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Direitos autorais e acesso ao conhecimento



O projeto de reforma da lei de direitos autorais, apesar de modernizador, fica a dever ao onerar a cópia de livros nas universidades

O Ministério da Cultura vem, ao longo dos últimos quatro anos, promovendo com a sociedade amplo debate sobre a reforma da lei de direitos autorais (lei nº 9.610/ 98).

Esse debate, que incluiu a realização de seminários temáticos, reuniões setoriais e que, em breve, passará por ampla consulta pública, deve ser saudado como a mais participativa reforma de uma lei de direito autoral de que se tem notícia.

As propostas de alteração da atual lei são muitas, mas aqui destacamos as que visam um melhor balanceamento entre o interesse privado dos titulares de direitos autorais e o interesse público pelo livre acesso ao conhecimento.

O projeto de reforma da lei, divulgado parcialmente em um dos debates promovidos pelo Ministério da Cultura, diz claramente que “a proteção dos direitos autorais deve ser aplicada em harmonia com os princípios e normas relativos à livre iniciativa, à defesa da concorrência e à defesa do consumidor”.

Além disso, regula expressamente a sua função social, ao dizer que a lei terá que atender “às finalidades de estimular a criação artística e a diversidade cultural e garantir a liberdade de expressão e o acesso à cultura, à educação, à informação e ao conhecimento, harmonizando-se os interesses dos titulares de direitos autorais e os da sociedade”.

O objetivo visto acima pressupõe alargamento das atuais limitações e exceções aos direitos autorais -hipóteses em que as obras protegidas podem ser livremente usadas, sem necessidade de autorização prévia ou pagamento aos titulares de direitos.

Na atual lei, essas hipóteses são restritivas, com a proibição, por exemplo, da “cópia privada”, da mudança de suporte e da cópia feita para fins de preservação do patrimônio cultural.

A cópia privada é aquela feita em um único exemplar, sem fins lucrativos, para uso do próprio copista, e é um recurso que permite, por exemplo, que alguém copie um CD legitimamente adquirido para escutar no carro, sem risco de estragar o original.

Além de autorizar a cópia privada, o projeto de lei autoriza também a livre cópia quando há mudança de suporte -ou seja, quando o dono do CD copia suas músicas para um iPod. Por fim, o projeto permite ainda que qualquer obra possa ser copiada para fins de preservação do patrimônio cultural.

Embora todas essas possibilidades sejam de bom senso, hoje não são permitidas pela lei atual. Por esse motivo, em recente comparação entre 16 países, a lei brasileira foi considerada a quarta pior no que diz respeito ao acesso ao conhecimento.

Apesar de o projeto modernizar a nossa lei, buscando torná-la compatível com o mundo digital, ele fica a dever em pelo menos dois pontos: ao onerar a fotocópia de livros nas universidades e ao não reduzir o prazo de proteção dos direitos autorais.

Embora no projeto de lei a cópia feita pelo copista sem fins lucrativos seja livre e sem ônus financeiro, a cópia de livros passa a ser onerada.

Isso não apenas cria distorção injustificada entre a cópia de livros e a cópia de CDs ou fotos como onera desnecessariamente o estudante brasileiro que faz uso de fotocópias simplesmente porque não tem os meios econômicos para adquirir livros ou então porque alguns livros estão esgotados no mercado.

O projeto também não reduz o prazo de proteção dos direitos autorais. A reprodução das obras permanece, assim, monopólio dos detentores de direitos por 70 anos após a morte do autor (embora o direito internacional só obrigue a 50 anos após a morte).

Estamos vivendo uma oportunidade única para reverter essa situação da atual legislação de direitos autorais, que cria barreiras ao acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento nacional.


GUILHERME CARBONI , mestre e doutor em direito civil pela USP, com pós-doutorado na Escola de Comunicações e Artes da USP, é advogado, professor universitário e autor do livro “Função Social do Direito de Autor”. E-mail: carboni@gcarboni.com.br.

PABLO ORTELLADO , doutor em filosofia, é professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, onde coordena o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação.

CAROLINA ROSSINI , advogada e professora de propriedade intelectual, é “fellow” no Berkman Center for Internet and Society (centro Berkman para internet e sociedade) da Universidade Harvard e coordenadora do projeto Recursos Educacionais no Brasil: Desafios e Perspectivas.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

MinC anuncia novo secretário do audioviual

Newton Cannito assumirá a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura a partir do mês de maio.

Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2010/04/20/novo-secretario-3/

O cineasta e roteirista Newton Cannito assumirá, no próximo mês, o cargo de secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura. Suas principais missões  serão debater com a sociedade a criação do canal da Cultura na TV Digital e a implementação, em parceria com artistas e produtores, do Fundo Setorial de Incentivo à Inovação do Audiovisual, além de dar continuidade aos bem sucedidos editais e programas da SAv/MinC.

“Nos últimos anos, o audiovisual brasileiro cresceu muito e chegou a um novo patamar. Vamos dar continuidade às inovadoras políticas da secretaria e planejar, em diálogo com as entidades, um novo salto”, afirma Cannito. “Temos ainda o desafio de pensar políticas de produção de conteúdo para a convergência digital, promovendo o diálogo do cinema e da televisão com outras mídias.”

Doutor pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), Cannito trabalhou como roteirista na TV, com a série 9mm, e no cinema, com Quanto vale ou é por quilo?. Atualmente, é diretor da Associação Paulista de Cineastas e membro do conselho da Associação de Roteiras, além de autor do livro A Televisão na era digital.

Dossiê ACTA: para desvendar a ameaça ao conhecimento livre

O que é, como foi revelado e quais os desdobramentos do acordo internacional secreto que pode bloquear a trocas pela internet, proibir os medicamentos genéricos e ampliar as desigualdades entre países ricos e pobres. Há alternativas?

Esta é a primeira versão de um texto colaborativo. Veja aqui como participar de sua construção e difusão

Em 25 de março, o governo de Barack Obama tornou público o esboço de um acordo internacional espantoso. Eufemisticamente denominado ACTA – as iniciais em inglês de Acordo Comercial Anti-Falsificação [1] –, ele tem objetivos muito mais vastos. Incide sobre a circulação de bens simbólicos – a atividade que mais mobiliza a criatividade humana no presente, e também a que mais desperta expectativas de lucros. Mas o faz no sentido do controle. Ao invés de incentivar e qualificar a expansão das trocas livres, restringe e mercantiliza o intercâmbio de cultura, conhecimento, marcas e fórmulas necessárias ao combate das doenças.

Recorre, para tanto, a métodos totalitários e policialescos, que ferem em múltiplos pontos a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Permite violar correspondência sem ordem judicial e intervir na comunicação pessoal. Encarrega os provedores de acesso à internet e os serviços de hospedagem de sites de vigiar e punir os internautas. Criminaliza, em especial, a troca não-comercial de arquivos via internet, o que ameaçaria milhões de pessoas com penas de prisão [2]. Atinge kafkianamente o software livre – ainda que os programadores que o constroem não reivindiquem direito a propriedade. Como frisa James Love, no Knowledge Ecology International, um dos site envolvidos na mobilização internacional sobre o tema, o ACTA enquadra, sob o conceito de “escala comercial”, não apenas o que tem “motivação direta ou indireta de ganho financeiro”, mas “qualquer sistema de grande amplitude”. Em outras palavras, as grandes corporações que comercializam produtos culturais querem colocar fora da lei aqueles que os oferecem gratuitamente…. É uma ameaça, a longo prazo, até mesmo a serviços como o Google [3].

