THIAGO SKÁRNIO

Criação e manutenção de servidores públicos gerenciados por um conselho (constituído de sociedade civil e estado) para hospedar sites de cultura, mídia livre e comunicação comunitária com atuação comprovada na área.

Estes servidores deverão ainda oferecer serviços públicos como o acesso a ferramentas livres de produção, streaming, criação e gerenciamento de sites, e-mails, listas de e-mails e repositório de acervos públicos em texto, imagem, áudio e vídeo.  Este servidor iria garantir o acesso da sociedade ao patrimônio imaterial digitalizado (ou seriam “bens digitais”?), que hoje, em sua maior parte estão em  propriedade de servidores privados e/ou estrangeiros.

Esforços para formatar a propriedade intelectual em produtos digitais que promovam novos modelos de negócios, baseados na partilha do conhecimento (de acordo com os resultados Projeto de Governança Global Campanha CRIS – Communication Rights in the Information Society).

Fundo para mídia comunitária e livre. Este fundo seria constituído em parte, por uma parcela da publicidade governamental para as emissoras comunitárias (rádios e Tvs), jornais de bairro, sites e blogs comprometidos com a difusão cultural local.

Criação e manutenção de uma Defensoria Pública especializada em cultura digital e mídia comunitária e livre.

Em um processo histórico semelhante aos anos 20, quando os transmissores de rádio estava sendo desenvolvidos e apropriados por cidadãos no mundo até que as empresas e governos decidiram monopoliza-los, a liberdade na internet tem sofrido ações semelhantes de tentativa de controle.

Um dos mais recentes foi o projeto de Lei Azeredo, que visava restringir as liberdades individuais dos usuários brasileiros através de vários recursos que estabeleceriam uma vigilância contínua do usuário.

A Jornalista Juliana Basseti do Pontão Ganesha compara a Lei Azeredo com o poder panóptico, do livro “Vigiar e Punir” de Michel Foucault “é o meio que torna possível o pleno controle dos indivíduos. ela representa um novo ponto de vista do poder, um poder que, em vez de punir um indivíduo que pratique qualquer ato ou infração, tem suas ações previstas, antevistas pelo sistema”.

Também é necessário registrar o recente fechamento do fechamento do “Nova Corja”, blog político que cessou a sua publicação por conta das indisposições e prejuízos dos seus autores em disputas judiciais desiguais, se levarmos em conta os recursos que as empresas dispõe para pagar processos. Vale ressaltar que o tipo de censura em que os blogueiros são acometidos hoje na internet tem a sua origem nas mesmas motivações políticas e econômicas acometidas as rádios comunitárias no Brasil e que, portanto, devem também poder usufruir da Defensoria Pública.
Outro setor importante que necessita de proteção especializada e pública é o da flexibilização dos direitos autorais e o do compartilhamento de arquivos na web.

Subsídios públicos para a inclusão das emissoras comunitárias no Sistema Nacional de Digitalização e no SBTVD-T (Sistema Brasileiro de Televisão Digital – Terrestre), de acordo com as resoluções do Resoluções do VI Congresso Nacional da Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária.