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Carta de Diamantina dos Coletivos de Audiovisual Indígenas no Brasil

audiovisual indígenaReunidos em Diamantina, durante o 45o Festival de Inverno da Universidade Federal de Minas Gerais, no contexto do Encontro de Realizadores Indígenas, nós, representantes de coletivos indígenas de produção audiovisual, organizações de apoio à produção indígena, professores e estudantes universitários, decidimos e propomos encaminhar a seguinte pauta urgente:

Diamantina, 25 de Julho de 2013.

Há na sociedade brasileira uma persistente invisibilidade das tradições culturais indígenas, e poucos instrumentos de difusão desta realidade. As imagens veiculadas na grande mídia são reiterativas de preconceitos e informações equivocadas sobre o universo indígena.

Tal situação contradiz o que determina a Constituição Federal em relação às populações indígenas e o que a mesma expressa sobre a necessidade de democratização dos meios de comunicação, como nos trechos:

1) o Artigo 231, que assegura às populações indígenas o “reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições”;

2) os princípios declarados no Artigo 221, segundo os quais “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão” darão “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, à “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação”, e à “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”;

3) o Artigo 215, que assegura que o Estado garantirá “a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”, citando especificamente a proteção das “manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.”

Diante do exposto, reivindicamos perante o Estado brasileiro ações concretas que visem a promoção de políticas específicas na área do audiovisual para as populações indígenas, que contemplem:

– A formação continuada de realizadores indígenas através de oficinas e programas específicos de capacitação;

– Estímulo à produção de conteúdos audiovisuais indígena para o cinema, TV e novas mídias através de editais e prêmios específicos;

– Mecanismos e espaços adequados para a exibição e distribuição da crescente quantidade de trabalhos feitos por indígenas;

– As necessidades específicas das populações indígenas, oferecendo mecanismos desburocratizados e simplificados para a submissão de projetos, prestação de contas e registro de obras finalizadas;

– Produção de informação sobre os acervos audiovisuais portadores da memória indígena (incluindo aqueles relativos à violência perpetrada contra as populações indígenas ao longo do século XX), muitas vezes inacessíveis, de forma a garantir ampla repatriação dessa memória a suas comunidades de origem;

– A criação de espaços específicos para conteúdos indígenas nas diversas televisões públicas sob a gestão da EBC, assim como os canais legislativos (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça), canais públicos estaduais, e canais de televisão universitários, e ao TV Escola do MEC;

– A retomada e ampliação de ações bem sucedidas, que promoveram o maior conhecimento mútuo entre indígenas e não indígenas, contribuíram para a minimização de conflitos e preconceitos, e que significaram uma janela de visibilidade para a produção audiovisual indígena, como é o caso do extinto programa A’Uwe da TV Cultura;

– O reconhecimento e a valorização das produções audiovisuais realizadas por indígenas como obras cinematográficas e de arte.

Direito-autotalNossa expectativa é que a Secretaria do Audiovisual coordene ações transversais referentes a essas políticas para o audiovisual indígena entre diversas esferas do governo, tais como as Secretarias e Institutos do Ministério da Cultura (dentre eles, o IPHAN), o MEC, o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Justiça, a FUNAI e o Museu do Índio.

Todas essas ações devem conduzir à conquista de um espaço mais amplo de visibilidade e à abertura de uma janela para o rico universo da produção audiovisual indígena no Brasil hoje. Por fim, é imprescindível que tais esforços sejam conduzidos com a participação efetiva de cineastas indígenas, dos seus coletivos, das suas associações, e de organizações de apoio à causa indígena.

Solicitamos uma resposta a todas estas nossas reivindicações e pedimos uma audiência junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria do Audiovisual.

