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AnCine promove consulta pública sobre acessibilidade de conteúdo audiovisual

Para participar da consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da ANCINE.
Para participar da consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da ANCINE.

Encontra-se em Consulta Pública, até o dia 21 de maio de 2014, a minuta de Instrução Normativa que irá dispor sobre normas e critérios de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE – Agência Nacional de Cinema.

A acessibilidade é uma das matérias da Agenda Regulatória 2013/2014 da Agência, e tem por objetivo estimular a promoção do acesso ao conteúdo audiovisual por pessoas com deficiência. 

A minuta de regulamento colocada em consulta pública estabelece que as obras audiovisuais realizadas com recursos públicos federais contemplem, nos seus orçamentos, serviços de legendagem descritiva e audiodescrição direcionados a pessoas com deficiência auditiva e visual. 

Participe  

Para participar da consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da ANCINE. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas paraouvidoria.responde@ancine.gov.br. O texto da minuta pode ser consultado aqui, sem a necessidade de cadastro.