientes sem a necessidade de cumprimento das regras da futura lei. Desde que a discussão do projeto começou, havia uma preocupação de que qualquer comercialização de conteúdo, inclusive ringtones e vídeos pelas celulares, caísse no escopo do projeto. Com as mudanças, Lustosa acredita que estas dúvidas foram dissipadas.

Votação só em 2010

O esforço feito pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) para apresentar seu substitutivo ao PL 29/2007 ainda em outubro pode garantir que o projeto seja deliberado ainda neste ano na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), mas não viabiliza a conclusão da tramitação na Câmara dos Deputados neste ano. O problema é que falta pouco mais de um mês para que o Congresso Nacional entre em recesso e, após a votação na CCTCI, o projeto – que trata do setor de TV por assinatura e do audiovisual – ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a Plenário.

O período de emendas, de cinco sessões do Plenário, começará a ser contado apenas na sexta-feira, 30, pois o substitutivo só será oficialmente protocolado amanhã, segundo o relator. A conta de Lustosa é que o prazo acabará provavelmente no dia 11 de novembro, uma quarta-feira. A meta do deputado é trabalhar na análise das propostas até o dia 16, para que o projeto esteja pronto para votação na CCTCI no dia 18 de novembro.

Por conta dos diferentes interesses dos vários segmentos afetados pelo projeto é praticamente certo que haja um pedido de vistas dos deputados. Caso o pedido seja de “vistas coletiva”, a proposta só retornaria à pauta no dia 25 de novembro, na conta mais otimista. Caso o projeto seja votado sem maiores delongas na semana seguinte, o material só seria encaminhado à CCJ na segunda semana de dezembro.

Como o recesso parlamentar está agendado para 16 de dezembro, apenas um grande esforço dos parlamentares e das empresas permitiria uma tramitação rápida o suficiente para assegurar uma votação em Plenário ainda em 2009. Por ora, a hipótese de colocar o projeto em regime de urgência, o que poderia levá-lo diretamente ao Plenário, está descartada, segundo o relator

Chororô…

Meia-entrada e tributação

Seminário promovido pelo Festival do Rio discutiu mercado.
‘[Com desconto] o Estado está dando algo que não é dele.’

Débora Miranda Do G1, no Rio

A meia-entrada foi um dos principais alvos dos profissionais de cinema, em seminário realizado na segunda-feira (5), durante o Festival do Rio. Produtores, distribuidores, exibidores, advogados e um representante da Ancine (Agência Nacional do Cinema) passaram o dia discutindo temas como leis de incentivo fiscal, o crescimento do mercado brasileiro, tributação e produção nacional.

“Em 2007, quase 60% dos ingressos foram meia-entrada”, afirma Luiz Gonzaga de Luca, diretor de relações institucionais do Grupo Severiano Ribeiro. “E o exibidor agora tem que aceitar qualquer carteirinha. Temos mais de mil instituições que distribuem identificação estudantil no país.” Para ele, se o excesso de estudantes fosse eliminado, os preços dos ingressos poderiam baixar.

“A carteira de estudante é uma falha na democracia brasileira. Cinema não é concessão do Estado, não é bem público nem de primordial importância. [Com esse desconto] o Estado está dando algo que não é dele. Esse é o maior empecilho do desenvolvimento do cinema no Brasil”, opina Gonzaga.

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão responsável por recolher direitos autorais de músicas no Brasil, também foi criticado pelos profissionais de cinema. Segundo eles, em outros países, convenciona-se que o compositor que participa da trilha sonora de um filme ganhe apenas quando essa canção for “comprada”, não havendo portanto recolhimento de direitos autorais. No Brasil, diferentemente, o Ecad recebe 2,5% das bilheterias de todos os filmes, inclusive das produções internacionais, para repassar aos artistas.

De acordo com Gonzaga, com o desconto dos músicos, mais as despesas dos cinemas e a parte que cabe aos produtores e distribuidores, sobra pouco mais de 6% da bilheteria para as empresas exibidoras, o que ele considera pouco. “Se não houvesse propaganda e bomboniere, levaríamos 16 anos para recuperar o dinheiro da construção de um cinema”, calcula.

