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Conselho de Comunicação Social voltará a existir em 2015

Flávia Umpierre*

Órgão auxiliar do Congresso será fundamental nas discussões sobre a regulação da mídia

Marcado para ganhar força no próximo ano, o debate sobre a regulação da mídia no Congresso Nacional deverá ter como aliado o Conselho de Comunicação Social (CCS), atualmente desativado. Falta, no entanto, marcar a data para a próxima eleição dos representantes.
A última reunião do conselho aconteceu em agosto deste ano e marcou o fim do mandato da composição do biênio de 2012 a 2014. Entre idas e vindas, o conselho criado pela Constituição de 1988 só foi instalado em 2002. Depois, passou seis anos desativado.
O legado deixado pelos últimos conselheiros é considerado pífio diante dos grandes temas caros à comunicação social no País. Entre eles, o marco regulatório da mídia. “Só foi possível debater no conselho o que era consenso. Temas importantes e polêmicos foram ignorados”, afirma Bia Barbosa, representante do Coletivo Intervozes, entidade ligada à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom).
As poucas discussões que foram travadas no período trataram da obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo, do repúdio à violência sofrida por jornalistas no exercício da profissão, do leilão para concessão da banda de 4G e da flexibilização da Voz do Brasil.
O órgão auxiliar do Congresso tem por finalidade apreciar, de forma consultiva, matérias de relevância nacional em tramitação nas casas legislativas, antes de serem encaminhadas para votação em plenário. Os pareceres, estudos ou recomendações elaboradas pelo CCS podem ou não pesar na decisão dos parlamentares.
O conselho é formado por 13 integrantes, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais; e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes são listados e enviados para aprovação dos parlamentares.
No entanto, um dos coordenadores da Frentecom, o deputado Emiliano José (PT-BA), na foto, tem pouca esperança de avanço com o Congresso, tanto na atual e como na próxima formação, para realmente discutir a regulação da mídia. “Essa Casa não discute o tema e reage muito mal quando é confrontada, confundindo de forma capciosa regulação da mídia com censura”, afirma.
Para o deputado, a solução está na mobilização da sociedade civil para, de forma cada vez mais ostensiva, pressionar os parlamentares a debater o monopólio a mídia.
Composição arbitrária – A representante do Intervozes questiona a forma como é feita a composição do Conselho de Comunicação Social. Segundo Bia Barbosa, não há critérios para a escolha da lista de cinco nomes de representantes da sociedade civil. “É um processo pouco transparente. Ninguém sabe como essa lista é formada”, afirma.
Para ela, caso não sejam feitas alterações nas escolhas desses representantes, o trabalho da próxima formação continuará ineficiente. “A tendência é que o conselho siga dando pouco espaço para temas de real interesse da sociedade civil”, evidencia.
A preocupação está em não repetir o que ocorreu nas duas primeiras gestões do conselho, quando empresários de veículos de comunicação ocuparam vagas destinadas a representantes da sociedade civil. “Além de não sabermos os critérios usados, o fato de não haver quem verdadeiramente nos represente faz com que não haja diálogo. E discutir o marco regulatório, por exemplo, interessa apenas a sociedade civil e não aos empresários”, explica.
Mais de 300 projetos relativos a temas caros à regulação da mídia tramitam, atualmente, no congresso. Entre eles, a questão do direito de resposta, a regulamentação de veículos de comunicação comunitária, a regionalização do conteúdo e o combate ao monopólio de meios de comunicação. “Se o próximo conselho tiver a consciência de que é uma agenda central, ele pode se pautar pelo conjunto de projetos que já existem. Não precisa esperar que um novo marco regulatório passe a tramitar para tratar do tema”, explica Bia Barbosa.
Antes do período eleitoral, a Frentecom se reuniu com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, para pedir agilidade no processo de formação do próximo conselho. O que não ocorreu. Caso a mesa diretora não paute, a escolha dos conselheiros deverá esperar o início do mandato de 2015 e a eleição dos novos presidentes das casas legislativas.
* da Agência PT de Notícias (5/11/14)

Conselheira apresenta proposta para ampliar transparência na Anatel

A discussão sobre a transparência da Anatel ganhou um novo capítulo nesta segunda, dia 22. Entrou em consulta interna dentro da agência a proposta da conselheira Emília Ribeiro do novo texto do Regimento Interno da agência A conselheira apresentou uma longa proposta de revisão do regimento, sugerindo a mudança de diversos procedimentos da agência para que ela atenda melhor ao princípio da transparência. As propostas que estão sendo submetidas à avaliação dos funcionários da agência estão disponíveis na homepage do site TELETIME.

Após a inclusão do informe de Emília Ribeiro no sistema, o mecanismo de consultas internas sofreu uma pane técnica e a proposta foi retirada da lista de matérias para contribuição. Esta reportagem questionou a Anatel sobre o motivo da consulta não estar mais disponível, mas não obteve resposta da assessoria até o fechamento desta matéria.

