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3º Fórum Latino-Americano de Fotografia de São Paulo

Sociedade/classes/fotografia.
Como nos auto-representamos, como continente, como classe, como fotógrafos?

Iatã Cannabrava e Claudi Carreras*

Tradicionalmente, a classe fotográfica voltou suas câmeras à denúncia e defesa dos direitos da classe menos favorecida em nossa injusta sociedade latino-americana. Sem pretender desvalorizar este papel fundamental do fotógrafo, o III Fórum Latino-Americano de Fotografia e a exposição que o acompanha se propõem a discutir diversos temas colocados e vistos em outros andares da pirâmide social, principalmente na capa média, ou classe média – não por acaso, o andar a que pertence a grande maioria dos fotógrafos – numa espécie de autorretrato.

A fotografia documento-arte, vigente nos dias de hoje, é instrumento à altura para desemaranhar o complexo novelo, ou novela, da definição de uma América Latina por seus índices econômicos, sociais e culturais. Sutil e direta, navega entre a razão e a inconsciência, possibilitando ao espectador uma boa chance de não cair em ideias prontas, e sim, sensibilizar-se com uma reflexão menos dogmática sobre tão importante assunto quanto é este das discussões que selam o drama social do continente.

Dentro desta discussão, outras perguntas se cruzam: quais são nossas referencias sociais? Que imagem queremos vender de nós mesmos enquanto latinoamericanos, enquanto fotógrafos e enquanto classe?

Não pretendemos apenas trazer trabalhos que gerem uma reflexão sobre as questões de classe, mas aprofundar a reflexão sobre trabalhos de artistas que vêm desenvolvendo novas imagens que de certa maneira correm à margem do registro tradicional de assuntos relacionados ao folclore espiritual, mágico-sensual e da pobreza que pesam sobre o continente

Como vivemos agora?

Qual o reflexo de nossa época?

Que imagem queremos refletir e preservar?

A fotografia continua sendo uma ferramenta social na nossa época?

No processo de pesquisa as perguntas se eternizam. A exposição não poderá dar respostas, mas sim gerar estas e muitas mais questões e despertar reflexões.

* Iatã Cannabrava e Claudi Carreras, curadores

MANIFESTO PELO INCENTIVO À CULTURA EM ALAGOAS

ALAGOAS: TERRA SEM LEI

Único estado do Nordeste que não possui nenhuma lei ou mecanismos de incentivo à cultura

A EXPRESSÃO AUDIOVISUAL ALAGOANA É UMA MANIFESTAÇÃO DE NOSSAS IDENTIDADES. É espaço de reflexão do nosso passado para entender o presente e imaginar-projetar futuros.

A despeito de todas as dificuldades, nossa produção tem avançado nos últimos anos. Porém, esse avanço deve-se muito ao esforço pessoal de cineastas na tentativa de produzir filmes sem recursos e até mesmo formação técnica necessária para os profissionais do cinema.

Alagoas é o único estado do Nordeste brasileiro que não possui lei ou mecanismos de incentivo à cultura em nenhuma das suas expressões artísticas e esferas governamentais. Na mesma situação está Maceió em relação às demais capitais da região, que através de editais e fundos de cultura municipais e estaduais deram grande impulso e projeção nacional e internacional à produção audiovisual de estados como Pernambuco, Ceará e Paraíba. Nossos vizinhos, os Pernambucanos, produzem mais de 10 longas-metragens e 20 curtas por ano através de editais de fomento do governo estadual.

Temos que evoluir da política de balcão e pires na mão para a construção de uma real política pública que garanta de forma justa os recursos financeiros suficientes para a produção de cultura com esmero técnico e qualidade. Os cineastas de Alagoas querem fazer cinema sem terem que sair de sua terra pela falta de cursos de formação e recursos para concretizar sua capacidade criativa.

Os prêmios conquistados, os editais nacionais ganhos e a boa acolhida de produções alagoanas em outras partes do Brasil deixam claro que o que nos falta não é talento. Falta mesmo é fomento, apoio e incentivo para que a produção cultural de Alagoas cresça em quantidade e qualidade. Temos quase tudo para chegar lá, mas dependemos da consciência dos governantes, gestores e legisladores da importância do audiovisual e demais expressões artísticas para a construção e afirmação da cultura e identidade alagoana no cenário nacional.

