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Marco Civil da Internet: nenhum direito a menos!

MCINDAM-Colbert-InternetlivreA votação do projeto de lei 2126/11 que estabelece o Marco Civil da Internet no Brasil foi cobrada em regime de urgência no dia 11/09/13, logo após as denúncias feitas por Edward Snowden sobre a espionagem realizada pela Agência Nacional de Segurança dos EUA contra cidadãos brasileiros e o governo do Brasil.

Agora, depois de longos 4 meses de pauta suspensa o Marco Civil da Internet deve ser votado entre os dias 11 e 12 de março de 2014. A atuação de ativistas de direitos humanos mostrou aos deputados que estamos atentos aos nossos direitos, mas sabemos que as frentes conservadoras querem a todo custo subverter as origens democráticas do texto e para isso estão muito bem organizadas, representando sérios riscos para os pilares do PL 2126/2011. A participação popular é mais uma vez essencial para lutarmos por um Marco Civil da Internet no Brasil, tal qual ele foi proposto originalmente: garantindo a neutralidade da rede, a privacidade e a  liberdade de expressão. E nenhum direito a menos.

O MARCO CIVIL É UM PROJETO DE LEI PARA GARANTIR QUE A INTERNET CONTINUE LIVRE.

O PL Nº 2.126, de 2011, foi desenvolvido por meio de uma consulta pública na plataforma da cultura digital e somente depois foi enviado para o Congresso Nacional, onde foram incorporadas todas as grandes contribuições dos participantes. Ele nasceu da luta contra o AI-5 Digital, (PL 84/99) que queria criminalizar práticas cotidianas dos jovens na internet. Na contramão da  proibição, o Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

QUEM É CONTRA O MARCO CIVIL DA INTERNET?

eduardo-cunha-até-quando1) As grandes empresas de telefonia (Claro, OI, TIM, Vivo, por exemplo). Elas querem derrubar o princípio da Neutralidade da Rede que garante igualdade a todas as informações e velocidades que trafegam na internet para lucrar com a nossa navegação. Assim, o que temos hoje de graça pode ser transformado em pacotes com diversos conteúdos e preços, como na TV  a cabo.

2) O responsável por tentar acabar com a neutralidade da rede na Câmara é o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ex-presidente da Telerj durante o governo Collor, Eduardo Cunha tem relações íntimas com as teles e usa sua influência como líder de partido para convencer outros deputados a impedir que a rede continue sendo neutra, para que essas corporações possam escolher qual conteúdo será livre e qual terá que pagar para passar na rede. Além da defesa de interesses mercado, Eduardo Cunha disputa poder através de uma oposição partidária oportunista que representa um risco não apenas um para a Internet como conhecemos hoje, e sim para todos os nossos direitos civis, sociais e políticos.

SE LIGUE E PARTICIPE!

A hora é agora. Confira a agenda online e presencial para acompanhamento e monitoramento da votação do Marco Civil. Ativistas, organizações e movimentos sociais são bem vind@s, basta nos escrever pela página Marco Civil Já para ter mais detalhes sobre as atividades.

3ª FEIRA 11 DE MARÇO

marca-NENHUM-DIREITO-A-MENOS-LARANJA1PRESENCIAL
Das 10h às 18h @ Espaço do Servidor (a confirmar)
:: AÇÃO CIDADÃ NO CONGRESSO NACIONAL ::

Em Brasília será instalada uma estação multimídia no Espaço do Servidor, em parceria com o Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados e a Avaaz. O objetivo será promover o esclarecimento sobre o PL  2.126/2011 às pessoas que usam o espaço, permitindo diálogos espontâneos entre sociedade e parlamentares, em um processo inovador de participação social, com cobertura ao vivo via streaming.

Telões exibirão:
– Páginas do site Marco Civil Já
– Imagens de memes
– Vídeos
– Tuítes sobre o Marco Civil
– Monitoramento da pauta na Casa
– Petição da Avaaz, com assinaturas e mensagens dos assinantes, incluindo deputado
– Transmissão ao vivo do evento, para permitir interação de internautas no telão

ONLINE
De 12h às 14h @ Twitter
:: 
TUITAÇO ::

Convocamos a todos e todas, dentro e fora do país, a nos encontrarmos no Twitter a partir de meio-dia (horário de Brasília) para pressionar junt@s pela votação e aprovação do Marco Civil da Internet, com a hashtag que será divulgada na hora! Por volta deste mesmo horário em Brasília serão retomadas as discussões do Marco Civil na reunião de líderes. Vamos mostrar que estamos atent@s.

