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ASCINE promove debate dobre TV Digital

Por: João Baptista Pimentel Neto em: Qua 17 de Maio, 2006 17:55 PDT (1081 Leituras)

As negociações sobre a implantação do novo Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), atualmente em curso no Brasil, acontecem longe dos olhos da maior parte da sociedade, mas têm uma influência fundamental na vida de todos nós.

De um lado, as empresas de televisão defendem a questão, especificamente, como um avanço tecnológico que incrementará, dentre outras coisas, a QUALIDADE de definição da imagem, e que manteriam a exclusividade do negócio da radiodifusão que, atualmente, detém as empresas e corporações já existentes. De outro lado, entidades e profissionais que atuam em prol da DEMOCRATIZAÇÃO das comunicações, percebem o momento histórico para exigir a otimização do espectro de radiodifusão, por exemplo, a entrada na TV (aberta) de novos padrões, como as TV´s Comunitárias, Universitárias, Câmara e Senado, e ainda, novos canais ligados à produção audiovisual independente e aos serviços de utilidade pública.

No entanto, essa Luta deve envolver toda a sociedade. Recentemente criada, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, já congrega mais de 50 entidades, e tem entre seus objetivos:

- Tornar o debate sobre a digitalização da radiodifusão brasileira realmente público, democrático, amplo e transparente.

- Defender a necessidade de que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) respeite os objetivos dispostos no Decreto 4.901 de 2003, que o criou, tais como a democratização da informação e o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social, o desenvolvimento da indústria brasileira e a garantia de um processo de transição que não onere os cidadãos.

- Defender que as decisões tomadas abranjam também a definição de um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que envolvem a área das comunicações.

- Defender um genuíno SBTVD a partir das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros com a utilização de recursos públicos.

A mesa de debate terá como convidado o Gustavo Gindre, membro do grupo Intervozes.