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Lan Houses em debate na Câmara Federal

A Comissão Especial das Lan Houses realiza audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir uma regulamentação nacional para as atividades das casas de jogos e diversões eletrônicas em rede ou que oferecem acesso à internet. A comissão analisa nove propostas sobre o assunto.

O projeto principal (PL 4361/04) prevê que os estabelecimentos terão que informar, em local visível, a natureza dos jogos oferecidos e o público a que se destinam, de acordo com a classificação indicativa atribuída pelo Poder Público.

O texto também proíbe propaganda, exposição e venda de produtos como armas e munições, bebidas alcoólicas, produtos que possam causar dependência física ou química, fogos de artifício, bilhetes de jogos de azar e publicações com conteúdo inadequado para crianças e adolescentes.

A proposta obriga ainda os proprietários das lan houses a cadastrar usuários e responsáveis, registrando nome, domicílio e número de registro de identidade. Para os donos de estabelecimentos que não cumprirem a regra, o projeto prevê multa e até o fechamento do local por até quinze dias.

Convidados
Foram convidados para o debate:
– o gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Alexandre Barbosa;
– o representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Vagner Diniz;
– o presidente da Fundação Padre Anchieta do Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, Paulo Markun; e
– a assessora da Presidência e Coordenadora da Conexão Cultura da Fundação Padre Anchieta, Ana Ralston.

A Comissão foi instalada em fevereiro. O presidente é deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e o relator é o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8.

Íntegra da proposta:

Lan Houses

A Comissão Especial das Lan Houses (PL 4361/04) aprovou nesta quarta-feira o cronograma de trabalho. Estão previstas sete audiências públicas para ouvir especialistas em diversas áreas para ajudar na produção do relatório final.

Serão diversos especialistas que vão apresentar experiências e fazer exposições sobre segurança e uso da internet, educação e inclusão social, tecnologia e desenvolvimento e infraestrutura. Entre os nomes citados estão representantes dos ministérios da Justiça, da Educação, da Comunicação e da Ciência e Tecnologia.

De acordo com o relator e autor do cronograma, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a aprovação do plano tornará mais ágil os trabalhos da comissão e permitirá aos integrantes extrair dos convidados o máximo de informação.

Vice-presidentes
A comissão também elegeu nesta quarta-feira os deputados Efraim Filho (DEM-PB), Colbert Martins (PMDB-BA) e Elismar Prado (PT-MG), como 1º,2º e 3º vice-presidentes, respectivamente.

A comissão instalada no início deste mês já definiu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) como presidente e o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) como relator. Os deputados vão discutir uma regulamentação nacional para as atividades das em rede ou que oferecem acesso à internet.

O Projeto de Lei 4361/04 prevê que as casas de jogos e diversões eletrônicas terão de informar, em local visível, a natureza dos jogos oferecidos e o público a que se destinam, de acordo com a classificação indicativa atribuída pelo Poder Público.

A próxima reunião está marcada para 9 de março, às 14 horas, em local a ser definido.

Acompanhe os trabalhos da comissão especial.

Íntegra da proposta:

Da Redação/ RCA
Colaboração – Laís Braz

PL 29 & Defesa do Consumidor

O vai e volta do PL 29/2007 na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) será retomado nesta semana. A comissão agendou para a próxima quinta-feira, 12, uma reunião ordinária apenas para discutir e votar o projeto que pretende mexer nas regras de oferta de TV por assinatura e dos conteúdos audiovisuais. Mas, apesar do novo agendamento, não há perspectivas fortes de que a proposta será mesmo votada.

Um dos pontos que pesam contra a possibilidade de deliberação é um comentário do próprio relator da matéria, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), inserido em seu blog pessoal na última semana. No texto, Rêgo Filho declara que o PL 29 ainda precisa de alguns “ajustes”, indicando a possibilidade de que o projeto tenha sua redação alterada mais uma vez. Caso o relator decida mexer novamente no texto, a mudança pode servir de pretexto para adiar novamente a votação.

Outro fator que pode minar o debate é o tempo reservado para a reunião deliberativa. A CDC agendou uma segunda reunião para a discussão de outros itens da pauta na mesma quinta-feira. O debate e a votação do PL 29 acontecerão às 10h e o segundo encontro, uma hora depois, às 11h. Assim, restaria pouquíssimo tempo para deliberar uma matéria complexa e polêmica como o PL 29. Além disso, a comissão pretende fazer uma audiência pública sobre a locação de espaços em shopping centers na mesma quinta, às 14h30. Com uma agenda tão ocupada, pode ser que novamente o PL 29 acabe deixando a pauta sem qualquer deliberação.

10/08/2009 |
Mariana Mazza
PAY-TV


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