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O encaminhamento de uma solicitação à ANCINE – Agência Nacional de Cinema para que se coloque imediatamente em vigor uma nova resolução regulamentando a atividade cineclubista e garantindo a possibilidade da livre circulação e exibição cultural, sem fins lucrativos, de produtos audiovisuais voltados à formação e organização do público brasileiro foi a principal decisão tomada pelo Fórum Cineclubista organizado pelo CNC – Conselho Nacional de Cineclubes durante a TEIA Mostra de Cultura do Brasil e Economia Solidária que aconteceu de 6 a 10 de abril na Fundação Bienal em São Paulo.

No documento, aprovado pela Plenária Final do I Encontro Nacional de Pontos de Cultura, os cineclubes solicitam ainda o apoio e mobilização da Rede Brasileira de Pontos de Cultura da qual já fazem parte dezenas de cineclubes.

Segundo o Presidente do CNC, Antonio Claudino de Jesus durante muitos anos a atividade cineclubista foi regulamentada por uma resolução do antigo CONCINE – Conselho Nacional de Cinema que garantia aos cineclubes o pleno desenvolvimento de suas atividades. A resolução porém perdeu sua validade quando do desmonte do setor audiovisual brasileiro promovido pelo Governo Collor e também devido a desorganização e apatia experimentada pelo movimento cineclubista na década de 90, nunca mais foi revalidada.

Ainda segundo Claudino, atualmente tal situação vêm gerando muitos problemas e conflitos entre cineclubes, distribuidoras e até mesmo com o ECAD. “Muitos cineclubes estão tendo o pleno desenvolvimento de suas atividades cerceado pela ação e pelas constantes ameaças promovidas por algumas distribuidoras e “entidades” do setor audiovisual. Isso está gerando um acirramento geral de ânimos que em nada contribui para o desenvolvimento cultural do país. Assim, acreditamos ter chegado o momento apropriado para que a ANCINE se posicione sobre a questão e regulamente a atividade. Afinal, até mesmo durante a ditadura os cineclubes tiveram seus direitos preservados”.

Finalizando, o presidente do CNC afirmou que a mobilização pela regulamentação da atividade cineclubista recebeu o imediato apóio não só de significativa parcela do setor audiovisual brasileiro, mas também de representantes de diversos outros setores da sociedade civil e deve prosseguir até que se encontre uma solução para o problema. “Nos próximos dias o Conselho deverá lançar um manifesto público sobre a questão e a partir daí realizar eventos regionalizados para sua divulgação e debate”.

O documento final do Fórum Cineclubista aborda ainda diversas outras questões e apresenta o apoio do Movimento Cineclubista à aprovação da Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO; a imediata revisão da Lei Geral das Comunicações e criação da AnCiNAv; à regionalização da produção audiovisual brasileira e à continuidade do Programa Cultura Viva.

CARTA TEIA CINECLUBISTA

Proposta do Fórum Teia Cineclubista, organizado pelo CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES, em parceria com o Ponto de Cultura Cidade Viva, CREC – CENTRO RIOCLARENSE DE ESTUDOS CINEMATOGRÁFICOS, FIC – Fórum Intermunicipal de Cultura e CINECLUBE PÓLIS nos dias 6, 7 e 8 de abril de 2006, durante a TEIA – Mostra Cultural do Brasil e Economia Solidária.

Dado o grande número de Pontos de Cultura que já são cineclubes ou desenvolvem atividades de caráter nitidamente cineclubista, além de outros que desenvolvem atividades no setor audiovisual, e reconhecendo ainda que todos os demais Pontos de Cultura são potencialmente núcleos que poderão atuar como cineclubes, propomos:

• Que todos os Pontos de Cultura se engajem na mobilização decorrente da luta por uma nova regulamentação da atividade cineclubista, o que significa, em última análise, a possibilidade da livre circulação e exibição cultural, sem fins lucrativos, de produtos audiovisuais voltados à formação e organização do público brasileiro. De imediato, uma resolução neste sentido por parte da ANCINE – Agência Nacional do Cinema atenderia a urgência desta reivindicação;

• Que esta TEIA seja um instrumento para a ampla mobilização nacional de todos os setores culturais e demais segmentos da sociedade brasileira com vista à efetivação da Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO, de 20 de outubro de 2005, e o Artigo 215 da Constituição Brasileira, que prevê o livre acesso aos bens culturais materiais e imateriais;

• Que se mobilizem os Pontos de Cultura visando à inversão da atual pauta de discussão sobre a implantação da TV Digital no Brasil, retomando a discussão da revisão da Lei Geral das Comunicações, criação e implementação da ANCINAV e posterior definição do modelo tecnológico e negocial da TV Digital;

• Que todos os Pontos de Cultura se engajem na luta pela aprovação do Projeto de Lei da Deputada Jandira Feghali que, aprovado, proporcionará maior democratização da produção, difusão e exibição do audiovisual brasileiro, através da sua obrigatória regionalização. Neste sentido, chamamos a atenção para a mobilização nacional que ocorrerá no próximo dia 18 de abril;

• Que seja criado um “Pontão” especificamente voltado à coordenação, organização e disponibilização para a Rede de informações sobre acervos e práticas próprios à atividade cineclubista;

• Que seja assegurada a continuidade e consolidação como política pública do Programa Cultura Viva, em especial no que tange aos Pontos de Cultura, que representa sem dúvida um inegável e significativo avanço nas práticas governamentais.

São Paulo, 8 de abril de 2006.

Fórum Cineclubista – Teia Mostra Cultural do Brasil