O Cineclube Ideário convida a sociedade civil e artistas alagoanos e brasileiros de todos os segmentos artísticos para unirem forças na Campanha por um mecanismo de Incentivo à Cultura no Estado de Alagoas. Assine, repasse este email e mande uma cópia para cineideario@gmail.com OU inclua sua assinatura deixando um comentário em http://acendaumavela.blogspot.com/2010/03/manifesto-pelo-incentivo-cultura-em.html

Assinam este Manifesto:

Instituições:


1. Ideário Comunicação e Cultura – Maceió, AL

2. Tela Tudo Clube de Cinema – Maceió, AL
3. Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas de Alagoas – ABDeC-AL
4. Entremeios Culturais – Maceió, AL
5. Escola de Música Capitão Jonas Duarte – AL
6. Associação Candeeiro Aceso – Arapiraca, AL
7. Iapôi Cineclube – Recife, PE
8. Cineclube Natal – Natal, RN
9. Secretaria de Cultura de União dos Palmares – AL
10. Difusão Cineclube – Atibaia, SP
11. Labirinto Cinema Clube – Parauapebas – PA
12. Associação de Cineclubes do Rio de Janeiro – ASCINE- RJ
13. Associação Artística Saudáveis Subversivos – Maceió, AL
14. Cineclube Ieda Beck – SC
15. Cinemateca Catarinense – SC
16. Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas de Santa Catarina – ABD – SC
17. Associação Samaúma Cinema e Vídeo – ASCV – Acre
18. Cineclube Abelin Nas – Silveira Martins/RS
19. Cineclube Osvaldo de Oliveira – Itu/SP
20. Associação Brasileira de Documentaristas – seção Paraíba / ABD-PB
21. Tintin Cineclube – João Pessoa-PB
22. Cineclube Irmão Sol, Irmã Lua – Ijuí, RS
23. Cine Gastrô – Fortaleza, CE
24. Cineclube Central – Vila Velha, ES
25. Festival de Cinema de Triunfo – PE
26. Cineclube Amoeda Digital – PE
27. Federação Pernambucana de Cineclubes – FEPEC
28. Cine Chinelo NoPE – PE
29. Udson Pinheiro – Multiplicador do Teatro do Oprimido – AL
30. Cineclube Cinema nos Bairros – Lins, SP
31. Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual
32. CREC – Centro RioClarense de Estudos Cinematográficos – Rio Claro, SP
33. CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
34. FICC – Federação Internacional de Cineclubes

Pessoas Físicas:

