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ANCine lança editais para Tvs Públicas e Comunitárias

ancine camANCINE anuncia o lançamento das cinco Chamadas Públicas regionais da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas, do Programa Brasil de Todas as Telas

Investimentos fomentarão a produção de conteúdos, em atendimento à demanda de programação das TVs do Campo Público

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE anuncia nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o lançamento das cinco Chamadas Públicas regionais da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas, do Programa Brasil de Todas as Telas. Para esta Linha, serão aportados recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) no montante de R$ 60 milhões, distribuídos pelas cinco regiões do País. Os investimentos fomentarão a produção de 103 obras audiovisuais brasileiras independentes, que corresponderão a 260 horas de programação.

A Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas tem como objetivo a regionalização da produção de conteúdos audiovisuais independentes para destinação inicial ao campo público de televisão (segmentos de TV Universitária, Comunitária e Educativa). A Linha será operada através de parceria entre a ANCINE, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), contando com o apoio da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC).

A primeira licença das obras que compõem a programação será destinada para exibição inicial pelos canais do campo público de televisão (universitários, comunitários e educativos), de forma não onerosa, pelo período de 1 ano no Território Brasileiro, com exclusividade de seis meses. A EBC distribuirá a programação que tem estreia prevista para o segundo semestre de 2016.

Antes do lançamento das Chamadas Públicas da Linha foi realizado um estudo georreferenciado que relacionou grades de programação de 218 emissoras e canais de programação do campo público de televisão com vocações de produção regionais de 1.440 empresas produtoras independentes. Foi realizado ainda um Seminário de Programação, com a participação presencial e remota dessas tvs, que determinou a demanda de programação do campo público de televisão, para os públicos infantil, jovem e adulto, sob forma de 90 obras seriadas (ficção, animação e documentário) e 13 não seriadas (documentário) a serem financiadas pela nova Linha. Essa demanda de programação é agora enunciada pelas cinco Chamadas Públicas regionais.

A linha prevê o financiamento do valor integral da produção das obras na modalidade de investimento (aplicação de recursos com participação do FSA nos resultados comerciais dos projetos) a projetos de empresas produtoras brasileiras independentes registradas na ANCINE que tenham sede na região em que se inscrever, por no mínimo 02 (dois) anos, ou comprovada atuação de sócio nesta região, por igual período. Serão oferecidas oficinas para formatação de projetos em cada uma das regiões, com apoio de tvs educativas e culturais.

As Chamadas públicas regionais poderão ser encontradas a partir de sexta-feira, dia 19 de dezembro, no site fsa.ancine.gov.br.

Pacote do FSA reúne R$ 162 milhões

ancineAlém do resultado final da linha para obras autorais que investirá quase R$ 20 milhões em 17 projetos, o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, em coletiva no Rio, na manhã desta quarta-feira, dia 17, detalhou a divisão dos R$ 162 milhões que a agência disponibilizará em novas chamadas do Programa Brasil de Todas as Telas.

Grande novidade do pacote, a Linha de Produção de Conteúdos Destinados às TVs Públicas abarcará R$ 60 milhões na criação de obras audiovisuais de 33 TVs culturais e educativas e mais de cem canais comunitários e universitários. As demais cinco chamadas são relançamentos de linhas que funcionam sob regime de concurso público.

Com R$ 50 milhões reservados, as chamadas Prodecine 01 e 05 têm como foco a produção de longas-metragens, sendo a segunda para obras de linguagem inovadora. Já as chamadas Prodav 03, 04 e 05, com volume de investimento da ordem de R$ 47 milhões, têm como alvo o desenvolvimento de projetos, seja de longas ou obras seriadas, com núcleos criativos ou laboratórios de capacitação.

Fechando o pacote, Rangel ainda anunciou a chamada Prodav 07/2014, a nova denominação do Programa Ancine de Incentivo à Qualidade (PAQ), com reserva de R$ 5 milhões para filmes com bom desempenho em festivais. As inscrições para esta última chamada estarão abertas a partir do dia 5 de janeiro.