Estabelece penas que ultrapassam a pessoa do suposto infrator, violando um princípio jurídico que vem do direito romano [4]. Bloqueia a circulação internacional de medicamentos genéricos, que considera frutos de violação à propriedade intelectual das indústrias farmecêuticas. [5]. Submete os serviços públicos de alfândega a interesses e determinações de empresas privadas. [6]. Procura frear a emergência dos países do Sul do planeta e a possibilidade de uma divisão mais justa da riqueza — congelando a divisão internacional do trabalho hoje existente.

* * *

Debatido sigilosamente há três anos, o rascunho do acordo só veio à luz depois de uma série de pressões de grupos da sociedade civil e de alguns parlamentares. Mas a falta de transparência nunca foi completa. Sucessivas baterias de reuniões internacionais foram desenhando o ACTA. A elas tiveram acesso os governos de um pequeno grupo de países: Estados Unidos, Japão, Suíça e União Europeia, desde 2007; Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes, Jordânia, México, Marrocos, Nova Zelândia e Singapura, numa segunda etapa. E embora excluíssem os Parlamentos, os representantes do Poder Judiciário e a sociedade civil, os governantes sempre tiveram a companhia dos grandes lobbies empresariais [7] — o que bastaria para atestar o caráter não-republicano e ilegítimo da proposta.

* * *

O ACTA é o lance mais recente de uma grande disputa civilizatória, que emergiu na virada do século e marcará, agora está claro, as próximas décadas. Por um lado, a economia do imaterial e a internet abrem, entre os seres humanos, possibilidades inéditas de liberdade, autonomia, des-hierarquização, invenção e criação colaborativas de riquezas. Na direção oposta, setores do capital procuram capturar esta riqueza comum. Para tanto, investem inclusive contra as liberdades conquistadas já na época da Revolução Francesa.

Mecanismos para restringir a soberania dos Estados e sociedades, impedindo-as em especial de “interferir” sobre a “autonomia” das grandes empresas, foram propostos pelo Acordo Multilateral de Investimentos (AMI). Articulado até 1998, no Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômica (OCDE), ele exigia pagamento de indenizações aos “investidores”, sempre que os Estados adotassem medidas que pudessem resultar em redução de lucros – uma legislação trabalhista ou ambiental mais protetoras, por exemplo. Foi também negociado em sigilo, mas ao final vencido por uma articulação da sociedade civil. Ela se espraiou por diversos países – o que era, então, incomum – e ganhou força ao denunciar o caráter oculto, e portanto antidemocrático, da iniciativa da OCDE.

Eram tempos de forte supremacia das ideias neoliberais. Por isso, a derrota do AMI pareceu mero acidente de percurso. Mecanismos muito semelhantes foram incluídos, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), na convocação de uma rodada de negociações internacionais para liberalizar as trocas internacionais – a chamada Rodada do Milênio. Ela previa, além disso, enorme pressão para que os Estados desarticulassem suas redes de serviços públicos (Educação, Saúde, Água, Saneamento, Transportes e tantos outros, em muitos casos gratuitos) e os transformassem em mercadorias. Naufragou em Seattle, em dezembro de 1999, diante de uma mobilização internacional maciça, de características até então desconhecidas (como o protagonismo múltiplo e a horizontalidade) e diretamente precursora dos Fóruns Sociais Mundiais.

Dez anos depois, o ACTA é a nova investida. Chega num cenário internacional muito distinto: as ideias neoliberais perderam terreno; a colaboração via internet faz parte do quotidiano (em especial, entre as gerações mais jovens); países como China, Brasil e Índia ganharam força e iniciativa nos debates e fóruns de decisão mundiais. Para fazer frente à nova realidade, o novo acordo precisa expor ainda mais seu caráter autoritário. E já não é possível negociá-lo abertamente em nenhuma instituição internacional – nem mesmo a OMC. Por isso, o ACTA tem sido debatido em reuniões semi-informais, entre governos e grupos empresariais. O próximo ocorrerá na Nova Zelândia, entre 12 e 16 de abril. A própria aparição do texto-base só tornou-se inevitável depois que o Le Monde Diplomatique francês teve acesso a vazamentos e publicou, em sua edição de março último, um artigo, disponível no site Outras Palavras.

Ainda assim, subestimar o acordo seria um erro grosseiro. Embora seu prestígio tenha recuado nitidamente, as ideias neoliberais ainda influenciam governos e parte da opinião pública – inclusive porque, em oposição a elas, há valores e certas políticas – mas ainda não um projeto de sociedade alternativo. Por isso, leis nacionais com sentido muito semelhante ao do ACTA foram aprovados há poucos meses na França (lei Hadopi [8] e nos Estados Unidos (DMCA [9]). No Brasil, a Lei Azeredo, de idêntico sentido, chegou a ser votada no Senado, sendo revertida graças a intensa mobilização da sociedade, que convenceu o presidente da República. Há poucos dias, o próprio presidente dos EUA, para cuja eleição a liberdade na internet foi fundamental, deu declaração enfática em favor do acordo. “Vamos proteger de maneira agressiva nossa propriedade intelectual (…) [Ela] é essencial para nossa prosperidade, e será cada vez mais, ao longo do século. (…) Eis porque os Estados Unidos utilizarão todo o arsenal de instrumentos disponíveis (…) e avançarão para novos acordos, em nome dos quais se articula a proposta do ACTA [10]”.

* * *

Uma possível estratégia para enfrentar o acordo deveria envolver diversas ações paralelas. A primeira é a denúncia da ameaça. Por se tratar de um acordo internacional, ela deve ser igualmente planetária. Em diversas partes do mundo começam a surgir articulações da sociedade civil em torno do tema. Entre elas, destacam-se no momento La Quadrature du net (“A quadratura da net”, www.laquadrature.net), na França, Knowledge Ecology International (Ecologia do Conhecimento Internacional, www.keionline.org), nos Estados Unidos, e PublicACTA (http://publicacta.org.nz, na Nova Zelândia), que inclusive prepara um encontro internacional da sociedade civil, paralelo à próxima reunião internacional de articulação do ACTA, em Wellington. A forte presença de um movimento de resistência nos países ricos deixa claro que a luta em favor da liberdade de conhecimento precisa envolver também as sociedades civis e organizações políticas do Norte.

Construído num fórum informal, o acordo não poderá ter aplicação imediata – nem mesmo quando os países participantes chegarem a um acordo, numa de suas próximas reuniões. O caminho traçado por seus promotores, nas condições atuais, passa provavelmente pela aprovação de leis derivadas do acordo em parlamentos nacionais dos países do Norte. Lá, como deixa claro o discurso de Obama, os interesses econômicos dos que se julgam titulares de propriedade intelectual são mais fortes.

O passo seguinte seria transpor os mesmos dispositivos para o Sul. O caminho mais fácil para tanto são os acordos de comércio bilateral. Por meio deles, os países ricos podem, por exemplo, abrir seu mercado a certos produtos agrícolas, reivindicando em contrapartida grandes concessões na área de propriedade intelectual.