Atenciosamente,

Patrícia Ferreira – Coletivo de Cinema Mbya-Guarani
Aldo Ferreira – Coletivo de Cinema Mbya-Guarani
Oriel Benites – Aty Guassu Guarani Kaiowa
Takumã Kuikuro – Coletivo de Cinema Kuikuro
Monai Kuikuro – Coletivo de Cinema Kuikuro
Isael Maxakali – Coletivo Maxakali de Cinema
Suely Maxakali – Coletivo Maxakali de Cinema
Elizangela Maxakali – Coletivo Maxakali de Cinema
Cassiano Maxakali – Coletivo Maxakali de Cinema
Tawana Kalapalo – Realizador Indígena Kalapalo
Divino Tserewahú – Realizador Indígena Xavante
Laércio Tseredzadadzuté – Realizador Indígena Xavante
Edgar Nunes Corrêa – Fotógrafo e realizador Xakriabá
Fabiane Duarte – Guarani Kaiowá, Tekohá Guiraroká
Argemir Freitas – Guarani-kaiowá
Saldo Capilé Jorge – Associação Cultural de Realizadores Indígenas ASCURI Guarani-Kaiowá
Valmir Gonçalves Cabreira – Guarani-Kaiowá, Tekohá Guaiviry
Zezinho Yube (José de Lima Kaxinawa) – Assessor de Assuntos Indígenas do Governo do Acre, Conselheiro do Vídeo nas Aldeias
Morzaniel Iramari Yanomami – Realizador Yanomami da Associação Hutukara
Amaitá Waiwai – Cacique Waiwai
César Guimarães – Professor do Programa de Pós-graduação em Comunicação Social da UFMG e Coordenador Geral do Festival de Inverno da UFMG.
André Brasil – Coordenador do Programa de Pós-graduação em Comunicação Social da UFMG
Vincent Carelli – Vídeo nas Aldeias
Ana Carvalho – Vídeo nas Aldeias
Ruben Caixeta de Queiroz – Coordenador do Programa Pós-Graduação em Antropologia da UFMG, Filmes de Quintal.
Carolina Canguçu – Associação Filmes de Quintal
Junia Torres – Associação Filmes de Quintal
Pedro Portella Macedo – Presidente da Associação Filmes de Quintal
Laine Milan – roteirista e diretora, diretora do programa A’Uwe na TV Cultura
Idelber Avelar – Tulane University
Marco Altberg – Diretor e produtor de Cinema, TV e novas mídias.
Maurice Capovilla – Cineasta Bona Fide
Luciana de Oliveira – Professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG
Luísa Elvira Belaunde – Professora de Antropologia IFCS / UFRJ
Marina Guimarães Vieira – Professora de Antropologia UFBA
Bernard Belisário, estudante de mestrado em Comunicação Social – UFMG
Cristiane da Silveira Lima – Doutoranda em Comunicação Social UFMG e Coordenadora do Coletivo de Cineastas Indígenas do 45o. Festival de Inverno da UFMG.
Frederico Lobo – Txai Filmes
Ana Maria Gonçalves – Escritora
Ernesto de Carvalho – Estudante de Doutorado em Antropologia – NYU, Vídeo nas Aldeias
Janaína Ferreira – Estudante de Mestrado em Antropologia UFMG
Roberto Romero Ribeiro Junior – Estudante de Mestrado em Antropologia Museu Nacional UFRJ
Ramiro Queiroz – Estudante de Mestrado em Antropologia UFMG
Raquel Amaral – Mestrando em Antropologia UFMG
Ana Estrela – Estudante de Mestrado em Antropologia UFMG
Ana Fiod – Estudante de Mestrado em Antropologia Museu Nacional UFRJ
Julia Barreto Bernstein – Maraberto Filmes
Maria Luísa de Souza Lucas – Estudante de Mestrado em Antropologia Museu Nacional UFRJ
Jean-Sebastien Houle – Mestrando em Cinema, Université de Montreal
Joanna Espinosa – Estudante de Doutorado em Cinema de Paris I e UFF
Brenda Suyanne Barbosa – Estudante de Música , UFSJ
Karina Fuzaro – Estudante de Mestrado em Educação UFU
Lucas Vinícius Chamone Lima – Estudante de Mestrado em Química UFVJM
Sofia Robin Ávila da Silva – Estudante de Letras da UFRGS
Lucas Alves – Estudante de Ciências Sociais UFMG
Nadja Marin – Laboratório de Imagem e Som em Antropologia da USP
João Baptista Pimentel Neto – presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema;

wa18Também subscrevem:

