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Conselho de Comunicação Social voltará a existir em 2015

Flávia Umpierre*

Órgão auxiliar do Congresso será fundamental nas discussões sobre a regulação da mídia

Marcado para ganhar força no próximo ano, o debate sobre a regulação da mídia no Congresso Nacional deverá ter como aliado o Conselho de Comunicação Social (CCS), atualmente desativado. Falta, no entanto, marcar a data para a próxima eleição dos representantes.
A última reunião do conselho aconteceu em agosto deste ano e marcou o fim do mandato da composição do biênio de 2012 a 2014. Entre idas e vindas, o conselho criado pela Constituição de 1988 só foi instalado em 2002. Depois, passou seis anos desativado.
O legado deixado pelos últimos conselheiros é considerado pífio diante dos grandes temas caros à comunicação social no País. Entre eles, o marco regulatório da mídia. “Só foi possível debater no conselho o que era consenso. Temas importantes e polêmicos foram ignorados”, afirma Bia Barbosa, representante do Coletivo Intervozes, entidade ligada à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom).
As poucas discussões que foram travadas no período trataram da obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo, do repúdio à violência sofrida por jornalistas no exercício da profissão, do leilão para concessão da banda de 4G e da flexibilização da Voz do Brasil.
O órgão auxiliar do Congresso tem por finalidade apreciar, de forma consultiva, matérias de relevância nacional em tramitação nas casas legislativas, antes de serem encaminhadas para votação em plenário. Os pareceres, estudos ou recomendações elaboradas pelo CCS podem ou não pesar na decisão dos parlamentares.
O conselho é formado por 13 integrantes, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais; e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes são listados e enviados para aprovação dos parlamentares.
No entanto, um dos coordenadores da Frentecom, o deputado Emiliano José (PT-BA), na foto, tem pouca esperança de avanço com o Congresso, tanto na atual e como na próxima formação, para realmente discutir a regulação da mídia. “Essa Casa não discute o tema e reage muito mal quando é confrontada, confundindo de forma capciosa regulação da mídia com censura”, afirma.
Para o deputado, a solução está na mobilização da sociedade civil para, de forma cada vez mais ostensiva, pressionar os parlamentares a debater o monopólio a mídia.
Composição arbitrária – A representante do Intervozes questiona a forma como é feita a composição do Conselho de Comunicação Social. Segundo Bia Barbosa, não há critérios para a escolha da lista de cinco nomes de representantes da sociedade civil. “É um processo pouco transparente. Ninguém sabe como essa lista é formada”, afirma.
Para ela, caso não sejam feitas alterações nas escolhas desses representantes, o trabalho da próxima formação continuará ineficiente. “A tendência é que o conselho siga dando pouco espaço para temas de real interesse da sociedade civil”, evidencia.
A preocupação está em não repetir o que ocorreu nas duas primeiras gestões do conselho, quando empresários de veículos de comunicação ocuparam vagas destinadas a representantes da sociedade civil. “Além de não sabermos os critérios usados, o fato de não haver quem verdadeiramente nos represente faz com que não haja diálogo. E discutir o marco regulatório, por exemplo, interessa apenas a sociedade civil e não aos empresários”, explica.
Mais de 300 projetos relativos a temas caros à regulação da mídia tramitam, atualmente, no congresso. Entre eles, a questão do direito de resposta, a regulamentação de veículos de comunicação comunitária, a regionalização do conteúdo e o combate ao monopólio de meios de comunicação. “Se o próximo conselho tiver a consciência de que é uma agenda central, ele pode se pautar pelo conjunto de projetos que já existem. Não precisa esperar que um novo marco regulatório passe a tramitar para tratar do tema”, explica Bia Barbosa.
Antes do período eleitoral, a Frentecom se reuniu com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, para pedir agilidade no processo de formação do próximo conselho. O que não ocorreu. Caso a mesa diretora não paute, a escolha dos conselheiros deverá esperar o início do mandato de 2015 e a eleição dos novos presidentes das casas legislativas.
* da Agência PT de Notícias (5/11/14)

Lei da mídia é aprovada… no México!