Outro ponto levantado pelos profissionais de cinema foi a alta tributação em todas as etapas de um filme, da produção à exibição. Segundo Patricia Kamitsuji, diretora geral da Fox Brasil, o imposto recolhido (considerando uma média do faturamento anual do cinema nacional) daria para comprar 345 projetores 3D e fazer 155 novas salas de alto padrão.

“No México, que costumamos usar como comparação por ser um país semelhante ao nosso, os impostos são baixíssimos e o cinema não para de crescer. Por isso é que no fim do ano não temos resultados expressivos. Está mais do que claro o caminho que temos de seguir: a tributação tem que ser revista.”

Uma das principais críticas é que, como no cinema a divisão do dinheiro acontece da forma oposta que em outras áreas –indo do exibidor, que é a última etapa de um filme, para o produtor, que é a primeira, a quantia de dinheiro arrecadada com bilheterias passa pela chamada “tri-tributação”, ou seja, é preciso pagar imposto três vezes com relação ao mesmo lucro.

Ampliação do número de salas
O investimento do governo no aumento do número de salas foi uma das principais exigências dos profissionais de cinema. “Não adianta privilegiar apenas a produção se não há um investimento pesado em exibição”, afirmou Jorge Peregrino, do sindicato dos distribuidores. “Existe um potencial de crescimento forte na América Latina.”

Em contrapartida, Mario Diamante, diretor da Ancine, apresentou um raio-x da distribuição das salas no país e responsabilizou causas sociais pela desaceleração do mercado exibidor desde os anos 70. “Em 1975 tínhamos 3.276 salas de cinema no Brasil. Se seguisse o ritmo de crescimento, teríamos em 2009 6.300 salas, três vezes mais do que temos hoje.”

Segundo Diamante, a projeção não se viabilizou por conta da urbanização acelerada e pelo fato de muitas pessoas terem ido viver em favelas, sem infra-estrutura, o que acabou colocando o cinema em segundo plano. Além disso, grande parte dos cinemas de rua foi fechada, e o nascimento de novas salas ficou atrelado aos shoppings. Ele assumiu ainda que houve falta de apoio governamental, tanto na modernização das salas antigas, quanto na tributação.

Reforma da Lei Rouanet
A reforma da Lei Rouanet também foi discutida no encontro. Para a advogada Silvia Gandelman, o artigo 49 é inconstitucional e deve ser retirado da proposta. O item em questão afirma que o Ministério da Cultura pode utilizar qualquer obra financiada com recurso público após três anos. “Isso é a desapropriação indireta de bens e serviços”, afirmou, citando a Constituição e a Lei do Direito Autoral, que garantem ao autor total autonomia sobre a própria obra.

Novas tecnologias

Os exibidores demonstraram preocupação em acompanhar as novas tecnologias e em modernizar as salas, que, segundo eles, precisam se digitalizar. Para Nelson Krumholz, diretor financeiro do Estação, o formato de exibição em 35 mm tende a ser extinto em no máximo cinco anos. “Essa modernização tem um custo. Mas acredito que o parque exibidor ache um caminho. Já enfrentamos tantas novas tecnologias… Com o surgimento da TV, do videocassete, do DVD, muita gente disse que o cinema acabaria, mas isso não aconteceu.”

A concorrência com downloads e pirataria não assusta os profissionais do cinema. “Estão sendo criadas formas de identificar e brecar isso. Mas veja o México, por exemplo, que tem problema semelhante de download, talvez até mais grave que o nosso pela facilidade do idioma. As salas de cinema lá continuam aumentando. Ninguém acredita no fim do cinema, já passamos por outros impactos. Nada vai substituir a experiência da sala escura”, afirma Peregrino.