TVE-ES exibirá produções da V Mostra Produção Independente

Como resultado da parceira da ABD Capixaba com a TV Educativa do Espírito Santo (TVE-ES), de hoje (01/03) até quinta-feira (04/03), sempre às 19h30, a emissora contará com uma programação especial onde serão exibidas produções audiovisuais capixabas que fizeram parte da V Mostra Produção Independente – Cinema em Negro&Negro, evento realizado em 2009. Ao todo, serão exibidas 23 obras de realizadores locais, que concorreram aos premios de melhor flime e melhor filme do cinema negro. A Mostra Produção Independente é uma realização da ABD Capixaba. (imagem vídeo Maicou Diequison)

A TVE-ES tem sido importante incentivadora do audiovisual capixaba. Além de divulgar eventos e lançamentos do setor por meio de reportagens e de amplas coberturas, a emissora é um dos poucos espaços que veicula as produções locais. Segundo o diretor da TVE-ES, Tinoco dos Anjos, essa programação especial visa ampliar o acesso do público à produção audiovisual local. “A ABD Capixaba tem feito um excelente trabalho com as suas Mostras. A transmissão dessas produções pela nossa emissora possibilita que mais pessoas conheçam as obras que fizeram parte desses eventos”, completa.

Todas as obras que fazem parte da programação que se inicia hoje tiveram a sua exibição autorizada pelos seus respectivos realizadores. Abaixo, confira quais são produções capixabas da V Mostra Produção Independente – Cinema em Negro&Negro, que vão ao ar a partir de hoje pela TVE-ES:

Segunda-feira – PROGRAMA I: clipes e videoartes (de 19h30m às 20 horas)
Judiaria, Any Distance, Bubblegum Black, Nada Está Claro, É Assim que eu Levo a Vida, O Bom e Velho Rock n” Roll, Cinema na Janela, Sorte da Bússola Sem Norte, Assim Como Eu;

Terça-feira – PROGRAMA II: ficção (de 19h30m às 20h30m)
Doutor. Agrados Para Cloe, Maicou Diequison, Avenca, Dentro e Só;

Quarta-feira – PROGRAMA III: documentários I ( de 19h30m às 20h30m)
Congo- A Voz do Tambor, Estação Itueta, Entre Atos, Das Antigas ao Myspace;

Quinta-feira – PROGRAMA IV:
documentários II (de 19h30m às 20h30m)
N”Goma-Jongos do Sul Capixaba, Frames, Grito do Povo;

A TV pública não é do governo

Eugênio Bucci
O Estado de S. Paulo

Há pouco mais de dois anos integro o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, à qual pertence a TV Cultura, de São Paulo. Sou membro eletivo, ou seja, fui eleito pelo voto dos demais conselheiros. Durante meu mandato tenho procurado evitar debates públicos sobre a instituição; dirijo minhas opiniões ao próprio conselho e assim tento cumprir o papel que me cabe. Em certas ocasiões, contudo, o debate público é inevitável. Foi assim quando os índices de audiência da TV Cultura foram duramente questionados dentro e fora do colegiado de que participo. Na época escrevi, aqui, neste espaço, o artigo Audiência em TV Pública (26/3/2009). Permanecer em silêncio seria omissão. Agora surge uma situação análoga, de igual gravidade. Novamente, não é hora de calar.

Desta vez, o que me motiva é o mal-estar causado pela transmissão ao vivo, na tela da Cultura, de uma fala do governador José Serra. Serra discursava numa solenidade oficial, na tarde de 26 de agosto de 2009, e suas palavras foram ao ar em flashes que interromperam a programação normal. É bem verdade que, para a Fundação Padre Anchieta, não se tratava de uma data qualquer. Exatamente naquela solenidade, ela anunciava o lançamento de dois novos canais digitais, o Univesp TV e o Multicultura: o primeiro, com três horas de programação diária inédita, dedicado ao ensino a distância e o segundo com as produções que a emissora paulista vem exibindo há 40 anos. A simples estreia dos dois canais digitais é um feito histórico: inaugura a chamada multiprogramação digital no País. Merecia comemorações. Acontece que, a título de transmitir um trecho da solenidade, foram veiculados quatro minutos ininterruptos de um pronunciamento político do governador. Ele falava em defesa do projeto da Univesp, a Universidade Virtual do Estado de São Paulo, e aproveitou para atacar os que se opõem à iniciativa – que, como é óbvio, não tiveram acesso ao microfone para expor seus argumentos. Com isso, os flashes – que, ao todo, foram três, somando quase sete minutos – assumiram o aspecto de rede oficial, dessas em que só a autoridade tem direito a voz. Durante aqueles minutos, a Cultura, tragicamente, pareceu uma emissora governamental. Nada mais descabido. Não é preciso ser especialista no assunto para saber que não consta da missão da nossa TV pública o dever de passar recados ao vivo do Poder Executivo.