Para prevenir esta armadilha há, além do debate de ideias, um recurso institucional: é a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Parte do sistema ONU, ela foi bastante criticada, no passado, por reproduzir algumas das distroções comuns às organizações multilaterais [11]. Porém, debate, há alguns anos – e aqui está outro desdobramento da nova conjuntura internacional – uma “Agenda do Desenvolvimento”. Proposta inicialmente por Brasil e Argentina, com forte apoio da Índia, inclui certas medidas com sentido oposto ao da ACTA. Rejeita explicitamente a penalização das trocas de arquivos por internet. Quer limitar e abrir exceções ao “direito” de patente [12].

No entanto, a resistência parece ser apenas parte da resposta. Numa época em que dois futuros opostos parecem possíveis – a regressão a formas de controle totalitário e as lógicas de colaboração pós-capitalistas —, é preciso desenvolver a segunda alternativa. O que seriam os novos direitos civis e sociais, na época da internet? Como estender a todos os seres humanos o acesso permanente e rápido à rede — hoje privilégio de uma minoria? Mais: como fazer deste direito não apenas a possibilidade de receber o conteúdo criado por outros; mas, também, o de participar ativamente da produção coletiva de cultura e conhecimento? E, além da internet: num tempo em que o saber converteu-se na principal fonte de riquezas, e é por natureza construção coletiva, como promover a distribuição das riquezas geradas por ele?

Se uma mobilização internacional já se esboça, em resposta ao ACTA, talvez ela possa se propor, também, a responder de modo colaborativo aestas questões.

Para ampliar este texto:

O debate sobre a ACTA será, provavelmente, um processo prolongado, que exigirá múltiplos saberes e esforços. Abaixo, alguns dos caminhos para melhorar e ampliar o presente artigo [13]

> Para assuntos relacionados ao acordo em geral:

Há, no Twitter, intensa postagem com referências a material importante sobre o acordo. Pesquisar por #ACTA. Acompanhar, em particular, as microblogagens de James Love, Michael Giest, Philippe Rivière, OpenActa (rede mexicana) e, no Brasil, de Caribé, Fátima Conti, Marcelo Branco e Sérgio Amadeu.

Le Monde Diplomatique estampou, na edição de março, um importante artigo sobre o ACTA. Pode ser encontrado, em português, no site Outras Palavras. A análise foi expandida num texto de Philippe Rivière, disponível por enquanto no blog da redação do jornal.

Na Biblioteca Diplô, é possível recuperar (em português) os textos publicados pelo jornal sobre a vitória contra a Rodada do Milênio da OMC, antecessora do ACTA: 1 2 3 4

> Para analisar a primeira versão pública:

O texto inicial do ACTA (versão pdf) está aqui É um documento de mais de 50 páginas, preliminar, com marcações sobre as diferentes posições dos países que participam das negociações, quando existem divergências. O artigo acima foi baseado em vazamentos prévios, de partes do documento, e nas primeiras análises publicadas na internet.

Para novas análises, mais detalhadas, serão muito úteis a própria leitura detalhada do texto (em inglês) e os seguintes sites, que têm publicado material a respeito:

Margot Kaminski: Professora de Direito na Universidade de Yale, especialista em liberdades civis na era digital, ele escreveu, em seguida à publicação do esboço do ACTA, uma breve análise a respeito. Foi publicada no site Balkinization, também uma importante fonte de notícias e análises sobre o tratado.

Michael Giest, professor de Direito da Universidade de Ottawa (Canadá), mantém um blog com ampla informação e muitas análises sobre o ACTA. Em janeiro deste ano, ele publicou uma série de cinco artigos sobre o acordo, o primeiro dos quais pode ser lido aqui.

La Quadrature de net é a princiapl iniciativa francesa em defesa da liberdade na rede. Dá destaque especial ao ACTA, dedicando-lhe, inclusive, uma seção específica.

Knowledge Ecology International, é um excelente site norte-americano sobre propriedade intelectual e direito à comunicação e cultura.

James Love, fundador e articulador do Knoledge Ecology International, mantém um blog com análises constantes e profundas.

PublicACTA é um site neozelandês com interessantes análises a respeito do acordo. Organiza encontro internacional da sociedade civil, que deverá ocorrer em Wellington (com forte interface via internet), entre 12 e 16 de abril – paralelo a uma nova rodada de conversações dos governos que preparam o acordo.

Sobre a história do ACTA:

Na versão em inglês da Wikipedia, há um importante verbete a respeito do acordo, com breve descrição de sua origem e todas as etapas da negociação. Também é muito informativa a série de cinco artigos publicada por Michael Geist em seu blog (começa aqui.

Sobre o acordo e o Brasil:

Em novembro de 2009, a revista A Rede entrevistou, a respeito do ACTA, Pedro Paranaguá, professor da FGV-Rio. Suas opiniões estão aqui.

No site Xô, Censura, há uma série de três artigos publicados, a partir de julho de 2008, por Fátima Conti. Redigidos quando a Lei Azeredo ainda estava em debate, eles podem ser lidos aqui: 1 2 3.

[1] Anti-Counterfeiting Trade Agreement

[2] Em 10 de março de 2010, James Murdoch, herdeiro do grupo de mídia que leva seu sobrenome recomendou, numa entrevista coletiva em Abu Dhabi, deixar de ser “amistoso” com os consumidores e punir os “ladrões” de filmes como se punem os ladrões comuns

[3] Um dos esboços do ACTA exige que as legislações dos países signatários punam também “a incitação, assistência ou cumplicidade” ao que chama de “falsificação”, ou “pelo menos, os casos de assistência à ’falsificação’ [aspas nossas] voluntária de marca e de direito autoral, ou direitos conexos, e de pirataria em escala comercial”. O texto parece escrito sob medida para atingir buscadores alternativos, como o Pirate Bay. Mas permite enquadrar também o Google

[4] Inspirado na lei francesa Hadopi, o ACTA quer excluir da internet os usuários acusados de trocar produtos culturais “não-autorizados”. Para fazê-lo, pretende congelar os endereços IP dos “transgressores”. Finge ignorar que um mesmo IP atende a diversos moradores de um mesmo domicílio (adultos ou crianças), sendo frequentemente compartilhado por seus vizinhos e pessoas em trânsito pela área.

[5] Nos últimos anos, medicamentos genéricos, transportados por navios procedentes da Índia e com destino a países africanos, foram bloqueados mais de uma vez em portos europeus. Os produtos retidos eram perfeitamente legais, tanto no país de partida quanto no de chegada, mas autoridades europeias consideraram que o trânsito por seus países feria o princípio de propriedade intelectual

[6] Uma das versões do ACTA que veio a público revela: empresas privadas poderão solicitar diretamente às autoridades aduaneiras (sem necessidade de procedimento judicial) a fiscalização e eventual retenção de produtos supostamente falsificados. Fiscais alfandegários terão também atribuição de verificar, reter e em alguns casos destruir produtos “falsificados” e também arquivos eletrônicos (músicas ou filmes “não-licenciados”, por exemplo) armazenados em computadores, pendrives e telefones celulares

[7] Cartéis como a Aliança Internacional pela Propriedade Intelectual (IIPA, em inglês), a Motion Picture Association of America (MPAA, que representa a indústria norte-americana do cinema), a Business Software Alliance (BSA, de programas de computador não-abertos) e a Recording Industry Association of America (RIAA, para a música) são desde o início construtores privilegiados do ACTA

[8] Parcialmente bloqueada pela corte constitucional francesa, por incompatibilidade com as liberdades individuais, a lei entrou em vigar em novembro de 2009. Para informação detalhada, ver verbete (em francês) na Wikipedia)

[9] Digital Millenium Copyright Act, descrito e analisado em detalhes na Wikipedia, em português, (verbete mais completo)

[10] A fala de Obama, na íntegra, pode ser lida aqui

[11] Informações maiores sobre a OMPI, incluindo críticas a ela, podem ser encontradas na Wikipedia

[12] No Brasil, o Observatório OMPI, do site Cultura Livre faz um ótimo acompanhamento da Agenda do Desenvolvimento

[13] (Esta é a primeira versão de um texto colaborativo. Veja aqui como participar de sua construção e difusão)

Petição Programa Fotograma pelo seu regresso à RTP

Fotograma programa de cinema da RTPN exclusivamente dedicado ao cinema em língua portuguesa.

