O direito autoral

*Direito autoral: sejamos
modernos, mas não otários* .   *Por Ana Terra, do Rio de Janeiro*

A cultura tem como função nos humanizar, entrando em acordo com a nossa
natureza animal que, sem a razão, pouco nos diferencia das feras. E sua
primeira lição é a de nos educar para a convivência, essa educação
extracurricular que nos ensina principalmente a ética.

Quando alguém se apropria de um conhecimento formal, como o das ciências
políticas e das leis, e o manipula para falsear seus objetivos, a ética foi
seriamente ferida. Assim como quem defende a sonegação de pagamento do
trabalho alheio também.

Como eu não acredito que todo mundo tenha má fé, principalmente meus
companheiros do PT, talvez falte a eles, e à sociedade em geral, ouvir o
outro lado: o dos trabalhadores intelectuais. (Para informações mais
detalhadas acessem o link do seminário “Autores, Artistas e seus
Direitos”<http://www.cultura.gov.br/site/wpcontent/uploads/2009/08/anais_sem_autores_artistas_direitos_rio.pdf>,
do qual participei ao lado de Gilberto Gil, Amilson Godoy e Carlos Mendes).

Estamos assistindo ao embate público entre setores da sociedade civil e o
Ministério da Cultura, que retirou de seu site o licenciamento do Creative
Commons em vigor desde 2004. Esta atitude da ministra Ana de Hollanda
sinaliza apenas que ela procura uma correção da rota, que a proposta de
mudança da lei dos direitos autorais perigosamente desviou dos caminhos
éticos ao induzir a população à ideia de que o direito autoral impede a
democratização do conhecimento.

Quando grupos ligados à cultura digital e aos movimentos sociais pedem uma
continuidade da política anterior, será que sabem o que estão fazendo?
Colocar no mesmo cesto software e obra protegida é misturar duas questões
totalmente diferentes. O software é uma ferramenta enquanto a obra artística
é um conteúdo!

Claro que todos nós, com excessão do homem mais rico do planeta, defendemos
o soft livre e o de código aberto. Não é à toa que o GNU/Linux é a
ferramente operacional mais utilizada por órgãos governamentais e empresas
no mundo todo. Lembrando sempre: o autor fez uma doação desse seu invento.
Mas a ferramenta não existe por si só, é necessário agregar conteúdo para
que tenha serventia.

É preciso que fique bem claro que a obra de arte é o patrimônio moral e
pecuniário de seu autor. No sistema capitalista brasileiro deve ser tratado
como qualquer patrimônio, que é transmissível por herança sem prazo para
extinção desse direito.

Revestida de um verniz de “modernidade e democratização”, a gestão do
Ministério da Cultura pelo Partido Verde financiou durante anos consultas à
sociedade civil sobre o direito autoral no Brasil. Seria mais ou menos
equivalente consultar a sociedade para saber se concordam com o Art. 225 da
Lei Maior: *“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a
presente e futuras gerações”*. Este, um novo direito da personalidade, assim
como o direito autoral, são conquistas da civilização.

Dizer que o autor impede a democratização do conhecimento ou que a internet
é gratuita e por isso todos têm direito ao seu conteúdo gratuitamente é
mentira. A internet é uma mina de ouro para as corporações que a dominam e
não querem pagar aos criadores que as alimentam. Experimentem tirar músicas
e imagens da internet.

Nenhuma lei impede que qualquer pessoa doe sua propriedade. Eu mesma
publiquei um livro virtual e o disponibilizei gratuitamente. Mas, se acham
complicado sair à procura do autor e sua autorização, acho prática, sim, uma
forma de licenciamento na internet que preveja várias categorias de
autorização, inclusive a gratuita. Para isso basta o Ministério da Cultura
criar este selo brasileiro de licenciamento. Que é simples. Não precisa
ficar pendurado num selo americano, que, sem anti-americanismo, é meio
ridículo. Sejamos modernos, mas não otários.

5/2/2011

*Fonte: ViaPolítica/A autora

Ana Terra é escritora e compositora.

E-mail:  <anaterra01@gmail.com>anaterra01@gmail.com

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