Como conselheiro, estranhei o episódio. Já na semana passada, no dia 1º de setembro, durante a reunião do Comitê de Programação, órgão do Conselho Curador, expressei o meu estranhamento ao presidente, Jorge da Cunha Lima, e aos demais presentes. Até aquele momento, entretanto, eu só tivera conhecimento da história pelos jornais. Era preciso que eu analisasse a íntegra dos flashes para concluir o meu juízo. Há dois dias, finalmente, vi as imagens, numa cópia em DVD que recebi da direção da emissora, e confirmei minha impressão inicial: aquele foi um capítulo infeliz, atípico nos costumes da TV Cultura.

O que eu tinha lido na imprensa fazia sentido. A Folha de S.Paulo noticiou os flashes logo no dia 27 de agosto (Cultura corta programação para passar discurso de Serra). Pouco depois, no dia 30, a coluna de Elio Gaspari, na Folha e no jornal O Globo, registrou o fato e observou que a TV Brasil, do governo federal, não tem cometido o mesmo erro. Aliás, a pergunta é boa: o que aconteceria se um discurso do presidente da República interrompesse por quatro minutos a grade da TV Brasil? Tenho para mim que isso renderia notas de primeira página e, na sequência, um articulista iria brandir mais esse “escândalo” para pedir o fechamento da emissora. No caso de Serra, a reação até que foi moderada, mas algum barulho se ouviu. Agora, o debate interessa à sociedade e à causa da comunicação pública: não há motivos para fugir a ele.

As rádios e televisões não-comerciais carecem de legitimidade no Brasil. Desde muito tempo. A fonte do déficit de legitimidade é a alegre servidão com que elas se apressam a agradar aos governantes. Em todas as regiões do País. Nesse cenário, a TV Cultura sempre reluziu como um caso à parte. Com sua tradição diferenciada, ela não se tem caracterizado pelo vício da servidão promíscua. No dia 26 de agosto, porém, até a Cultura escorregou. Com aqueles três flashes, deixou no ar a impressão de que sua independência teria fraquejado. O saldo mostrou-se claramente negativo – não apenas para a Fundação Padre Anchieta, que viu manchado o anúncio de seus dois novos canais, mas para todas as televisões do campo público (para usar aqui a expressão de Gabriel Priolli), que têm nela a principal referência.

Sabemos que não basta combater os conflitos de interesse, é preciso repelir com vigor a mera aparência de que eles possam estar instalados. Nesse caso, a simples aparência de conflito de interesses é destruidora. Quando vê o ponto de vista do governador merecer tratamento privilegiado, o telespectador desconfia. Com razão. Permitir que o espaço editorial de uma emissora pública, que pertence à sociedade, seja abruptamente invadido por interesses governamentais é mais ou menos como abrir uma suíte VIP num hospital municipal para acomodar parentes do prefeito. Essa impressão não faz jus à história da TV Cultura. Muito menos ao seu futuro. Do governo, qualquer governo, a TV pública deve saber manter distância. Se não for crítica e independente, ela é apenas desnecessária, porque irrelevante.

Agora, a melhor forma de superar o episódio é debatê-lo. Debatê-lo para não repeti-lo. O deslize do dia 26 de agosto não é um atestado de governismo. Ele constitui um erro, sem dúvida, mas um erro menor se comparado aos acertos da atual gestão da Cultura. Que os acertos prevaleçam.

Eugênio Bucci, jornalista, é professor da ECA-USP
10/09/2009 |

Conselho da EBC debate programação

11/08/2009 |
Redação
Agência Brasil

Brasília – Os integrantes do Conselho Curador da EBC – Empresa Brasil de Comunicação discutiram hoje (11) a nova programação da TV Brasil. No domingo (23), começa a ser exibido o programa infantil ABZ do Ziraldo, com o cartunista e escritor Ziraldo Alves Pinto. A EBC é gestora da Agência Brasil.

Para os conselheiros, os programas infantis que fazem parte da grade da TV Brasil são uma das principais características da emissora e devem ser valorizados. O diretor de Produção da empresa, Roberto Faustino, explicou como será a nova programação e informou que a TV Brasil tem a quarta maior audiência medida pelo Ibope entre as emissoras abertas nas manhãs, quando predominam os programas infantis.

A diretora de Jornalismo da EBC, Helena Chagas, apresentou trechos de novos programas jornalísticos que vão ao ar a partir de setembro, como a série de 26 programas Nova África.

Na abertura da reunião de hoje, foi dada posse a um novo conselheiro, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Murilo César Ramos, que passou a ocupar a vaga do ex-ministro Delfim Netto. O Conselho Curador volta a se reunir em 29 de setembro.