Arquivo da tag: Minicom

ABRAÇO diz que portaria do governo atende a pedidos do setor

Sabrina Craide*

radio-comunitariaBrasília – A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) considera positiva a Portaria 197/2013, publicada recentemente pelo Ministério das Comunicações e que esclarece pontos da legislação do setor. O coordenador executivo da Abraço, José Sóter, explica que a portaria foi publicada depois de quase dois anos de negociações com o governo e atende algumas reivindicações das rádios comunitárias.

Alguns pontos da portaria estão sendo questionados por emissoras, representadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Segundo Sóter, a questão do apoio cultural de órgãos públicos não é vetada na Lei nº 9.612. “A lei não restringe o apoio de órgãos públicos. Essa portaria vem esclarecer o que está na lei, que é o apoio cultural sem restrições”, diz.

Outro ponto questionado pela Abert, relacionado ao raio de atuação das emissoras comunitárias, também é contestado pela Abraço. Segundo Sóter, a lei que institui o serviço de radiodifusão comunitária não faz essa restrição ao raio de 1 quilômetro, que aparece apenas no decreto que regulamenta o serviço. “Mas o decreto não pode ser maior do que a lei”, explica.

Para o coordenador da Abraço, o pedido de revogação de alguns pontos da portaria, feito pela Abert, é “completamente infundado”. Apesar dos avanços, no entanto, Sóter diz que a portaria ainda é insuficiente, porque não trata de tudo que foi negociado entre a Abraço e o Ministério das Comunicações.

* Sabrina Craide, Repórter da Agência Brasil

Edição: Denise Griesinger
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à 
Agência Brasil

Minicom quer garantir participação

O trio de ministros responsável pela preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) estará nesta segunda-feira, 28, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer um balanço do andamento da organização do evento. Ao contrário da última reunião, os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) terão mais notícias boas do que más para divulgar sobre o evento.

O problema orçamentário parece ter sido resolvido, assim como a disputa mais forte entre empresários e movimentos sociais, que culminou com a saída de seis associações empresariais do núcleo de organização da conferência. Mesmo com o calendário apertado – a grande plenária nacional está marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro -, o governo não pensa em adiar o evento. O foco do Ministério das Comunicações é encontrar uma solução para que haja uma representatividade mínima de todos os estados no encontro nacional. O desafio está no fato de que sete estados não convocaram suas etapas municipais, em grande parte por conta de instabilidades políticas locais. Até o momento, não há previsão de realização de pré-conferência nos estados do Amazonas, Amapá, Acre, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Santa Catarina.

Como a maioria dos estados com dificuldades na convocação é da região Norte, o governo está preocupado com uma eventual baixa representatividade desta área nos debates nacionais. Um primeiro movimento para garantir a participação desses estados deve ser feito ainda nesta semana. Na próxima quinta-feira, 2 de outubro, a comissão organizadora discutirá a possibilidade de, ela própria, convocar as etapas estaduais nos locais onde isso ainda não foi feito. Caso a decisão seja tomada, não será uma “convocação” propriamente dita. A comissão deverá fazer uma espécie de chamamento público de empresários e entidades civis para que um debate mínimo sobre comunicação seja travado em cada estado. “Vamos fazer um último esforço para a participação desses estados, especialmente porque vemos que a região Norte pode ficar muito prejudicada”, confirma Marcelo Bechara, consultor jurídico do Minicom e presidente da comissão organizadora da Confecom.

O Minicom prepara ainda um segundo plano caso a criação de grupos locais por convocação da organização não funcione. Será sugerida aos ministros a seleção de delegados por indicação para representar os estados que não tiveram pré-conferência no evento nacional. Mesmo com os obstáculos nos sete estados que não convocaram as etapas regionais, Bechara está satisfeito com o andamento da organização, uma vez que a maioria das unidades da federação conseguiu se organizar sem maiores problemas.

Mariana Mazza