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Silke Helfrich apresenta a Conferência Internacional sobre o ‘Commons': em busca de um movimento mais amplo

À medida em que a população mundial passou a ter maior  acesso à Internet, um número crescente de movimentos caracterizados pela lógica livre e aberta (free and open) emergiram – incluindo os movimentos de software livre e open source, cultura livre (free culture) , creative commons, o livre acesso (open access) e dados abertos (open data).

Na medida em que estes movimentos se tornaram mais amplamente conhecidos – e bem sucedidos – um contingente maior de interessados se dedicaram ao etendimento de seu significado mais amplo, e ao estabelecimento de elementos comuns entre as diferentes iniciativas. Hoje, muitos observadores consideram que tais movimentos compartilham objetivos e aspirações muito semelhantes, e que em seu conjunto representam um renascimento da noção de “commons”.

Há também um consenso emergente de que, ao contrário do que foi inicialmente assumido, este renascimento não se limita à Internet e aos fenômenos digitais, mas sua influência pode também ser observada na forma em que alguns produtos físicos são fabricados (por exemplo, o movimento do hardware open source) e nos modelos inovadores emergentes para o gerenciamento do mundo natural.

Por exemplo, alguns integrantes de movimentos que se auto denominam “commoners” (‘comuns’) afirma que, quando os agricultores de uma localidade se mobilizam para a criação de bancos de sementes, a fim de preservar a diversidade vegetal regional, e para evitar que grandes empresas de biotecnologia possam forçar o uso de sementes de culturas geneticamente modificadas protegidas por patente, os seus objetivos são essencialmente os mesmos que os dos desenvolvedores de software livre, quando stes lançam seus softwares sob a Licença Pública Geral (GPL). Ambos estão tentando evitar que bens que hoje se encontram na esfera dos bens comuns possam ser privatizados – geralmente por empresas multinacionais que na sua busca incansável de lucros consideram justificável a apropriação, para seus próprios fins, de recursos que por direito pertencem a todos.

Uma vez compreendido neste contexto mais amplo, os novos ‘comuns’ afirmam, torna-se evidente que os movimentos livres e abertos têm potencial para catalisar radicais mudanças sociais, culturais e políticas, mudanças que em função das falhas agora evidentes do capitalismo de Estado (demonstrado, por exemplo, pela crise financeira global) são urgentemente necessárias.

Um movimento mais amplo

A fim de facilitar esta mudança, no entanto, argumentam os novos ‘comuns’ que o conjunto dos movimentos livres e abertos devem ser considerados como componentes do movimento ‘commons’ maior. Além disso, é necessário abranger e articular com os outros grandes grupos políticos e da sociedade civil que têm se mobilizado para desafiar o domínio do que poderia ser vagamente chamado de ‘acordo pós-Guerra Fria’ – incluindo o ambientalismo, a política verde, e as muitas organizações e iniciativas que tentam abordar tanto as questões do mundo em desenvolvimento quanto as alterações climáticas.

Mas para criar esse movimento maior, diz a ativista Silke Helfrich, será necessário primeiramente convencer os defensores destes diferentes movimentos de que todos compartilham objetivos comuns. Como hoje se encontram fragmentados, seus objetivos comuns não são imediatamente óbvios, e por isso serão necessárias iniciativas específicas para tornar a identidade mais transparente. Este objetivo é importante, sublinha Helfrich, uma vez que somente através da cooperação estes diferentes movimentos podem ter a esperança de se tornarem politicamente eficazes.

É com este objetivo que Helfrich está organizando uma Conferência Internacional sobre o Commons, que reunirá mais de 170 praticantes e observadores do cenário ‘commons’, provenientes de 34 países diferentes. A ser realizada no início de novembro próximo, a conferência será organizada pela Fundação Heinrich Böll em Berlim.

O objetivo da conferência, diz Helfrich, é criar a centelha de “um avanço significativo no debate político internacional sobre o ‘commons’, e uma convergência entre os estudiosos dos diversos ‘commons’ e os ativistas desenvolvendo projetos na prática.” Helfrich espera que este evento conduzirá a um acordo sobre uma “plataforma política baseada no ‘commons'”.

Qual o objetivo último? Nada menos, ao que parece, do que a elaboração de uma nova ordem social e política. Ou seja, um mundo “além do mercado e do Estado” – onde as comunidades são capazes de retomar de volta o controle de suas vidas, das mãos de governos distantes e sem rosto, e das corporações desprovidas de compromisso social.

Como Helfrich coloca, “os ideais essenciais do capitalismo de Estado – o poder de coerção top-down do governo e a chamada ‘mão invisível’ do mercado – têm de ser substituídos pelos princípios de co-governança e de co-produção auto-organizada dos bens comuns por pessoas distribuídas em localidades ao redor do mundo.”

Boa qualificação

Silke Helfrich está bem qualificada para organizar uma tal conferência. Ela já realizou três conferências sobre o ‘commons’, e tem um profundo entendimento sobre política de desenvolvimento. Entre 1999 e 2007, foi responsável pelo escritório regional da Fundação Heinrich Böll para a América Central, México e Caribe – onde desenvolveu estudos sobre a globalização, questões de gênero e direitos humanos.

Desde seu retorno à Alemanha, em 2007, Silke desenvolveu uma reputação internacional de defesa do ‘commons’ em língua alemã através do CommonsBlog, e também coordena um forum de debates políticos interdisciplinares chamado “Time for the Commons” na Fundação Heinrich Böll.