Durante mais de dois anos o programa Fotograma divulgou o cinema em língua portuguesa , os novos cineastas , os desconhecidos , os mais conhecidos , projectos cinematográficos independentes , Festivais de Cinema , mas sobretudo o cinema em português.

Agora findo este período o programa chega ao seu término , esta petição têm como objectivo alertar pela falta de coerência e de conteúdos no canal público de televisão na área do cinema português .
Um programa como o Fotograma que imensas oportunidades deu a muitos jovens cineastas , não pode acabar assim desta maneira a bem do cinema português.

Vamos assinar esta petição pelo regresso do programa Fotograma, pelo cinema português.

Acabei de ler e assinar a petição online: «»

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=

Eu pessoalmente concordo com esta petição e acho que também podes concordar.

Subscreve a petição e divulga-a pelos teus contactos.

Obrigado

Pimentel

Carta Aberta do Movimento Cineclubista do Pará

CARTA ABERTA DO MOVIMENTO CINECLUBISTA DO PARÁ AO GOVERNO DO ESTADO, AO CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES E A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL
Belém, 19 de Agosto de 2009

Atualizada, Fórum Paraense de Pontos de Cultura – Teia da Cultura Amazônica / GT Audiovisual,
Belém 05 de Março de 2010

Prezados senhores,

Saudamos aos participantes do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes, ao mesmo tempo em que lançamos essa carta aberta com intuito de somar, de compartilhar e sugerirmos idéias que visam o fortalecimento do audiovisual em nosso Estado.

Fazemos parte de um grupo denominado “CRN – Cineclube Rede Norte/Pará” que reúne 9 cineclubes com forte atuação na capital e no Estado. Estamos nos organizando em rede exatamente por entender que somente com a cultura colaborativista, poderemos tratar da questão do audiovisual como uma teia. E sabemos que o papel dos exibidores ainda precisa ser melhor entendido e respeitado como sendo de fundamental importância na cadeia produtiva dessa linguagem.

A experiência da troca de conteúdos e vivências proporcionada pela participação nos DIÁLOGOS CINECLUBISTAS – A fala das práticas – Relatos de experiências e rodas de diálogos, evento livre, democrático e independente, realizado nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2009 em locais onde são desenvolvidas as mais diversas praticas cineclubistas em Belém e em Ananindeua-Pará, trouxe para os seus participantes a certeza de que o CINECLUBE é um espaço de construção de aprendizados e diálogos democráticos e necessariamente uma ferramenta educativa capaz de formar consciências e
culturas poéticas e visuais, pelas quais o ser humano pode vir a criar e a produzir um novo pensamento, assim como a arte na sua plenitude política e libertária.

Nesse sentido, nós, abaixo-assinados, realizadores, produtores e técnicos, atores e atrizes, cineclubistas, críticos e pesquisadores, exibidores e amantes do cinema, representantes de projetos e organizações com forte atuação em Belém e em Ananindeua, resolvemos tornar pública a CARTA ABERTA DO MOVIMENTO CINECLUBISTA DO PARÁ, com o objetivo de refletir, compartilhar e sugerir idéias e propostas para fortalecer o cinema, o audiovisual e o cineclubismo no Estado do Pará.

CONSIDERANDO:
• Que a dimensão continental e a diversidade cultural amazônidas são fatores que devem ser referenciados de forma a que sejam rompidas as amarras impostas pelo processo colonizador que cria padrões culturais e mediáticos – internacional e nacional -, que dificulta o direito à produção do conhecimento pelos povos de nossa Região;
• Que a produção e a difusão audiovisual que considerem identidades e modos de vida na Amazônia são premissas básicas para que instauremos um processo de construção de novas perspectivas poéticas e visuais capazes de fazer frente às referências audiovisuais impostas pela indústria cultural;
• Que é inalienável o direito dos realizadores paraenses garantirem que os seus filmes sejam vistos pela comunidade, do mesmo modo que é também inalienável o direito do povo paraense e amazônida de ter acesso às obras cinematográficas e reflexões críticas produzidas na Região e no mundo;
• Que esta consciência também é uma garantia de fortalecimento do atual momento, pelo resgate da memória do cinema e do imaginário de si mesmo;
• Que o atual estágio de amadurecimento coletivo das organizações culturais autônomas amazônidas está em sintonia com o avanço dos movimentos sociais;
• Que o CINECLUBE tem características colaborativas e solidárias, pelo que as suas atividades são desenvolvidas de forma democrática, mediante compromisso ético e cultural, sem fins lucrativos;
• Que as ações de caráter cineclubista dependem de atores voluntários que não economizam esforços para realizar as suas intervenções, na medida em que são amantes do cinema e acreditam na construção de uma cultura visual poética e estética capaz de propor a reflexão crítica amazônida e democratizar a cultura cinematográfica mundial;

• Que os praticantes do cineclubismo consolidam e ampliam os circuitos de exibição e fortalecem uma cadeia produtiva (audiovisual e intelectual) solidária, com investimento na economia local, de modo que para as práticas cineclubistas são fundamentais e para a divulgação das obras cinematográficas, na medida em que as tornam conhecidas da comunidade.