Altamiro Borges*

minguitoApós uma longa tramitação, finalmente o Senado do México aprovou, nesta sexta-feira (4), o novo marco regulatório das telecomunicações. O texto representa um duro golpe nos dois principais oligarcas do setor: Carlos Slim, do Grupo América Móvil, e Emilio Azcárraga, do Grupo Televisa.

Ele também gera constrangimentos aos barões da mídia da América Latina, que sempre bajularam o presidente Enrique Peña Nieto por suas políticas neoliberais e de servilismo aos EUA. A velha imprensa não terá como acusar o governante de “chavista” ou “bolivariano”, como costuma fazer para interditar todo o debate sobre a urgente democratização dos meios de comunicação no mundo.

carlos_slim_792345Como aponta Jan Martínez Ahrens, no jornal espanhol “El País”, a lei aprovada limita os poderes dos monopólios e permite “a entrada de novos concorrentes na telefonia e na televisão. O objetivo da reforma não é apenas clarear o campo legislativo para facilitar o desembarque de outros atores, mas que estes, uma vez instalados, tenham a sua sobrevivência garantida frente aos velhos e formidáveis leões que povoam o território”. É certo que o Senado até conseguiu diluir as ambições originais do projeto, ao limitar a capacidade da agência fiscalizadora do setor. Mesmo assim, a nova lei reduz o poder dos dois conglomerados e dará maior oxigênio à frágil e viciada democracia do México.

Por divergir de outro projeto de Peña Nieto, que prevê a privatização do setor energético, o PRD, de centro-esquerda, votou contra o pacote que incluía a regulação da mídia – apesar de defender a democratização do setor. Mesmo assim, a reforma foi aprovada com 80 votos favoráveis e 37 contra. “A pedra angular da regulamentação é o conceito de preponderância, com o qual se pretende evitar os abusos de posição dominante. Sob tal definição, fruto da reforma constitucional de junho de 2013, se encaixam as companhias que tenham direta ou indiretamente mais de 50% de audiência, tráfico, usuários ou assinantes em seus respectivos setores”, explica a reportagem do jornal El País.

O parlamento considerou que os monopólios midiáticos distorcem a livre concorrência e prejudicam a sociedade. Para fiscalizar o cumprimento deste princípio constitucional já havia sido criado um organismo autônomo, Instituto Federal das Telecomunicações (IFT), no ano passado. “Seu primeiro julgamento, em março passado, deu uma paulada em Slim e Azcárraga. O instituto estabeleceu que o primeiro, dono de uma das maiores fortunas do mundo e controlador de 84% do mercado de telefonia fixa e o 70% do de telefonia móvel, deveria compartilhar sua infraestrutura com os competidores. E a Televisa, com 60% do mercado, precisará oferecer gratuitamente o seu sinal às TVs pagas”.

A votação no Senado trouxe, porém, perigosos contrabandos. A nova lei abre brechas para o fim da neutralidade na internet, permitindo que as empresas de telefonia cobrem tarifas diferenciadas pelos serviços. “Essa prática, que já foi proibida no Brasil, mas vigora nos EUA, motiva críticas por acabar com a ‘neutralidade’ da rede, ao sujeitar a qualidade do serviço à capacidade de pagamento do usuário. Outro aspecto polêmico da nova norma é a possibilidade de bloquear as telecomunicações numa determinada região em caso de ‘cometimento de delitos’. De acordo com organizações da sociedade civil, essa regra permitirá um apagão comunicacional para calar manifestações ou outras atividades de protesto”.

Fonte: Blog do Miro

Comissão republica metodologia da Confecom

29/10/2009 | Mariana Mazza PAY-TV

logo_comissao_02A comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) republicou nesta quinta-feira, 25, a resolução sobre a metodologia do evento, que deve ser seguida inclusive pelos estados para validação das etapas preliminares do encontro. A reforma da resolução nº 8, sobre a metodologia, foi acertada na reunião realizada nessa terça-feira, 27, da comissão organizadora após alguns membros constatarem que o documento publicado na última sexta, 24, no Diário Oficial da União, ia além das decisões tomadas pelo grupo organizador do evento.