Nos últimos anos Silke Helfrich publicou vários artigos e relatórios sobre os bens comuns para as organizações da sociedade civil e, recentemente, editou uma antologia de ensaios sobre o ‘commons’ chamada  To Whom Does the World Belong? The Rediscovery of the Commons. (A quem pertence o mundo? A redescoberta do Commons) .

Silke Helfrich apresenta o contexto e os propósitos da Conferência Internacional sobre o Commons em mais detalhes na entrevista abaixo, concedida a Richard Poynder*:

Silke Helfrich

Silke Helfrich

Por que você se interessou pelo tema do commons?

SH: Eu nasci na Alemanha Oriental, e quando o muro caiu em 1989 eu tinha 22 anos e tinha acabado de terminar meus estudos. Então eu vivi por mais de oito anos em El Salvador e no México, sendo que ambos são países extremamente polarizados no que diz respeito à distribuição da riqueza.

Então eu experimentei dois tipos muito diferentes de sociedade: uma em que o Estado é o árbitro das condições sociais, ea maneira pela qual os cidadãos possam participar na sua sociedade e, depois de 1989, no qual o acesso ao dinheiro determina a capacidade de participar na sociedade.

Também tem sido sempre a minha convicção de que a democracia deve envolver muito mais do que simplesmente a realização de eleições livres para, em seguida, delegar toda a responsabilidade aos políticos profissionais. Precisamos democratizar radicalmente a esfera social, política e econômica – e precisamos de um novo marco institucional para o fazer que está hoje além do raio de ação tanto do mercado quanto do Estado. Isso, na minha opinião, é precisamente o que o conceito de ‘commons’ representa hoje.

Você pode expandir a sua definição de ‘commons’, e o potencial do conceito?

SH: O ‘commons’ não é uma coisa ou um recurso. Não é só a terra ou a água, uma floresta ou a atmosfera. Para mim, o ‘commons’ é antes de tudo constante inovação social. Implica em um processo de decisão auto-determinado — dentro de uma grande variedade de contextos, regras e definições legais — que permite a todos nós usar e reproduzir nossos recursos coletivos.

A abordagem ‘commons’ pressupõe que a forma correta de uso da água, das florestas, do conhecimento, do código, das sementes, das informações em geral e muito mais, é realizada ao se garantir que a minha utilização desses recursos não prejudique o uso que outros farão dos mesmos, ou coloque o risco de esgotamento destes recursos. A abordagem implica no uso justo de tudo o que não pertence a uma única pessoa.

Estamos falando do respeito ao princípio de correspondência “uma pessoa – uma parte”, especialmente quando nos referimos os bens comuns globais. Para conseguir isso, precisamos construir a confiança e fortalecer as relações sociais dentro das comunidades.

Nossa premissa é de que não somos simplesmente “homo economicus”, perseguindo apenas os nossos próprios interesses egoístas. A crença central subjacente ao movimento ‘Commons’ é: eu preciso dos outros e os outros precisam de mim.

Não me parece que existam outras alternativas para a crise que vivemos hoje.

CONVERGÊNCIA

RP: Não seria correto dizer que o commons engloba componentes de uma série de movimentos diferentes que têm surgido nos últimos anos, incluindo software livre e o open source ( FOSS ), Creative Commons , a política Verde , e todas as iniciativas voltadas para ajudar os países em desenvolvimento?

CS: Isso mesmo.

RP: Tem sido um processo natural de convergência?

SH: A partir da perspectiva do ‘commons’, trata-se de uma convergência natural, mas não é imediatamente óbvia a grande semelhança que os diferentes movimentos e suas preocupações básicas apresentam.

RP: O que você quer dizer com isso?

SH: Deixe-me dar um exemplo: Quando começamos a trabalhar com o conceito de ‘commons’ na América Latina há cerca de seis anos atrás, estávamos trabalhando principalmente com os movimentos sociais e ecológicos, que eram críticos do impacto causado pela globalização e pelo paradigma do livre comércio. Foi então que  um colega sugeriu que deveríamos convidar pessoas do movimento de software livre para participar de nossas discussões.

Enquanto fazíamos o convite, nosso primeiro pensamento foi: O que o software proprietário apresenta em comum com os organismos geneticamente modificados (OGM)? Ou, para colocar de outra maneira, o que defende o movimento do software livre, e o que este movimento poderia eventualmente ter em comum com organizações que lutam por manter regiões livres de OGMs ? Da mesma forma, o que poderia ter em comum com a agricultura apoiada pelas comunidades locais (CSA), e com movimentos dedicada a defender o acesso à água e o controle social sobre os seus recursos biológicos?

Mas rapidamente percebemos que todos eles estão fazendo a mesma coisa: defender os bens comuns! Assim, desde então, tornaram-se comprometidos em promover a “convergência dos movimentos”.

RP: Para aqueles que têm acompanhado o desenvolvimento da Internet grande parte do debate sobre o commons surgiu a partir da maneira como as pessoas – especialmente as grandes empresas multinacionais – têm procurado fazer valer os direitos de propriedade intelectual no ambiente digital. Em paralelo, houve um grande debate sobre o impacto das patentes no mundo em desenvolvimento – as patentes sobre drogas que salvam vidas, por exemplo, e as patentes sobre produção de alimentos. Mas, visto de uma perspectiva histórica, esses debates estão longe de serem novos – eles têm se repetido ao longo da história, e o conceito de ‘commons’ remonta ao perído anterior aos famigerados ‘enclosures‘ que tiveram lugar na Inglaterra dos séculos 15 e 16.