1. Lis Paim – Cineclubista/videomaker – AL
2. Hermano Figueiredo – Cineasta – AL
3. Nataska Conrado – Cineclubista/Fotógrafa- AL
4. Maria Claúdia da Silva – Produtora – AL
5. Edisangela Santos – Relações Públicas – AL
6. Adso Mendes – estudante de Biologia – AL
7. Amanda Nascimento – Jornalista/Fotógrafa – AL
8. Larissa Lisboa – Jornalista/videomaker – AL
9. Luiz Eduardo Duarte Ribeiro – Arquiteto – AL
10. Flora Paim – Cineclubista/estudante de Arquitetura – AL
11. Erivaldo Dias – Câmera – AL
12. Beto Silva – Câmera – AL
13. Tadeu Ramos – Câmera – AL
14. Giovane Santos Silva – Designer Gráfico/Músico – AL
15. Marcos Sampaio – Cine SESI-AL
16. Regina Célia Barbosa – jornalista/produtora – AL
17. Thalita Chargel – jornalista – AL
18. Marcelo Amorim – Jornalista – AL
19. Marcelino Freitas Neto – Assessor de Comunicação (CRP-15)/Jornalista & Relações Públicas – AL
20. Caio Dornelas – cineclubista – PE
21. Nelson Marques – Biólogo e cineclubista – RN
22. Elson Davi – Secretário de Cultura de União dos Palmares -AL
23. Brisa Paim – escritora – AL
24. João Batista Pimentel Neto – Jornalista e gestor cultural – SP
25. Nilton Resende – Ator e escritor -AL
26. Alice Mesquita Jardim – Videomaker/Arquiteta – AL
27. Ivan Oliveira – cineclubista – PA
28. Flávio Machado – cineclubista – RJ
29. Derick Nabero Borba – VideoMaker – AL
30. Luciana Marinho – Cientista Social – AL
31. Hugo Taques – Historiador/Fotógrafo – AL
32. Adriana Calumby – atriz – AL
33. Allan Nogueira – Músico, Jornalista, Estudante – AL
34. Aldo César de Oliveira Holanda – Músico, Estudante – AL
35. Glauber Xavier – Arte-educador e agitador cultural – AL
36. Marianna Cordeiro Bernardes – Cineclubista / comunicologa / artista – PE/AL/RJ
37. Carla Francine Ferreira – Produtora – PE
38. Raphael Mathias Medeiros – comunicador social – Itu/SP
39. Sofia Mafalda – Produtora de cinema – SC
40. Juliana Machado – Presidente da ASCV – AC
41. Gilvan Dockhorn – cineclubista – RS
42. Paulo Rodrigues – cineclubista – SP
43. Liuba de Medeiros – produtora / cineclubista – PB
44. Christian Pineda Zanella – Advogado – OAB/RS
45. Felipe Macedo – cineclubista e pesquisador – Montreal, Quebec
46. Carolinne Vieira – cineclubista – CE
47. Bruno Cabús – cineclubista – Vila Velha, ES
48. Luiz Antonio de Souza Carvalho Junior – cineclubista – Gê Carvalho
49. João Vitor Teixeira Castro Corrêa – Estudante de Jornalismo – AL
50. Thiago Paulino da Silva – jornalista DRT/PE -3122 – Aracaju –SE
51. Alessandro Morais – cineclubista / assessor sindical SINDPREV – AL
52. Pablo Peixoto de Lima – Biólogo/Ilustrador – AL
53. Aurea da Silva Conrado Veiga – contadora – AL
54. José Carlos Duarte Ribeiro – Médico – BA
55. Lucy Oliveira – Jornalista e atriz – AL
56. Arilene de castro – Videasta –AL
57. Udson Pinheiro – Multiplicador do Teatro do Oprimido – AL
58. Caroline Damasceno – Advogada – AL
59. Elaine Rapôso – Professora – AL
60. Olga Mascarenhas – aposentada – BA
61. José Luiz Fernandes – cineclubista – SP
62. Fábio Rogério Rezende de Jesus – Realizador de cinema – Aracaju, SE
63. Keyler da Silva Simões – Jornalista e Produtor Cultural – Maceió-AL
64. Lucy Muritiba – Administradora e Musicista – Maceió-AL
65. Calebe Augusto Pimentel – cineclubista e produtor cultural – Atibaia, SP
66. Antonio Claudino de Jesus – médico e presidente do CNC – Vila Velha, SP
67. Saskia Sá – cineclubista, documentarista e produtora cultural – Vitória, ES

MANIFESTE APOIO AO MANIFESTO SOLICITANDO A INCLUSÃO DA ASSINATURA PELO cineideario@gmail.com

OU DEIXANDO UM COMENTÁRIO COM OS DADOS EM

http://acendaumavela.blogspot.com/2010/03/manifesto-pelo-incentivo-cultura-em.html

Câmara aprova Plano Nacional de Cultura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06). O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que relatou o projeto na Comissão de Educação e Cultura.

Segundo o texto, o PNC tem como objetivo o desenvolvimento cultural do País e a integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e à valorização do patrimônio cultural; produção, promoção e difusão dos bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; democratização do acesso aos bens culturais e valorização da diversidade étnica e regional.

Tramitando em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto será agora analisado pelo Senado.

A reunião ocorre no plenário 1.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger

Poesia e ancestralidade: J.Triste, poeta e homem do povo

Localizada na Rua 14 com a Avenida 52, na Vila Olinda, a praça que guarda o nome do poeta rio-clarense João Baptista Pimentel – J Triste é bem arborizada, conta com uma banca de jornais e é usada como local de encontro de moradores próximos e também usada por diversos comerciantes e carroceiros como ponto de parada.

A praça é uma das poucas que ainda guardam a placa com o nome do homenageado. O local recebeu o nome do poeta a partir de um pedido do então vereador Sérgio Guilherme. “Lembro que na festa tinha uma pessoa que sabia de cor as poesias do meu pai, foi uma festa muito bonita com música”, lembra o filho João Baptista Pimentel Júnior.

João Baptista Pimentel ficou conhecido por seu pseudônimo J Triste, embora o próprio filho afirme que o pai era uma pessoa alegre e brincalhona. “Na verdade, nunca soube por que meu pai usava o pseudônimo J Triste, pois ele era muito alegre, além de um grande charadista, cronista e dramaturgo”, fala.