O destaque da proposta é a nova disciplina para a realização de reuniões e divulgação de documentos. A conselheira sugere que todos os encontros do Conselho Diretor sejam realizados por meio de “sessões públicas”, onde a população possa ter acesso às deliberações sem restrição. Atualmente, as reuniões são fechadas e apenas em raras exceções a discussão pode ser acompanhada pela sociedade – o debate público mais recente foi o que culminou na mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) em 2008.

“É necessário que a Anatel seja não somente modelo de eficiência e equilíbrio, mas também amplamente visível para a sociedade. Em outros termos, por mais qualificadas, fundamentadas e formalmente regulares que sejam suas decisões, tais qualidades devem restar evidentes. A transparência assume, dessa forma, o papel de um fator proeminente de legitimação do modelo vigente”, argumenta a conselheira no informe que encaminha a proposta à consulta.

Emília Ribeiro sugere também que todos os documentos que serviram para subsidiar as decisões do Conselho Diretor sejam colocados na página da agência na Internet para leitura do público.

A mesma sugestão é apresentada para o tratamento dos votos dos conselheiros. Atualmente não há um regramento claro sobre a divulgação dos votos e cada conselheiro decide se o apresenta a público ou não. Mais de uma vez a divulgação dos votos por iniciativa individual causou polêmica dentro da agência, especialmente quando o posicionamento apresentado ao público era contrário à deliberação final do Conselho Diretor.

Para o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências), Ney Jobson, a proposta é positiva para a Anatel e a reforma já deveria ter sido feita há muito tempo para assegurar a transparência na autarquia. “O sindicato apoia a proposta e entende que ela é importante e até tardia. É preciso tornar o processo regulatório e decisório adequado à Constituição Federal e às boas práticas da administração pública, na medida em que torna públicas as reuniões e os documentos e estudos que subsidiaram as decisões, assim como os votos, mesmo aqueles que tenham sido dissidentes. Até porque o contraditório é importante para o fortalecimento regulatório”, avalia o representante do Sinagências.

Procurada por esta reportagem, a conselheira autora da proposta mostrou-se otimista com a possibilidade de reforma do processo decisório da agência. “Estou muito animada com a abertura da Anatel. Este é um dos grandes anseios da sociedade nos últimos anos e é mais do que necessário atualizar o regimento da agência”, afirmou a conselheira, que está nos Estados Unidos representando a Anatel no CTIA Wireless 2010. Emília Ribeiro ponderou que a proposta ainda não se trata da reestruturação da agência reguladora, em processo de análise, mas apenas de uma atualização do regimento com relação aos procedimentos decisórios.

A conselheira disse esperar receber contribuições dos funcionários da agência reguladora para aprimorar a proposta, primeira desse gênero desde que a Anatel foi criada em 1997. A apresentação das sugestões também é inovadora em outro aspecto: é a primeira vez que um conselheiro faz uma proposta direta aos funcionários da casa, apesar de esse tipo de iniciativa estar prevista no regimento em vigor. Mariana Mazza

Conselho de Comunicação Social

Erundina é a nova relatora do projeto

12/08/2009 |
Assessoria de Comunicação
Abert

O presidente em exercício da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), deputado Bilac Pinto (PR-MG), designou nesta quarta-feira (12) a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para relatar o projeto de lei 3575/00, que define a representação da sociedade no Conselho de Comunicação Social.

A proposta define quais entidades deverão indicar representantes para o Conselho: ABERT, ABRATEL, ABI, FENAJ, ANJ, ABRAÇO, ANTEC, OAB, Federação dos Radialistas Profissionais e dos trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão, associação brasileira das agências de publicidade, sindicato nacional dos artistas e técnicos em espetáculos públicos e representante do fórum nacional pela democratização da comunicação; revogando a competência do Congresso Nacional de eleger os membros do conselho.

O antigo relator, deputado Nelson Proença (PPS-RS), havia dado parecer favorável ao projeto, porém, o texto não foi apreciado pela comissão devido ao não comparecimento do deputado nas reuniões para relatar a matéria.

Conselho da EBC debate programação

11/08/2009 |
Redação
Agência Brasil

Brasília – Os integrantes do Conselho Curador da EBC – Empresa Brasil de Comunicação discutiram hoje (11) a nova programação da TV Brasil. No domingo (23), começa a ser exibido o programa infantil ABZ do Ziraldo, com o cartunista e escritor Ziraldo Alves Pinto. A EBC é gestora da Agência Brasil.

Para os conselheiros, os programas infantis que fazem parte da grade da TV Brasil são uma das principais características da emissora e devem ser valorizados. O diretor de Produção da empresa, Roberto Faustino, explicou como será a nova programação e informou que a TV Brasil tem a quarta maior audiência medida pelo Ibope entre as emissoras abertas nas manhãs, quando predominam os programas infantis.

A diretora de Jornalismo da EBC, Helena Chagas, apresentou trechos de novos programas jornalísticos que vão ao ar a partir de setembro, como a série de 26 programas Nova África.

Na abertura da reunião de hoje, foi dada posse a um novo conselheiro, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Murilo César Ramos, que passou a ocupar a vaga do ex-ministro Delfim Netto. O Conselho Curador volta a se reunir em 29 de setembro.