CBC – Congresso Brasileiro de Cinema;

Cinemateca Diálogos do Sul;

CREC – Centro Rio-Clarense de Estudos Cinematogrpaficos;

Difusão Cineclube;

Espaço Cultural Diálogos do Sul;

FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual;

Observatório Cineclubista Brasileiro;

Carta de Vitória

Caros, segue a Carta de Vitória, redigida durante a VI Mostra Produção Indepdente pelo conjunto das ABDs presentes ao evento após vários dias de encontro e discussões sobre as questões audiovisuais.

Como muitas das questões colocadas tem pontos que tocam a nossa atividade cineclubista, encaminho para reflexão e peço que ajudem a divulgar.

Abs, Saskia

CARTA DE VITÓRIA

A Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas Metragistas, ABD Nacional, reunida com 26 representantes estaduais na cidade de Vitória, Espírito Santo, entre os dias 13 e 17 de julho de 2010, durante a VI Mostra Independente, que marcou os 10 anos da ABD Capixaba, vem trazer a público os temas centrais que nortearam a discussões e algumas de suas propostas.

Vale destacar que ABD Nacional é uma entidade que atua há 36 anos no país, em prol  do audiovisual brasileiro, com foco nas políticas de produção e difusão do curta metragem e do documentário nacionais.

Considerando esse trabalho contínuo da ABD Nacional em coesão com as 27 ABDs estaduais, com o objetivo de fortalecer a produção e a difusão do audiovisual nacional no mercado interno, vimos propor um plano de metas em torno de 8 pontos:

1)  A AMPLIAÇÃO DO CIRCUITO EXIBIDOR para o conteúdo brasileiro independente, através da implantação de salas de cinema e cineclubes EM TODAS AS CIDADES DO BRASIL, de modo a reverter a carência de salas de exibição e a falta de acesso do público brasileiro à produção audiovisual nacional.

2) A GARANTIA DA DISTRIBUIÇÃO DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL INDEPENDENTE BRASILEIRA em todas as janelas e em todo o território nacional, através de iniciativas públicas e privadas capazes de formar, envolver e desenvolver os diversos agentes da cadeia produtiva do setor.

3)  A DEFESA DOS DIREITOS DO AUTOR E DO PÚBLICO ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE SOCIEDADES DE GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS, que têm como premissa a unidade de interesses entre o fortalecimento do autor e o acesso da população brasileira à produção audiovisual nacional, garantindo também a participação da sociedade civil na sua regulamentação e do Ministério Público na fiscalização;

4) A INCLUSÃO, NAS PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DOS FESTIVAIS E MOSTRAS QUE COMPÕEM O CIRCUITO NACIONAL DE EXIBIÇÃO, de valores monetários referentes à premiação de todos os vencedores de todas as categorias em competição, bem como o reembolso dos custos postais e de cópias de todos os realizadores cujos trabalhos venham a ser selecionados para os respectivos eventos e a normatização – em uma análise posterior acordada com as entidades representativas dos Festivais e Mostras – das condições técnicas mínimas para a boa exibição das obras selecionadas, a fim de que sejam respeitados os direitos dos autores e os direitos do público brasileiro.