O poeta nascido em Rio Claro atuou como gerente da Cooperativa dos Empregados da Companhia Paulista e, após uma cirurgia quando tinha cerca de 40 anos, ele perdeu a voz.

J Triste escreveu peças teatrais e publicou dois livros: No Meu Silêncio e Simplicidade. “Meu pai era um homem muito simples e humilde e os versos dele eram feitos para o povo. Ele tinha os versos bem lapidados”, lembra o filho.

João Júnior fala que fica feliz por saber que o pai recebeu essa homenagem. “Fico feliz não só por ser meu pai, mas por ser um homem simples, pobre, que não deixou fortuna, mas deixou os versos, e essa homenagem demonstra que Rio Claro também dá valor a isso”, fala.

“Essa homenagem foi um prêmio que envaidece, pois ele é o símbolo do homem humilde que foi exaltado”, fala.

O filho de J Triste conta que o pai gostava que lesse as poesias para que ele pudesse ouvir. “Ele tinha inspiração fácil, fazia muitas crônicas e tinha o prazer de escrever”, fala.

J Triste teve cinco filhos e morreu aos 82 anos.

Encontro Internacional da Diversidade Cultural em Salvador

Durante quatro dias, representantes de organizações culturais de mais de 40 países de todos os continentes, além de autoridades e especialistas brasileiros, vão discutir propostas sobre a diversidade cultural num mundo globalizado, a implantação da “Convenção da Unesco Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais” e o papel da sociedade civil na construção de uma cultura da paz.

Esta é a primeira vez em que esse encontro é realizado num país do hemisfério sul e os debates e seminários serão abertos à participação do público.

Data : 4 a 8 de novembro

Horário: 9h às 17h30

Local Hotel Sol Victoria Marina (Salvador)

Informações: (71) 3117-1442

Organização:
FICDC – Federação Internacional das Coalizões pela Diversidade Cultural
CBDC – Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultural

Realização:
Centro Brasileiro da Diversidade Cultural/ Associação Cultural SIMBORA

Patrocínio:
Ministério da Cultura/Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural

Apoio Institucional:
Governo do Estado da Bahia/Secretaria Estadual de Cultura

Apoio:
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
CCDC – Coalizão Canadense pela Diversidade Cultural
RDEB – Instituto de Radiodifusão do Estado da Bahia/ TVE-Ba

Conferência Municipal de Cultura de Atibaia

– Proc. 20.087/07
D E C R E T O Nº 5.983
de 21 de setembro de 2009

Convoca a II Conferência Municipal de Cultura e torna público o seu Regimento Interno.

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 73, Incisos IX, da Lei Orgânica do Município, e pelo disposto na Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009, do Ministério da Cultura.

D E C R E T A

Art. 1º – Fica convocada a II Conferência Municipal de Cultura – CMC, etapa integrante da II Conferência Nacional de Cultura.

Art. 2º – A II CMC será realizada nos dias 19 e 20 de outubro de 2009, na Avenida 9 de julho, nº 185 (Fórum da Cidadania), das 19h às 22h, na cidade de Atibaia.

Art. 3º – Na forma do Anexo que integra este Decreto, fica instituido o Regimento Interno da II Conferência Municipal de Cultura, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura.

Art. 4º – A II CMC terá como tema geral: “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”.

Art. 5º – Durante a II CMC, será realizada a eleição dos membros do Conselho Municipal de Cultura, através de votação em urna, conforme dispõe o Regimento constante do anexo.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, PALÁCIO “JERÔNIMO DE CAMARGO”, aos 21 de setembro de 2009.

– José Bernardo Denig
PREFEITO MUNICIPAL

– Edson Antonio Gonçalves
SECRETÁRIO DE CULTURA E EVENTOS

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

– Cleide Maria Gonçalves de Sant’Anna
SECRETÁRIO DE GOVERNO

ANEXO
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ATIBAIA 2009

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I
DA CONFERÊNCIA

Art. 1º – A II Conferência Municipal tem como objetivo:

I – discutir a cultura local nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;

II – propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;

III – promover o debate pela população em geral e em especial pelos artistas, produtores culturais, conselheiros, agentes e gestores públicos, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

IV – propor estratégias para universalizar o acesso dos brasileiros à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

V – propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

VI – aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VII – fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, investidores e ativistas culturais;

VIII – propor estratégias para a implantação do Sistema Municipal de Cultura.