CS: Isso mesmo. Então, de certa forma estamos a falar sobre o renascimento das comunidades.

E a razão por que os desenvolvedores de software livre estão engajados na mesma luta de outros setores, como por exemplo os pequenos agricultores, é simples: quando as pessoas defendem o uso livre de código digital, como o movimento do software livre faz, eles estão defendendo nosso direito de controlar as nossas ferramentas de comunicação . (Que é essencial quando você está falando sobre a democracia).

E quando as pessoas organizam bancos de sementes locais para preservar e compartilhar a enorme variedade de sementes na região, eles também estão simplesmente defendendo o seu direito a usar e reproduzir o ‘commons’.

Ao fazer isso, eu diria, eles estão fazendo uso de uma fonte de recursos riquíssima – porque um elemento fundamental do ‘commons’ é a abundância.

RP: Hoje em dia, geralmente são levados a pensar o mundo natural em termos de escassez e não de abundância.

CS: Bem, mesmo os recursos naturais não são escassos em si mesmos. Eles são finitos, mas isso não é a mesma coisa que escasso. O ponto é que se não formos capazes de utilizar os recursos naturais coletivos (os nossos recursos comuns) de forma sustentável, na sequência, eles se tornarão escassos. Nós os tornaremos escassos!

O bem comum (‘commons’), insisto, é acima de tudo uma fonte de recursos rica e diversificada que tem sido desenvolvida coletivamente. O importante é a comunidade, ou o controle da população sobre esta de recursos, ao invés de um controle emanado de uma hierarquia top-down. É neste modelo que reside o nosso futuro!

Foi este precisamente o significado do Prêmio Nobel de Economia concedido a Elinor Ostrom, em 2009. [Sobre a atribuição do prémio, a Academia Real Sueca de Ciências, comentou: “Elinor Ostrom desafiou a sabedoria convencional de que a propriedade comum é mal administrada e deve ser regulada por autoridades centrais ou privatizadas”.

Da mesma forma, o Right Livelihood Award [o chamado Nobel Alternativo] também busca destacar esta nova visão sobre a economia e a sociedade.

EVIDENCIAR A SEMELHANÇA

RP: Ok, então nós estamos dizendo que vários movimentos diferentes surgiram com objetivos semelhantes, mas as semelhanças não são imediatamente óbvias?

SH: Correto. Por isso é importante evidenciar esta semelhança. O movimento global dos ‘commoners’, hoje, apresenta um bom crescimento e é constituído por grande diversidade, mas segue atuando de forma fragmentada.

Por exemplo, podemos observar uma série de movimentos transnacionais florescentes baseado no conceito de ‘commons’ (ex.: o software livre, a Wikipedia, o livre acesso a publicações acadêmicas, etc) – os quais em geral têm origem na dimensão cultural e digital, e todos eles são baseados na colaboração e no compartilhamento comunitário.

Entretanto, muitos outros projetos comuns são modestos em tamanho, de base local, e com foco nos recursos naturais. Existem milhares deles, e eles fornecem soluções que confirmam a afirmação originária dos grupos ETC de Pat Mooney: “a solução vem das pontas” [“the solution comes from the edges”].

Agora, esses diferentes grupos mal conhecem uns aos outros, mas o que todos eles apresentam em comum é que eles estão lutando para tomar o controle de suas próprias vidas.

Juntos todos esses movimentos são realmente parte de um grande movimento cívico que está prestes a descobrir sua própria identidade, assim como o movimento ambientalista o fez cerca de 30 ou 40 anos atrás. A cooperação é a melhor maneira de fazê-las crescer e tornar-se politicamente relevantes. Assim, o objetivo deve ser convencer os vários ativistas destes movimentos que todos têm muito a ganhar com o trabalho em conjunto, articulado, colaborativo.

RP: Você concorda que a Internet tem desempenhado um papel importante no surgimento destes movimentos?

SH: Concordo. A Internet tem sido fundamental no desenvolvimento de projetos globais comuns, como o software livre e a Wikipedia, e isso facilita muito o compartilhamento de idéias – que é fundamental para tornar qualquer movimento politicamente eficaz.

Assim, a Internet permite-nos cooperar além das fronteiras tradicionais, e nos permite tomar um dos recursos mais produtivos do nosso tempo – “a gestão do conhecimento e da informação” – em nossas próprias mãos.

Olhe para as campanhas da AVAAZ, por exemplo. O número de pessoas que eles são capazes de conectar e mobilizar é incrível. [Em três anos, a Avaaz cresceu para 5.500.000 membros distribuídos em todos os países, tornando-se o maior movimento web global da história].

Um problema, porém, é que muitas comunidades que são fortemente dependentes de tecnologias baseadas na Web não estão realmente em sintonia com o fato de que, quanto mais acesso temos a esses tipos de tecnologias, mais tendemos a abusar na utilização de nossa fonte comum de recursos naturais. Então eu acho que nós precisamos compreender que a “abertura” ['openness'] no mundo digital e a “sustentabilidade” no mundo natural devem ser tratadas em conjunto.

RP: Você pode desenvolver mais esta afirmação?

CS: Nós precisamos mais do que apenas o software livre e o hardware livre. Precisamos de software livre e hardware livre, projetado para nos tornar independentes da necessidade de adquirir um fluxo constante de aparelhos cada vez mais devorador de recursos.

Então, ao invés de sair a cada três anos para comprar um laptop novo repleto de software que requer o pagamento de taxas de licença para grandes corporações, que passam a ter controle sobre a nossa comunicação, devemos ter em vista possuir apenas um computador open-hardware / modular / reciclável que execute aplicações baseadas na comunidade de software livre e que possa durar toda uma vida.