O principal problema localizado no texto em vigor é a inclusão de uma regra de paridade nas comissões organizadoras estaduais. Na prática, este item acabava limitando a participação do governo e do segmento civil não-empresarial, pois as empresas possuem hoje apenas duas associações atuantes no evento. Caso o texto permanecesse como estava, poderia ser interpretado como uma exigência para que todos os segmentos se equiparassem no número de representantes nas comissões.

Um segundo problema constatado era a definição de que cada entidade representada na comissão organizadora nacional teria que, obrigatoriamente, estar presente em cada comissão estadual. O que havia sido acertado no grupo organizador era que cada segmento – governo, empresas e entidades civis – teriam ao menos duas vagas garantidas nos estados para entidades participantes da comissão nacional. A decisão tomada revertia um problema que o segmento empresarial vinha enfrentando nos estados, assegurando que as duas associações empresariais que continuam na organização da Confecom – Abra (radiodifusão) e Telebrasil (telecomunicações) – não serão excluídas dos debates estaduais.

Mas, da forma com que o texto foi publicado, a regra tornava-se um problema para as entidades civis, uma vez que nem todos os organismos participantes da comissão nacional têm como viabilizar a participação de um representante em cada estado da federação. Na reunião realizada anteontem, a comissão nacional decidiu revisar a resolução, alterando esses dois itens e adequando-os ao que foi deliberado na semana passada.

AI-8

O problema na edição da resolução não foi bem visto pelas entidades civis, que suspeitam ter havido uma manobra das empresas para restringir a participação da sociedade nas etapas estaduais da conferência. Algumas associações, que preferem se manter no anonimato, têm chamado a resolução nº 8 de “AI-8”, em referência ao Ato Institucional nº 5 editado durante o regime militar e que suspendeu as liberdades individuais. O apelido teria surgido nas organizações estaduais após a edição da metodologia, considerada restritiva à participação concreta dos estados na Confecom.

Sem mudanças

Um dos itens mais polêmicos sob a ótica dos estados é a definição de que as etapas estaduais não poderão escolher as pautas a serem encaminhadas à comissão nacional. Pela regra em vigor (e que não foi alterada na reforma da resolução) todas as propostas apresentadas no debate deverão ser encaminhadas à comissão nacional e, esta sim, deliberará sobre qual assunto entrará ou não na pauta da grande plenária agendada para ocorrer entre 14 e 17 de dezembro deste ano em Brasília.

Ficou estabelecido que a Fundação Getúlio Vargas cuidará da metodologia e sistematização das propostas de pauta para a Confecom. Para executar a função, a entidade deverá acompanhar todas as etapas estaduais.

Participação

A reunião de terça também serviu para deliberar sobre a participação mínima da sociedade que deve ser garantida nas etapas estaduais e nacional. O assunto entrou em pauta porque alguns estados estavam pretendendo limitar a participação da sociedade por questões logísticas. A comissão organizadora nacional definiu que cada etapa deverá garantir, ao menos, a participação do dobro do número de delegados eleitos mais um terço. Essa garantia não significa que uma participação menor de cidadãos invalidará a etapa estadual, mas apenas que a comissão local deverá garantir a estrutura necessária para receber este número de participantes nos debates.

Foram feitas reformas também na ficha de inscrição dos eventos, que continha algumas inconsistências. Entidades civis aproveitaram para tentar incluir nas fichas detalhes como “orientação sexual” e “cor”. As inclusões serviriam como base para um possível estabelecimento de cotas de participantes. A comissão organizadora nacional rejeitou a ideia, mas não impedirá que os estados adotem o sistema caso queiram.

Confecom: superar divergências e garantir o seu caráter nacional

26/10/2009 | Redação*FNDC

A primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) vem ganhando relevância. Com a proximidade da sua realização, é preciso reafirmar a unificação das lutas e propostas que ajudaram construí-la. Superar as divergências de caráter organizativo e encaminhar as etapas estaduais, que são partes importantes do processo.