5)  O INCENTIVO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E INICIATIVAS PRIVADAS QUE VISEM A UTILIZAÇÃO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO COMO FERRAMENTA DE ENSINO nas diversas instâncias educacionais do país, evocando a linha aprovada na Conferência de Cultura e assim – em parceria com o Ministério da Educação – sua inclusão na LDB, possibilitando assim mais que somente exibição, mas a qualificação dos profissionais de educação no emprego do audiovisual em sala de aula;

6) O AUMENTO GRADATIVO E PROGRESSIVO DA COTA DE TELA para o audiovisual brasileiro, com a meta clara de alcançar 50% de filmes nacionais nos cinemas comerciais, dentro dos próximos 5 anos, e a inclusão do filme de curta metragem de ficção ou documental, na contabilização da Cota de Tela

7) A VALORIZAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO como portadoras de demandas legítimas para formulação de políticas públicas de fomento a formação, produção, difusão e memória do audiovisual nacional;

8)  O RECONHECIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO COMO UM SETOR ESTRATÉGICO de fortalecimento da cultura nacional e da diversidade cultural do planeta, a partir da exclusão dos países não signatários da Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural, 2001, nos convênios e ações dos órgãos públicos de cultura do Brasil;

Assim, a ABD Nacional, juntamente com as ABDs dos 27 estados, declara a importância deste encontro na cidade de Vitória, que permitiu a reflexão a cerca dos múltiplos temas, que por hora são centrais na atuação política em prol do audiovisual nacional, e vem conclamar os diversos segmentos organizados da sociedade a ingressar nessa luta, que é de todos: o fortalecimento da cultura brasileira.

Vitória, 17 de julho de 2010.

Carta Aberta do Movimento Cineclubista do Pará

CARTA ABERTA DO MOVIMENTO CINECLUBISTA DO PARÁ AO GOVERNO DO ESTADO, AO CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES E A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL
Belém, 19 de Agosto de 2009

Atualizada, Fórum Paraense de Pontos de Cultura – Teia da Cultura Amazônica / GT Audiovisual,
Belém 05 de Março de 2010

Prezados senhores,

Saudamos aos participantes do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes, ao mesmo tempo em que lançamos essa carta aberta com intuito de somar, de compartilhar e sugerirmos idéias que visam o fortalecimento do audiovisual em nosso Estado.

Fazemos parte de um grupo denominado “CRN – Cineclube Rede Norte/Pará” que reúne 9 cineclubes com forte atuação na capital e no Estado. Estamos nos organizando em rede exatamente por entender que somente com a cultura colaborativista, poderemos tratar da questão do audiovisual como uma teia. E sabemos que o papel dos exibidores ainda precisa ser melhor entendido e respeitado como sendo de fundamental importância na cadeia produtiva dessa linguagem.

A experiência da troca de conteúdos e vivências proporcionada pela participação nos DIÁLOGOS CINECLUBISTAS – A fala das práticas – Relatos de experiências e rodas de diálogos, evento livre, democrático e independente, realizado nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2009 em locais onde são desenvolvidas as mais diversas praticas cineclubistas em Belém e em Ananindeua-Pará, trouxe para os seus participantes a certeza de que o CINECLUBE é um espaço de construção de aprendizados e diálogos democráticos e necessariamente uma ferramenta educativa capaz de formar consciências e
culturas poéticas e visuais, pelas quais o ser humano pode vir a criar e a produzir um novo pensamento, assim como a arte na sua plenitude política e libertária.

Nesse sentido, nós, abaixo-assinados, realizadores, produtores e técnicos, atores e atrizes, cineclubistas, críticos e pesquisadores, exibidores e amantes do cinema, representantes de projetos e organizações com forte atuação em Belém e em Ananindeua, resolvemos tornar pública a CARTA ABERTA DO MOVIMENTO CINECLUBISTA DO PARÁ, com o objetivo de refletir, compartilhar e sugerir idéias e propostas para fortalecer o cinema, o audiovisual e o cineclubismo no Estado do Pará.