Este é um grande desafio, e é um dos muitos desafios que vamos debater na Conferência Internacional sobre Commons. Uma das questões-chave aqui é esta: a idéia de abertura é realmente compatível com os limites de nossa fonte comum de recursos (naturais)?

OBJETIVO GERAL

RP: Qual é o objetivo geral da Conferência Internacional Commons?

SH: Para colocá-lo modestamente (sorriso), o objetivo é conseguir um avanço no debate político internacional sobre o ‘commons’, e uma convergência dos pesquisadores que estão estudando o commons e os ativistas que desenvolvem as ações no campo.

Acreditamos que a conferência vai promover o planejamento e o desenvolvimento de organizações e políticas baseadas no ‘commons’, bem como fomentar sua capacidade de articulação em rede. E esperamos que até o final da conferência um conjunto de princípios e metas de longo prazo tenha emergido.

Todo o esforço, [ou devo dizer aventura? (sorriso)] certamente irá contribuir para a formação do que o meu colega Michel Bauwens – co-organizador da conferência – chama de “A Grande Coalizão dos Comuns“.

RP: Eu notei que não há nenhum site dedicado, ou publicidade prévia para a conferência. E a participação ocorre apenas por convite. Assim é porque ainda não existe ainda um consenso totalmente sobre o commons e seu potencial?

CS: Não, nós temos uma explicação muito melhor: Não houve necessidade de publicidade prévia para a conferência. Pelo contrário, como eu freqüentemente me vejo tendo que explicar às pessoas, a resposta ao nosso primeiro “chamada para reservar a data” para a conferência foi tão esmagadoramente positiva que rapidamente percebemos que o evento estaria totalmente lotado, sem qualquer publicidade. E, na verdade estamos agora mais do que lotados.

A participação presencial na conferência é apenas por convite porque nós projetamos o programa de conferências para aqueles que já estão muito familiarizados com o tema, seja através da análise do ‘commons’, ou através da produção de ‘commons’. Dessa forma, todos os nossos participantes são especialistas. Na verdade cada um deles estaria qualificado para lidar com uma palestra para a conferência.

Em outras palavras, o que nós projetamos é uma conferência de rede para os ‘commoners’ de todo o mundo – e mais de 170 pessoas de 34 países se inscreveram. Trata-se de uma grande realização, que só tem sido limitado pela disponibilidade de espaço e de recursos.

Espero, contudo, que teremos um verdadeiro Fórum Mundial de Commons dentro de um ano ou dois (sorriso).

JANELA DE OPORTUNIDADE

RP: Você acha que a atual crise financeira mundial abriu uma janela de oportunidade para os ‘commoners’, como eles se referem a si mesmos?

SH: Eu acho que sim. A crise atual (que, aliás, não é apenas uma crise financeira, e sim um conjunto de múltiplas crises) graficamente demonstra que não podemos deixar as questões políticas somente nas mãos dos políticos, nem os problemas relacionados com dinheiro somente nas mãos dos banqueiros, ou as questões relativas os nossos bens comuns somente para o mercado ou o Estado. É tudo nosso!

A crise também mostrou claramente que o jogo acabou. O que é necessário agora não são simplesmente algumas regras novas que permitam uma nova rodada do mesmo velho jogo, mas um cenário totalmente novo, que estabeleça uma nova relação entre o ‘commons’, o Estado e o mercado.

RP: O que seria essa nova relação? O ‘commons’ (bem comum) entra em competição com o Estado e o mercado, ou você o vê trabalhando em articulação com estes dois atores fundamentais do poder?

CS: Para mim a frase “um bem comum para além do mercado e do Estado” não significa necessariamente um cenário sem mercado e sem Estado: o ‘Commons’ concebidos como um sistema complexo de recursos, comunidades e regras demanda estruturas de governança muito diferentes das que conhecemos hoje. Na verdade, algumas destas serão tão complexas que demandarão uma nova estrutura institucional de governo – o que se poderia chamar de um Estado parceiro.

Uma coisa, porém, é fundamental: as pessoas que dependem destes bens comuns para a sua subsistência e bem-estar tem que ter seus interesses representados majoritariamente em todas as decisões tomadas sobre os bens comuns.

Claramente, corporações, empresas e cooperativas sempre atuaram sobre esta fonte de recursos, o ‘commons’. E para tudo o que eles produzem, eles sempre terão os nosso recursos comuns como matéria-prima. Portanto, a pergunta que precisamos fazer é: o que esses atores retornam para o Commons? Não podemos permitir que apenas retirem recursos do ‘commons’. O princípio básico deveria ser: Quem utiliza recursos do ‘commons’, deve também acrescentar ao ‘commons’.

Em outras palavras, esses agentes externos não podem ser autorizados a fazer o que quiserem com recursos coletivos. Direitos de propriedade privada exclusivos não podem existir na dimensão do ‘commons’ – conforme descrito no Manifesto Commons publicado no site da Fundação Heinrich Böll.

RP: Não seria correto dizer que o Commons não é apenas um novo movimento político e social, mas uma nova estrutura intelectual para compreender o mundo e, talvez, um catalisador para uma nova ordem social pós-industrial?

CS: Nós não estamos necessariamente a falar de uma ordem pós-industrial, mas é minha convicção de que o paradigma do ‘commons’ tem de ser baseado na visão de um ordem pós-combustível fóssil.

