I Conferência Municipal de Cultura do Município de de Viadutos – RS (23/out)

PROGRAMAÇÃO -23 DE OUTUBRO DE 2009

– 08:30 horas Credenciamento;

– 09:00 horas Sessão solene de abertura;

– 09:15 horas Apresentações culturais;

– 09:30 horas Plenária de aprovação do regimento Interno;

– 09:45 horas Apresentação do Tema: “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento” através dos cinco eixos temáticos da II Conferência Nacional de Cultura:

* Produção simbólica e diversidade cultural;

* Cultura, Cidade e Cidadania;

* Cultura e Desenvolvimento Sustentável;

* Cultura e economia criativa;

* Gestão e institucionalidade da cultura;

– 11:00 horas Debate;

– 11:30 horas Intervalo para almoço;

– 13:30 horas Divisão dos grupos temáticos e trabalhos em grupos;

– 15:30 horas Instalação da Plenária (Apresentação das propostas);

– 16:30 horas Escolha dos Delegados para Conferência Estadual;

– 17:00 horas Sessão de encerramento.

Regimento Interno da I Conferência Municipal de Cultura

Viadutos – RS

Capítulo I

Da promoção, sede e data.

Art. 1º – A I Conferência Municipal de Cultura, promovida pela Prefeitura Municipal do Município de Viadutos – RS, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com a participação dos Sindicatos, Câmara de Vereadores, Movimento Estudantil, Escolas Municipais, Escolas Estaduais, Associações Comunitárias, Associações Culturais, Artistas Locais, Organizações da Sociedade Civil e Entidades Culturais que tem como sede a cidade de Viadutos e acontecerá nas instalações da Escola Estadual de Educação Básica Viadutos localizado na Rua Bento Gonçalves n° 141, no dia 23 de outubro de 2009 com início às 8:30 horas e término previsto para as 17:00 horas.

Capítulo II

Dos objetivos e do temário.

Art. 2º A I Conferência Municipal de Cultura, terá os seguintes objetivos:

I – Discutir a cultura brasileira nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;

II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;

III – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

IV – Propor estratégias para universalizar o acesso dos brasileiros à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

V – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

VI – Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VII – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, investidores e ativistas culturais;

VIII – Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;

IX – Propor estratégias para a implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Cultura e recomendar metodologias de participação, diretrizes e conceitos para subsidiar a elaboração dos Planos Municipais, Estaduais, Regionais e Setoriais de Cultura, e;

X – Validar a participação de delegados na Conferência Estadual de Cultura.

Art. 2º. Constituirá o tema geral da I Conferência Municipal de Cultura: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento.

§ 1º O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as políticas de cultura e suas diretrizes em todos os âmbitos da federação de maneira transversal, de forma a orientar as discussões em todas as etapas.

§ 2º O temário será subsidiado por textos-base, elaborados a partir de eixos e sub-eixos temáticos, que serão consolidados após avaliação, formulação e proposições previamente apresentadas nas etapas que antecedem a etapa nacional, de acordo com o art. 5º deste Regimento.

Art. 3º Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da I Conferência Municipal de Cultura:

I – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Foco: produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação.

– Produção de Arte e Bens Simbólicos

– Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais

– Cultura, Educação e Criatividade

– Cultura, Comunicação e Democracia.

II – CULTURA, CIDADE E CIDADANIA

Foco: cidade como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais:

– Cidade como Fenômeno Cultural

– Memória e Transformação Social

– Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais.

III – CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Foco: a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento

– Centralidade e Transversalidade da Cultura

– Cultura, Território e Desenvolvimento Local.

– Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo.

IV – CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Foco: economia criativa como estratégia de desenvolvimento

– Financiamento da Cultura

– Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura

– Geração de Trabalho e Renda.

V – GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA

Foco: fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura

– Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura,

– Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura,

– Sistemas de Informações e Indicadores Culturais.

Capítulo III

Da Organização e Funcionamento

Art. 5º. Serão membros da Conferência Municipal de Cultura o público em geral, e pessoas inscritas como delegados (as).

§1º – A participação na Conferência é facultada a qualquer pessoa interessada em debater questões relativas à política municipal de cultura e ao cotidiano cultural do município, de acordo com a metodologia proposta pela coordenação geral ou executiva da Conferência.

§2º – Ao público em geral será permitido o acesso à solenidade de abertura, às palestras, aos painéis, atividades artístico – culturais, bem como os grupos de discussão.

§3º – Terão acesso aos grupos de trabalho e plenária geral, para apreciação coletiva das propostas apresentadas, os delegados indicados por suas entidades com direito a voz e a voto.