PROPOMOS:
1. Apoio a campanhas e iniciativas promovidas pela Federação Internacional de Cineclubes (FICC) e pelo Conselho Nacional de Cineclubes (CNC);
2. Implementação de políticas públicas de fomento e fortalecimento da atividade cineclubista no Estado de Pará;
3. Estadualização dos editais nacionais do audiovisual;
4. Inclusão de ações de fomento à atividade cineclubista no Plano Estadual de Cultura e nos editais que venham a ser lançados no campo audiovisual paraense;
5. Inclusão da participação de pessoas físicas em editais cineclubistas (o fomento estatal deve assimilar à dinâmica e a complexidade cineclubista como um movimento que não necessariamente está vinculado a entidade com corpo jurídico consolidado);
6. Criação da bolsa-cineclube;
7. Criação de bolsas de pesquisa em cinema e cineclubismo;
8. As ações governamentais devem necessariamente interiorizar as ações cineclubistas;
9. Fortalecimento da Rede Paraense de Cineclubes, fazendo distribuir informação, artigos, cartas, manifestos e vídeos em redes sociais, listas de discussão de redes afins, estreitando a comunicação entre outras redes de cineclubes na Região Amazônica e do mundo;
10. Criação da Comissão Organizadora da JORNADA PARAENSE DE CINECLUBES, com designação de autonomia para desenvolver uma proposta estrutural de realização da mesma;
11. Criação da Federação Paraense de Cineclubes;
12. Apoio as organizações sociais que desenvolvem ações cineclubistas no Estado do Pará;
13. Estímulo à criação e acompanhamento de novos cineclubes, dentro de uma política de economia solidária, embutida em uma estrutura de formação, pesquisa, reflexão, produção, exibição, distribuição e preservação da cultura audiovisual paraense e amazônida;
14. Apoio à deslocamento para participação dos cineclubes paraenses nos eventos estaduais, nacionais e internacionais;
15. Investimento em publicações referentes ao movimento cineclubista, como artigos, críticas e material impresso de divulgação coletiva das programações;
16. Investimento no Circuito Paraense de Cinema em toda a rede de cineclubes, estadual, nacional e internacional, em parcerias diretas com instituições e empresas;
17. Investimento na distribuição e exibição do acervo de produções do audiovisual paraense e amazônida;
18. Digitalização e disponibilização à comunidade, inclusive pela inernet, do acervo do Museu de Imagem e Som – MIS;
19. Promover intercâmbios para fortalecer a rede solidária cineclubista;
20. Inclusão das organizações de cineclubes nos colegiados de decisão das políticas públicas do setor cultural;
21. Participação das organizações de cineclubes nos espaços públicos cinematográficos (Cine- Teatro Líbero Luxardo, Maria Silva Nunes, Cine Acyr Castro e Cinema Olímpia);
22. Inclusão de propostas cineclubistas em projetos como Escola Aberta e outros desta natureza;
23. Criação da CINEMATECA DO PARÁ, com estrutura para consulta e empréstimo de acervo, assim como a criação de um banco de memória e da história do audiovisual e do cineclubismo paraense.
24. Estímulo às práticas cineclubistas em espaços urbanos (praças, ruas, feiras);
25. Investimento em circuitos cineclubistas com a produção audiovisual desenvolvida pelas comunidades paraenses;
26. Fomento aos circuitos cineclubistas itinerantes;
27. Estímulo à produção e difusão cineclubista de filmes destinados ao público infantil;
28. Estímulo à produção e difusão cineclubista de filmes que tenham como tema as comunidades tradicionais;
29. Uso da licença “CREATIVE COMMONS” como política de fomento à produção audiovisual;
30. Distribuição em “CREATIVE COMMONS” dos produtos audiovisuais resultantes de fomentos estatal;
31. Fortalecimento de experiências cineclubistas desenvolvidas no âmbito da administração pública, como o CINE-UEPA, CINE-EGPA, CINE PEDRO VERIANO, SESSÃO CULT, e outras;
32. Investimento para o MAPEAMENTO da produção audiovisual e das práticas cineclubistas paraenses.

ENCAMINHAMENTOS:
• Apresentação e discussão da CARTA ABERTA DO MOVIMENTO CINECLUBISTA DO PARÁ com os gestores da administração;
• Divulgação CARTA ABERTA DO MOVIMENTO CINECLUBISTA DO PARÁ por todos os meios possíveis;
• Convocação do movimento cineclubista paraense para a instauração da Comissão Organizadora da JORNADA PARAENSE DE CINECLUBES, com designação de autonomia para desenvolver uma proposta estrutural de realização da mesma, conforme pauta já discutida e definida coletivamente por este movimento, e pactuada por todos os setores para o dia 11 de setembro de 2009, às 15 horas, na Casa da Linguagem.
Independentemente destas propostas que formulamos para que as mesmas sejam levadas ao debate da sociedade e apresentadas aos gestores das instituições públicas culturais bem como a empresas que têm responsabilidade e compromisso com a formação da comunidade, a CARTA ABERTA DO MOVIMENTO CINECLUBISTA DO PARÁ está aberta para novas adesões e construção de novas propostas.

Belém, 19 de Agosto de 2009

Assinam a CARTA ABERTA DO MOVIMENTO CINECLUBISTA DO PARÁ
Cineclubes:
1. CINECLUBE ALIANÇA FRANCESA
2. CINECLUBE AMAZONAS DOURO
3. CINECLUBE ARGONAUTAS
4. CINECLUBE CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS (CINE CCBEU)
5. CINECLUBE CINEMA NA UTOPIA
6. CINECLUBE CORREDOR POLONÊS
7. CINE MÃE NANGETU
8. CINECLUBE REDE APARELHO
9. CINE MOCULMA
Projetos:
10. PROJETO AZUELAR
11. PROJETO CINEMA DE RUA
12. PROJETO IDADE MÍDIA
13. PROJETO MAZAGÃO
14. PROJETO RESISTÊNCIA MARAJOARA
15. REVISTA PARÁ ZERO ZERO
Organizações:
16. ARGONAUTAS AMBIENTALISTAS DA AMAZÔNIA
17. ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE JOVENS CRÍTICOS DE CINEMA (APJCC)
18. CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO POPULAR (CEPEPO)
19. COLETIVO MARGINÁLIA
20. FÓRUM DOS POVOS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
21. INSTITUTO NANGETU DE TRADIÇÃO AFRO-RELIGIOSA E DESENOLVIMENTO SOCIAL
22. MOVIMENTO CULTURAL DA MARAMBAIA – MOCULMA
23. PONTO DE CULTURA ANANIN
24. PONTÃO DE CULTURA REDE AMAZÔNICA DE PROTAGONISMO JUVENIL
25. CRN – CIJNECLUBE REDE NORTE

Lula no Cineclube Cauim

O Observatório do Livro e da Leitura e o Cineclube Cauim farão, no dia 26 de março, às 19h30, a exibição do filme “Lula, o Filho do Brasil”, seguido de noite de autógrafos com a jornalista Denise Paraná, autora da obra que o originou. A entrada é gratuita.

A exibição integra a programação da Mostra Permanente do Cinema Brasileiro, promovida pelo Cauim. Galeno Amorim, diretor geral do Observatório, afirma que será a oportunidade de os espectadores conhecerem a autora, que acompanhou a filmagem no set das gravações.

O Cine Cauim fica na rua São Sebastião, 920 – Centro. Mais informações através do telefone (16) 3941 4341 ou 3941 5025

II Conferência Nacional de Cultura aprova 127 prioriades

Delegados elegem 32 prioridades gerais e 95 prioridades setoriais que nortearão as políticas públicas para a Cultura

Após três dias de debates, os participantes da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), realizada em Brasília, de 11 a 14 de março, elegeram as 32 prioridades que nortearão as políticas públicas para o setor. Outras 95 propostas setoriais vindas das Pré-conferências também foram aprovadas.

Presente ao Centro de Convenções e Eventos Brasil 21 durante os trabalhos na tarde deste domingo, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, reafirmou o grande mérito da Conferência: promover o acesso de todos à discussão e formulação das políticas públicas. “A democracia e a inclusão têm sido uma grande preocupação do governo e do Ministério da Cultura”.

As prioridades eleitas serão tratadas uma a uma, de acordo com sua natureza. Algumas poderão servir para incrementar políticas públicas já existentes, outras devem se transformar em projetos de lei para envio ao Congresso Nacional ou, ainda, integrarem ações interministeriais de estimulo a áreas afins, como cultura e educação, por exemplo.

“Esse é um momento de afirmação da cultura. Esse tema não será mais subalterno. Claro que todas as outras pastas são importantes, mas nada se realiza sem cultura”, afirmou Juca Ferreira, ressaltando que neste ano o Ministério terá orçamento recorde, o equivalente a 1% do total de impostos arrecadados pela União.

Ao todo, foram analisadas 347 propostas dentre as quais artistas, produtores culturais, investidores, gestores e representantes da sociedade de todos os setores da cultura e de todos os estados do País. Dos 883 delegados credenciados, 851 votaram por meio de cédulas nas propostas prioritárias.

