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Tudo isso contra uma proposta de debate, nascida em congressos do meio, gestada em discussões incontáveis e que prosseguem, com contribuições de todos os setores envolvidos.

Tudo isso contra um anteprojeto de lei que se destina a ser apreciado e decidido pelo maior foro democrático: o Congresso Nacional.

Esse alarido de encomenda, infelizmente tão familiar em nossa América Latina, costuma preceder movimentos de desestabilização. Uma espécie de adaptação provinciana do princípio de “ataque preventivo”, preconiza o golpe para preservar a democracia. E controla a imprensa, fabricando um “consenso” subserviente que emudece o debate, em nome da liberdade de expressão!

Os cineclubes brasileiros, experimentados lutadores contra a Censura em todas as suas manifestações, conhecedores das formas mais variadas de perseguição e violência, vimos a público denunciar essa evidente manobra golpista que pretende destruir toda iniciativa de regulamentação do audiovisual no Brasil. Que quer cercear a liberdade de expressão, submetendo-a ao poder econômico. Que ameaça a normalidade institucional, visando desestabilizar o ministro da Cultura e toda a estrutura do ministério que vêm prestando importantes serviços à comunidade cinematográfica e ao público.

Os cineclubes brasileiros juntam sua voz à de todos os segmentos do audiovisual que estão se manifestando pelo livre debate de uma legislação brasileira para o setor, pelo controle cidadão da circulação da cultura, pela preservação da identidade nacional e sobretudo em defesa das instituições democráticas, da liberdade de expressão e da vontade do conjunto da população.

Pela regulamentação da atividade cineclubista!

Pela regulamentação democrática do audiovisual!

Pela liberdade de expressão!

Contra a plutocracia, abaixo o golpe contra as instituições democráticas!

São Paulo, 21 de Dezembro de 2004
CNC – Conselho Nacional de Cineclubes