Na reunião realizada dia 20/10, a Comissão Organizadora Nacional(CON) decidiu prorrogar o prazo para a realização das etapas estaduais, que poderão ocorrer até o dia 22 de novembro. Além disso, determinou que, nas conferências regionais, fosse garantida a participação de setores empresariais, além dos setores não-empresariais e público.

Outra determinação foi a de que não haverá decisão final nas referidas etapas. As propostas das mesmas serão encaminhadas para a CON, que as processará e fará uma sistematização, caso necessário. “As propostas não serão filtradas ou selecionadas, mas organizadas de modo a permitir um debate nacional sobre questões que dizem respeito ao País e às regiões”, explica a cineasta Berenice Mendes, uma das representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na Comissão Organizadora.

Respeito às regras nacionais

Essa decisão desagradou representantes de comissões estaduais. Eles acreditam que as etapas regionais perderão força no processo. Na opinião de Gerson Almeida, Secretário Nacional de Articulação Social e representante na CON da Secretaria Geral da Presidência da República, é natural que haja divergência em alguns estados. Salienta, entretanto, que as conferências estaduais são etapas de um processo nacional.

Ele considera que a decisão tomada, ao contrário de enfraquecer as instâncias regionais, dará mais responsabilidade ao processo, no âmbito dos estados. “Há autonomia para os estados desde que respeitadas as regras nacionais. E todos os atores devem estar presentes no processo de organização: empresários, governo, sociedade civil. Isso permite que também nos estados o encontro entre as partes vá produzindo melhores condições de interação e de debate”, afirma.

Unificação de lutas e propostas

Para o FNDC, o momento é de unificar lutas e propostas e garantir a realização da Confecom, e não de acentuar conflitos ou disputas. As etapas estaduais devem se constituir como parte integrante da etapa nacional. Estão submetidas às regras, decisões e acordos constituídos nacionalmente, sem que isso se configure como uma interferência. “Não podemos esquecer que estamos construindo uma conferência nacional, não podemos perder essa dimensão”, observa Berenice Mendes.

Segundo Rosane Bertotti, membro da Coordenação-executiva do FNDC e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na CON, as particularidades das conferências e consequentes demandas estaduais não serão desconsideradas. “Esse é um debate que faremos na reunião de terça-feira próxima (27) para garantir as discussões específicas de cada estado”, ressalva. Ela acrescenta: “A Confecom um processo de construção coletiva cujo ápice será a etapa nacional. Eu não acredito que essas divergências retirem o brilho da mesma, as negociações são partes do processo desde o principio.”

Ampliar o debate sobre a democratização

Na opinião de Gerson Almeida a Confecom já é um sucesso, apesar de todas as dificuldades enfrentadas no seu processo de organização. Pois conseguiu colocar na mesa de discussão segmentos que tradicionalmente não dialogam, e assegurou a participação tripartite. “Agora devemos superar essa fase de discutir regras do debate e jogar energia para produzir, avançar no conteúdo de cada um dos temas que dizem respeito à democratização da comunicação”, conclui

Para Berenice Mendes, a Confecom se tornou muito maior do que a Comissão Organizadora Nacional, do que as expectativas das entidades e dos segmentos: governo, empresariado e movimento social. Diante disso, é preciso que as divergências organizativas sejam postas de lado. “A partir dessa conferência o que está sendo possibilitado é levar essa discussão para a população. E isso nós estamos conseguindo”, finaliza.

*Com participação de Fabiana Reinholz

Centrais definem pauta unitária para Confecom

Reunidas no Seminário Nacional de Comunicação das Centrais Sindicais, a CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, elaboraram um documento unitário com propostas que serão levadas à discussão durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontece durante as dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília.

Láldert Castello Branco

O seminário realizado em São Paulo, contou com a participação de dirigentes, assessores e jornalistas das centrais sindicais que apresentaram e discutiram propostas para a democratização da comunicação brasileira. Para eles a iniciativa da unificação das centrais sindicais já se configura um grande avanço para mudar o atual cenário ditatorial e manipulador conduzido pelo “Partido da Imprensa Golpista” (PIG), termo alcunhado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim.