Entre os destaques estão a formalização do trabalho na cultura, o incentivo ao ensino de arte nas escolas, o reconhecimento de um “custo amazônico” como fator que onera as iniciativas culturais devido a questões geográficas e logísticas da região, a ser incluído em editais de novos projetos, promover a ampliação do acesso a Internet e a necessidade de reformulação da Lei de Direitos Autorais. Priorizada inicialmente no SUB–EIXO: 2.3 – Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais a referida proposta foi defendida na plenária final pela Diretora de Memória do CNC, Saskia Sá e recebeu 593 votos, sendo uma das mais votadas de toda a conferência.

Segundo o Presidente do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, Antonio Claudino de Jesus a aprovação da proposta representou uma grande vitória do movimento cineclubista brasileiro. Ainda segundo Claudino, “numa primeira avaliação podemos dizer que praticamente todas as propostas aprovadas na conferência receberam apoio do movimento e atendem as necessidades e prioridades não só do movimento cineclubista, mas de todo o setor cultural”.

A aprovação do marco regulatório da Cultura, que já tramita no Congresso Nacional, foi a proposta mais votada (754 votos). O marco é composto principalmente pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC)Plano Nacional de Cultura (PNC) e proposta de emenda constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. A proposta também explicita o apoio à aprovação do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que atualiza a Lei Rouanet.

“A Conferência aponta a urgência de se construir um marco regulatório para a cultura brasileira. É uma demanda legítima da sociedade, que prioriza a agenda cultural em todas as esferas de governo. É um grande passo para fortalecermos definitivamente a importância das políticas culturais para o desenvolvimento sustentável do país”, explicou a coordenadora executiva da II CNC, Silvana Meireles.

Os debates da II Conferência Nacional de Cultura seguiram cinco eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa; Gestão e Institucionalidade da Cultura.

Pré-Conferências

Todos os estados realizaram suas conferências, elegendo 743 delegados ao todo. Mais de 200 mil pessoas estiveram diretamente envolvidas nas etapas estaduais e municipais. Novidade nesta edição, as conferências setoriais – 19 no total – tiveram 3.193 inscrições de candidatos a delegados. Além de deliberar, esses encontros têm o objetivo de estimular a criação e o fortalecimento de redes de agentes e instituições culturais do País. Confira as 95 propostas setoriais: por Eixo e por Setor.

I CNC

Em sua primeira edição, em 2005, 1.192 municípios realizaram conferências, o que representou 21,42% do total das cidades brasileiras. Nesta segunda Conferência, nas etapas municipais e estaduais, observou-se um significativo avanço no processo participativo, uma vez que, de agosto a outubro de 2009, aconteceram 3.071 reuniões, ou seja, mais da metade do total dos municípios do País estiveram envolvidos.

Confira todas as 32 propostas prioritárias.

Confira também as 95 propostas setoriais: por Eixo e por Setor.

Saiba mais sobre a II CNC: blogscultura.gov.br/cnc.

Pré-Conferência do Audiovisual: Notícias de Roraima

Pré-Conferência Setorial do Audiovisual

Ministro diz que este é um momento excepcional para a cultura brasileira

Juca Ferreira_CBC“Não basta melhorar a renda do brasileiro. É preciso oferecer educação de qualidade e dar acesso a cultura”. Estas foram as palavras do ministro da Cultura, Juca Ferreira, durante a cerimônia de abertura da Pré-Conferência Setorial de Audiovisual, etapa da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC).

A Pré-Conferência Setorial de Audiovisual iniciou oficialmente nesta quarta, às 9h30,  no auditório Hotel Nacional, em Brasília. Estavam presentes na cerimônia 75 delegados de vários estados brasileiros, divididos em sociedade civil organizada e poder público.

A mesa de abertura da Pré-Conferência foi composta pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira; o secretário de Audiovisual, Sílvio Da-Rin; o diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel; o secretário-geral do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), Gustavo Vidigal; o coordenador geral das Pré-Conferências Setoriais de Cultura, Mauricio Dantas e o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), cineasta Rosemberg Cariri.

silvio-da-rin_CBCSilvio Da-Rin, secretário do Audiovisual, pasta vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), disse que sua expectativa é que a Pré-Conferência produza uma agenda positiva, uma vez que foram protocoladas 160 propostas pelos estados. As propostas foram dividas por eixos temáticos, com os quais os grupos de trabalho deverão se basear e redigir duas propostas finais por cada eixo. As propostas serão encaminhadas à II CNC. Segundo o secretário, os encontros setoriais e a própria Pré-Conferência mobilizaram cerca de 50 entidades do segmento audiovisual.

“A II CNC ocorrerá entre os dias 11 e 14 de março, mas o trabalho não se esgotará. Este será apenas um passo importante para produzirmos o Plano Nacional do Audiovisual e o Plano Nacional de Cultura, que será encaminhado ao Congresso Nacional”, explicou Da-Rin.

MinC – Juca Ferreira, ministro da Cultura, iniciou seu discurso destacando a importância da produção de filmes brasileiros que contemplem conteúdos densos e que tenham como fundamento a dimensão simbólica. Esta baseia-se na idéia de que é inerente, a todo o ser humano, a capacidade de simbolizar, expressa por meio das diversas línguas, valores, crenças e práticas. Dotar a arte desta dimensão possibilita instituir uma política cultural que enfatiza, além das artes consagradas, toda a gama de expressões que caracterizam a diversidade cultural brasileira. “Vivemos um momento excepcional da cultura brasileira. Já anunciamos o Vale Cultura, que dispõe de um recurso de R$ 7 milhões e que vai beneficiar 14 milhões de brasileiros diretamente. Sendo assim, os realizadores do audiovisual deverão produzir e dialogar com o universo simbólico da sociedade para atrair este público”, alerta.

Juca criticou a forma de reivindicação baseada em interesses pessoais que muitas vezes é feita junto ao MinC, sem a preocupação de pensar na riqueza e complexidade da cultura brasileira. “É um momento de ouvir. O Brasil não tem a tradição de refletir sobre processos complexos. No entanto, na produção cultural brasileira, infelizmente, o ‘umbigo’ tem maior importância que a coletividade. Temos que avançar nisso. O conceito de participação tem que ir até o cidadão e a consulta é estratégica”, disse.

Ele afirmou que o século XXI tem outro alinhamento, no qual não deve haver a necessidade de imposição por parte do Estado na aplicação das políticas culturais. “Desde a queda do muro de Berlim, a desconstituição do Estado é um realidade, mas o Brasil resistiu a isso, porque o Estado ainda determina as dinâmicas da sociedade. É preciso, portanto, que ocorra a revitalização do Estado com a participação da sociedade”, ponderou.

Juca também apontou números importantes para contrapor os discursos de especialistas econômicos que especulam que o Brasil se tornará, em cinco ou dez anos, a quinta economia mundial e será um país rico. “Como avançar se ainda temas altas taxas de desigualdade e individualismo excessivos? Existem no Brasil, monopólios internos prejudiciais a cultura, assim como externos e temos que ter coragem de dizer isso. Outro fator é que 80% dos recursos da cultura vão para dois estados brasileiros. Destes, 60% vão para duas cidades e apenas 3% dos proponentes sempre ficam com estes recursos. A  mediocridade é um crime”, avaliou.