Uma matéria que merece toda atenção

Produção independente requer políticas para distribuição

02/10/2009 |
Redação*
FNDC
O Brasil possui uma produção audiovisual regional e independente bastante volumosa e qualificada. Distribuir esse material, no entanto, é a maior dificuldade enfrentada pelo setor. Propor políticas públicas que garantam o escoamento dessa produção será um dos desafios da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Ainda que tenha atingido certo grau de maturidade, com produções de qualidade reconhecida, o mercado audiovisual brasileiro ainda encontra dificuldades para distribuir seu conteúdo. Construir políticas públicas que estimulem o setor é uma das tarefas que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) propõe para a Confecom, cuja etapa final será realizada entre os dias 1º e 3 de dezembro, em Brasília.
Embora o artigo 221 da Constituição Federal brasileira estabeleça a regionalização da produção cultural e a distribuição do conteúdo na programação das emissoras de rádio e televisão, a sua não-regulamentação é uma das barreiras ao setor. “Regulamentar esse artigo é um passo importante. Precisamos fazer valer a determinação e estimular a produção independente, estabelecendo, com base em discussões públicas, os percentuais de regionalização, medida já prevista na CF”, avalia o Secretário de Políticas Culturais (SPC) do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia.
O Brasil possui políticas para financiar a produção. Contudo, faltam canais e regras para que esses conteúdos cheguem até o mercado de maneira efetiva, afirma o professor de Economia do Audiovisual da Universidade Federal Fluminense (UFF), Alex Patez. “Mesmo necessitando de ajustes, temos um amplo leque de possibilidades de fomento à produção independente e regional mesmo para a televisão. O que é preciso é garantir mercado”, aponta.
Para o cineasta e sócio da Casa de Cinema de Porto Alegre, Carlos Gerbase, isso se dará a partir de uma estrutura de exibição consistente. “No Brasil, só vamos conseguir ter uma produção independente forte, quando tivermos uma estrutura de financiamento e de exibição se apoiando mutuamente. Isso só se consegue com por meio de uma legislação. O audiovisual brasileiro vai ser mais forte se tiver gente fazendo cinema, TV, no Nordeste, no Norte, no Centro-oeste, no Sul”, reflete o cineasta.
Concentração impede o desenvolvimento
No Brasil, há 2.098 salas de cinema, de acordo com o levantamento feito pelo Ministério da Cultura, publicado no Anuário de Estatísticas Culturais do País 2009 (veja o material completo aqui). Do total de salas, 1.244 estão localizadas na região Sudeste. A pesquisa, realizada em nove capitais, mostrou que somente 15% da população dessas cidades têm o hábito de frequentar cinemas ao menos uma vez por mês. Os filmes mais vistos são os “hollywoodianos” (19%).
Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, Antônio Claudino de Jesus, a cadeia produtiva exige maior complexidade. “Nosso mercado é completamente dominado e dirigido pelas majors. A distribuição, e consequentemente a exibição, está sob o comando de empresas como a Motion Pictures”, explica. Para ele, a concentração das salas de cinema no sudeste do país reflete a carência de políticas mais abrangentes para o setor audiovisual.
A concentração dos cinemas comerciais nos shopping centers, distantes da maioria do público, dificulta o acesso, avalia Claudino. Mais de 90% das cidades brasileiras não têm sequer uma sala de cinema. “A produção fica comprometida e dependente do investimento de recursos públicos. E aí, não há distinção entre o cinema regional e independente ou o cinema dito comercial”, assinala.
O Coordenador Geral de TV e Plataformas Digitais do Minc, Octavio Penna Pieranti, acredita que só o aumento do número de salas de cinema não assegura o espaço necessário para a produção regional e independente. É preciso discutir também o espaço da produção regional e independente na televisão brasileira, na radiodifusão e na TV por assinatura. “Isso também é papel das emissoras do campo público, tentando em cada um dos Estados trazer a produção regional para a sua grade”, pontua.
Outros veículos
