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A Campanha pelos Direitos do Público, desenvolvida por recomendação da Federação Internacional de Cineclubes e por iniciativa do Conselho Nacional dos Cineclubes Brasileiros, visa dar continuidade à luta pelo reconhecimento dos direitos do público de se organizar livremente, ter acesso pleno ao conhecimento e à cultura e desfrutar da livre circulação dos bens culturais, condição indispensável para o próprio desenvolvimento da humanidade.

No campo da criação, produção, distribuição e usufruto dos produtos audiovisuais, o público é representado pelos cineclubes.

No ano passado o movimento cineclubista deu um primeiro passo importante, com a publicação da Instrução Normativa nº. 63, da ANCINE: ela estabelece o caráter de associação civil sem fins lucrativos dos cineclubes e considera seus objetivos “multiplicar o público” e “promover a cultura audiovisual nacional e plural”. Importante também, é que ela veda o reconhecimento como cineclube a “entidades de natureza diversa” à definição acima.

Estas definições contribuem para o reconhecimento e a institucionalização dos cineclubes, assim como ajudam a defender os interesses do público contra o uso indevido do conceito de cineclube. Entretanto, são definições imprecisas e genéricas, e os cineclubes continuam ameaçados, assediados de diversas formas por instituições e empresas também de vários tipos, que procuram coagir, limitar e até reprimir a atividade cineclubista, ou seja, o livre acesso ao público à cultura e à comunicação.

A imprecisão legal do conceito de direito de autor – e seu conseqüente uso indevido- , o abuso de chicanas legais para impedir a livre circulação de produtos audiovisuais, o não cumprimento de normas previstas em programas de fomento da produção e distribuição audiovisual, a ausência de garantias ao usufruto da produção e à expressão equitativa dos diferentes públicos, a falta de programas de sustentação de organismos de representação do público e a inexistência de sua participação na imensa maioria dos órgãos públicos de comunicação e cultura – enfim, a ausência de um corpo jurídico e político que reconheça, estabeleça e garanta os direitos do público fazem com que o processo cultural, no Brasil, esteja sob controle exclusivo de grandes corporações de comunicação, voltado unicamente para a obtenção de lucro e sem consideração pelos interesses e direitos do público que, por sua vez, compreende praticamente o conjunto da população.

A Carta dos Direitos do Público sintetiza, em grandes linhas, os próximos passos que o movimento cineclubista, junto com todos os setores autônomos do audiovisual brasileiro e com o conjunto da sociedade civil, deve dar no sentido de definir e fazer aprovar uma legislação dos Direitos do Público.

Não será uma luta fácil, pois os interesse contrários, como já sabemos, são muito fortes. Mas é a boa luta, a luta pelos direitos da maioria, praticamente a totalidade da população, que quer ser sujeito da comunicação, da cultura e da sua própria história.

Por isso, cada cineclube, e cada cidadão e cidadã, devem se mobilizar na medida de suas possibilidades, para deixar de serem considerados como platéia passiva, como espectadores submissos, consumidores desprovidos de interesses e inteligência, meros objetos e nunca sujeitos do processo de comunicação.

Aqui vão, então, algumas sugestões para que cada cineclube contribua e fortaleça nossa Campanha:

• Redistribua a Carta dos Direitos do Público para listas de discussão, grupos de amigos, blogs, etc;
• Coloque a Carta dos Direitos do Público no site, blog ou em qualquer outra forma de divulgação e debate do seu cineclube;
• Debata a Carta dos Direitos do Público com os integrantes do cineclube e com o público, nas sessões;
• Organize atividades de divulgação e discussão da Carta dos Direitos do Público e seus desdobramentos em sua comunidade: palestras, debates, ciclos de filmes, publicações etc;
• Procure obter a divulgação da Carta dos Direitos do Público e das discussões sobre ela junto à imprensa da sua comunidade: jornais, rádios, tevês, etc – seja através do envio da Crata, releases sobre o tema ou com atividades em torno do assunto;
• Procure dar conhecimento e comprometer parlamentares da sua região – vereadores, deputados estaduais e federais, senadores – com a nossa campanha pelos Direitos do Público, inclusive convidando-os a debater a questão no cineclube e na comunidade;
• Procure ampliar a Campanha, com ações concretas, junto a outras entidades da sociedade civil e movimentos sociais, de cinema, cultura, cidadania, direitos humanos, meio ambiente, sindicatos, entre outros – estabelecendo parcerias em ações conjuntas, na divulgação da Campanha, na proposição de políticas de interesse comum etc;
• Contribua para a discussão da Carta dos Direitos do Público nas listas cineclubistas – principalmente na cncdialogo@yahhogrupos.com.br – ajudando a desenvolver sua significação, apresentando propostas de legislação e de políticas públicas que dêem sentido concreto aos princípios estabelecidos na Carta;
• Desenvolva, com seu cineclube, com a comunidade que ele representa e com entidades afins, propostas concretas para a implantação de políticas públicas de defesa dos direitos do público em sua comunidade, cidade ou estado: criação de conselhos de participação na política cultural, estabelecimento de programas de fomento, cessão de espaços etc;
• Ajude a organizar o movimento cineclubista em sua região, através da organização de redes, associações, federações de cineclubes em escala local, estadual e regional – assim como com segmentos específicos do público: estudantes, crianças etc;
• Acrescente novas idéias a esta lista.