ONLINE // PRESENCIAL
Das 15h às 17h @ #PosTV
:: #PosTV Especial sobre o Marco Civil ::

Transmissão ao vivo pela #PosTV de dentro da Câmara dos Deputados, acompanhando a reunião do Colégio de Líderes e entrevistando  parlamentares e ativistas sobre a votação prevista para o dia 12/03.

4ª FEIRA 12 DE MARÇO

ONLINE // PRESENCIAL
Das 09:00 às 17:00 @
 Espaço do Servidor (a confirmar)
:: AÇÃO CIDADÃ NO CONGRESSO NACIONAL ::

Em Brasília será instalada uma estação multimídia no Espaço do Servidor, em parceria com o Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados e a Avaaz. O objetivo será promover o esclarecimento sobre o PL  2.126/2011 às pessoas que usam o espaço, permitindo diálogos espontâneos entre sociedade e parlamentares, em um processo inovador de participação social, com cobertura ao vivo via streaming.

Telões exibindo:
– Páginas do site Marco Civil Já
– Imagens de memes
– Vídeos
– Tuítes sobre o Marco Civil
– Monitoramento da pauta na Casa
– Petição da Avaaz, com assinaturas e mensagens dos assinantes, incluindo deputado
– Transmissão ao vivo do evento, para permitir interação de internautas no telão

MOBILIZE-SE PELOS SEUS DIREITOS!

I. Avalanche de e-mails: cobre os deputados com as ferramentas criadas em defesa do Marco Civil

AVAAZ – o mundo em ação

::

IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor

:: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil

 Rede Meu Rio

:: http://salveainternet.meurio.org.br/

 

II. Use a foto de capa ou avatar da campanha Marco Civil: Nenhum direito a menos!
:: http://on.fb.me/1naBtX1 ::

III. Compartilhar é cuidar

Vamos fazer barulho usando todas as ferramentas das midias sociais: divulgue o projeto e suas principais informações na rede, bem como o lobby de todos que se unirem a Eduardo Cunha contra a democracia na internet. Se precisar de inspiração, utilize os recursos disponíveis aqui no site Marco Civil Já, onde tudo é livre para você remixar e compartilhar. Este texto mesmo pode ser copiado, colado ou modificado no seu site. Além disso, visite nossa página no Facebook.

IV. Vá além

Planeje suas próprias ações e se comprometa com elas. E aí, conte seu plano por aqui ou através do twitter @marcociviljá, para podermos linkar e retransmitir seus esforços.

V. O poder também é seu!

Quanto mais pessoas aderirem, mais nossos representantes na Câmara dos Deputados ouvirão nosso pedido pela aprovação de um #MarcoCivil da Internet que assegure os direitos à neutralidade, privacidade e liberdade de expressão.

Queremos democracia na rede! Queremos uma internet que garanta direitos do cidadão e não vantagens para as corporações econômicas que só visam lucro.

***

A mobilização Marco Civil – Nenhum Direito a Menos agrega organizações de defesa do consumidor, pessoas autônomas e movimentos sociais organizados de comunicação, cultura digital e outras frentes que desde julho de 2013, tem se reunido a partir da necessidade de se formar uma rede colaborativa para divulgação e defesa do projeto de lei do Marco Civil da Internet. Dentre os presentes: Actantes, Artigo XIX, AVAAZ, Barão de Itararé, Ciranda, Coletivo Digital, FNDC, Fora do Eixo, IDEC, Instituto Bem Estar Brasil, Intervozes, Movimento Marco Civil Já, Movimento Mega, PROTESTE e Rede Meu Rio.

Contato: internetlivre@gmail.com

A Globo quer desvirtuar o Marco Civil

GloboMembro do Comitê Gestor da Internet afirma que a emissora inseriu, na calada da noite, um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de conteúdos do ar sem ordem judicial, por violação do direito autoral.

Sergio Amadeu da Silveira*

Na calada da noite, lobistas da emissora inseriram um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de blogs, textos, imagens e vídeos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral.

Isso gerará uma indústria da censura privada.

Também incentivará muitas denúncias vazias que promoverão o bloqueio do debate político por meio da alegada violação de direitos autorais.