Altamiro Borges, jornalista e editor do Portal Vermelho, e Rosane Bertotti, secretária de imprensa da CUT e membro da comissão organizadora da Confecom, reforçaram a importância de unificar as posições para fortalecer a participação da sociedade civil organizada.
Resistência

Bertotti, que representa as centrais na Comissão Pró Conferência desenhou um panorama de como a discussão tem sido travada nas reuniões realizadas mensalmente em Brasília. Citou as dificuldades enfrentadas em virtude da resistência do empresariado em aceitar o debate de temas que envolvem o controle social e a proporcionalidade de representação de cada segmento na conferência.

A dirigente lembrou que o caminho até a publicação do edital foi longo. Por falta de acordo com o setor patronal, apenas foi publicado em maio. “Os empresários só queriam discutir a convergência para o sistema digital, queriam excluir questões delicadas como as concessões públicas. E para que tivesse legitimidade, não seria interessante que a Confecom reunisse apenas atores dos movimentos sociais”, explicou.

Os empresários impuseram algumas regras para permanecer. A representatividade da sociedade civil, que em outras conferências é de 70%, nesta será de 40% e as propostas que costumam depender de maioria simples para serem aprovadas, na Confecom, quando forem enquadradas como temas sensíveis, dependerão de 60% de votos favoráveis, além de um voto por segmento presente.

A caminho da mudança

Altamiro Borges, que em seu livro A Ditadura da Mídia trata sobre o assunto, assegurou que estamos vivendo um processo riquíssimo no Brasil. Para ele, essas propostas servirão para aprimorar ainda mais o debate e a consciência sobre o tema. “É louvável o esforço das centrais em superarem suas divergências para colaborarem com essa luta. Pela primeira vez estamos debatendo na sociedade esse tema de forma mais ampla. É uma luta dura”, comentou.

O jornalista acredita que todo esse processo que está se dando na sociedade representa duas grandes vitórias. A primeira é a promoção de debates estaduais, mobilizando mais de 10 mil pessoas em todo Brasil com grandes avanços obtidos.

“O fato de grande parte dos empresários terem se retirado do debate foi um ‘tiro no pé’. Mostra que existe a chance da aprovação das nossas propostas”, declarou. E a segunda, em sua opinião, foi a colocação da mídia no banco dos réus. A sociedade está começando a enxergar o monopólio e o caráter manipulador da imprensa golpista. “Ninguém escapa aos ataques do PIG. Eles falam mal de sindicatos, trabalhadores sem terra, centrais. É a criminalização dos movimentos sociais”.

No entanto, Miro destacou também que não basta apontar os problemas, é preciso apresentar ideias. Ele citou os pontos principais em relação aos quais o movimento social deve atuar: fortalecimento da rede pública, criação de um novo marco regulatório, fortalecimento das rádios comunitárias, políticas públicas de inclusão digital, novos critérios de publicidade oficial (com recursos públicos), debate sobre concessões públicas e controle social sobre os meios de comunicação.

Ele defendeu também a criação de conselhos para discutir a comunicação em âmbitos nacional, estaduais e municipais e o direito aos movimentos sociais de um espaço na TV semelhante ao destinado aos partidos políticos.

Intervenções

Eduardo Navarro, Secretário de Comunicação da CTB, que confirmou a disposição de levar através da CTB a divulgação do evento a todos os Estados e lembrou o aspecto de entretenimento. “Não podemos esquecer que nos momentos de folga é a TV quem está presente na vida do trabalhador, vendendo a ideologia do consumismo e do egoísmo. Precisamos de um canal para fazer o contraponto a isso”.

Ubiraci Dantas de Oliveira, Vice-presidente da CGTB, afirmou que a Confecom “é o primeiro enfrentamento ao monopólio” e uma oportunidade do movimento sindical se unir para conquistar como já fez em relação à política de valorização do salário mínimo.