§ 4º – Serão credenciados como delegados (as) os representantes das entidades em conformidade com os seguintes critérios:

I. Representantes das Entidades Culturais, das Entidades Civis e ONGs deste município:

– Organizações não – governamentais;

– Conselhos Municipais;

– Secretarias Municipais;

– Associações Culturais e Comunitárias.

II. Poder Legislativo:

– Representantes da Câmara de Vereadores.

III. Poder Executivo:

– Representantes do Executivo Municipal

Art. 6°. O credenciamento dar-se-á das 08:30 horas às 9:00 horas do dia 23 de outubro de 2009.

Art. 7° – A Conferência Municipal de Cultura terá a seguinte organização:

– Credenciamento

– Sessão solene de abertura;

– Apresentações culturais;

– Plenária de aprovação do regimento Interno;

– Palestrantes;

– Grupos de trabalho;

– Intervalo – Almoço;

– Plenária por grupos de trabalhos para apreciação coletiva das proposições;

– Plenária geral para apreciação coletiva das proposições;

– Escolha dos Delegados para Conferência Estadual;

– Sessão de encerramento.

Art. 8°. As reuniões das plenárias para apreciação das proposições ocorrerão durante a plenária geral da Conferência.

§ 1° – As propostas que sofreram destaques nas plenárias terão assegurado o direito a uma intervenção a favor e uma contrária com duração de 3 (três) minutos.

§ 2° – Serão acatados os recursos encaminhados à mesa, por escrito, e aprovado pela plenária.

Art. 9° – Os grupos de trabalho têm por finalidade a discussão de propostas específicas e a tomada de decisões de acordo com os objetivos específicos descritos no artigo 4° deste regimento.

Art. 10 – Nos grupos de trabalho, terão o direito à voz e ao voto todos os delegados inscritos na I Conferência Municipal de Cultura.

Art. 11 – Na plenária geral, somente terão direito a voz e a voto os (as) delegados (as).

Art. 12- Na plenária geral, serão aprovadas as propostas que obtiverem maioria simples (50%+1) dos delegados presentes, sendo obrigatória, portanto a permanência do delegado efetivo ou seu suplente para a votação das propostas e finalização da conferência.

Art. 13- As deliberações da I Conferência Municipal de cultura têm caráter prepositiva, contribuindo para o aprimoramento das diretrizes da política cultural e do cotidiano cultural, que serão sistematizadas pela equipe da Secretaria Municipal de Cultura, através da Divisão de Cultura e incorporada a política pública cultural.

Art. 14 – Para que a Conferência Municipal seja válida para a etapa estadual e perante a II Conferência Nacional de Cultura será necessária à comprovação de quorum mínimo de 25 (vinte e cinco) participantes, com representação da sociedade civil e da área governamental.

Art. 15 – A Comissão Organizadora Municipal deverá enviar à Comissão Organizadora Estadual o Relatório Final, bem como a relação dos delegados que serão inscritos para etapa estadual, com caráter prepositivo para Conferência Estadual e Nacional, obedecendo ao prazo e critérios estabelecidos neste Regimento.

Art. 16 – A plenário da Conferência Municipal será composto pelos participantes devidamente inscritos.

§ 1º – Da Escolha dos Delegados para as etapas posteriores:

I. O Secretário de Educação, Cultura e Desporto e o Dirigente de Cultura de Viadutos são delegados natos para Conferência Estadual.

II. De 25 a 500 participantes, até 5% serão eleitos Delegados para a Conferência Estadual de Cultura.

III. Acima de 500 participantes, serão eleitos até 25 Delegados para a Conferência Estadual de Cultura.

Capítulo IV

Da coordenação executiva ou organizadora.

Art. 14 – A I Conferência Municipal de Cultura será administrada por uma comissão organizadora indicada pelo Dirigente Municipal de Cultura.

Capítulo V

Das disposições gerais e transitórias.

Art. 15 – Terão direito ao certificado de participação os delegados inscritos que tenham freqüentado pelo menos 80% das sessões da I Conferência Municipal de Cultura.

Art. 16 – Será considerado descredenciado o delegado inscrito que passar seu crachá para terceiros.

Art. 17- A apresentação de moções só serão aceitas por escrito e submetidas à aprovação da plenária.

Art. 18 – A I Conferência Municipal de cultura será avaliada pelos seus delegados em instrumento apropriado na ocasião de sua realização até 5 (cinco) dias após a I Conferência Municipal de Cultura, através de ofício relatando as suas conclusões sobre o evento.

Art. 19 – Os casos omissos, não previstos neste regimento, serão resolvidos pela Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Cultura de Viadutos – RS.

Art. 20 – Dá-se o encerramento da I Conferência Municipal de Cultura de Viadutos – RS, pela Comissão Organizadora.

Viadutos/RS, 23 de Outubro de 2009.

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