Parágrafo único – A Conferência Municipal de Cultura, é o cumprimento da etapa que precede a realização das Conferências Estadual e Nacional, envolvendo a mobilização de setores da sociedade civil e a intersetorialidade do Poder Público, sob a liderança do Conselho Municipal de Cultura.

Art. 2º – A II Conferência Municipal tem como tema:

I – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL: produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação;

II – CULTURA, CIDADE E CIDADANIA: cidade como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais;

III – CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento;

IV – CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA: economia criativa como estratégia de desenvolvimento;

V – GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA: fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura.

Art. 3º – A II Conferência Municipal de Cultura contará com as seguintes etapas:

a) recepção e credenciamento dos participantes;

b) solenidade de abertura;

c) orientações sobre os trabalhos;

d) exposição do tema;

e) votação e discussão dos trabalhos em grupo, de acordo com os eixos temáticos, os quais serão acompanhados por 2 (dois) coordenadores e 01 (um) redator eleito pelos participantes dos mesmos eixos.

f) entrega de documento, contendo a conclusão dos trabalhos mencionados na alínea “e” deste artigo à Mesa Diretora;

g) eleição dos Delegados à Conferência Estadual de Cultura;

h) proclamação dos Delegados eleitos à Conferência Estadual de Cultura;

i) eleição dos membros do Conselho Municipal de Cultura;

j) encerramento.

CAPÍTULO II
DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 4º – A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros escolhidos pelo Conselho Municipal de Cultura e pelo Prefeito Municipal:

Isis Gonçalves
Elsie da Costa
Márcio Zago
Daniel Abicair
Roberta Forte
Nicole Kubli
Elizabeth Verdegay
Vania Beija Napier
Ruth Rubbo do Santos Reis

Lígia Borghi Brasilio de Lima
Solange Aparecida Perdiza Gonçalves
Lisandra Cristina Ferreira
Ana Regina Palhano Bertolo
Agnaldo Villaça de Oliveira
Lilian Vogel
João Batista Pimentel Neto

CAPÍTULO III
DOS PARTICIPANTES

Art. 5º – São participantes da Conferência Municipal as pessoas, maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritas antecipadamente através do email – conselhodeculturaatibaia@gmail.com, a partir de 01 de outubro, e na abertura da II Conferência.

§ 1º – Os representantes da Sociedade Civil e os do Poder Público terão direito a voz, a priorizar propostas e a votar em Delegados, desde que possuam domicílio eleitoral em Atibaia, mediante exibição do título de eleitor.

§ 2º – Os convidados terão direito a voz e não a voto.

Art. 6º – Serão credenciados como Delegados os representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil.

Parágrafo único – Os candidatos a Delegado deverão exibir, no ato do credenciamento, título eleitoral de Atibaia.

CAPÍTULO IV
DA MESA DIRETORA

Art. 7º – A II Conferência Municipal será coordenada por uma Mesa Diretora designada pela Comissão Organizadora, sendo responsável pela condução dos trabalhos.

Parágrafo único – A Mesa diretora será composta por 4 (quatro) membros.

Art. 8º – À Mesa Diretora compete dirigir os trabalhos e resolver as questões de ordem que lhe forem submetidas podendo, para tanto, contar com o apoio de assessorias para a elaboração do relatório final da Conferência, o qual deverá ser encaminhado à Comissão Estadual, no prazo estabelecido no Regimento da II Conferência Nacional de Cultura.

CAPÍTULO V
ELEIÇÃO DOS DELEGADOS À CONFERÊNCIA ESTADUAL

Art. 9º – Os candidatos a Delegados do Poder Público votarão entre si, o mesmo acontecendo com representantes da Sociedade Civil.

Parágrafo Único – O Município de Atibaia, em face de sua classificação como de grande porte (de 100.001 à 900.000 habitantes), elegerá:

a) 05 (cinco) Delegados e 05 (cinco) Suplentes – de 50 a 100 participantes;

b) 10 (dez) Delegados e 10 (dez) Suplentes – de 101 a 200 participantes;

c) 20 (vinte) Delegados e 20 (vinte) Suplentes – de 201 a 400 participantes;

d) 30 (trinta) Delegados e 30 (trinta) Suplentes – para qualquer número acima de 400 (quatrocentos) participantes.