O ministro ainda colocou outros índices para reflexão do público presente. Ele afirmou que apenas 5% dos brasileiros já foram ou vão aos museus; 13% vão aos cinemas por mês; 17% compram livros e 90% dos municípios não tem cinema ou centro cultural. “Não basta melhorar a renda do brasileiro. É preciso ter uma educação de qualidade e dar acesso à cultura. Temos aqui o maior laboratório cultural do mundo”, explanou.

Juca Ferreira disse em tom otimista que, este ano, a Cultura contabiliza R$ 2,5 bilhões para investimentos. “Quando chegamos ao MinC havia R$ 3 milhões. Hoje há R$ 1,6 bilhão em renúncia fiscal, antes não havia 300 milhões. Mas ainda não chegamos a excelência de financiamento temos que melhorar muito”, apontou. O ministro finalizou dizendo que conversou como presidente Lula sobre os desafios do segmento do audiovisual, quando na oportunidade Lula afirmou que se houver consenso entre os agentes do setor ele está disposto a apoiar.

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“Sem a Região Norte, o cinema está incompleto no Brasil”, diz Rosenberg Cariri, da CBC

rosemberg-cariryO cineasta Rosemberg Cariri, eleito presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), em janeiro de 2009, durante as atividades da entidade no 4º Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual, participou de reunião com representantes de várias entidades ligadas ao audiovisual brasileiro, na noite de terça-feira (23), um dia antes de iniciar as discussões da Pré-conferência Setorial de Audiovisual, em Brasília (DF).

Cariri mantém o discurso voltado ao consenso de propostas e cooperação das entidades representações do segmento do audiovisual para obterem melhor resultado nas propostas a serem encaminhadas. Logo após a reunião informal, o presidente concedeu entrevista ao jornalista Éder Rodrigues, da delegação de Roraima. Confira.

O que o senhor tem a dizer desta breve reunião com cerca de 50 delegados que vão participar da Pré-Conferência?

Rosemberg Cariri Considero da maior importância por conta da diversidade. Todas as regiões estão aqui contempladas. Eu acho que só podemos falar em cinema brasileiro quando todas as regiões desse país começarem a produzir também o seu cinema, porque isso vai representar a diversidade, a riqueza e a profundidade da cultura brasileira.

O senhor chegou a falar sobre os resultados de uma reunião ocorrida entre o ministro da Cultura e diversas entidades do segmento, recentemente, na qual foi anunciado um aporte de 80 milhões para o audiovisual. Qual foi a finalidade do encontro?

RC – Esta ação pretende criar um fundo para o cinema cultural. Seria um fundo criado para os festivais, para a pesquisa, para a memória, para o curta metragem e acreditamos que é também um fundo que vai contemplar todas as regiões brasileiras, uma vez que é um fundo federativo, ou seja, tem a idéia da nação brasileira com um todo.

Como iniciou o diálogo para a criação do fundo?

RC – A ação iniciou-se a partir da própria necessidade das entidades. Como existe atualmente todo um convite voltado para o cinema mundial, ou dito de mercado, era preciso também que houvesse um fundo voltado para o cinema dito popular, para que este outro espaço seja integrado.

Como está o diálogo como o Ministério sobre este tema?

RC – Está muito bom. Logo será formado um Conselho Gestor, com representações das diversas entidades do cinema brasileiro.

O senhor falou sobre a importância das diversas regiões do Brasil estarem presentes aqui em Brasília. Que considerações o senhor tem a fazer sobre a região norte do país?

RC – O Nordeste a partir da década de 80 despertou e disse “vamos produzir”, e começamos a produzir um cinema significativo que tem conquistado espaço nacional e até mesmo internacional. Isso foi uma vontade e um resposta da região. O Centro Oeste também. O sul tem uma grande produção. Então a região que estão faltando integrar nesse esforço produtivo brasileiro é exatamente a Região Norte. Está faltando um pedaço do cinema: não sei se é a cabeça, o braço ou o coração, mas estamos incompletos. Daí esta grande luta para que o Norte esteja presente. Eu defendo, por exemplo, num primeiro momento, editais somente para aquela região, como forma de incentivar o surgimento local de curta e longa metragem. É muito importante que o Norte se agregue neste grande esforço brasileiro.

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Secretário-geral da CNC, João Baptista Pimentel Neto fala sobre expectativas para a Pré-Conferência Setorial do Audiovisual

Pimentel_200_CBCO secretário-geral do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros (CNC) e diretor de articulação e comunicação do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), João Baptista Pimentel, convidou os diversos delegados e representantes do segmento de audiovisual que participam da Pré-Conferência Setorial do Audiovisual , para uma conversa informal na noite desta terça-feira (23), na qual foram explanadas expectativas em relação aos trabalhos na Pré-Conferência.

Nesta entrevista ping pong, Pimentel, que é jornalista e produtor cultural, fala um pouco da importância de avançar nas discussões e avaliou o clima inicial da Pré-Conferência.

Como o senhor avaliou a conversa com cerca de 50 delegados, além de representantes de entidades do audiovisual e poder público, antes de iniciarem os trabalhos?

João Pimentel – A reunião foi muito produtiva. A gente conseguiu ter uma noção de quem está presente e quem somos nós aqui. Acredito que o nosso diálogo não tem muitos ruídos. A maioria das pessoas se propõe no mesmo caminho. Agora temos que nos organizar porque a metodologia e o processo que nós estamos vivendo vai nos fazer ter um grande exercício de criatividade, já que, por exemplo, pelo regimento interno da Pré-Conferência vai sobrar uma proposta de cada eixo (são cinco). Então precisamos ter criatividade para que, ao construir as propostas, colocá-las no documento, até elas virarem uma só proposta. Todo mundo foi muito bacana neste primeiro contato. Não ouvi nenhuma voz dissonante na reunião. Acho que o encontro começa bem.

Em termos institucionais, temos que representações presentes?

JP – Nessa conversa nós tivemos muito forte a presença do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros (CNC), da Associação Brasileira de Documentaristas (ABD Nacional), do Fórum de Festivais, da Coalizão da Diversidade Cultural Brasileira e a presença de representantes do poder público de vários estados, o que reforça muito as propostas. A sociedade civil deve entender que é a maioria nesta reunião e tem que fazer valer as suas propostas.

Foi comentado nesta conversa a importância da articulação e mobilização de estados mais distantes dos grandes centros, situados na reunião norte do país. O que o senhor tem a dizer desta participação?

JP – Bom, nós vivemos num país chamado Brasil, que é uma república federativa que tem 27 estados e que tem que tem uma política que deve ser justa. É óbvio que ela não deve ser igual para todo mundo, porque as realidades são diferentes: a realidade do Amapá é uma, a de Roraima é outra, a de São Paulo é outra. E isso em termos, porque alguém pode dizer “ah, o sul foi contemplado, São Paulo está uma maravilha”, mas eu digo que as periferias das grandes cidades não são contempladas.

Então, acho que nós temos que criar uma política de estado, não só para o audiovisual, mas de cultura, que respeite a constitucionalidade de vivermos numa república federativa, que respeite a diversidade cultural brasileira, a identidade cultura e as vocações locais também.

Não adianta você achar que a indústria do audiovisual é uma coisa que nasce no campinho de futebol da casa vizinha, Você não cria uma indústria cinematográfica como você cria craque de futebol no Brasil. Eu acho que o Governo Federal até tem construído políticas públicas de regionalização, equalização, respeito por essa diversidade. Mas temos muito que avançar, porque isso é um jogo pesado que envolve, no campo do audiovisual, interesse econômicos que são muitos claros e nem todos são tupiniquins. Tem muito interesse econômico estrangeiro que vai querer trazer seu ponto de vista aqui.

