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Gov 2.0 e FourSquare: o governo como plataforma

Tim O’Reilly é uma cara esperto. Considera-se empresário do ramo de ‘transferência de conhecimento’, mas é de fato um grande publisher de tecnologia, que também produz conferências técnicas de nível internacional. É atribuída a ele a origem do meme ‘Web 2.0′, que ele costuma traduzir como o cenário da ‘internet como plataforma’.

Recentemente O’Reilly lançou um livro chamado ‘Government as a Platform‘ [Governo como Plataforma], o qual está publicado na rede como texto em constante evolução – neste caso, o ‘livro como plataforma’ de colaboração.

O conceito de ‘governo como plataforma’ deriva das muitas lições aprendidas com o sucesso das plataformas digitais e especialmente da internet, e reafirma a importância dos padrões e protocolos abertos para potencializar a inovação e o crescimento distribuídos. A estratégia é focar no design da participação buscando soluções simples, mínimas, que possam evoluir com a colaboração direta dos interessados.


Fato é que há tempos ouvimos falar na sociedade da informação, mas parece que somente agora com a revolução dos smartphones começamos a vivenciar concretamente as possibilidades mais transformadoras desta admirável fusão dos ecossistemas analógico e digital. Estamos falando de novos modos e jeitos de viver o dia-a-dia plugado na rede através de dispositivos móveis, inaugurando práticas que se entranham em  nossa rotina e criam novas ‘culturas de uso’.

Recentemente me peguei enviando convites do FourSquare — a rede social móvel baseada em geo-localização — a amigos mais chegados. Creio que não fazia isto deste o tempo do lançamento do Orkut no Brasil, em 2004. Ao me dar conta do fato, e perguntar a mim mesmo o porquê do repentino entusiasmo spammer, indentifiquei a tendência digna de nota e destaque.

Com um aplicativo desses no smartphone é possível acessar (e fornecer) dicas sobre restaurantes, atrações locais, enfim, se informar em tempo real sobre o lugar onde você se encontra. Tudo isso com base na informação do dispositivo GPS. Para quem experimenta o aplicativo FourSquare em seu smartphone, e realiza a experiência de se relacionar com o local onde se está, munido de ‘informação privilegiada’, fica evidente a concretude de todo um universo de possibilidades inovadoras.

Mas o que tem o governo a ver o com aplicações como o FourSquare, e onde o GPS entra nisso?

O’Reilly recentemente em uma de suas palestras brincou dizendo que Ronald Reagan poderia ser o CEO do FourSquare. Isto porque foi ele quem, em 1983, se tornou o principal responsável pela liberação do uso civil do sistema de satélites GPS, que então constituíam propriedade privada da força aérea norte-americana.

Em nosso caso atual, não é a força aérea norte-americana que provê os dados de qual é o bom restaurante, ou a cerveja mais gelada da redondeza. É o FourSquare, iniciativa que ilustra o cenário de oportunidades para o setor privado desenvolver inovações sofisticadas sobre infraestrutura pública, criando novos serviços sobre recursos já desenvolvidos pelo governo. Este é o conceito do ‘governo como plataforma’.

Temos exemplos de plataformas geradas pelo setor privado, com diferentes modelos de funcionamento. A Apple construiu o iPhone, que é também uma plataforma, e hoje existem mais de 50 mil aplicativos desenvolvidos, dos quais a empresa fez apenas 20. O Google, por seu lado, vem consistentemente demonstrando o mundo de possibilidades do processamento de grande volume de dados de usuários. O’Reilly dedica um capítulo inteiro de seu livro ao que ele chama de ‘modelo de participação implícita’.

“Nós temos todos os dados que precisamos, gerado por exemplo pelas interações dos cidadãos com o sistema de saúde, que pode nos ajudar a compreender a melhor forma de alinhar custos e resultados. Para potencializar plenamente esse modelo é preciso ir além da transparência e, como o Google fez com o AdWords, começar a implementar ‘feedback data-driven loops‘ [ciclos contínuos de apuração guiados por dados] diretamente no sistema. Existem ferramentas do Google para estimar a eficácia da publicidade de cada palavra-chave disponíveis para os anunciantes, mas isto não é o mais importante. A verdadeira magia é que o Google usa todo o seu conhecimento sobre os dados para beneficiar diretamente os usuários fornecendo melhores resultados de pesquisa e anúncios mais relevantes.”
Lição 5: ‘Data Mining’ permite que você aproveite da participação Implícita


Exercitando o governo como plataforma na Cultura Digital

No evento que realizamos no mês passado, o ‘Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais‘, um dos mais acalorados foi o debate sobre o ‘Acordo Google Books‘. Sobre o tema vale conferir as posições do Prof. José de Oliveira Ascensão (Univ. de Lisboa), de Jean Claude-Guédon (Univ. de Montreal), e de Alexandre Pesserl (UFSC), registradas por ocasião do evento. De certa forma, o ‘Acordo’ é um bom exemplo de plataforma de interesse público, mas que se tornou possível graças à agilidade do Google em realizá-la antes dos governos perceberem seu papel diferenciado no cenário da sociedade da informação do século 21.