Gerbase reflete que a concentração das salas nos shoppings acabou afastando as classes C e D do cinema. “Quem asssitia à chanchada, na década de 50, quem via os filmes populares, sempre foram as classes mais populares. Nós temos que, de alguma maneira, resgatar esse público, sem perder as outras classes, obviamente. É uma tarefa difícil”, pondera o cineasta. Ele destaca, porém, que ser “independente” no Brasil nunca foi bom negócio. “Sempre foi muito melhor estar vinculado a uma emissora de TV, que já tem a grade e a gente já sabe onde vai o produto, então pode pensar mais a longo prazo. Só que, daí, tu tens que trabalhar dentro da emissora”, explica.
A relação da produção audiovisual com a televisão – e atualmente ainda com outros meios de comunicação – também deve ser levada em conta em futuras políticas para o setor. “Para quem quer fazer cinema como nós, essa relação é muito importante. Eu não conheço nenhuma produtora de cinema independente no Brasil que viva de cinema. As pessoas estão fazendo televisão aberta, televisão a cabo, produzindo para celular, para a internet ou fazendo publicidade”, afirma Gerbase.
Para a cineasta Berenice Mendes, representante da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate) na Coordenação Executiva do FNDC, é preciso garantir essa regionalização em todos os sistemas de TV. “Não é porque está sendo formado um sistema público como a EBC, que vai se desobrigar o sistema comercial de cumprir a lei”, aponta Berenice, destacando que o incentivo também deve ser feito para as TVs e rádios comunitárias. “Essas emissoras, criadas legalmente, não possuem um projeto de sustentabilidade, o que acaba as fragilizando”, complementa a cineasta.
Políticas Públicas
Paetz destaca a instituição de cotas à produção independente e regional como possibilidade para o setor. “Países com uma democracia avançada que quiseram desenvolver uma indústria audiovisual não tiveram outra opção a não ser estabelecer uma política de cotas”, expõe. O professor cita como exemplo os países europeus, onde na televisão aberta ou por assinatura, 50% dos conteúdos têm de ser regionais. Além disso, os canais devem ser programados a partir do continente. “O Canadá tem regras semelhantes para fazer contraponto à indústria audiovisual norte-americana, da mesma forma, a Austrália tem cotas na televisão aberta e por assinatura”, assinala.
Para Paetz, porém, estipular cotas para a produção no Brasil poderia criar uma demanda potencial de conteúdos independentes na televisão e mais produções cinematográficas. “Havendo isso, eventualmente o Estado colocaria menos recursos públicos no fomento dessa produção – recursos esses que competem com a educação, com a saúde, porque o mercado poderia contribuir para financiar essa produção”, defende o professor.
Diante do processo de convergência digital, José Herencia sustenta a necessidade de costurar políticas intersetoriais para concretizar o potencial de diversificação. Segundo ele, outro ponto central é a capacitação. “Existe pouca disponibilidade de programas para a profissionalização na área”, afirma.
Um diagnóstico profundo do setor precisa ser realizado para então serem elaboradas políticas públicas referentes, afirma Berenice. Investir na articulação e criação de um circuito popular de exibição audiovisual e a introdução no currículo escolar de disciplinas destinadas à leitura crítica dos meios de comunicação e do conteúdo audiovisual são alternativas para estimular o setor.
Para democratizar o mercado audiovisual, é preciso ainda incentivar a co-produção entre empresas de televisão e cinematográficas, nos diferentes estados e municípios da federação, fortalecendo assim o mercado interno. Iniciativas como essas são apontadas pelo Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil, produzido pelo FNDC.
A população precisa ter amplo acesso ao conteúdo regional e independente, participar do processo cultural de forma a conhecer a diversidade brasileira e ser sujeito dela, sustenta Claudino. “O que importa, realmente, é o respeito aos direitos do público –em última instância, o grande e único investidor que sustenta tanto o mercado quanto às produções alternativas e sem fins lucrativos. Esta é a grande luta do movimento”, finaliza.

*Com a colaboração de Fabiana Reinholz

Boletim Ancine

ANCINE

Informativo da Agência Nacional do Cinema Nº 30 | 09