O debate sobre ‘Direitos, Princípios e Valores’ para a rede

Este post tem a intenção de reunir informações sobre o debate acerca dos ‘direitos’ dos usuários na Internet. Tive a oportunidade de acompanhar algumas instâncias deste debate no âmbito internacional, e acredito que o momento é propício para que o tema ganhe maior visibilidade, principalmente no âmbito do fórum #culturadigitalbr.

O debate sobre a questão dos direitos na rede ganhou impulso significativo com a iniciativa da ‘Carta dos Direitos da Internet‘ (Internet Bill of Rights), protagonizada por Gilberto Gil, Richard Stallman e Lawerence Lessig, e por membros do parlamento italiano como Stefano Rodotà e Fiorello Cortiana, que foi o idealizador da campanha “Tunis Meu Amor”, por ocasião da Cúpula da Sociedade da Informação na Tunísia, em 2005. Ficou marcada nesta época a ‘jam session’ Stallman / Gil, primeiros ensaios da sintonia entre software e cultura livres.

Em função da representatividade das personalidades envolvidas, e / ou pela força de marketing emprestada da ‘Carta dos Direitos da Internet‘ (The Bill of Rights), a iniciativa da ‘Carta dos Direitos da Internet’ ganhou impulso e no ano seguinte emplacou como ‘Coalizão Dinâmica’ do Internet Governance Forum (IGF) de 2006, na Grécia.

Informal meeting for the session on the Internet Bill of Rights initiative: José Murilo (Brazilian Ministry of Culture), Carlos Affonso (FGV - Brazil), Max Senges (Open University of Catalonia & Committee for a Democratic United Nations, Spain/ Germany), Natasha Primo (National ICT Policy Advocacy Initiative, APC, South Africa) and Robert Guerra (Senior Program Officer, Global Internet Freedom, Freedom House, Canada)

Encontro informal para formulação do workshop do 'Internet Bill of Rights' @ iSumitt08, Sapporo - Japão: José Murilo, Carlos Affonso (FGV ), Max Senges (Open University of Catalonia & Committee for a Democratic UN, Spain/ Germany), Natasha Primo (National ICT Policy Advocacy Initiative, APC, South Africa) and Robert Guerra (Senior Program Officer, Global Internet Freedom, Freedom House, Canada)

Na minha avaliação, na mesma medida em que o título ajudou na visibilidade da iniciativa, atrapalhou a comunicação sobre o que se pretendia abordar. Tive a oportunidade de acompanhar os debates da coalizão em outros eventos, em Roma, no IGF do Rio e no Japão (foto), e em todas estas oportunidades muito tempo se perdia no esclarecimento dos reais ojetivos da iniciativa, e de como alcançá-los. Sempre foi necessário debates para se concluir que o produto não poderia ser  um documento, uma carta (‘bill’).

Recentemente aconteceu a providencial mudança na dinâmica da coalizão :-), que se transformou em ‘Internet Rights and Principles‘, e que passou a contar com a coordenação de Max Senges. A partir deste momento a mobilização se torna mais efetiva, e recentemente foi lançado o texto ‘Values, principles and rights in internet governance‘, formulado pelo Max Senges e pela Lisa Horner, e que deve ser referência para a programação da coalizão na edição do IGF no Egito, em novembro. O texto documenta os caminhos percorridos pela reflexão em torno de uma ‘Carta dos Direitos da Internet’, e apresenta novos elementos para se pensar a governança da rede levando em conta sua estrutura multi-camada. Tem o mérito também de propor uma reflexão sobre valores e princípios, e como estes se relacionam com os direitos.

O debate sobre direitos na rede é importante especialmente por ser o contraponto efetivo à propostas como a da ‘lei azeredo’. Temos enfatizado que o debate sobre usos e condutas na internet deve preceder o estabelecimento de tutela penal específica para o tema, mas é importante que os ‘stakeholders’ (os interessados com poder de mobilização) se articulem para construir propostas válidas.

A iniciativa do CGI.br em publicar ‘Princípios para Governança e Uso da Internet no Brasil‘ em julho último foi providencial, e introduz balizas importantes para o debate. O Nupef realizou recentemente evento preparatório para o IGF, e em parceria com o CTS da FGV apresentou alguns elementos interessantes para o debate. No governo, além da iniciativa do MinC em introduzir o tema no Fórum #culturadigitalbr, também o Ministério da Justiça e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência estão desenvolvendo estudos para a construção de um marco civil para o ambiente digital.

Nossa proposta é agregar e documentar as iniciativas no tema de forma a qualificar o debate. Os interessados estão convidados a deixar comentários e referências, e seguir na conversa.

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