Diretor de Comunicação Social da Nova Central, Sebastião da Silva, afirmou que o poder intocável da mídia é uma das questões mais sensíveis da sociedade. “Um mesmo grupo controla todos os tipos de mídia. Em 20 anos podemos caminhar para que um grande grupo domine todos os meios de comunicação”, alertou.

O secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, propôs a criação de uma publicação unificada das centrais sindicais para aumentar o a abrangência, colaborando com a luta travado com as publicações tradicionais dedicadas a criminalizar do movimento sindical.

Dirigente da UGT, Antonio Maria Cortizo, acredita que as centrais devem aproveitar esse momento de unidade para lutar por um canal aberto de TV e por uma emissora de rádio.

Posição unificada

Não é de hoje que o movimento sindical se tornou o alvo da grande imprensa. Todo argumento usado contra o sindicalismo envolve a questão do financiamento, com o claro objetivo de sufocar o movimento sindical, retirando suas chances de subsistência.

Cientes desse cenário onde os meios de comunicação se tornaram um Quarto Poder, como alertam os estudiosos, e que atualmente formam consciências e padrões de comportamento, as centrais sindicais a partir do seminário, definiram as seguintes orientações: repercutir a Confecom na 6ª Marcha; b) Fortalecer o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; e c) agendar uma audiência com o presidente da República a fim de solicitar maior divulgação da conferencia. Foi elaborado também um documento com nove pontos, divididos em três eixos: produção de conteúdo; meios de distribuição; e cidadania direito e deveres. Confira abaixo o documento na íntegra.

Propostas unitárias das centrais à Primeira Conferência Nacional de Comunicação:

No Seminário Nacional de Comunicação das centrais sindicais, com a participação da CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, reunidas no dia 21 de Outubro, na sede da UGT, em São Paulo, ficou decidido que as centrais iriam encaminhar para as diversas instâncias estaduais as propostas consensadas unitariamente.

Foram definidas ainda três orientações: a) repercutir a Confecom na 6a. Marcha; b) fortalecimento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC e c) agendar uma audiência com o presidente da República a fim de solicitar maior divulgação da Confecom e também a concessão de um canal de televisão para as centrais sindicais.

1. Fortalecimento da rede pública de comunicação:

Regulamentação do artigo 223 da Constituição que garante o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Criação de um fundo público, com recursos previstos no orçamento da União e a taxação das publicidades comerciais. Autonomia de gestão e financiamento. (Eixo 2)

2. Novo marco regulatório:

Reformulação das leis e normas existentes e a elaboração de novas devem abranger o sistema de telefonia, internet, cabo, celular, novas tecnologias e novas formas de comunicação propiciadas pela era digital. Prevalência da propriedade de capital nacional e combate à propriedade vertical (domínio do mesmo grupo controlador) e cruzada (o mesmo grupo controlando vários tipos de mídia); (Eixo 3)

3. Por um plano nacional de fortalecimento da radiodifusão comunitária, contra a criminalização:

Descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofrequência para definir o canal e a potência para cada localidade. Instalação de um conselho representativo, plural e autônomo, com maioria da sociedade civil, como instancia decisória; igualdade de participação e respeito à diversidade no seu conselho; fomento à produção independente, ampliando a presença destes conteúdos na sua grade de programação; destinação de verbas do orçamento público no seu financiamento e proibição da publicidade comercial, mas garantindo as produções compartilhadas o apoio cultural e a publicidade institucional. Que os canais públicos, que hoje são garantidos pela lei do cabo estejam em sinal aberto. (Eixo 2)

4. Plano de inclusão digital com internet banda larga gratuita:

Implantação, através da Telebras, de um plano nacional de banda larga gratuita prestado em regime público, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust); (Eixo 2)

5. Novos critérios para a distribuição da publicidade oficial:

Estímulo à diversidade e à pluralidade informativa por meio do estabelecimento de critérios democráticos e transparentes de distribuição dos recursos oficiais que não deve ser guiada apenas pelos indicadores da circulação e audiência. (Eixo 2)