CONSIDERANDO:
• Que a dimensão continental e a diversidade cultural amazônidas são fatores que devem ser referenciados de forma a que sejam rompidas as amarras impostas pelo processo colonizador que cria padrões culturais e mediáticos – internacional e nacional -, que dificulta o direito à produção do conhecimento pelos povos de nossa Região;
• Que a produção e a difusão audiovisual que considerem identidades e modos de vida na Amazônia são premissas básicas para que instauremos um processo de construção de novas perspectivas poéticas e visuais capazes de fazer frente às referências audiovisuais impostas pela indústria cultural;
• Que é inalienável o direito dos realizadores paraenses garantirem que os seus filmes sejam vistos pela comunidade, do mesmo modo que é também inalienável o direito do povo paraense e amazônida de ter acesso às obras cinematográficas e reflexões críticas produzidas na Região e no mundo;
• Que esta consciência também é uma garantia de fortalecimento do atual momento, pelo resgate da memória do cinema e do imaginário de si mesmo;
• Que o atual estágio de amadurecimento coletivo das organizações culturais autônomas amazônidas está em sintonia com o avanço dos movimentos sociais;
• Que o CINECLUBE tem características colaborativas e solidárias, pelo que as suas atividades são desenvolvidas de forma democrática, mediante compromisso ético e cultural, sem fins lucrativos;
• Que as ações de caráter cineclubista dependem de atores voluntários que não economizam esforços para realizar as suas intervenções, na medida em que são amantes do cinema e acreditam na construção de uma cultura visual poética e estética capaz de propor a reflexão crítica amazônida e democratizar a cultura cinematográfica mundial;

• Que os praticantes do cineclubismo consolidam e ampliam os circuitos de exibição e fortalecem uma cadeia produtiva (audiovisual e intelectual) solidária, com investimento na economia local, de modo que para as práticas cineclubistas são fundamentais e para a divulgação das obras cinematográficas, na medida em que as tornam conhecidas da comunidade.

PROPOMOS:
1. Apoio a campanhas e iniciativas promovidas pela Federação Internacional de Cineclubes (FICC) e pelo Conselho Nacional de Cineclubes (CNC);
2. Implementação de políticas públicas de fomento e fortalecimento da atividade cineclubista no Estado de Pará;
3. Estadualização dos editais nacionais do audiovisual;
4. Inclusão de ações de fomento à atividade cineclubista no Plano Estadual de Cultura e nos editais que venham a ser lançados no campo audiovisual paraense;
5. Inclusão da participação de pessoas físicas em editais cineclubistas (o fomento estatal deve assimilar à dinâmica e a complexidade cineclubista como um movimento que não necessariamente está vinculado a entidade com corpo jurídico consolidado);
6. Criação da bolsa-cineclube;
7. Criação de bolsas de pesquisa em cinema e cineclubismo;
8. As ações governamentais devem necessariamente interiorizar as ações cineclubistas;
9. Fortalecimento da Rede Paraense de Cineclubes, fazendo distribuir informação, artigos, cartas, manifestos e vídeos em redes sociais, listas de discussão de redes afins, estreitando a comunicação entre outras redes de cineclubes na Região Amazônica e do mundo;
10. Criação da Comissão Organizadora da JORNADA PARAENSE DE CINECLUBES, com designação de autonomia para desenvolver uma proposta estrutural de realização da mesma;
11. Criação da Federação Paraense de Cineclubes;
12. Apoio as organizações sociais que desenvolvem ações cineclubistas no Estado do Pará;
13. Estímulo à criação e acompanhamento de novos cineclubes, dentro de uma política de economia solidária, embutida em uma estrutura de formação, pesquisa, reflexão, produção, exibição, distribuição e preservação da cultura audiovisual paraense e amazônida;
14. Apoio à deslocamento para participação dos cineclubes paraenses nos eventos estaduais, nacionais e internacionais;
15. Investimento em publicações referentes ao movimento cineclubista, como artigos, críticas e material impresso de divulgação coletiva das programações;
16. Investimento no Circuito Paraense de Cinema em toda a rede de cineclubes, estadual, nacional e internacional, em parcerias diretas com instituições e empresas;
17. Investimento na distribuição e exibição do acervo de produções do audiovisual paraense e amazônida;
18. Digitalização e disponibilização à comunidade, inclusive pela inernet, do acervo do Museu de Imagem e Som – MIS;
19. Promover intercâmbios para fortalecer a rede solidária cineclubista;
20. Inclusão das organizações de cineclubes nos colegiados de decisão das políticas públicas do setor cultural;
21. Participação das organizações de cineclubes nos espaços públicos cinematográficos (Cine- Teatro Líbero Luxardo, Maria Silva Nunes, Cine Acyr Castro e Cinema Olímpia);
22. Inclusão de propostas cineclubistas em projetos como Escola Aberta e outros desta natureza;
23. Criação da CINEMATECA DO PARÁ, com estrutura para consulta e empréstimo de acervo, assim como a criação de um banco de memória e da história do audiovisual e do cineclubismo paraense.
24. Estímulo às práticas cineclubistas em espaços urbanos (praças, ruas, feiras);
25. Investimento em circuitos cineclubistas com a produção audiovisual desenvolvida pelas comunidades paraenses;
26. Fomento aos circuitos cineclubistas itinerantes;
27. Estímulo à produção e difusão cineclubista de filmes destinados ao público infantil;
28. Estímulo à produção e difusão cineclubista de filmes que tenham como tema as comunidades tradicionais;
29. Uso da licença “CREATIVE COMMONS” como política de fomento à produção audiovisual;
30. Distribuição em “CREATIVE COMMONS” dos produtos audiovisuais resultantes de fomentos estatal;
31. Fortalecimento de experiências cineclubistas desenvolvidas no âmbito da administração pública, como o CINE-UEPA, CINE-EGPA, CINE PEDRO VERIANO, SESSÃO CULT, e outras;
32. Investimento para o MAPEAMENTO da produção audiovisual e das práticas cineclubistas paraenses.