Tampouco estamos tratando de uma ordem nova – como já mencionamos anteriormente. Eu diria que trata-se de um antigo modelo conceitual, o qual tem de ser constantemente re-apropriado de forma emergente, e “modernizado”.

Mas sim, trata-se de um quadro conceitual para a compreensão do mundo, que abre a nossa mente para a identificação de soluções criativas, práticas, coletivas e institucionais para os dois problemas mais urgentes, ao mesmo tempo. Ou seja, o desafio ambiental e os problemas sociais que enfrentamos hoje.

RP: Existe uma escola de pensamento que diz que o desafio ambiental pode ser resolvido pelo mercado.

SH: Sim, mas eu não concordo. Por exemplo, não podemos simplesmente resolver a crise ecológica através do aumento do preço da energia (ou seja, a introdução de um incentivo baseado no mercado, a fim de reduzir o consumo) – porque isso não é uma solução para os pobres.

Isso nos lembra que os elementos essenciais do capitalismo de Estado – o poder de coerção do governo, e a chamada “mão invisível” do mercado – têm de dar espaço aos princípios de co-gestão e de co-produção típicos do movimento ‘commons’, auto-organizados pelas pessoas distribuídas em localidades ao redor do mundo.

LEITURA

SILKE HELFRICH – ARTIGOS, ENTREVISTAS E REPORTAGENS

(*) Richard Poynder escreve sobre tecnologia da informação, telecomunicações e de propriedade intelectual. É especializado em serviços online, sistemas eletrônicos de informação, Internet, Acesso Livre, e-Ciência e e-pesquisa; cyberinfrastructure; gerenciamento de direitos digitais, Creative Commons, Open Source Software, Software Livre, copyright, patentes e informações sobre patentes. Richard tem contribuído para uma ampla gama de especialistas, publicações nacionais e internacionais, e foi editor e co-autor de dois livros: ‘Hidden Value’ e ‘Caught in a Web’, sobre Propriedade Intelectual no Ciberespaço. Ele também contribui para programas de rádio.

Neutralidade da Rede: Google mostra suas verdadeiras cores? E você?

Google EvilOs grupos que defendem os princípios abertos da Internet foram seriamente impactados nesta segunda-feira por um anúncio conjunto do Google e da Verizon, propondo um novo framework legislativo para implementação do tão mencionado (e pouco compreendido) conceito de ‘neutralidade da rede’.

Antes de ir mais fundo no tema, vale dizer que a princípio básico original de ‘neutralidade da rede’ determina que provedores de acesso à Internet não podem exercer qualquer discriminação entre os diferentes tipos de dados que trafegam na rede aberta. No recente processo de construção colaborativa do Marco Civil da Internet no Brasil, a proposta final contempla em seu artigo art 2º, onde trata de fundamentos e princípios do uso da rede, o inciso 7º, que menciona a ‘preservação e garantia da neutralidade da rede’.

Entretanto, é preciso um pouco mais de contexto para entender o significado mais amplo do anúncio Google Verizon. Há anos vem se desenrolando o debate nos EUA, no congresso e na FCC (Federal Communications Commision), em torno de uma possível regulamentação do princípio de ‘neutralidade da rede’. No último ano, uma consulta pública com o objetivo de criar algum tipo de regulação neste sentido recebeu dezenas de milhares de comentários, e entre os especialistas não há consenso sobre o real valor da ingerência de governos no funcionamento da Internet. Mesmo entre os que concordam com o princípio original da neutralidade, existem aqueles que temem o ‘efeito cavalo de tróia’ decorrente de qualquer poder de interferência concedido.

É neste cenário que surge a proposta Google Verizon. Vale conhecer as 7 diretrizes anunciadas.

Por um lado, apresenta iniciativas que buscam uma regulação factível para a ‘neutralidade da rede’, confirmando a prerrogativa original do princípio (ao menos para as redes cabeadas), propondo ao FCC um modelo de análise caso-a-caso das transgressões que seja consistente com requisitos técnicos adotados por organização (standard setting) amplamente reconhecida pela comunidade da rede, e exigindo transparência por parte dos provedores em relação às características e capacidades dos serviços oferecidos aos usuários.

Até aí, tudo bem. O problema aparece com as demais diretrizes que, de um modo ou de outro, abrem brechas para que o princípio original de neutralidade seja ‘contornado’ em situações específicas. Aqueles que sempre acreditaram na política do ‘we are not evil’ do Google, e na sua força para garantir a rede aberta e neutra, talvez devam começar a se preocupar, e fazer algo.

Google surpreende, a rede reage

A reação da rede ao anúncio conjunto é bem representada pelo post de Jeff Jarvis (‘Internet-Schminternet‘), que sinaliza a possibilidade de surgimento de duas internets diferentes: uma internet ‘normal’, e outra caracterizada por serviços premium, a Shminternet (algo a ver com o Eric?), que poderão ser precificados no estilo típico das teles.

O post do Ryan Siegel na Wired (‘Why google became a carrier humping net neutrality surrender-monkey‘) descreve bem a retirada estratégica do Google em seu plano de confrontar as teles em seu próprio mercado. A mudança de curso foi brusca e rápida: em janeiro deste ano o Google lançava o Nexus One, o primeiro smartphone desenhado especialmente para rodar o sistema operacional Android, e anunciava bombasticamente a sua venda direta pela web.

O plano óbvio do gigante das buscas era que as teles corressem para figurar no list-box ['escolha sua operadora'] do formulário web de compra do Gphone. Entretanto, 4 meses depois, apesar do Android seguir bombando mundo afora em equipamentos cada vez mais sofisticados lançados em campanhas milionárias bancadas pelas.. teles, a tão festejada e-loja que iria transformar o jeito de se adquirir um ‘telefone’ foi fechada. Enfim não se pode vencer todas, e na lógica do mercado, a barganha parece justa.