Art. 10 – Os candidatos a Delegado para a Conferência Estadual apresentar-se-ão à Plenária, mencionando o nome e o tipo de representatividade, respeitando-se a paridade.

§ 1º – Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maior número de votos da Plenária.

§ 2º – Em caso de empate, o desempate será feito pela escolha do candidato de maior idade, mediante apresentação de documento oficial hábil.

Art. 11 – Após a definição dos Delegados, os mesmos preencherão a Ficha de Identificação que será entregue à Mesa Coordenadora, para encaminhamento à Conferência Estadual, juntamente com o Relatório Final.

CAPÍTULO VI
ELEIÇÃO MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Art. 12 – Após a eleição dos Delegados para a Conferência Estadual, a Plenária elegerá 8 (oito) membros da sociedade civil para integrarem o Conselho Municipal de Cultura, sendo 4 (quatro) titulares e 4 (quatro) suplentes.

Art. 13 – Somente poderão ser eleitos os indicados por entidades e instituições representativas da sociedade civil do Município de Atibaia, nas áreas de antropologia, arqueologia, arquitetura e urbanismo, artes performáticas, artes plásticas, história, letras e comunicação (Lei Complementar nº 544, de 24 de outubro de 2007).

Art. 14 – Para se candidatarem os interessados deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, até o dia 08 de outubro.

§1º – A entidade deverá fornecer, no momento da inscrição, o nome completo do candidato titular e seu suplente e apresentar Título de Eleitor, de ambos, com domicílio eleitoral em Atibaia, telefone para contato, email, Estatuto Social, Ata da eleição da atual diretoria e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

§2º – O Conselho Municipal de Cultura verificará, no dia 9 de Outubro de 2009, se todos os documentos mencionados no parágrafo anterior foram devidamente entregues, remetendo após a inscrição à Comissão Organizadora da II CMC.

§3º – Sendo o caso, o Conselho notificará o interessado para eventuais correções, tendo como prazo limite as 17h do dia 19 de Outubro de 2009, na Secretaria de Cultura e Eventos.

Art. 15 – O resultado dessa eleição será devidamente publicado na Imprensa Oficial local, através de Decreto, constando também o nome dos membros nomeados pelo Prefeito Municipal, conforme estabelece a Lei Complementar nº 544, de 24 de outubro de 2007.

CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 16 – Os Delegados eleitos na II Conferência Municipal, assumem o compromisso de participar da Conferência Estadual.

Art. 17 – A Conferência só será válida se reunir um mínimo de 25 (vinte e cinco) participantes, com representação da sociedade civil e da área governamental.

Art. 18 – A Mesa Diretora resolverá os casos omissos não contemplados pelas disposições deste Regimento Interno.

Comissão especial aprova PEC 150

A comissão especial que analisa quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) que vinculam recursos dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios para a área da cultura e a preservação do patrimônio (324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) , acaba de aprovar, por unanimidade, o substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). O parecer destina à preservação do patrimônio cultural brasileiro 2% dos impostos federais, 1,5% dos impostos estaduais e distritais e 1% da arrecadação com impostos municipais.

Segundo o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), atualmente, o orçamento da cultura representa 0,5% das receitas federais, o que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão. Se esse percentual subir para 2%, a União será obrigada a destinar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor.

Cultura nacional
O texto aprovado incluiu uma sugestão do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) para substituir na PEC o termo cultura nacional por apenas cultura. “Temos que nos prevenir dos burocratas. Depois eles poderiam falar que a PEC não serve para a promoção de concertos de música clássica porque não se trata de cultura nacional”, explicou.

Após a aprovação, os deputados Magela (PT-DF) e Paulo Rocha (PT-PA) prometeram trabalhar para que a PEC não fique parada no plenário por causa de pressões da área econômica do governo.

Marcelo Almeida considerou a aprovação histórica. “Cultura é uma questão de soberania nacional. E hoje é um dia de grandes conquistas para a cultura do País, com a aprovação dessa PEC e do Plano Nacional de Cultura. O plano foi aprovado nesta manhã na Comissão de Educação e Cultura.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) comemorou a aprovação, comparando a importância da cultura e da educação. “Se a educação é o corpo de uma sociedade, a cultura é a alma dela. Não se pode viver sem nenhuma delas.”

Representantes de grupos de teatro, de música e dança folclórica, e a cantora Fernanda Abreu, presentes à reunião, também comemoraram a aprovação.