Então temos que ficar atentos. Eu costumo dizer que se para o império (americano) o audiovisual é uma questão de soberania e segurança nacional, e se a gente quer ser um país de primeiro mundo, buscar assento no Conselho de Segurança da ONU, etc e tal… se a gente quer sair realmente do subdesenvolvimento de terceiro mundo, nós temos que fazer o audiovisual ter o mesmo peso dentro da política de estado do Brasil.

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“A Conferência acorda um Brasil adormecido em 20 anos de ditadura”, diz presidente da ABD Nacional

Solange Lima_CBCA Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas Nacional (ABDN) está presente nas 27 unidades da federação e articulou-se para enviar seus representantes como delegados organizados por estados na Pré-conferência Setorial de Audiovisual.

A presidente da entidade, Solange Lima, conversou na terça-feira (23), um dia antes de iniciar as discussões, em Brasília (DF), com jornalista Éder Rodrigues, da delegação de Roraima. Confira.

Que expectativas a ABD Nacional têm a partir das articulações e das conversas que antecederam a Pré-Conferência, uma vez que houve uma breve conversa com cerca de 50 delegados e a ABDN?

Solange Lima – Em primeiro lugar, como presidente de entidade que representa os documentaristas e curta-metragistas, eu senti que estamos bem representados na Pré-Conferência.

Em segundo, acredito que esta é uma Conferência única, que é ímpar porque é a primeira vez em que o Estado convoca a população, mas a população já vem trabalhando com o Estado, não só com a representação do Estado, mas com sua própria mobilização e que aqui vai encontrar a diversidade cultural brasileira justamente para a Pré-Conferência do Audiovisual para que em março tenhamos propostas muito mais coerentes na Conferência Nacional de Cultura (CNC) como um todo e que na balança não pese nem mais teatro, nem só a música ou a dança ou o cinema, mas que pese a cultura como um todo, sabendo que o audiovisual e outros segmentos da cultura são fundamentais para construir um Brasil mais forte.

Esta conferência acorda um Brasil que ao longo de 20 anos de ditadura militar adormeceu e que agora se levanta para lutar. Está de certa forma, meio solto por que não estava acostumado com estas discussões, mas a partir do momento em que temos este encontro, a gente consegue ver que o país é pulsante, está pensando e que os estado estão fazendo um trabalho de cultura que falta agora ser reconhecido no Congresso Nacional.

A nossa briga forte vai ser esta: elaborar propostas que sejam plurais e que vão atender nos cinco eixos, o Brasil como um todo. Isso é difícil. Sabemos que nosso papel principal é construir propostas para a formação de mão de obra, a distribuição, a exibição, a produção, temos que divulgar a cultura no mundo e o audiovisual, eu sempre digo, é o que congrega todas as vertentes da arte, como a dança, música, o teatro e outros. Ele apreende aquele momento do tempo e do espaço para posteridade, para outras gerações que estão vindo por aí.

O ex-presidente da CBC, Geraldo Morais disse que, quanto ao audiovisual, é hora de construir uma política de estado e não só de governo. O secretário-geral da CNC, João Pimentel também disse que é hora de redesenhar a sustentabilidade do audiovisual no Brasil com a mudança do modelo atual. Você acredita que há um alinhamento no discurso das representações?

SL – Sim, este grupo vem trabalhando em conjunto. O CNC, CBC, a ABDN e fechamos um convênio com o Fórum de Festivais. Este grupo está se encontrando em várias reuniões. Este momento é de refinar o discurso que temos nas entidades politizadas com  a massa. Temos que falar com o todo. Esse afinamento vai ficar mais claro nos grupos de trabalho. Vamos avaliar na noite seguinte o que foi discutido nos GTs e o que teremos que defender no Congresso e que o Congresso aprove. A sociedade tem que ficar vigilante com o Congresso. Muitas vezes o Congresso faz o que quer e não o que a sociedade quer. O alinhamento já existe com as entidades que são politizadas e estamos neste processo com os outros representantes e há um grande caminho pela frente.

Éder Rodrigues

Jornalista, abedista,

Delegação de Roraima na Pré-Conferência Setorial de Audiovisual

Software livre não é livre para países que EUA vetam

O Sourceforge, maior biblioteca de desenvolvimento de projetos de “software livre” – programas de computador que não exigem licensa e são de uso irrestrito – chocou os meios de informática do mundo inteiro ao bloquear o acesso de internautas de acordo com as listas negras expedidas pelo governo americano. São milhares de pessoas e empresas, de várias partes do mundo e simplesmente todos os internautas residentes em Cuba, na Síria, Irã, Coréia do Norte e no Sudão.

O detalhe é que o Souceforge nem sequer é proprietário dos softwares desenvolvidos ou em desenvolvimento ali, cujos teóricos direitos autorais pertencem a pessoas que, simplesmente usam o site como hospedeiro ou lugar de aprimoramento e troca de informações sobre o desenvolvimento do software que criam. Programas importantíssimos, porque são de livre uso e gratuitos. Quem já precisou comprar um programa de computador legalizado sabe que os preços são extorsivos.

Ou seja, a pretexto de cumprir o embargo americano a estes países, pessoes e entidades, o site trata a propriedade de terceiros como se fosse sua – e produto americano – e impede o acesso a ela. No comunicado que postaram no site parecem envergonhados e reconhecem os prejuízos que isso pode causar às pessoas, mas dizem que não podem agir de outro modo, pelo risco de serem fechados ou, até, terem seus responsáveis presos.

Depois do comunicado, o site registra centenas de protestos de seus próprios usuários cadastrados, vindos de todas as partes do mundo, inclusive o de um brasileiro:

“Para nós, na América Latina, o Souceforge.net sempre foi um serviço essencial por sua estabilidade e fácil acesso. A maioria das redes latinoamericanas atravessam primeiro os Estados Unidos, assim as ligações são sempre mais fáceis com vocês. Mas essa mudança de políticas é tanto um movimento muito prejudicial quanto nos fazem perceber que não podemos confiar mais em vocês mais, porque não compartilham os princípios do código aberto e software livre. É muito triste ver técnicos muito competentes sendo colocados de joelhos por interesses políticos dos quais nem eles participam.”

Onde está a moral dos Estados Unidos para falarem em censura à internet no Irã ou na China, depois disso?

16/02/2010 |
Brizola Neto*
Portal Vermelho

Cine+Cultura Bahia

Cine Mais Cultura realiza inscrições até 15 de março

IRDEB (BA) – 25/02/2010

http://www.irdeb.ba.gov.br/evolucaohiphop/?tag=cine-mais-cultura

Entidades privadas sem fins lucrativos abertas à execução de projetos cinematográficos podem concorrer ao edital do Ministério da Cultura “Cine Mais Cultura”, que visa à formação de novos consumidores e críticos do cinema nacional.

Os profissionais ou empresas da área, interessados em realizar projetos de exibições cinematográficas em zonas rurais ou regiões sem salas de cinema, são contemplados com kit contendo telão (4mx3m), aparelho de DVD player, projetor digital, dois microfones sem fio, mesa de som de quatro canais, quatro caixas de som, amplificador, dentre outros equipamentos.