6. Rediscutir os critérios para as concessões públicas:

Estabelecer mecanismos de participação da sociedade no processo de outorga, renovação e fiscalização das concessões públicas, que hoje é de 15 anos para TVs e de dez anos para as rádios. (Eixo 3)

7. Controle social:

Recomposição, com a participação tripartite, do Conselho de Comunicação Social em âmbito nacional e sua estruturação nos Estados e Municípios, com instrumentos que permitam a fiscalização a fim de aferir o cumprimento dos artigos 221 e 223 da Constituição. (Eixo 3)

8. Concessão de um canal aberto para as centrais sindicais:

Outorga de concessão de canal aberto para as centrais sindicais, com o intuito de atender o artigo 221 da Constituição Federal que estabelece a preferência nas emissoras de rádio e TV de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, visando fortalecer os valores éticos e sociais. (Eixo 3)

9. Horário Sindical Gratuito – Garantia do direito de antena por meio do horário sindical gratuito nos espaços da programação dos meios de comunicação objetos de concessão para as centrais sindicais. (Eixo 3)

10. Recriação da Embrafilme – Para produção de conteúdo nacional, regional ou idependente, com garantia de distribuição e comercialização em todos os municípios. (Eixo 1)

Fonte: CTB

Empresários argentinos questionarão judicialmente nova lei de comunicação

O Clarín, maior grupo empresarial dos meios de comunicação da Argentina, e o Grupo Uno, do mesmo ramo, anunciaram neste domingo que questionarão judicialmente a constitucionalidade da lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada na véspera.

“O Grupo Clarín vai recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos. Não se trata de ganhar tempo, trata-se da existência de artigos realmente inconstitucionais. Alguém tem de consertar isso”, afirmou o diretor de Relações Exteriores do Clarín, Jorge Rendo.

O executivo disse que o Grupo Clarín tem 16.000 funcionários diretos e já promoveu a retirada voluntária em sua controlada TYC, que perdeu o monopólio das transmissões do futebol de primeira divisão, mas não tem outros planos de redução de seu pessoal.

O empresário Daniel Vila, presidente do Grupo Uno, disse que vai “recorrer à justiça para impedir que a lei seja aplicada, porque vários de seus artigos são inconstitucionais”, acrescentando que as demissões serão inevitáveis.

“O que vai acontecer se em um ano não vendo minha empresa?, perguntou Vila, referindo-se ao artigo da lei que impõe limites à concentração de licenças e sinais. “Terei de baixar as cortinas, pagar as indenizações e demitir pessoas”, respondeu.

O Senado argentino adotou definitivamente sábado uma reforma do audiovisual destinada a lutar contra os monopólios, apoiada pelos sindicatos dos jornalistas, mas apresentada pela oposição e os grandes grupos de mídia como uma tentativa do executivo de controlar a imprensa.

A presidente argentina, Christina Kirchner, já havia conseguido antes a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados graças ao apoio dos blocos de centro-esquerda, coalizão que representou uma virada na política de alianças do governo. A presidente ainda tenta se refazer politicamente da dura derrota sofrida nos maiores distritos nas eleições legislativas de junho.

A nova lei substituirá a atualmente em vigor, que data da ditadura (1976-1983). Ela prevê que as organizações não-governamentais terão acesso a um terço do espaço audiovisual, assim como as mídias públicas e privadas, o que fez com que a lei fosse apoiada por inúmeras associações.

Para acabar com os monopólios, o projeto impediu também uma mesma empresa de possuir um canal aberto e um canal a cabo na mesma região. Os grupos afetados terão um ano para se desfazer de um ou de outro canal.

Senado argentino aprova nova lei de comunicações

BUENOS AIRES, Argentina — O Senado argentino aprovou definitivamente neste sábado uma reforma do audiovisual destinada a lutar contra os monopólios, apoiada pelos sindicatos de jornalistas, mas apresentada pela oposição e os grandes grupos de mídia como uma tentativa do Executivo de controlar a imprensa.

O texto, já aprovado pelos deputados no mês passado, foi votado por 44 a 24 ao final de 20 horas de debate.

A presidente argentina, Christina Kirchner, conseguiu antes a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados graças ao apoio dos blocos de centro-esquerda, coalizão que representou uma virada na política de alianças do governo. A presidente ainda tenta se refazer politicamente da dura derrota sofrida nos maiores distritos nas eleições legislativas de junho.

A nova lei substituirá a atualmente em vigor, que data da ditadura (1976-1983). Ela prevê que as organizações não-governamentais terão acesso a um terço do espaço audiovisual, assim como as mídias públicas e privadas, o que fez com que a lei fosse apoiada por inúmeras associações.

Para acabar com os monopólios, o projeto impediu também uma mesma empresa de possuir um canal aberto e um canal a cabo na mesma região. Os grupos afetados terão um ano para se desfazer de um ou de outro canal.

Entre as empresas obrigadas a se desfazerem de alguns canais está o Clarin, principal grupo de multimídia, muito criticado aos olhos da política governista.

A oposição (direita e social democrata) questionou, além disso, que o governo de centro esquerda de Cristina Kirchner está se aproveitando desta nova lei para assumir o controle das novas mídias, com a cumplicidade de investidores que a apoiam.

A oposição considerou também que o novo organismo de regulação dos meios de comunicação, compostos por sete membros (dois nomeados pelo poder executivo, três pelo Congresso e dois pelas organizações profissionais), não será autônomo o suficiente em relação ao governo.

Esta reforma também foi criticada pela Sociedade interamericana de imprensa (SIP), que reune os maiores grupos de mídia latino-americanos, mas ela recebeu, em contrapartida, o apoio do enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a proteção e a promoção da liberdade de opinião e de expressão, o guatemalteco Frank La Rue.

Comissão de Direitos Humanos

Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai realizar a I Conferência Livre de Comunicação como etapa preparatória da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorrerá em Brasília, de 1º a 3 de dezembro. A etapa preparatória, proposta pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), ainda não tem data marcada.

Segundo o parlamentar, a Confecom é uma reivindicação das organizações e movimentos que atuam na luta pela democratização da comunicação e pela promoção do direito humano à comunicação. “As conferências setoriais são instrumentos fundamentais para garantir a participação política da sociedade e fortalecer a democracia brasileira”, argumenta.

Políticas de Estado
Para Luiz Couto, o espaço de discussão com a sociedade é uma oportunidade para avançar na elaboração e implementação de políticas de Estado. “Os atores sociais saem da conferência com prioridades nacionais e elementos de planos de ação estratégicos definidos”, afirmou.

Desde 2003, foram realizadas mais de cinquenta conferências setoriais.

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Da Redação/NA
Colaboração – Laís Braz

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

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Recursos para Confecom ainda dependem de aprovação

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na última semana, o PLN 27/09, de autoria do Poder Executivo, que prevê a liberação de créditos suplementares para o Ministério das Comunicações, incluindo R$ 6,57 milhões para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A liberação dos recursos depende da votação da matéria pelo Congresso Nacional, ainda sem data marcada.

Com a aprovação final do projeto, a verba para realização da Confecom, inclusive das etapas regionais, que acontecem já no próximo mês, estará recomposta. O Orçamento previa R$ 8,2 milhões para o evento, mas após o corte, caiu para R$ 1,8 milhão. A etapa final da Confecom está marcada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro, em Brasília.

O PLN 27/09 ainda destina R$ 31,32 milhões ao Minicom para implantação de telecentros para acesso a serviços públicos. Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o PLN sem modificações, seguindo o parecer do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

21/09/2009 |
Lúcia Berbert
Tele Síntese

ABRAÇO transmite a Conferência Livre de Comunicação ao vivo

A Rede Abraço de Rádios Comunitárias está transmitindo a Conferência Livre de Comunicação para a Cultura (clique abaixo para ouvir), promovida pelo Ministério da Cultura – MinC, através da Secretaria de Cidadania Cultural.
O evento ocorre em Recife, Pernambuco, entre os dias 24 e 27 de setembro.
Durante o encontro serão entregues os prêmios do edital de Pontos de Mídia Livre. A Rede Abraço é uma das premiadas.

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