A PEC segue para análise do plenário.

Câmara vota PEC 150

Em tramitação desde 2001, a PEC 150 que determina percentuais parte dos tributos federais, estaduais, municipais  e do Distrito Federal para a preservação do patrimônio cultural brasileiro e para a produção e difusão da cultura nacional, será finalmente votada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15/09).

2porcento-blogA PEC conta com o apoio de praticamente a unanimidade das entidades, produtores, gestores e artistas brasileiros que entendem sua aprovação como necessária ao fomento, desenvolvimento e preservação da identidade e diversidade cultural nacional, bem como a promoção universalização do acesso da população aos bens culturais e simbólicos.

Segundo o Presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, o cineasta cearense Rosemberg Cariri “as entidades do audiovisual brasileiro estão atentas e mobilizadas na defesa da aprovação da nova legislação que significará uma significativa ampliação dos recursos destinados a cultura – e consequentemente ao audiovisual brasileiro, capaz de gerar emprego e renda para muitos brasileiros”. – afirmou.

Para Antonio Claudino de Jesus, presidente do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros a aprovação da PEC deverá possibilitar a democratização do acesso a cultura e a bens culturais pela população. “O acesso e fruição da cultura é um direito constitucional que deve ser garantido a todos os cidadãos brasileiros e neste sentido esperamos que a aprovação da PEC 150 determine a ampliação dos mecanismos e dos recursos destinados a acessibilidade, garantindo a melhoria da qualidade de vida de todos. Por isso apoiamos sua aprovação e estamos mobilizando os cineclubes e cineclubistas do país para o acompanhamento da votação”.

Claudino_Face_SMVC_2007

A votação está prevista para acontecer a partir das 14 horas da próxima terça-feira (15), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília e deve ser acompanhada pelo ministro da cultura, Juca Ferreira, secretários estaduais e municipais de cultura, representantes de entidades culturais, produtores, artistas e militantes de movimentos culturais e sociais.

Confira a íntegra da PEC 150:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº DE 2003

(Do Srs. PAULO ROCHA , GILMAR MACHADO, ZEZEU RIBEIRO, FÁTIMA BEZERRA e outros)

Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º É acrescentado o art. 216-A à Constituição Federal, com a seguinte redação:

“Art. 216-ª A União aplicará anualmente nunca menos de dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municípios, um por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.

§ 1º – Dos recursos a que se refere o Caput, a União destinará vinte e cinco por cento aos Estados e ao Distrito Federal, e vinte e cinco por cento aos Municípios.

§ 2º – Os critérios de rateio dos recursos destinados aos Estados, ao Distrito Federal, e aos Municípios serão definidos em lei complementar, observada a contrapartida de cada Ente.

Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A exemplo do que já ocorre nas áreas de educação e saúde, a valorização da cultura nacional depende de um decisivo e continuado apoio governamental . Esta é também a regra no resto do mundo, ou, pelo menos, nos países em que a cultura é considerada como um valor a ser preservado e promovido.

No nosso caso, em particular, o financiamento do Estado tem outra importante função, qual seja a se equalizar o acesso e democratizar os benefícios dos produtos culturais, disseminando-os entre os segmentos excluídos da sociedade.

Estas manifestações não podem ser inteiramente privatizadas, e as pessoas de baixa renda ou da periferia não podem ser simplesmente excluídas. Nem se pode admitir que a cultura seja apenas um acessório. A cultura tem que ser entendida como espaço de realização da cidadania, da superação da exclusão social e como fato econômico, capaz de atrair divisas para o país e, internamente, gerar emprego e renda.

Assim compreendida, a cultura se impõe, desde logo, no âmbito dos deveres estatais. É um espaço onde o Estado deve intervir. Mas não segundo a velha cartilha estatizante, mas como um formulador de políticas públicas e estimulador da produção cultural.

A opção para o atendimento a esta necessidade reside na vinculação de receitas – apenas tributárias, apenas de impostos – aplicando parte delas e transferindo outra para os demais Entes, possibilitando, inclusive, a adoção de programas nacionais, sob a forma de participação conjunta.

Por estas razões, espero o amplo e decidido apoio de meus Pares.

Sala das Comissões, em de de 2003

Deputado Paulo Rocha
PT/PA
Deputado Gilmar Machado
PT/MG
Deputado Zezeu Ribeiro
PT/BA
Deputada FátimaBezerra
PT/RN