Alguns exemplos e perigos:

1) Em 2004, nos Estados Unidos, a Diebold tentou impedir que as pessoas soubessem das falhas da sua urna eletrônica alegando que os documentos vazados não poderiam circular uma vez que violavam o direito autoral, pois a Diebold detinha a propriedade intelectual dos mesmos;

2) O Greenpeace muitas vezes utilizou trechos de vídeos e documentos de corporações que degradavam o meio ambiente para criticá-los e mostrar suas mentiras. Se a Globo conseguir colocar o seu parágrafo no Marco Civil, bastará que a empresa envie um comunicado para o provedor que hospeda uma denúncia para apagar um conteúdo que a desagrada, alegando violação dos direitos autorais;

3) Imagine, nas terras dos coronéis da política brasileira, um blogueiro que conseguiu um texto bombástico que prova uma falcatrua de um político tento que manter o mesmo na rede diante do pedido de remoção daquele conteúdo que estaria violando o direito autoral do político denunciado.

Podemos correr esses riscos?

Marco-Civil-da-InternetNão. Envie um e-mail para o relator do Marco Civil:

dep.alessandromolon@camara.leg.br )

Solicitando que retire o parágrafo 2 do artigo 15

Para evitar a censura instantânea e privada no Brasil.

Nossa liberdade de expressão e criação não pode ser violada por interesses de corporações como a Rede Globo.

A Globo não está acima da lei.

* SERGIO AMADEU DA SILVEIRA, doutor em ciência política, é professor da Universidade Federal do ABC e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

A Globo quer desvirtuar o Marco Civil

GloboMembro do Comitê Gestor da Internet afirma que a emissora inseriu, na calada da noite, um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de conteúdos do ar sem ordem judicial, por violação do direito autoral.

Sergio Amadeu da Silveira*

Na calada da noite, lobistas da emissora inseriram um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de blogs, textos, imagens e vídeos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral.

Isso gerará uma indústria da censura privada.

Também incentivará muitas denúncias vazias que promoverão o bloqueio do debate político por meio da alegada violação de direitos autorais.

Alguns exemplos e perigos:

1) Em 2004, nos Estados Unidos, a Diebold tentou impedir que as pessoas soubessem das falhas da sua urna eletrônica alegando que os documentos vazados não poderiam circular uma vez que violavam o direito autoral, pois a Diebold detinha a propriedade intelectual dos mesmos;

2) O Greenpeace muitas vezes utilizou trechos de vídeos e documentos de corporações que degradavam o meio ambiente para criticá-los e mostrar suas mentiras. Se a Globo conseguir colocar o seu parágrafo no Marco Civil, bastará que a empresa envie um comunicado para o provedor que hospeda uma denúncia para apagar um conteúdo que a desagrada, alegando violação dos direitos autorais;

3) Imagine, nas terras dos coronéis da política brasileira, um blogueiro que conseguiu um texto bombástico que prova uma falcatrua de um político tento que manter o mesmo na rede diante do pedido de remoção daquele conteúdo que estaria violando o direito autoral do político denunciado.

Podemos correr esses riscos?

Marco-Civil-da-InternetNão. Envie um e-mail para o relator do Marco Civil:

dep.alessandromolon@camara.leg.br )

Solicitando que retire o parágrafo 2 do artigo 15

Para evitar a censura instantânea e privada no Brasil.

Nossa liberdade de expressão e criação não pode ser violada por interesses de corporações como a Rede Globo.

A Globo não está acima da lei.

* SERGIO AMADEU DA SILVEIRA, doutor em ciência política, é professor da Universidade Federal do ABC e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Comissão discute marco civil da internet em audiência pública

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza na terça-feira (27) audiência pública para discutir a proposta do marco civil da internet elaborada pelo Ministério da Justiça. O debate ocorre às 14 horas, no plenário 13.

Proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a audiência pretende antecipar a discussão sobre o anteprojeto, que deverá ser enviado à Câmara até junho. O objetivo principal do marco civil é estabelecer os direitos e as responsabilidades de usuários, provedores e do setor público.

O texto começou a ser discutido pelo Executivo em outubro de 2009 e desde o último dia 8 de abril está aberto para consulta pública no Fórum da Cultura Digital. “Até o presente momento, porém, o Poder Legislativo e tampouco a comissão tiveram qualquer participação nesse processo que tem natureza estritamente legislativa”, disse Erundina.

São convidados da audiência:

– secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula;

– secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha Vieira;

– presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg;

– desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fernando Botelho;

– procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilda Pereira de Carvalho;

– secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Richard Glaser;

– diretor do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação), Carlos Alberto Afonso;

– professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu da Silveira;

– professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ronaldo Lemos; e

– diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa.

Da Redação/DC