lei geral das comunicações

cnc defende debate sobre lei geral das comunicações

João Baptista Pimentel Neto
Dom 19 de Mar, 2006 17:03

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Promovido pelo Comitê Regional do Fórum Nacional de Democratização das Comunicações (FNDC) na sede da Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo na noite da última quarta-feira (15), o seminário debateu a democratização das comunicações e do acesso à informação no país. O evento foi transmitido pela rede ABRAÇO de rádios comunitárias.

Na quarta-feira, o Comitê pela Democratização da Comunicação de São Paulo promoveu no auditório do Conselho Regional de Psicologia o segundo seminário local do FNDC “Da democratização à digitalização das comunicações”.

O encontro faz parte de uma série que vai percorrer as principais capitais do país, com o objetivo de disseminar a luta pela democratização da comunicação e fortalecer a atuação das entidades associadas articuladas em torno dos comitês regionais do Fórum.

O seminário contou com a participação do coordenador do Ponto de Cultura Rio Claro e presidente do Centro Rio-Clarense de Estudos Cinematográficos (CREC), João Baptist Pimentel Neto, que na oportunidade representou também o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes, do qual é diretor tesoureiro.

Lamentando a baixa participação dos representantes do setor audiovisual paulista no evento, Pimentel reconheceu a importância da iniciativa neste momento em que o debate sobre qual padrão de tv digitalizada devamos adotar para o páis provocou uma estranha inversão na pauta de debates sobre as comunicações no Brasil. “Precisamos voltar a debater a regulamentação do setor como um todo. Retomar o debate sobre a ANCINAV e pressionar o Senado pela aprovação do projeto de regionalização. Estas são questões que entendemos preceder ao debate sobre padrões e modelos negociais. Por outro lado, a decisão sobre política industrial deve ser feita a luz dos resultados das pesquisas para desenvolvimento de um padrão brasileiro, na qual o Governo investiu recursos, se não suficientes, significativos”.

Pimentel reclamou que o Projeto ANCINAV e a Lei Geral são temas esquecidos. “Enquanto isso, vivemos tempos de afoiteza em nome de interesses não transparentes, corporativos e elitorais”. “A sociedade tem que ser melhor esclarecida e a pauta retomada sob risco de cometermos um erro que nos custará 40 anos de sub-desenvolvimento tecnológico”- concluiu.

Para o representante do Comitê pela Democratização da Comunicação em São Paulo, Frederico Ghedini, o seminário representou um avanço importante. “Foi sem dúvida o evento mais importante para o comitê de São Paulo nos últimos três anos e meio, desde que as atividades aqui foram retomadas”, disse Ghedini. Ele destacou a fala da jornalista Lia Ribeiro Dias, e acha que este momento é histórico e único para a discussão de um modelo mais democrático de TV. Comentando a apresentação do secretário-exrecutivo do FNDC, James Görgen, Lia Ribeiro propôs que as entidades da sociedade civil passem a reivindicar do governo canais para os agentes públicos bem como um fundo para financiar a existência destes canais. Esses recursos, na opinião da
jornalista, poderiam vir de uma contribuição dos radiodifusores, que também poderiam ceder o espaço não usado nos canais digitais que receberão do governo para veicular programas de entidades da sociedade civil. Além de Lia e do secretário do FNDC, esteve na mesa o diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa e Tecnologia de São Paulo (SintPq), Marcus Manhães. Para ele, o processo em curso precisa incorporar as soluções inovadoras desenvolvidas por diversas universidades brasileiras, como nos casos do middleware e do padrão de modulação.

Nos próximos dias

Para a semana que chega está agendada uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, organizada pela Comissão de Direitos Humanos, dia 23/3, às 9h. No mesmo dia, em São Paulo, o Ministério Público Federal realizará audiência pública proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Tanto a audiência de Porto Alegre quanto o debate de São Paulo foram transmitidos ao vivo pela Rede Abraço de Rádios e seu conteúdo pode ser acessado em
http:// www.radio.fae.ufmg.br (external link)

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