Eu já havia postado sobre o Acordo Google Books anteriormente, sublinhando a importância da reavaliação em nossa lei de direito autoral. Hoje temos a satisfação de participar do esforço em conceber e implementar a plataforma colaborativa que gerencia o processo aberto de consulta pública sobre a proposta de reforma da lei, e de disponibilizar o que desenvolvemos para quem se interessar em evoluir /utilizar.

Observando de perto a evolução do ecossistema da rede global, e refletindo sobre as limitações que os modelos do século 20 apresentam para o enfrentamento dos desafios da sociedade da informação, não é tão difícil formular cenários onde o governo pode atuar como plataforma. Aqui no CulturaDigital.BR temos chamado estas implementações de ‘plataformas que realizam políticas’. Faz sentido?

O debate sobre ‘Direitos, Princípios e Valores’ para a rede

Este post tem a intenção de reunir informações sobre o debate acerca dos ‘direitos’ dos usuários na Internet. Tive a oportunidade de acompanhar algumas instâncias deste debate no âmbito internacional, e acredito que o momento é propício para que o tema ganhe maior visibilidade, principalmente no âmbito do fórum #culturadigitalbr.

O debate sobre a questão dos direitos na rede ganhou impulso significativo com a iniciativa da ‘Carta dos Direitos da Internet‘ (Internet Bill of Rights), protagonizada por Gilberto Gil, Richard Stallman e Lawerence Lessig, e por membros do parlamento italiano como Stefano Rodotà e Fiorello Cortiana, que foi o idealizador da campanha “Tunis Meu Amor”, por ocasião da Cúpula da Sociedade da Informação na Tunísia, em 2005. Ficou marcada nesta época a ‘jam session’ Stallman / Gil, primeiros ensaios da sintonia entre software e cultura livres.

Em função da representatividade das personalidades envolvidas, e / ou pela força de marketing emprestada da ‘Carta dos Direitos da Internet‘ (The Bill of Rights), a iniciativa da ‘Carta dos Direitos da Internet’ ganhou impulso e no ano seguinte emplacou como ‘Coalizão Dinâmica’ do Internet Governance Forum (IGF) de 2006, na Grécia.

Informal meeting for the session on the Internet Bill of Rights initiative: José Murilo (Brazilian Ministry of Culture), Carlos Affonso (FGV - Brazil), Max Senges (Open University of Catalonia & Committee for a Democratic United Nations, Spain/ Germany), Natasha Primo (National ICT Policy Advocacy Initiative, APC, South Africa) and Robert Guerra (Senior Program Officer, Global Internet Freedom, Freedom House, Canada)

Encontro informal para formulação do workshop do 'Internet Bill of Rights' @ iSumitt08, Sapporo - Japão: José Murilo, Carlos Affonso (FGV ), Max Senges (Open University of Catalonia & Committee for a Democratic UN, Spain/ Germany), Natasha Primo (National ICT Policy Advocacy Initiative, APC, South Africa) and Robert Guerra (Senior Program Officer, Global Internet Freedom, Freedom House, Canada)

Na minha avaliação, na mesma medida em que o título ajudou na visibilidade da iniciativa, atrapalhou a comunicação sobre o que se pretendia abordar. Tive a oportunidade de acompanhar os debates da coalizão em outros eventos, em Roma, no IGF do Rio e no Japão (foto), e em todas estas oportunidades muito tempo se perdia no esclarecimento dos reais ojetivos da iniciativa, e de como alcançá-los. Sempre foi necessário debates para se concluir que o produto não poderia ser  um documento, uma carta (‘bill’).

Recentemente aconteceu a providencial mudança na dinâmica da coalizão :-), que se transformou em ‘Internet Rights and Principles‘, e que passou a contar com a coordenação de Max Senges. A partir deste momento a mobilização se torna mais efetiva, e recentemente foi lançado o texto ‘Values, principles and rights in internet governance‘, formulado pelo Max Senges e pela Lisa Horner, e que deve ser referência para a programação da coalizão na edição do IGF no Egito, em novembro. O texto documenta os caminhos percorridos pela reflexão em torno de uma ‘Carta dos Direitos da Internet’, e apresenta novos elementos para se pensar a governança da rede levando em conta sua estrutura multi-camada. Tem o mérito também de propor uma reflexão sobre valores e princípios, e como estes se relacionam com os direitos.

O debate sobre direitos na rede é importante especialmente por ser o contraponto efetivo à propostas como a da ‘lei azeredo’. Temos enfatizado que o debate sobre usos e condutas na internet deve preceder o estabelecimento de tutela penal específica para o tema, mas é importante que os ‘stakeholders’ (os interessados com poder de mobilização) se articulem para construir propostas válidas.

A iniciativa do CGI.br em publicar ‘Princípios para Governança e Uso da Internet no Brasil‘ em julho último foi providencial, e introduz balizas importantes para o debate. O Nupef realizou recentemente evento preparatório para o IGF, e em parceria com o CTS da FGV apresentou alguns elementos interessantes para o debate. No governo, além da iniciativa do MinC em introduzir o tema no Fórum #culturadigitalbr, também o Ministério da Justiça e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência estão desenvolvendo estudos para a construção de um marco civil para o ambiente digital.

Nossa proposta é agregar e documentar as iniciativas no tema de forma a qualificar o debate. Os interessados estão convidados a deixar comentários e referências, e seguir na conversa.