ENCAMINHAMENTOS:
• Apresentação e discussão da CARTA ABERTA DO MOVIMENTO CINECLUBISTA DO PARÁ com os gestores da administração;
• Divulgação CARTA ABERTA DO MOVIMENTO CINECLUBISTA DO PARÁ por todos os meios possíveis;
• Convocação do movimento cineclubista paraense para a instauração da Comissão Organizadora da JORNADA PARAENSE DE CINECLUBES, com designação de autonomia para desenvolver uma proposta estrutural de realização da mesma, conforme pauta já discutida e definida coletivamente por este movimento, e pactuada por todos os setores para o dia 11 de setembro de 2009, às 15 horas, na Casa da Linguagem.
Independentemente destas propostas que formulamos para que as mesmas sejam levadas ao debate da sociedade e apresentadas aos gestores das instituições públicas culturais bem como a empresas que têm responsabilidade e compromisso com a formação da comunidade, a CARTA ABERTA DO MOVIMENTO CINECLUBISTA DO PARÁ está aberta para novas adesões e construção de novas propostas.

Belém, 19 de Agosto de 2009

Assinam a CARTA ABERTA DO MOVIMENTO CINECLUBISTA DO PARÁ
Cineclubes:
1. CINECLUBE ALIANÇA FRANCESA
2. CINECLUBE AMAZONAS DOURO
3. CINECLUBE ARGONAUTAS
4. CINECLUBE CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS (CINE CCBEU)
5. CINECLUBE CINEMA NA UTOPIA
6. CINECLUBE CORREDOR POLONÊS
7. CINE MÃE NANGETU
8. CINECLUBE REDE APARELHO
9. CINE MOCULMA
Projetos:
10. PROJETO AZUELAR
11. PROJETO CINEMA DE RUA
12. PROJETO IDADE MÍDIA
13. PROJETO MAZAGÃO
14. PROJETO RESISTÊNCIA MARAJOARA
15. REVISTA PARÁ ZERO ZERO
Organizações:
16. ARGONAUTAS AMBIENTALISTAS DA AMAZÔNIA
17. ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE JOVENS CRÍTICOS DE CINEMA (APJCC)
18. CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO POPULAR (CEPEPO)
19. COLETIVO MARGINÁLIA
20. FÓRUM DOS POVOS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
21. INSTITUTO NANGETU DE TRADIÇÃO AFRO-RELIGIOSA E DESENOLVIMENTO SOCIAL
22. MOVIMENTO CULTURAL DA MARAMBAIA – MOCULMA
23. PONTO DE CULTURA ANANIN
24. PONTÃO DE CULTURA REDE AMAZÔNICA DE PROTAGONISMO JUVENIL
25. CRN – CIJNECLUBE REDE NORTE

