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Câmara aprova Plano Nacional de Cultura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06). O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que relatou o projeto na Comissão de Educação e Cultura.

Segundo o texto, o PNC tem como objetivo o desenvolvimento cultural do País e a integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e à valorização do patrimônio cultural; produção, promoção e difusão dos bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; democratização do acesso aos bens culturais e valorização da diversidade étnica e regional.

Tramitando em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto será agora analisado pelo Senado.

A reunião ocorre no plenário 1.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger

Comissão de Educação aprova Plano Nacional de Cultura

A Comissão de Educação e Cultura aprovou há pouco o Plano Nacional de Cultura, na forma de substitutivo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) ao Projeto de Lei 6835/06, do deputado Gilmar Machado (PT-MG). O texto foi aprovado com complementação de voto, cuja íntegra ainda não foi divulgada.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No substitutivo, Fátima Bezerra especifica as atribuições do poder público na área cultural e amplia as possibilidades de parceria com entidades privadas. A relatora ainda inclui no texto áreas como cultura digital e turismo cultural, que não estavam previstos no texto original, e ações de desenvolvimento sustentável.

O plano terá a duração de dez anos e sua implementação e monitoramento serão feitos pelo Ministério da Cultura, que desenvolverá o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. Serão realizadas revisões periódicas com vistas à correção de deficiências e distorções, sendo que a primeira será realizada após quatro anos da promulgação da lei.

A criação do Plano Nacional de Cultura está prevista na Emenda Constitucional 48, em vigor desde agosto de 2005. De acordo com a emenda, o plano terá caráter plurianual e deverá integrar as ações do poder público destinadas a valorizar o patrimônio cultural brasileiro, a ampliar a produção e difusão de bens culturais e a formar gestores para a área de cultura.