Mas o fato é que a empresa das letras coloridas, durante seus anos dourados, voluntariamente construiu para si mesma a imagem do paladino da rede, aquele que não iria transigir com qualquer ataque aos princípios de abertura e neutralidade da Internet, jamais. É fácil perceber que a reação da rede ao anúncio desta semana tem um ar de desencanto, como se o nosso herói preferido fosse flagrado em uma falta imperdoável. O post de David Weinberger (‘Notes from a disappointed fan boy‘) é um ótimo retrato do sentimento de traição compartilhado por muitos: ‘agora eu tenho que me preocupar com o fato do Google chegar em casa tão tarde, e com o perfume da Verizon em sua lapela’.

O novo discurso Googizon

Ao emitir esta semana um comunicado conjunto com a Verizon introduzindo o conceito de ‘gerenciamento de rede razoável’ (reasonable network management), o Google certamente supreendeu seus fãs mais leais. A EFF (Electronic Frontier Foundation), principal organização ativista pela liberdade da rede levanta a questão: tal gerenciamento ‘razoável’ por exemplo, permitiria o bloqueio de serviços como o BitTorrent? Boa pergunta..

Outra das 7 diretrizes apresentadas introduz o perturbador conceito de Serviços Online Adicionais (Additional Online Services), que ‘deve ser distinto em escopo e objetivos do serviço de acesso à Internet, mas que poderia fazer uso ou acessar conteúdos, aplicações e serviços da rede, e implementar priorização de tráfego'(!). Dá para enxergar a tal Schminternet..

Mas a coisa pega mesmo na diretriz que propõe “isentar provedores de banda larga sem fio (wireless) de cumprir o princípio de não-discriminação”, ou seja, as operadoras que oferecem acesso wireless não estarão obrigadas contemplar o princípio de neutralidade da rede. Desde o ano passado se especulava sobre a posição do Google nesta questão, e a declaração desta semana é uma guinada radical em relação a posicionamentos anteriores:

“Devido às características únicas, técnicas e operacionais das redes sem fio, e à natureza competitiva e ainda em desenvolvimento dos serviços wireless broadband, só o princípio da transparência se aplica neste momento.”

Entretanto, em abril eles diziam:

“Não obstante todas as diferenças técnicas entre as redes fixa e móvel que podem justificar a aplicação de exceções razoáveis para o gerenciamento de rede, numa base caso-a-caso”, o Google, então, insistiu, “os registros indicam  que, na ausência de uma norma eficaz e exequível para proteger os consumidores e a concorrência, todos os provedores de bandalarga de última milha têm os mesmos incentivos à discriminação. “

Como bem assinalado por Matheus Lasar no Ars Technica (‘A paper trail of betrayal: Google’s net neutrality collapse‘), entre abril e agosto, parece que muita coisa mudou para o Google. Parece agora fazer parte de outro clube. Em seu blog oficial demonstrou supresa frente à reação contrária da rede ao anúncio Googizon. Parece estar convencido de que ‘garantir a implementação de proteções mínimas é melhor do que não garantir nenhuma proteção’. Justifica a iniciativa dizendo que a questão da ‘neutralidade da rede’ se tornou um tema intratável pela classe política.

Susan Crawford no GigaOm (‘The FCC needs to do the hard thing, because its whats right) chama a atenção para a importância do papel do estado neste momento em que empresas demonstram a intenção de repartir entre si recursos estratégicos de interesse público como é o acesso à Internet. Como uma das principais especialistas no assunto, conclama as autoridades competentes à ação imediata para proteger os empresários, a inovação e os consumidores.

E você, o que tem a dizer?

No Brasil temos em curso o processo de construção do Programa Nacional de Banda Larga, que recentemente inaugurou o ‘Forum Brasil Conectado‘. A rede CulturaDigital.BR participa do processo de formulação participativa, e nesta sexta-feira (13/08) apresentou algumas observações para a sessão temática que irá tratar de ‘neutralidade da rede’ na próxima reunião do Fórum, nos dias 24, 25 e 26 de agosto em Brasília. Você também pode participar, inserindo comentários neste tema ou nos demais.

Gov 2.0 e FourSquare: o governo como plataforma

Tim O’Reilly é uma cara esperto. Considera-se empresário do ramo de ‘transferência de conhecimento’, mas é de fato um grande publisher de tecnologia, que também produz conferências técnicas de nível internacional. É atribuída a ele a origem do meme ‘Web 2.0′, que ele costuma traduzir como o cenário da ‘internet como plataforma’.

Recentemente O’Reilly lançou um livro chamado ‘Government as a Platform‘ [Governo como Plataforma], o qual está publicado na rede como texto em constante evolução – neste caso, o ‘livro como plataforma’ de colaboração.

O conceito de ‘governo como plataforma’ deriva das muitas lições aprendidas com o sucesso das plataformas digitais e especialmente da internet, e reafirma a importância dos padrões e protocolos abertos para potencializar a inovação e o crescimento distribuídos. A estratégia é focar no design da participação buscando soluções simples, mínimas, que possam evoluir com a colaboração direta dos interessados.


Fato é que há tempos ouvimos falar na sociedade da informação, mas parece que somente agora com a revolução dos smartphones começamos a vivenciar concretamente as possibilidades mais transformadoras desta admirável fusão dos ecossistemas analógico e digital. Estamos falando de novos modos e jeitos de viver o dia-a-dia plugado na rede através de dispositivos móveis, inaugurando práticas que se entranham em  nossa rotina e criam novas ‘culturas de uso’.

Recentemente me peguei enviando convites do FourSquare — a rede social móvel baseada em geo-localização — a amigos mais chegados. Creio que não fazia isto deste o tempo do lançamento do Orkut no Brasil, em 2004. Ao me dar conta do fato, e perguntar a mim mesmo o porquê do repentino entusiasmo spammer, indentifiquei a tendência digna de nota e destaque.

Com um aplicativo desses no smartphone é possível acessar (e fornecer) dicas sobre restaurantes, atrações locais, enfim, se informar em tempo real sobre o lugar onde você se encontra. Tudo isso com base na informação do dispositivo GPS. Para quem experimenta o aplicativo FourSquare em seu smartphone, e realiza a experiência de se relacionar com o local onde se está, munido de ‘informação privilegiada’, fica evidente a concretude de todo um universo de possibilidades inovadoras.

Mas o que tem o governo a ver o com aplicações como o FourSquare, e onde o GPS entra nisso?

O’Reilly recentemente em uma de suas palestras brincou dizendo que Ronald Reagan poderia ser o CEO do FourSquare. Isto porque foi ele quem, em 1983, se tornou o principal responsável pela liberação do uso civil do sistema de satélites GPS, que então constituíam propriedade privada da força aérea norte-americana.

Em nosso caso atual, não é a força aérea norte-americana que provê os dados de qual é o bom restaurante, ou a cerveja mais gelada da redondeza. É o FourSquare, iniciativa que ilustra o cenário de oportunidades para o setor privado desenvolver inovações sofisticadas sobre infraestrutura pública, criando novos serviços sobre recursos já desenvolvidos pelo governo. Este é o conceito do ‘governo como plataforma’.

Temos exemplos de plataformas geradas pelo setor privado, com diferentes modelos de funcionamento. A Apple construiu o iPhone, que é também uma plataforma, e hoje existem mais de 50 mil aplicativos desenvolvidos, dos quais a empresa fez apenas 20. O Google, por seu lado, vem consistentemente demonstrando o mundo de possibilidades do processamento de grande volume de dados de usuários. O’Reilly dedica um capítulo inteiro de seu livro ao que ele chama de ‘modelo de participação implícita’.

“Nós temos todos os dados que precisamos, gerado por exemplo pelas interações dos cidadãos com o sistema de saúde, que pode nos ajudar a compreender a melhor forma de alinhar custos e resultados. Para potencializar plenamente esse modelo é preciso ir além da transparência e, como o Google fez com o AdWords, começar a implementar ‘feedback data-driven loops‘ [ciclos contínuos de apuração guiados por dados] diretamente no sistema. Existem ferramentas do Google para estimar a eficácia da publicidade de cada palavra-chave disponíveis para os anunciantes, mas isto não é o mais importante. A verdadeira magia é que o Google usa todo o seu conhecimento sobre os dados para beneficiar diretamente os usuários fornecendo melhores resultados de pesquisa e anúncios mais relevantes.”
Lição 5: ‘Data Mining’ permite que você aproveite da participação Implícita


Exercitando o governo como plataforma na Cultura Digital

No evento que realizamos no mês passado, o ‘Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais‘, um dos mais acalorados foi o debate sobre o ‘Acordo Google Books‘. Sobre o tema vale conferir as posições do Prof. José de Oliveira Ascensão (Univ. de Lisboa), de Jean Claude-Guédon (Univ. de Montreal), e de Alexandre Pesserl (UFSC), registradas por ocasião do evento. De certa forma, o ‘Acordo’ é um bom exemplo de plataforma de interesse público, mas que se tornou possível graças à agilidade do Google em realizá-la antes dos governos perceberem seu papel diferenciado no cenário da sociedade da informação do século 21.

Eu já havia postado sobre o Acordo Google Books anteriormente, sublinhando a importância da reavaliação em nossa lei de direito autoral. Hoje temos a satisfação de participar do esforço em conceber e implementar a plataforma colaborativa que gerencia o processo aberto de consulta pública sobre a proposta de reforma da lei, e de disponibilizar o que desenvolvemos para quem se interessar em evoluir /utilizar.

Observando de perto a evolução do ecossistema da rede global, e refletindo sobre as limitações que os modelos do século 20 apresentam para o enfrentamento dos desafios da sociedade da informação, não é tão difícil formular cenários onde o governo pode atuar como plataforma. Aqui no CulturaDigital.BR temos chamado estas implementações de ‘plataformas que realizam políticas’. Faz sentido?

Como um grande produto pode ser má notícia: Apple, iPad, e o Mac fechado

Tradução livre de trecho do artigo
de Peter Kirn no site Create Digital Music

Após revolucionar uma indústria após a outra, a Apple se propõe a revolucionar 3 de uma só vez.

Após revolucionar uma indústria após a outra, a Apple se propõe a revolucionar 3 de uma só vez.


O iPad da Apple chegou
. Ele começa a ser vendido por 499 dólares. Trata-se de um gadget lindo, brilhantemente concebido, e que se beneficia do design inteligente das ferramentas de desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis da Apple, as melhores da classe. Será uma explosão de vendas. E, infelizmente, para mim isso significa uma má notícia para o tipo de computação criativa sobre o qual falamos neste site.

Em poucas palavras, creio que o novo dispositivo móvel da Apple está causando um imenso dano ao legado computacional que a empresa forjou. Nós poderíamos estar saudando o lançamento de um tablet Mac hoje. Em vez disso, temos um iPhone gigante – e isso é uma decisão que tem repercussões graves. Trata-se de um duro golpe para as alternativas de código aberto, e também para os padrões abertos em geral: o poder da intercombinação de hardware e software, no qual se baseia tudo o que fazemos com a música e a imagem em computadores.

Durante anos a comunidade Mac protestou contra o que era percebido como uma perspectiva fechada da Microsoft. Hoje, muitos destes se encantam por uma Apple que manifesta uma visão muito mais fechada do que a de Redmond. Podemos dizer que o iPad incorpora o oposto exato de tudo relacionado à computação aberta como ferramenta criativa para a criação, compartilhamento e distribuição de música, imagens e conhecimento. Vejamos:

  • Trata-se de uma plataforma fechada. Tal como acontece com o iPhone, desenvolver aplicações para o IPAD significa depender totalmente das ferramentas da Apple, e do uso do software e hardware proprietários da Apple apenas para construir um app. Tais sacrifícios podem ser justificados no caso de um grande produto. Mas a questão é que a distribuição das aplicações também depende da Apple, que é quem decide quais os desenvolvedores de aplicações serão autorizados a criar – algo que nunca aconteceu em um sistema operacional de computação. Desde o lançamento do SDK do iPhone, os apaixonados pela Apple argumentaram que de alguma forma isso teria sido uma decisão forçada pelas operadoras de telecom, e que certamente a sua amada a Apple não tinha culpa. No entanto, a Apple escolheu esse caminho para um dispositivo que, apesar de não apresentar um teclado, tem todas as funções de um computador – algo que poderia ter sido um Mac, com todo o poder e a liberdade de um Mac, em vez de um iPhone vitaminado.
  • Não tem portas padrão. Tal como o iPhone, o iPad tem apenas um conector  proprietário, assegurando à Apple o controle sobre o hardware feito para o dispositivo. Você pode jogar fora décadas de aulas sobre o valor dos conectores padrão, sobre a possibilidade de se utilizar um computador como um hub digital — para usar uma expressão popularizada pela Apple. Saída de vídeo será possível, ainda que com um adaptador proprietário. Mas o acesso a essa porta de vídeo via software tem sido um enorme problema no iPhone. Além disso, as possibilidades de uso hardware externo não foram totalmente esclarecidas. A Apple vai oferecer um leitor de cartão de memória da placa que usa USB. Mas não há uma porta USB nativa na máquina, e isso não necessariamente sugerem suporte completo para USB, esperemos, mais detalhes surgirão.
  • Está ligado ao iTunes. Tal como acontece com o iPhone, você não pode usar o hd do iPad como um hd. Você não pode se conectar a um computador e colocar nele o que você gosta. Você está limitado à utilização de aplicativos como condutores ou servidores – e, mesmo assim, você tem ações  limitadas; arquivos críticos de mídia e leitura são controlados pela toda poderosa iTunes App Store. O iPad acaba sendo um dispositivo de armazenamento que você possui, mas que outro alguém controla. Talvez isso seja aceitável para os consoles de jogos, mas, novamente, o iPad tem a aparência de um computador. (Exceto, claro, que na verdade não é.)
  • A Apple controla toda a distribuição de mídia. A Apple já tem uma posição perigosamente dominante no mercado de música e software móvel, e seus dispositivos acorrentados ao iTunes garantem que todo o conteúdo passará por sua loja online, pelos seus dutos, enfim, tudo sob o seu controle. Isto significa que os desenvolvedores estarão limitados no que eles podem criar para o dispositivo quando se trata de mídia – um app de streaming da Last.fm é bom, mas uma loja de música independente (como a Amazon MP3 no Android) não o é. Adicione a isto o cenário da Apple dominando a distribuição de livros.  No momento em que temos a oportunidade de promover a publicação independente de e-books, surge o iPad acompanhado por promoções de lançamento de grandes editoras tradicionais. O que isso significa para os escritores e produtores de conteúdo independentes? Um sinal positivo é que a aplicação da Apple suporta o formato aberto epub. Nos próximos dias e meses, vamos avaliar como isso funciona, e como interage com outros aparelhos.
  • Não é um computador aberto. Não é um Mac. A questão de fundo: você não pode realizar os procedimentos básicos que uma experiência de computação aberta permite. Você não pode conectar o hardware que você deseja, desenvolver ou executar o software que você quer, ou experimentar a liberdade  que um computador oferece. Isso não quer dizer que uma tablet, uma slate, uma pad, ou o que você quiser chamá-la precisa ser exatamente como outros computadores. Pelo contrário: se você acredita na experiência de computação, sabe que deve trabalhar os aspectos de design de forma nova e criativa. (Houve um tempo quando o laptop em formato de mala que se fecha foi uma idéia nova, em um tempo em que os computadores eram tijolos gigantes que conectado a uma TV.)

Limitações podem ser necessárias. Sistemas operacionais especializados em telefones celulares fazem sentido. Mas o que temos no iPad é uma decisão de design do projeto – define a interface, as ferramentas de programação, e o hardware. Um dispositivo móvel como o iPad poderia muito bem funcionar sem estar preso ao iTunes, ou contando com portas e conectores do mundo real.

Nota: Em momento algum eu digo que a alternativa a uma iPad tem de ser em código aberto. Sou um grande fã do código aberto e do software verdadeiramente livre. Mas em relação ao que temos acima, o Windows pode ser considerado aberto.