Goiamum2009: Carta dos Cineclubes do Nordeste

Diante do critico cenário de falta de acesso às produções audiovisuais nacionais e mundiais pela imensa maioria da população brasileira, os cineclubes do NE, através de suas entidades representativas: CNC – Conselho Nacional de Cineclubes e suas diretorias regionais, e, Federações Estaduais, como organizações que representam o publico, vêem reivindicar políticas publicas que atuem nestas lacunas para reverter esta critica realidade.

Como a nível Federal a ação do Cine Mais Cultura , do MINC, vem atuando na criação de cines, com uma previsão de mil e quinhentos pontos em todo o país até o final de 2010, propomos a institucionalização de políticas públicas por parte dos estados e municípios.

Mais de 80% das cidades do país não possuem nenhuma sala de cinema, e, a realidade desta maioria é de maior concentração populacional nas periferias, sendo que as poucas salas que existem nas capitais são em shopping, ou menos ainda, em algum lugar central da cidade. Diante deste quadro, para as políticas públicas obterem algum resultado, têm que atuar, preferencialmente, nestas periferias indo ao encontro do público.

Para tanto propomos editais específicos para cineclubes, contemplando:

1. Formação de agentes culturais cineclubistas ligados às Associações Comunitárias e outras entidades representativas existentes nas comunidades;
2. Sustentabilidade dos Cines já existentes para garantir a sua manutenção bem como o trabalho de comunicação e informação do público;
3. Criação de filmotecas cineclubistas abertas à comunidade em geral;
4. Atuação de cineclubes nas escolas contribuindo na formação básica do público e na educação em geral;
5. Capacitação para formalização das Associações sem fins lucrativos com conteúdo de legislação tributária e demais exigências burocráticas, incluindo à habilitação para a participação em editais;
6. Realização de Encontros e Festivais e Cineclubes em caráter Estadual e Regional;
7. Criação de consultorias técnicas, contábeis e jurídicas para entidades de representação cineclubistas com a finalidade de dar a estas suporte para todos os cineclubes que elas representam.

Para execução destes Editais propomos a transversalidades de atuação das Secretarias de Cultura, Educação, Fazenda, Justiça e Direitos Humanos, Reparação, Integração e outras Secretarias conforme realidade de cada Estado.

Solicitamos ainda, a luz da Constituição, o tratamento isonômico nesses Editais e em matéria tributária, uma vez que os cineclubes constituem Associações sem fins lucrativos de pequeno porte não devendo por tanto cumprir obrigações acessórias de complexidade burocrática, pois estas só resultam no cerceamento da organização das comunidades, impedindo suas participações nos editas e demais políticas públicas, que teriam a elas como legitimas receptoras dos benefícios destas políticas.

Natal, 24 de setembro de 2009.

CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
Diretoria Regional do CNC BA – SE
Diretoria Regional do CNC AL – PB – PE
Diretoria Regional do CNC RN – CE – MA – PI
Federação de Cineclubes Bahia e Sergipe
Federação Pernambucana de Cineclubes
Demais Cineclubes presentes no Encontro dos Cineclubes do Nordeste no Goiamum Audiovisual.